Zelotes
A Polícia Federal (PF) investiga suposta negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas investigadas na Operação Zelotes, que teve nova fase deflagrada ontem (26). As informações constam nas decisões da juíza Célia Regina Bernardes, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que autorizaram as buscas a apreensões. A Zelotes investiga a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A PF estima que foram desviados mais de R$ 19 bilhões. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as empresas MMC Automotores, representante da Mitsubishi no Brasil, e CAOA Montadora Veículos, importadora da marca Hyundai teriam participado da "empreitada ilícita", junto com dois escritórios de consultoria. O MPF identificou o "pontencial de propina pela aquisição" da Medida Provisória 471/2009, que foi convertida na Lei 12.218/10. A PF e o MPF informaram a juíza que a suposta negociação também é investigada nas MPs 512/10, convertida na Lei 12.407/11 e 627/13, convertida na Lei 12.973/14. As medidas concederam incentivos fiscais para a indústria automotiva. Na parte da decisão que tive sigilo retirado, a juíza não menciona quais agentes públicos teriam participada da suposta negociação. (Agência Brasil)
Lava Jato
O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, homologou ontem (26) mais um acordo de delação premiada na Operação Lava Jato. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), Moro validou os depoimentos de coloboração de João Antônio Bernardi Filho, preso na 14ª fase da Lava jato, deflagrada em junho. Em troca das declarações, o acusado ganhou o direito de responder às acusações em liberdade.Entre as cláusulas que constam no acordo com o MPF, Bernardi Filho deverá devolver aos cofres públicos R$ 3 milhões, dos quais 80% serão destinados à Petrobras e 20% aos órgãos de investigação da Lava Jato. Bernardi também assinou compromisso no qual se comprometeu a comparecer a todos os atos judiciais e a não mudar de endereço sem autorização do juízo. Nos depoimentos, o delator detalhou aos investigadores sua relação com ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. João Bernardi foi denunciado pelo MPF, por suposto pagamento de propina a Duque para favorecer a petroleira italiana Saipem. (Agência Brasil)
CGU
Relatórios de fiscalização e auditoria de municípios mineiros publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelam prejuízos aos cofres públicos de R$ 3,2 milhões, além de diversas irregularidades, como falta de controle das condicionantes do Bolsa-Família e da qualidade da merenda escolar e dos ônibus que transportam alunos da zona rural. Ao todo, este ano, 60 municípios brasileiros com menos de 100 mil habitantes foram auditados pelo programa de fiscalização por sorteio e o emprego de cerca de R$ 1,4 bilhão de recursos transferidos pela União para as prefeituras foi analisado. A CGU estima um prejuízo potencial de pelo menos R$ 13 milhões aos cofres públicos no país. Somente Minas, onde foram fiscalizados 23 municípios, responde, portanto, por quase um quarto do valor total desperdiçado. As fiscalizações envolvem o programa de sorteio aleatório de municípios ou auditorias específicas pedidas por órgãos de investigação e controle, caso, por exemplo, de alguns municípios envolvidos com o esquema de fraude de recursos do Ministério do Turismo para a realização de festas. Nesse caso, as investigações são pedidas pelo Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal ou até mesmo pelo Congresso Nacional. Os resultados de todas essas análises são enviados para o MPF para a abertura de inquéritos e posteriormente, se as fraudes forem mesmo comprovadas, de ações na Justiça. Dos municípios fiscalizados, em 10 deles foram registradas fraudes com danos aos cofres públicos. A maioria diz respeito a irregularidades em licitação para a construção de unidades de saúde, escolas e creches, quadras poliesportivas, reformas de praça e pavimentação de ruas e estradas. Recordista absoluta, a concorrência com cartas marcadas envolve até mesmo a criação de empresas fantasmas para que o resultado favoreça os gestores, de acordo com os fiscais da União. Mas a mordida no dinheiro público atinge ainda as verbas da educação, como programas de merenda escolar, obras de reforma de prédios e assistência a estudantes com necessidades especiais. (Estado de Minas)
Simples Doméstico
A cinco dias do fim do prazo, cerca de dois terços dos patrões de empregados domésticos fizeram o cadastro no Simples Doméstico, regime simplificado de recolhimento de impostos e encargos trabalhistas para a categoria. Até as 14h desta segunda (26), cerca de 652 mil empregadores e 560 mil empregados aderiram ao sistema, de acordo com a Receita Federal. Inicialmente, o Fisco previa a inscrição de 1,5 milhão de empregadores , mas reduziu a projeção para 1 milhão. Segundo a Receita, a informalidade no mercado de trabalhadores domésticos e a inovação da ferramenta de recolhimento simplificado fizeram a estimativa cair. As inscrições podem ser feitas no site do eSocial. A diferença entre os números de patrões e de empregados deve-se aos casos em que os empregadores aguardam o trabalhador repassar as informações e, por isso, não preencheram os dados completos dos trabalhadores. Para formalizar a situação do trabalhador doméstico, o empregador deve registrar seus dados e os do funcionário na página do programa. Para funcionários contratados até setembro deste ano, os formulários eletrônicos devem ser preenchidos até o fim deste mês. Os empregados contratados a partir de outubro devem ser cadastrados até um dia antes de começarem a trabalhar. Para gerar o código de acesso ao eSocial, o patrão precisa do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), da data de nascimento e do número de recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O empregador precisará cadastrar ainda o telefone e o e-mail dele e inserir os seguintes dados do trabalhador: CPF, data de nascimento, país de nascimento, Número de Identificação Social (NIS), dados da carteira de trabalho, raça, escolaridade, telefone, e-mail, dados do contrato e local de trabalho. (Hoje em Dia)
IPVA
Em meio à crise econômica e a baixa arrecadação, o Estado mira no motorista inadimplente na busca por um reforço de R$ 145 milhões no caixa. Nada menos que 69.902 mineiros em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foram inscritos na dívida ativa e estão sujeitos a ter o nome sujo no mercado. Um decreto publicado em 2012 permite à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) protestar em cartório os valores em favor do governo referentes ao IPVA. Porém, a lei só começou a ser cumprida neste ano e os devedores foram, automaticamente, incluídos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Em 2015, apenas 29% dos contribuintes protestados em Minas quitaram as dívidas. Ao todo, R$ 55 milhões foram pagos por 29.807 proprietários de automóveis. Segundo a SEF, os débitos vêm desde 2011. Antes da inscrição na dívida ativa, o pagamento do imposto pode ser feito em bancos credenciados. Após o cadastro negativo, é preciso retirar o documento de arrecadação junto às administrações fazendárias do Estado. Para este ano, a expectativa de arrecadação com o IPVA é de R$ 3,7 bilhões e, até setembro, a receita foi de R$ 3,4 bilhões – 7,20% a menos do que o esperado. Conforme a Secretaria da Fazenda, a inadimplência é ligeiramente inferior ao mesmo período de 2014 (7,80%). Historicamente, em dezembro o número fica em torno de 5%. Além de ter o nome sujo, o motorista abordado sem o IPVA recebe multa de R$ 191,54, acumula sete pontos na carteira de habilitação e tem o carro rebocado. Só até julho deste ano, em Minas, mais de 145 mil veículos foram levados para os pátios do Detran. Em Belo Horizonte foram quase 15 mil automóveis apreendidos. (Hoje em Dia)
Trânsito
Começar a semana bem nem sempre é uma opção possível para quem precisa sair de casa cedo para trabalhar. A segunda-feira já amanhece com trânsito caótico e nitidamente mais intenso. Quando a maratona se aproxima do fim, vem a sexta-feira e o número de carros também parece dobrar nas ruas para aquela tão esperada viagem ou happy hour. Além de um teste de resistência, dirigir nesses dias é mais perigoso. Dos 2.500 acidentes registrados de janeiro a junho deste ano em Belo Horizonte, com motoristas segurados pelo Grupo Banco do Brasil e Mapfre, 32% (812) ocorreram na segunda ou na sexta-feira. Os dados são de uma pesquisa feita pela própria seguradora, que se coloca como vice-líder no ramo de seguros de automóveis no Brasil, com 15% dos clientes do setor. Segundo os dados, a segunda-feira é o pior dia em termos de acidentes de trânsito. Dos 2.500, 16,18% ocorreram nesse dia. Em seguida vem a sexta-feira, com 15,9%. Os números não surpreendem especialistas nem motoristas, que vivenciam um trânsito mais difícil nesses dois dias da semana. (O Tempo)
Enem
Nove anos após a aprovação da Lei 11.340, conhecida como Maria da Penha, a violência contra a mulher foi tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Maria da Penha Maia Fernandes, de 70 anos, cuja história inspirou a legislação, considera a prova uma oportunidade para medir a percepção dos estudantes sobre o assunto. Ela sofreu duas tentativas de homicídio, praticadas pelo ex-marido - ferida por um disparo, ficou em cadeira de rodas. Por anos, lutou pela prisão do agressor. Sua batalha originou a Lei Maria da Penha, que estabelece penas mais duras para a violência em casos de violência doméstica. A legislação foi parte do material de apoio na redação do Enem, prova realizada no domingo, 25. "As pessoas precisam cada vez mais se conscientizar sobre a importância da lei na vida das mulheres", disse Maria da Penha em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. "Nós sabemos que a violência está muito presente na vida do jovem. Quer eles vivam com o pai agressor, quer vivam agredindo suas namoradas, porque aprenderam em casa", afirmou, ao ressaltar a importância do tema proposto na redação do Enem. Questionada sobre o que seria necessário para a violência de gênero diminuir no Brasil, Maria da Penha apontou a falta de uma grande política pública sobre o tema. "Fazer com que a Lei Maria da Penha seja devidamente implementada é o caminho para diminuir essas injustiças", finalizou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Estadão)
Habilitação
Quem precisar tirar segunda via da Carteira de Habilitação ou a permissão internacional para dirigir receberá o documento em apenas 24 horas. O prazo passa a valer a partir desta terça-feira somente para requerimentos feitos em Belo Horizonte. Anteriormente, os documentos eram entregues somente pelos correios em até sete dias úteis. Com a mudança, o motorista tem a opção de buscar o documento no posto do UAI localizado no Centro de Praça Sete no dia seguinte (exceto domingos e feriados) ao requerimento junto ao Detran. Para moradores do interior a entrega continua sendo feita pelo Correios em até sete dias úteis. (Rádio Itatiaia)
Solitária
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) terá de explicar como uma gestante presa, prestes a dar à luz, foi colocada na solitária, de castigo. Ela teve o bebê sozinha, apesar dos gritos de socorro das presas em uma cela vizinha. O caso ocorreu no dia 11, mas veio a público somente hoje (26) e motivou pedidos de esclarecimento da presidente da Comissão de Segurança Pública e vice-presidente da Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputada Martha Rocha. A Vara de Execuções Penais (VEP, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pediu o afastamento da diretora da Penitenciária Talavera Bruce, Andreia Oliveira, e da sub-diretora, para apuração dos fatos. Procurada por email e telefone, a Seap não respondeu à Agência Brasil sobre o caso. “Consta que a presa teve o bebê no isolamento e, mesmo com os gritos de outras detentas pedindo ajuda, ela só saiu com o bebê já no colo, com o cordão umbilical pendurado. Isso é de uma indignidade humana inaceitável”, criticou o juiz Eduardo Oberg, titular da VEP. Segundo ele, a diretora negou ocorrido, mas foi desmentida. Após atendimento em um hospital, a presa voltou ao isolamento e a criança foi encaminhada a um abrigo, mesmo com a penitenciária dispondo de Unidade Materno Infantil (UMI). No local, as detentas podem ficar com os recém-nascidos por pelo meno seis meses. (Agência Brasil)
Fuga
São inúmeras as formas que presos tentam escapar de unidades de segurança. Escapadas em massa, detentos que serraram as celas e até mesmo o envolvimento de agentes penitenciários ilustram páginas policiais. Desta vez, a criatividade de um presidiário surpreendeu. Em sua terceira tentativa de fuga, o detento Clodoaldo Antônio Felipe foi flagrado já perto do portão de saída do local, vestido de mulher. O fato ocorreu no fim da tarde de domingo (25/10), quando as visitas seriam encerradas. A fantasia era perfeita: uma inofensiva senhora cruzada os portões da penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG). No entanto, o modo de caminhar não era compatível com o de uma idosa e isso chamou a atenção dos agentes penitenciários. Já próximo ao último obstáculo a ser vencido, o detento, conhecido como “Gasolina”, foi desmascarado. Ao ser chamada pelos agentes, a falsa mulher saiu correndo e foi pega. Clodoaldo está preso há cerca de dez anos. Agora, cumprirá a pena com agravantes. O diretor da POG, Alex Galdioli, explicou em nota divulgada pela penitenciária que a tentativa de fuga é falta grave prevista na Lei de Execução Penal. O diretor comunicou o fato às autoridades policiais. O detento agora sofrerá as sanções disciplinares, que neste caso prevêem isolamento por 30 dias e restrição a visitas. A vara de execução penal será notificada. Ele também vai ser transferido para o Núcleo de Custódia. A forma como a peruca, a roupa e máscara de idosa entraram no presídio está sendo investigada pela direção da POG e pela Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap). (Correio Braziliense)
Unaí
Começam a ser julgados nesta terça-feira na sede da Justiça Federal, em Belo Horizonte, dois dos réus da Chacina de Unaí, ocorrida em 2004 com o assassinato de três fiscais e de um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, que . Norberto Mânica e José Alberto Costa estão entre os mandantes dos crimes na cidade do Noroeste de Minas. O julgamento era para ter começado na última quinta-feira (22), mas foi adiado depois de uma manobra da defesa dos causados. Na manhã desta terça-feira, advogados dos réus disseram que não fizeram nenhuma tentativa de adiar o tribunal do júri marcado para hoje. (Estado de Minas)
Argentina
Começou nesta segunda-feira (26) a reta final para definir quem assumirá a Presidência da Argentina a partir do dia 10 de dezembro, quando Cristina Kirchner conclui seu segundo mandato consecutivo. É a primeira vez na história do país em que uma eleição presidencial será decidida no segundo turno. No dia 22 de novembro, o candidato governista Daniel Scioli enfrentará o favorito da oposição, Mauricio Macri, que surpreendeu com seu desempenho no primeiro turno, no domingo (25). Com 35% dos votos, Macri quase empata com Scioli, que ficou com 37%. Macri é prefeito da capital Buenos Aires e líder do partido conservador PRO. Scioli é governador da província de Buenos Aires (a maior e mais rica do pais) e conta com a estrutura do Partido Peronista, há 14 anos na presidência. A responsável pelo crescimento da candidatura de Macri é Maria Eugenia Vidal – candidata do PRO ao governo de Buenos Aires (uma das onze províncias que elegeram seus governadores no domingo). Ela venceu no maior distrito eleitoral do pais, governado há 28 anos por homens peronistas. Além de ter 40% dos eleitores da Argentina, Buenos Aires também concentra um terço da economia do pais. Apesar de terem virado a noite, acompanhando os resultados da apuração das urnas, os dois presidenciáveis não esperaram para começar a caça de votos. Nesta segunda-feira (26), ambos pediram o apoio daqueles que, no primeiro turno, votaram em branco ou nos outros quatro candidatos: Sergio Massa, Margarita Stolbizer, Nicolas Del Caño, Adolfo Rodrigues SAA. (Agência Brasil)
Fifa
O ex-jogador de futebol Arthur Antunes Coimbra, o Zico, anunciou a desistência da candidatura à presidência da Federação Internacional de Futebol (Fifa). A informação foi divulgada no início da noite dessa segunda-feira (26), na página da campanha oficial do atleta no Facebook. Zico havia anunciado sua intenção de concorrer à Fifa em junho deste ano, mas dizia sempre que a candidatura dependeria do apoio de pelo menos cinco confederações de futebol, segundo estabelece as regras da entidade. Ele chegou a viajar por alguns continentes a fim de conseguir o apoio. No texto publicado no Facebook, Zico diz que havia promessa de seis apoios, mas que a retirada da candidatura do francês Michel Platini, presidente da União das Federações Europeias de Futebol (Uefa), suspenso por 90 dias, pelo Comitê de Ética da Fifa, por suposto envolvimento em negócios irregulares envolvendo o presidente afastado da entidade, Joseph Blatter, mudou o cenário. “Caros amigos, não deu. Estávamos animados ontem com seis promessas de cartas, mas hoje o movimento da Uefa, com a retirada de Platini, mudou todo o cenário. A forma atual da eleição da Fifa realmente não favorece a mudança. Basta ver que os nomes que estão aí para esta eleição dificilmente poderão realmente falar em mudança”, afirmou Zico. (Agência Brasil)