Embriaguez
A Polícia Civil indiciou a promoter Diandra Lamounier Morais de Melo, de 24 anos, pelos crimes de lesão corporal culposa, quando não há a intenção do resultado, e embriaguez ao volante, por conta do acidente que feriu a modelo Paola Antonini, de 20 anos, em dezembro de 2014. A modelo passou por cirurgias e teve uma das pernas amputada, em virtude da batida, quando se preparava para uma viagem de fim de ano com o namorado na porta de casa, na Avenida Raja Gabaglia, Bairro Luxemburgo, Centro-Sul de Belo Horizonte. Durante a apresentação do inquérito nesta segunda-feira, os delegados Rodrigo Fagundes, responsável pelo caso, e Anderson Alcântara, coordenador de Operações Policiais do Detran/MG, pediram mudanças na legislação brasileira para endurecer as penas da embriaguez como causadora de casos como homicídios ou lesões corporais. Fagundes entendeu que Diandra, mesmo dirigindo um veículo com 0,53 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, não assumiu o risco de matar e por isso qualificou a lesão como culposa. Segundo o policial, a investigação concluiu que o fato de a motorista ter pegado o celular enquanto dirigia foi o causador da perda de controle, que terminou com a batida. Somando as penas para os dois crimes Diandra pode pegar de 1 a 5 anos de prisão, mas por ser ré primária e ter bons antecedentes, provavelmente terá uma pena reduzida e por isso passível de substituição por penas alternativas. (Estado de Minas)
Embriaguez I
O casal Valéria e Daniel Lacerda estava no banco de trás da van, ‘dormindo abraçadinho’, quando o veículo foi atingido em cheio pelo carro conduzido pelo colombiano César Augusto Martinez Loaiza, de 29 anos. Além de estar embrigado, ele avançou o sinal e já soma 72 pontos na carteira de habilitação. Com apenas 40 anos, o executivo da multinacional Alstom, de Itajubá, no Sul de Minas, morreu na hora, preso às ferragens. O engenheiro eletricista foi enterrado ontem pela manhã em Leopoldina, sua cidade natal. A mulher de Daniel salvou-se, consciente, e seria transferida ontem do Hospital de Pronto Socorro João XXIII. “Valéria está forte e só quer ver os dois filhos, ficar na companhia deles. Ela acredita ter sido uma fatalidade e ainda agradece a Deus pelo carro não ter batido no meio da van, matando mais gente da família”, comentou ontem um parente, pedindo para não ser identificado, depois de deixar o hospital. “O motorista fez tudo errado e a família tentou fazer tudo certo para curtir despreocupadamente a festa de formatura de uma sobrinha”, conta uma prima, que estava dentro da primeira van, com as outras 13 pessoas voltando da festa. Para poder beber na festa, sem ter de dirigir depois, o grupo contratou duas vans, uma para as 2h30 e outra para retornar horas depois. A primeira turma contava com os serviços de um motorista íntegro, velho conhecido dos parentes de BH e de Boa Esperança. “Na hora do acidente, o motorista ficou muito abalado”, conta. (Estado de Minas)
Radares
Três novos radares começam a operar em Belo Horizonte nesta terça-feira (1º). De acordo com a BHTrans, os equipamentos estão instalados na Avenida Paraná, entre a Rua dos Tamoios e a Rua dos Tupis, e em dois pontos da Avenida Carlos Luz, entre o Anel Rodoviário e a Rua 14, e oposto ao nº 4.845. Conforme a empresa que gerencia o trânsito na capital, a velocidade máxima permitida na Avenida Paraná é de 30 km/h e, na Avenida Presidente Carlos Luz, de 60 km/h. Os locias onde estão instalados os radares estão sinalizados com pontos de fiscalização eletrônica foram sinalizados com placas. Os locais escolhidos para a instalação dos radares, de acordo com a empresa, levam em conta “o número de acidentes com vítimas, fatores técnicos e o potencial risco de novos acidentes”. A BHTrans disse, ainda, que, com os três novos aparelhos, Belo Horizonte contará com 87 equipamentos de controle fixo de velocidade. (Hoje em Dia)
Clima
Belo Horizonte teve o dia mais seco do ano nesta segunda-feira (31). A umidade relativa do ar na região da Pampulha durante a tarde ficou em 14%, quando o índice mínimo recomendado é 60%. Mais cedo, a Defesa Civil Municipal emitiu um alerta sobre a queda na umidade e sobre os riscos para a população. O meteorologista Heriberto dos Anjos, do Centro de Climatologia da PUC Minas, explicou que o tempo deve permanecer seco e quente em todo o Estado até a próxima quarta-feira (2). "A exceção ocorre no Leste de Minas, que sofre com a influência de uma circulação de ventos marítimos", explicou o especialista. A partir de quinta-feira (3), o tempo começa a mudar no Sul de Minas e deve chover em algumas regiões. "Essa mudança ocorrem em função da chegada de uma nova frente fria. Porém, Belo Horizonte não deverá sofrer tanta influência dessa nova massa de ar", explicou o meteorologista. (O Tempo)
Feminicídio
Em Minas Gerais, 283 mulheres foram vítimas de homicídio entre janeiro e junho deste ano, uma média de 47,1 por mês, aponta o Diagnóstico da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Minas Gerais, divulgado nesta segunda-feira pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).Veja a pesquisa completa no site da Seds. Segundo o levantamento, a maioria das mulheres que sofre violência é negra (60%) ou parda (15%), tem entre 25 e 34 anos (30%) e não completou o ensino fundamental (23%). Os agressores são, em maior parte (40%), os cônjuges. O estudo foi realizado com registros de janeiro de 2013 a julho de 2015. Nos primeiros semestres destes anos, o número de mulheres assassinadas pouco se alterou: 288 em 2013, 284 em 2014 e 283 em 2015. Em relação ao ano passado, o total de registros de violência que englobam a Lei Maria da Penha em 2015 subiu 3,4%. (Rádio Itatiaia)
Pit bull
O dono de três cães da raça pit bull deverá cumprir pena de um ano e seis meses, em regime aberto, pelos ataques dos animais que mataram uma pessoa e deixaram duas feridas. Em decisão de primeira instância, além da detenção, Geraldo Fernandes de Souza, de 47 anos, responsável pelos animais, terá que prestar uma hora de serviços à comunidade ou a instituições públicas, para cada dia de condenação. Terá ainda limitadas suas atividades de fim de semana. De acordo com os autos, o proprietário foi omisso na guarda dos cães, que fugiram do canil. Os animais atacaram Sérgio Augusto Ferreira, que morreu, além de causar ferimentos em Vanderley Ferreira Dourado e Cláudio Elias da Fonseca. A defesa do acusado chegou a sugerir que Sérgio teria cortado uma tela no imóvel do réu, no Bairro Vitória da Conquista, no Barreiro, em BH. Porém, ficou provado que os três homens foram atacados quando seguiam por uma rua próxima ao canil, em 24 de maio de 2006. Geraldo pode recorrer da sentença, em que foi condenado por homicídio culposo (artigo 121 do Código Penal), quando não há intenção de matar, e por lesões corporais (artigo 129). O juiz da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Luís Augusto Barreto Fonseca, com base nas provas, afirmou na sentença não haver dúvida de que os cães pertenciam ao acusado e que foram responsáveis pela morte e pelas agressões, pois foram localizados sujos de sangue logo após o episódio. Além disso, as lesões das vítimas eram compatíveis com ataque de cães. O magistrado destacou também que, embora o acontecimento fosse previsível, o dono dos pit bulls não tomou precauções para evitá-lo. O magistrado se fundamentou em laudo pericial e no depoimento de testemunhas, incluindo o filho do réu. Para o juiz, Geraldo "foi negligente na guarda de animais ferozes", que fugiram pelo espaço existente entre a grade e o arame farpado, devido à falta de manutenção adequada. Ele rejeitou a tese de culpa exclusiva de uma das vítimas, apesar de considerar que ela contribuiu para a situação, ao criar memória negativa nos cachorros, jogando pedras neles e incomodando-os quando passava pelo canil. (Estado de Minas)
Enem
O ministro da Educação, Renato Janine, disse nesta terça-feira, em entrevista ao jornalista Luiz Nassif, no programa Brasilianas.Org, da TV Brasil, que um ranking feito com as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pelas escolas não é um bom serviço ao público. “Não levem [o ranking] a ferro e fogo”, aconselhou. Todos os anos, escolas privadas fazem um ranking baseado na nota que cada instituição teve no Enem. Muitas fazem anúncios publicitários com sua posição na lista, para se colocarem como as melhores do mercado. Janine disse que algumas escolas pequenas podem ter notas muito altas, mas elas excluem a maioria dos estudantes tanto pelos preços quanto pela seleção de novos alunos. O ministro também sustentou que as escolas devem ser inclusivas. “Isso é muito importante para que as pessoas tenham a visão de que o mundo é complexo”, argumentou, complementando que escolas muito pequenas tendem a ter pessoas muito parecidas e que isso prejudica a visão de mundo dos estudantes. (Agência Brasil)
Lava Jato
A Polícia Federal vai indiciar nesta terça-feira, 1, o ex-ministro José Dirceu por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras revelado pela Operação 'Lava Jato'. Condenado no processo do mensalão, pelo qual cumpria prisão domiciliar, o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula será indiciado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além de apontar o recebimento de propinas por meio de falsas consultorias prestadas a empresas com contratos com a Petrobras, por meio de sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria, o indiciamento de Dirceu estende as frentes de investigação da Lava Jato para outros setores, como o caso do contrato da Consist Software, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a partir de 2010. Ontem, Dirceu foi um dos cinco investigados que estão presos em Curitiba convocados a depor na CPI da Petrobras. Por orientação de seus defensores, todos optaram por não responder às perguntas dos parlamentares. O ex-ministro está preso preventivamente na capital paranaense - sede das investigações da Lava Jato - desde 3 de agosto. (Hoje em Dia)
Lava Jato I
A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu ontem (31) mais 15 dias para apresentar defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF). Há duas semanas, Cunha foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Desde a semana passada, quando o deputado foi notificado sobre a apresentação da denúncia, os advogados têm 15 dias para enviar a manifestação, prazo que termina no dia 9 de setembro. No entanto, a defesa pediu mais 15 dias, alegando que o Ministério Público deixou de juntar documentos da investigação e precisa analisá-los. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu com intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está preso há nove meses em Curitiba, e do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Todos são investigados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. (Agência Brasil)
Déficit
Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, entregaram nesta segunda-feira ao presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Renan Calheiros (PDMB-AL), e para o relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR) a proposta do Orçamento Geral da União para 2016. O texto prevê déficit primário para o próximo ano de R$ 30,5 bilhões, o que corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Além do déficit, a peça orçamentária também traz o valor do salário mínimo para o próximo ano. A partir de janeiro, o valor do mínimo será de R$ 865,50. O texto ainda será detalhado em entrevista no Palácio do Planalto. Segundo o relator da proposta da Comissão de Orçamento, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), caberá ao Congresso, juntamente com o governo, encontrar uma saída para a questão orçamentária, já que essa é a primeira vez que o Executivo encaminha uma proposta de Orçamento ao Congresso Nacional com déficit de receita em relação às despesas. Apesar do déficit, o relator agradeceu ao governo por ter enviado uma peça “realista” e disse que o Congresso irá trabalhar para reverter o quadro, aprovando um Orçamento que não seja deficitário. “Temos que aumentar a receita e cortar as despesas, são as únicas soluções”, afirmou Barros. “Manter o Orçamento com o déficit não é bom para o Brasil, não é bom sinal para os mercados, pode acabar onerando mais a iniciativa privada e a economia do país do que um eventual aumento de receita, um eventual aumento na carga tributária. É uma ampla discussão que vamos enfrentar com transparência e com a participação de todos”, disse. (Agência Brasil)
Vacinação
A Campanha de Vacinação contra poliomielite foi prorrogada, em Belo Horizonte, até a próxima sexta-feira (4), segundo informou a Secretaria Municipal de Saúde. A campanha estava prevista para terminar nesta segunda-feira (31), mas foi estendida porque a meta de imunizar vacinar 126.863 crianças na capital não foi atingida. Até esta segunda, foram vacinadas 70.974 crianças, o que representa 55,9% do público-alvo da campanha. Devem ser vacinadas crianças com idades entre de seis meses a cinco anos. A dose está disponível em todos os postos de saúde de BH. No Brasil, a campanha pretende imunizar pelo menos 1,1 milhão de crianças. Apesar de a pólio estar erradicada no país desde 1989 o vírus ainda circula em países da África e Ásia. A única maneira de se prevenir contra a doença e impedir que o vírus volte a circular no país é vacinando todas as crianças. A pólio pode causar deficiência motora e flacidez muscular nos membros inferiores, provocando a paralisia, e podendo levar inclusive à morte. Para vacinar, é preciso ir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e levar a Carteira de Vacinação da criança. (Hoje em Dia)
José Alencar
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso dos herdeiros do ex-vice-presidente da República José Alencar que tentava reverter uma decisão judicial que reconheceu a professora Rosemary Moraes como filha do político e empresário, que morreu em 2011. A decisão foi tomada por unanimidade por ministros da 3ª Turma do tribunal. Ainda cabe recurso ao próprio STJ. Os ministros endossaram o entendimento de que a recusa do ex-presidente em fazer o teste de DNA gerava a presunção da paternidade. Na avaliação de ministros, o exame não é um dever, mas acaba se transformando em ônus, sendo que a negativa do réu em participar de teste impede que a Justiça verifique o acerto de sua defesa. A defesa dos herdeiros de Alencar argumentou que as provas no processo não foram tão bem valoradas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reconheceu a paternidade. Um dos pontos levantados é que o ex-presidente na época do nascimento da professora trabalhava como caixeiro-viajante no Estado do Rio e ela foi gerada na cidade mineira de Caratinga, em 1954. O caso se arrastava há mais de 15 anos e, além do reconhecimento, está em jogo a possibilidade de Rosemary ser incluída na partilha de uma herança avaliada em alguns bilhões de reais. A família é dona do conglomerado do setor têxtil Coteminas. (O Tempo)