Tributos
Diante da dificuldade de fechar as contas de 2016 sem a recriação da CPMF, a área econômica já admite a possibilidade de recorrer à elevação das alíquotas de tributos que não precisam de aprovação do Congresso Nacional, como Cide, IPI e IOF, para tentar reduzir o rombo no Orçamento da União. Esses tributos dependem apenas da "caneta" da presidente da República e são utilizados como instrumento regulatório de política econômica para enfrentar determinadas situações conjunturais da economia. Não há necessidade de aprovação de mudança legal pelos deputados e senadores. As mudanças na alíquota podem ser feitas por meio de decreto presidencial. Há consenso no governo sobre a necessidade de elevação da carga tributária. Caberá agora a presidente Dilma Rousseff decidir sobre o tributo com menor efeito colateral na economia ou um "mix" de alta das alíquotas de todos eles. Os estudos mais avançados no Ministério da Fazenda são o que envolvem a alta da Cide-Combustíveis, segundo fontes. Um aumento da Cide dos atuais R$ 0,22 por litro para algo em torno de R$ 0 60 representaria uma arrecadação extra para a União de cerca de R$ 12 bilhões. O aumento menor para R$ 0,40 é outra opção em estudo. A dificuldade para o Ministério da Fazenda é calibrar a alíquota sem fazer um estrago gigantesco na inflação. (Agência Estado)
Consumidor
Com aniversario de 25 anos na próxima sexta-feira (11) uma das leis mais conhecidas pelos brasileiros - o Código de Defesa do Consumidor – está pronto para ter sua modernização votada pelo plenário do Senado. Na última semana a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa acatou a recomendação do relator do tema, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) de aprovar na forma de substitutivo duas propostas: uma delas, o PLS 281/2012, regulamenta o comércio eletrônico: a outra, o PLS 283/2012, cuida da prevenção ao superendividamento. A reforma pode resultar ainda em aumento da responsabilidade ambiental da empresa, da restrição a spans, da ampliação dos direitos de devolução de bens e de mais proteção para o consumidor no comércio eletrônico internacional. (Agência Brasil)
IRPF
A Receita Federal libera hoje (8) a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015). Desde junho, quando foi liberado o primeiro lote, o número de contribuintes com direito a restituição chegou a 6.816.763, quase 60% do estimado neste ano, informou o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O valor total depositado na rede bancária é superior a R$ 9,302 bilhões e, como ocorre todos os anos, serão liberados sete lotes regulares. Neste lote de setembro, o número de contribuintes do IRPF 2015 chega a 2,119 milhões. O crédito bancário será feito no dia 15. Foram liberadas também declarações dos exercícios de 2008 a 2014 que estavam retidas na malha fina. Os montantes de restituição para cada exercício e a taxa Selic aplicada podem ser consultados na tabela abaixo. A consulta estará disponível na página da Receita na internet ou por meio do Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones com a mesma função. (Agência Brasil)
Mensalão
O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Romeu Queiroz, quebrou o silêncio e conversou com a reportagem da Itatiaia sobre o período em que ficou preso na Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de BH. Em 2012, Queiroz foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a seis anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema do mensalão. Ele recebeu pouco mais de R$ 100 mil da agência SMP&B. Em liberdade condicional, Queiroz contou com exclusividade à Itatiaia como foram os nove meses na prisão. Acostumado com a vida luxuosa e de regalias dos políticos,teve que passar por uma rotina rigorosa. “Procurei preencher meu tempo da seguinte forma: de manhã, ouvindo o noticiário e esperando o almoço, que era servido por volta de 9h30, 10h. Após isso, caminhando dentro da própria cela cerca de 1 hora, 1 hora e pouco. Depois, um banho. Após isso, voltava para a televisão vendo o jornal até as duas”, contou o ex-deputado que completava a jornada diária com a leitura de livros. Ele também fez mais de vinte cursos na área do direito do agronegócio. Ouça a entrevista aqui. (http://www.itatiaia.com.br/noticia/condenado-no-mensalao-ex-presidente-da-assembleia-conta-como-foram-os-dias-na-prisao) (Rádio Itatiaia)
HPV
A segunda etapa da vacinação contra o HPV começa nesta terça-feira em Belo Horizonte. Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) espera que 48.480 meninas, de 9 a 11 anos, sejam vacinadas em 147 postos da capital. Com isso, o esquema vacinal que estabelece a aplicação da segunda dose após seis meses à primeira será cumprindo. O objetivo é atingir a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde (MS), que preconiza uma cobertura de pelo menos 80% da população do público-alvo. Na primeira etapa de vacinação, que ocorreu entre 3 a 31 de março, foram vacinadas 35.488 adolescentes, o equivalente a 73,2% do público-alvo. As meninas dessa faixa de idade que ainda não tomaram a primeira dose podem se vacinar. Nesse caso, tomam a primeira dose agora e a segunda daqui a seis meses. É necessário apresentar documento de identidade e o cartão de vacinação. Mulheres de 14 a 26 anos portadoras de HIV/Aids também poderão receber a vacina. (Rádio Itatiaia)
Chuva
Nesta terça-feira (8), o tempo permanece instável, com previsão de chuva em boa parte da Região Sudeste do país. Em Minas Gerais, o dia será de céu nublado a parcialmente nublado, com pancadas de chuva em praticamente todo o estado. As temperaturas ficam em ligeiro declínio e a umidade do ar alta em função do aumento das nuvens. Em Belo Horizonte o dia será de céu nublado a parcialmente nublado, com pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas e rajadas de vento ocasionais. Nesta terça, os termômetros devem oscilar entre 16°C e 27°C e com umidade relativa do ar na casa dos 50%. (Hoje em Dia)
Mercado Central
Ponto de encontro dos belo-horizontinos e de quem visita Minas Gerais, o Mercado Central celebrou ontem 86 anos de história. Para festejar, bolo, samba e a presença de quem ama o mercado. “Aqui tem a cara do mineiro. Acolhedor, hospitaleiro e recheado de sabores inesquecíveis”, brincou a funcionária pública Marina Silva Santos, de 36 anos. A identidade do ponto turístico se mistura com a dos visitantes. “A história do Estado passa por aqui. Esse é o diferencial do nosso mercado para outros distritais do país. Preservamos aqui o que o mineiro tem de melhor”, destaca o presidente do Mercado Central, José Agostinho Oliveira Quadros, o Nem do Mercado. Ao todo, 6 mil pessoas participaram da festa, que teve distribuição de bolo. “Vim de Confins (Grande BH) para felicitar o Mercado. Sinto orgulho de ser mineira e espalhar por cada canto que passo as memórias daqui”, disse a artesã Marilda Santos, de 37 anos. Para o aposentado Carmelo de Freitas, que também celebrou 86 anos de vida no feriado, juntamente com o Mercado Central, a data é mais que especial. Frequentador assíduo, ele destaca como marcante a receptividade com a qual cada comerciante e trabalhador tem com os clientes. “Me sinto em casa. Aqui tenho uma boa prosa e relembro os sabores da minha infância. Não há lugar melhor para comemorar mais um ano de vida”. No coração da cidade, o Mercado Central, que foi projetado para abastecer a cidade, conta com 365 lojas e recebe uma média de público de um milhão de pessoas por mês. O local, que é um dos principais pontos turísticos de BH, comercializa de artesanato a hortifrutigranjeiros. (Hoje em Dia)
Desmatamento
A taxa de desmatamentos no mundo caiu mais de 50% nos últimos 25 anos, diz o estudo Global Forest Resources Assessment 2015 (Avaliação de Recursos Florestais Globais 2015, em tradução livre), da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Segundo o relatório, a taxa anual de perda florestal era de 0,18% no início dos anos 90 e nos últimos cinco anos essa taxa diminuiu para 0,08%. “Ao longo dos últimos 25 anos as florestas do mundo têm mudado das mais diversas e dinâmicas formas. Países têm um maior conhecimento dos seus recursos florestais e, como resultado, temos um quadro melhor da mudança das florestas globais”, diz um trecho do estudo. Contudo, ainda são observadas perdas florestais em níveis altos. De acordo com o relatório cerca de 129 milhões de hectares de floresta – uma área quase equivalente em tamanho à África do Sul – se perdeu desde 1990, apesar da desaceleração no desmatamento. O documento foi apresentado na abertura 14ª edição do Congresso Florestal Mundial, que começou em Durban, na África do Sul, ontem (7) e vai até a sexta-feira (11). Durante o lançamento do relatório, o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, destacou a importância da preservação das áreas florestais. (Agência Brasil)
Acidentes
Balanço parcial das mortes nas estradas que cortam Minas Gerais durante o feriado prolongado da Independência chama a atenção para o perigo das ultrapassagens proibidas ou forçadas. Pelo menos 33 pessoas já morreram nas rodovias federais e estaduais mineiras, das quais 11, o equivalente a 33,3% do total, perderam a vida em dois acidentes onde há indícios de ultrapassagens sem condições de segurança, que provocaram batidas frontais violentas. Essa situação também pode ser observada em levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) referente aos acidentes no estado de janeiro a julho deste ano. Enquanto as ultrapassagens indevidas correspondem a apenas 3% das 7,4 mil batidas e atropelamentos, ocupando o oitavo lugar no ranking das causas, elas sobem para o quarto posto no ranking das mortes. Dos 433 óbitos que ocorreram nos sete primeiros meses de 2015, 58 (13,3%) foram causados por esse tipo de imprudência. (Estado de Minas)
Paraty
Nove das 15 vítimas do acidente com o ônibus da empresa Colitur, que capotou no domingo (6), na estrada entre Paraty e Trindade, no sul fluminense, haviam sido identificadas até o início da tarde desta segunda (7). Cinco dos mortos moravam em São Paulo, um casal era de Timóteo (MG) e uma mulher, do Rio; a outra vítima, Thalita Amâncio, foi identificada pela Prefeitura de Paraty, que não informou sua idade ou local de residência -ela foi a única que não morreu no local do acidente, chegando a ser transferida para um hospital em Paraty. A identificação vem sendo feita por parentes dos mortos, que viajaram até Angra dos Reis (RJ), para onde os corpos foram levados. Outra vítima identificada na tarde desta segunda foi a estudante Kathellyn Xavier, 18. Moradora de São Paulo, ela estava com a amiga Gabriele de Macedo, 21, que também morreu no acidente. Segundo seu pai, Wilson Goncalves de Abreu, 50, Kathellyn cursava pedagogia e havia acabado de passar num concurso para inspetora na rede municipal. "Queria seguir a carreira da mãe", disse o pai. Segundo ele, a filha começou a viajar sozinha com as amigas há um ano. O ônibus da Colitur seguia do centro de Paraty para Trindade, bairro a cerca de 32 km, quando tombou no acostamento no trecho conhecido como Morro Deus Me Livre, assim chamado por ser uma estrada sinuosa e ladeada por abismos. A maioria dos passageiros eram turistas. Fotos e vídeos publicados na internet mostram que grande parte deles eram jovens. Em nota, a empresa dona do ônibus diz lamentar o acidente e afirma que irá investigar suas causas. (O Tempo)
Brics
A presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, disse, nessa segunda-feira (7), que os países do Brics - bloco formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul - são vítimas da crise financeira. Ela respondeu assim às acusações de que esses países vão arrastar o mundo para uma nova recessão. Como é que os [países] emergentes ameaçam arrastar o mundo para uma nova recessão se foram eles que sustentaram o crescimento da economia global muito antes da crise de 2008?”, perguntou a presidenta. As declarações de Cristina Kirchner foram dadas em resposta a um artigo do jornal Financial Times, que afirma que os modelos econômicos desses cinco países emergentes “estão entrando em colapsor”. A presidente argentina criticou duramente o artigo e disse que alguns parágrafos merecem mesmo estar no “Guiness para a falta de vergonha”. Segundo ela, dizer que agora os [países] emergentes ameaçam arrastar o mundo para uma nova recessão é simplesmente falso. "O mundo foi arrastado para a crise de 2008 pela especulação financeira e nunca se recuperou. O que é que isso tem a ver com o Brics? Com exceção do papel de vítima, não teve qualquer outra participação”, acrescentou a chefe de Estado. (Agência Brasil)
Casamento
O Papa Francisco simplificou os procedimentos para anulação de casamentos. O pontífice determinou que o trâmite será gratuito para todos e mais curto para os casos mais evidentes.
Além disso, o "motu propio" (carta papal), divulgado pelo Vaticano nesta terça-feira (8), estabelece que apenas uma sentença bastará para decretar a nulidade, ao invés das duas que eram exigidas até agora.Nos casos mais evidentes, o bispo da diocese será juiz, com o objetivo de que as decisões respeitem "a unidade católica na fé e na disciplina", segundo a agência France Presse. O recurso ao tribunal da sede apostólica romana, a Rota, continuará sendo possível, mas para casos excepcionais.
O processo para conseguir um "decreto de nulidade" era criticado por ser lento, caro e demorado. Casais e sacerdotes afirmam que os procedimentos atuais desencorajavam mesmo aqueles com razões legítimas para fazer uma anulação. (G1)