Reforma administrativa
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta segunda-feira que espera aprovar a reforma administrativa ainda no primeiro semestre deste ano. No entanto, ele ressaltou que as disputas em torno da reforma tributária, já em tramitação na Casa, devem ser maiores do que as da administrativa, mesmo admitindo que pode haver conflito com os servidores públicos. “Claro que todos os sistemas onde a gente tem distorções estão beneficiando alguém e prejudicando milhões. Não é diferente nem no administrativo nem no tributário. Então, enfrentamentos nós teremos, mais no tributário do que no administrativo, já que o governo decidiu que é melhor uma reforma para os novos servidores”. (Agência Brasil)
Reforma administrativa I
Em palestra para empresários, em café da manhã na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Maia destacou que os servidores públicos devem ser tratados com respeito. “Eu acho que o enfrentamento feito com termos pejorativos, que gera muito conflito, nos atrapalha no debate de mostrar a alguns setores que a sociedade não aceita mais concentrar riqueza para muito poucos”, disse, se referindo à declaração, nessa sexta-feira (7), do ministro da Economia, Paulo Guedes, que, em palestra na Fundação Getulio Vargas, classificou os funcionários públicos como “parasitas”. Para Maia, o fato de a proposta de reforma administrativa tratar apenas dos novos servidores ajudará a tramitação e a diminuir os conflitos, “para que a gente possa concentrar nossos esforços na reforma tributária”. “Você muda o conceito de estabilidade, de promoção. Promoção no serviço público não faz muito sentido. Promoção por mérito, por produtividade. Claro, você vai ter dois sistemas funcionando um contra o outro, mas, com os anos, o antigo vai acabar. Nós temos que respeitar, querendo ou não, gostando ou não, os direitos que foram adquiridos, mas não inventar novos direitos adquiridos”. (Agência Brasil)
Saúde
Três anos após decidir pela legitimidade dos reajustes de planos de saúde individuais e familiares relacionados à mudança de faixa etária dos usuários, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a discutir o tema, desta vez em relação a planos de saúde coletivos. Em audiência pública realizada ontem, especialistas pontuaram que, atualmente, idosos são excluídos da saúde suplementar devido a aumentos abusivos do valor da mensalidade. De acordo com o último painel de precificação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com dados de 2018, a média de reajuste dos planos de saúde coletivos da penúltima faixa etária, de 54 a 58 anos, na transição para a última, de 59 anos ou mais, é de 46% – a maior variação entre todas. No caso dos planos individuais, esse aumento médio é de 40,9%. Para planos de saúde contratados a partir de 2004, a ANS determina que o valor fixado para a última faixa etária pode ser, no máximo, seis vezes superior ao valor da primeira faixa, de 0 a 18 anos. Estabelece, ainda, que a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não pode ser maior do que variação acumulada entre a primeira e a sétima faixas. As regras, no entanto, não impedem as operadoras de reservar os maiores reajustes para as últimas faixas etárias. Conforme uma pesquisa do Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, é comum a aplicação de percentuais superiores a partir da faixa de 49 a 53 anos. “A questão dos reajustes é um drama na vida de famílias e empregadores, que não conseguem, em função dos reajustes abusivos, continuar com esses benefícios para os empregados”, afirmou o professor e pesquisador do grupo, Mario César Scheffer, durante a audiência. Segundo ele, isso resulta na “exclusão pecuniária de idosos”: “Isso, num momento de retração e subfinanciamento do SUS, pode ter consequências adicionais”, disse. (O Tempo)
Saúde I
Anual. Outro problema está ligado aos reajustes anuais dos planos de saúde. No caso dos individuais e familiares, a ANS estabelece anualmente um teto do reajuste a ser aplicado pelas operadoras. Para os planos coletivos, não há limite, o que contribui para que as variações de preço sejam ainda mais elevadas. O objetivo do STJ com as discussões é subsidiar os ministros para o julgamento de recursos relacionados aos reajustes de planos coletivos por faixa etária – até a decisão final, a tramitação dos 766 processos sobre o assunto no Brasil fica suspensa. Em relação aos planos individuais, o STJ estabeleceu, em 2017, que a variação conforme a idade é válida desde que prevista em contrato e que não sejam aplicados percentuais “desarrazoados ou aleatórios”. (O Tempo)
Petrobras
A Petrobras registrou em 2019 uma média diária recorde de produção de petróleo e gás. Foram produzidos, em média, 2,77 milhões de barris de óleo equivalente (boe, medida que une barris de petróleo e metros cúbicos de gás). O volume ficou acima da meta de 2,7 milhões de boe diários e foi 5,4% superior ao registrado na média de 2018. Os números incluem a produção no Brasil (2,688 milhões de boe por dia) e no exterior (82 mil boe por dia). A produção de petróleo em 2019 ficou em 2,172 milhões de barris, dos quais 1,277 milhão de barris foram no pré-sal. No último trimestre do ano, a produção média diária atingiu 3,025 milhões de boe. Foi a primeira vez que a empresa rompeu a barreira de 3 milhões de boe por dia, em uma média trimestral. De acordo com a Petrobras, as reservas da empresa mantiveram-se em 9,59 bilhões de boe. A relação entre reservas provadas e produção é de 10,5 anos. O número não inclui ainda os ativos de Itapu e Búzios, adquiridos no leilão da Excedente da Cessão Onerosa. As informações foram divulgadas na noite de ontem (10), no Rio de Janeiro. (Agência Brasil)
IPVA
Os proprietários de veículos em Minas que não quitaram integralmente neste ano o Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA), devem estar atentos ao vencimento da segunda parcela. A escala tem início no próximo dia 13 com as placas de final 1 e 2 e segue sempre com dois finais de placa por dia, até o dia 19, se encerrando com os dígitos 9 e 0. O pagamento do IPVA pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB – bastando informar o número do Renavam do veículo. Alguns bancos também oferecem aos clientes a opção de pagamento pelo internet banking. Quem preferir, pode imprimir a guia de arrecadação no site da SEF. O Banco do Brasil disponibilizou em seus terminais de autoatendimento opção para pagamento do Documento de Arrecadação do IPVA e Taxa de Licenciamento (TRLAV) com cartão bancário de débito de qualquer instituição financeira. Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve imprimir a guia pelo site da SEF e se dirigir a um caixa automático do Banco do Brasil munido de seu cartão de débito. A expectativa de arrecadação com o imposto neste ano é de R$ 6,01 bilhões, para um total de 10.893.302 veículos emplacados até 31 de dezembro de 2019. O incremento de arrecadação, em relação a 2019, é de 8% - R$ 445 milhões a mais. A frota tributável teve um aumento de 389 mil veículos (3,70%). (Hoje em Dia)
Chuva
Chove em várias regiões de Belo Horizonte nesta terça-feira. Alerta da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil da capital divulgado nesta manhã informa que a chuva deve ser moderada nas próximas horas. “Redobre a atenção e busque um local seguro”, orienta. Apesar da previsão de chuva de baixa intensidade, o risco de deslizamento aumenta, já que o solo está encharcado, é o chamado risco geológico. Fevereiro já registra mais do que 60% do volume de chuvas que eram esperadas para todo o mês. A Defesa Civil foi acionada 5.587 vezes pela população nesta ano, que registrou o janeiro mais chuvoso da história. A maioria das solicitações foi para deslizamento de encosta (973) e risco de deslizamento de encosta (701). De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), entre quarta (12) e quinta-feira (13) são esperados temporais em Belo Horizonte. A Defesa Civil também confirma a possibilidade. O volume estimado para o período, conforme o órgão, pode superar os 100 milímetros, com rajadas de vento ocasionais de até 55 km/h. (Rádio Itatiaia)
Backer
Familiares de vítimas com suspeita de intoxicação por dietilenoglicol publicaram uma carta aberta, nesta segunda feira (10), acusando a cervejaria Backer de negligência no suporte às vítimas com problemas de saúde, após ingestão da cerveja Belorizontina supostamente contaminada. "Até agora, mais de 30 dias da confirmação do caso e cinco dias depois do prazo estabelecido pelo Ministério Público, a Backer não prestou qualquer auxílio", diz o comunicado assinado. O Ministério Público de Minas (MPMG) notificou familiares das vítimas e a cervejaria para uma audiência pública, quando ficou acertado que a Backer custearia as despesas envolvendo o tratamento de saúde das vítimas intoxicadas e auxílio psicológico a todos os familiares. Também ficou acordado que a empresa realizaria reuniões individuais com os representantes das vítimas e, em 72 horas, a empresa deveria apresentar uma resposta. "Nenhuma família foi respondida. Nenhum contato foi informado. Não está sendo prestada qualquer assistência. Mesmo após o vencimento do seu prazo de 72 horas, a empresa ignora o nosso sofrimento", diz a nota. Ainda conforme os familiares, durante as reuniões, a Backer não demonstrou interesse no bem-estar das vítimas. O texto afirma que a empresa “coletou informações por meio de um questionário que envolviam perguntas sem nenhuma relação com as necessidades e custeios de tratamento”. "Tratou-se de investigação própria que pode até mesmo embasar teses de defesa em face das vítimas. Ficou claro que, além de a cervejaria não estar preocupada com as vítimas e seus familiares, também não pretende arcar com os gastos referentes aos tratamentos. Muito pelo contrário. Frases como 'vocês não sabem o que a Backer está passando' ou 'está cheio de oportunistas por aí' para justificar a exigência de documentos pela empresa comprovaram a total falta de humanidade da empresa", enfatiza a nota. (Hoje em Dia)
Pampulha
Em janeiro, Belo Horizonte ficou marcada pela “doença misteriosa”, que depois foi explicada pela intoxicação exógena por dietilenoglicol, causadora da síndrome nefroneural. Agora, a capital mineira também protagoniza o achado do “vírus misterioso”, encontrado por dois pesquisadores, um brasileiro e outro francês, na Lagoa da Pampulha. O vírus ameboide foi denominado como Yaravírus, em homenagem ao mito da Iara, personagem marcante do folclore brasileiro. Segundo artigo escrito pelos cientistas Bernard La Scola e Jonatas Abrahão, o Yaravírus tem mais de 90% dos genes previstos ainda desconhecidos, ou seja, nunca foram descritos antes. De acordo com o estudo, o vírus pode ser a primeira Acanthamoeba spp. isolada fora do grupo dos vírus nucleocitoplasmáticos de DNA grande (NCLDV). Trata-se de um protozoário normalmente encontrado em lagos, piscinas e água de torneira. Ainda segundo a pesquisa, o Yaravírus não é representado por uma partícula enorme e um genoma (informação genética) complexo. Contudo, o grande número de genes ainda misteriosos chama atenção dos cientistas, que alertam para a importância de se estudar mais sobre os vírus. (Estado de Minas)
Coronavírus
A Comissão Nacional de Saúde da China informou que mais 108 pessoas morreram pelo novo coronavírus nessa segunda-feira (10), elevando o número de mortes no país para 1.016. Alguns casos de morte foram registrados fora de Hubei, a província mais afetada, incluindo as cidades de Pequim e Tianjin. Foi a primeira vez que o número de mortes ultrapassou 100 em um único dia. Autoridades sanitárias chinesas também disseram que 2.478 pessoas foram confirmadas com a infecção, aumentando o total de pacientes no país para 42.638. Nesta terça-feira (11), o Comitê do Partido Comunista em Hubei anunciou que as duas principais autoridades sanitárias da província haviam sido demitidas. Nenhum motivo foi dado, mas acredita-se que elas tenham sido responsabilizadas pela propagação do vírus. Já autoridades municipais de Wuhan, na província de Hubei, disseram ter proibido que pessoas com febre busquem tratamento em instituições médicas fora dos distritos em que vivem. A infecção foi confirmada em mais de 1,5 mil pessoas em Wuhan, somente nessa segunda-feira. A cidade trabalha para prevenir o alastramento do vírus por meio da restrição de circulação de pessoas. (Agência Brasil)
EUA
O governo de Donald Trump publicou nesta segunda-feira (10) uma norma que retira o Brasil da lista de nações consideradas em desenvolvimento e que dava ao país determinados privilégios comerciais. Além do Brasil, foram afetados outros 18 países, como Argentina, Índia e Colômbia, que agora podem ser alvo dos EUA caso seja comprovado que eles subsidiam produtos acima de um determinado teto, por exemplo. O principal objetivo do governo Trump, segundo nota, é reduzir o número dos países em desenvolvimento que poderiam receber tratamento especial sem serem afetados por barreiras contra seus produtos. O americano quer atingir principalmente a China, potência asiática com quem trava uma guerra comercial há anos e que também se apresenta na OMC (Organização Mundial do Comércio) como país em desenvolvimento. Diplomatas brasileiros dizem que a lista restringe apenas o cálculo de medida compensatória para a investigação de subsídios, mudança considerada pequena e que não vai afetar temas importantes relacionados ao comércio internacional. Ainda segundo eles, a mudança de teto de subsídios baixou pouco, com variações de 1% a 2%. (Folha de S. Paulo)