Delcídio

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, marcou para a sexta-feira (4) reunião extraordinária da Comissão Executiva Nacional da sigla para definir o futuro do senador e ex-líder do governo Delcídio Amaral (PT-MS), preso na semana passada sob acusação de tentativa de obstrução no andamento das investigações da Lava Jato. Em editorial divulgado no site do PT, Falcão reitera as críticas ao senador e diz que seu julgamento será político, pautado pelo Estatuto e Código de Ética da legenda. "Visto que, do ponto de vista penal, incube ao Ministério Público e ao STF dar seguimento ao inquérito e posterior denúncia, assegurados ao senador o devido processo legal e a ampla defesa". No editorial, Falcão reitera as críticas ao senador petista, dizendo que é inquestionável que ele traiu a confiança do PT, do governo Dilma, de quem era líder no Senado, e frustrou o seu próprio eleitorado. "Todos sabemos que há uma seletividade nas investigações da Lava Jato, como também são nítidas as manobras para criminalizar o PT como instituição", diz o presidente do Partido dos Trabalhadores, argumentando que há morosidade e parcialidade nos casos do mensalão do PSDB e no escândalo conhecido como trensalão em São Paulo. E volta à carga: "Nada disso, contudo, exime o senador do delito de usar seu cargo em benefício próprio, com prejuízos para o PT, o governo e o próprio País, sobretudo ao cogitar o suborno e a fuga de um criminoso que estaria colaborando com a Justiça." (Agência Estado)

Zelotes

Dezesseis pessoas foram denunciadas nesta segunda-feira (30) pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposto envolvimento em negociações irregulares para a aprovação de medidas provisórias, emendas, sanções e vetos em projetos de lei. De acordo com os investigadores, foram identificadas práticas de crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e extorsão. A nova frente de investigações da Operação Zelotes tem como origem materiais recolhidos durante as apurações de irregularidades cometidas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com o procurador regional da República José Alfredo de Paula Silva, uma das organizações criminosas investigadas agiu “para viabilizar a aprovação de legislação que concedeu benefícios fiscais a empresas do setor automobilístico”, o que resultou na abertura de um inquérito específico para o caso. "Para nossa surpresa, as investigações revelaram que uma organização criminosa tinha como atividade a compra de medidas provisórias no país, e atuavam em todas as frentes: na edição, na fase de emendas e na fase de sanção e veto". Em meio às diligências feitas contra as empresas SGR Consultoria Empresarial (fundada pelo ex-auditor fiscal da Receita Federal Eivany Antônio da Silva) e a Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Corporativa (M&M), foram identificadas ações para atender a interesses da montadora MMC junto ao Carf, última instância administrativa na esfera tributária, e obter decisões favoráveis a ela. (Agência Brasil)

Orçamento

O governo federal bloqueou R$ 11,2 bilhões de despesas discricionárias do Orçamento da União. Desse valor, R$ 500 milhões são de emendas impositivas e R$ 10,7 bilhões das demais programações, informou ontem (30), em nota, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O Ministério das Cidades teve o maior corte com R$ 1,651 bilhão, seguido dos Transportes, com R$ 1,446 bilhão, e Integração Nacional, com R$ 1,099 bilhão, conforme tabela divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (tabela 1). Outra tabela do ministério indica as despesas que não podem sofrer cortes (tabela 2). “O contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso, que resultou em grande frustração de receitas, e da interpretação do Tribunal de Contas da União sobre a conduta a ser adotada enquanto o Congresso Nacional avalia a solicitação de revisão da meta encaminhada pelo Poder Executivo”, acrescentou o ministério. No documento, o ministério garantiu que ficam preservadas todas as despesas obrigatórias, tais como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais, pagamento do Bolsa Família, despesas com o mínimo da saúde e da educação, seguro desemprego e abono salarial. O valor de R$ 10,7 bilhões corresponde ao total ainda disponível no Orçamento de 2015, em 10 de novembro, para despesas discricionárias que podem ser contingenciadas, destacou o ministério. “Esse tipo de despesa inclui, por exemplo, gastos destinados ao investimento, à manutenção do funcionamento dos órgãos do governo federal, pagamento de aluguel, água, luz, transporte, passagens e diárias.” (Agência Brasil)

Eleição

O novo contingenciamento de despesas do governo federal, publicado nessa segunda (30) por meio de decreto no Diário Oficial da União, vai congelar mais R$ 10,6 bilhões de gastos do Executivo e R$ 500 milhões em emendas do legislativo, ampliando o vácuo de investimentos que atravessa o país. O corte determinado pela presidente Dilma Rousseff é também uma tentativa de diminuir a pressão em virtude da votação da nova meta fiscal – o governo propõe a aprovação no Legislativo de um déficit de R$ 119 bilhões em 2015.Também nessa segunda, o Poder Judiciário informou que a redução dos repasses que tem a receber da União “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”. A proposta de nova meta fiscal já passou pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas ainda falta ser apreciada no plenário da Câmara. Enquanto o governo não consegue aprovar a proposta, segue em vigência a meta anterior, que estabeleceu um superávit (economia para abatimento da dívida pública) de R$ 55,3 bilhões. O corte anunciado nessa segunda (30) é uma tentativa de o governo se enquadrar na meta. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se o governo não cumpre a meta pode ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e, em última instância, incorrer em crime de responsabilidade, uma brecha para o impeachment. Os ministérios que concentram as obras públicas (Integração Nacional, Transportes e Cidades) amargam 38,6% do contingenciamento, ou R$ 4,1 bilhões dos R$ 10,6 bilhões. “Poderiam cortar no custeio, em cargos comissionados, na redução de ministérios, mas a fragilidade política impede que se tirem cargos dos aliados. Aí, o impacto fica na economia, reduzindo investimentos e aumentando o prazo de conclusão de obras importantes”, disse o presidente do Comitê de Política Econômica da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Lincoln Gonçalves Fernandes. Ele citou as obras da rodovia BR-381, que já sofreram contingenciamento nas liberações de recursos do governo. (Hoje em Dia)

Samarco

A mineradora Samarco só pode garantir a estabilidade das barragens de Germano e Santarém, em Mariana, quando a obra de reforço nas estruturas for concluída. Enquanto o trabalho não terminar, há risco de rompimento. As informações são do prefeito de Mariana, Duarte Júnior, que participou, nesta segunda-feira, de uma reunião com executivos da mineradora e prefeitos de outras cidades atingidas pela tragédia provocada pelo rompimento da barragem de Fundão, no dia 5 de novembro. "É claro que ele (presidente da Samarco, Ricardo Vescovi) ainda tem uma cautela em dizer sobre o risco ou não de rompimento. Disse que já está sendo feito um reforço de forma que se for terminado, eles poderão garantir que não terão novos rompimentos. Como esse reforço ainda não foi terminado, ele foi muito cauteloso nessas colocações. Ainda tem risco, sim (de rompimento)”, disse Duarte Júnior. Duarte disse ainda que a mineradora está com um plano de emergência pronto. “O presidente da Samarco disse que o monitoramento hoje está muito forte, que tem carros em locais estratégicos para avisar (a população) e que está sendo feito de uma forma que todo lugar terá alarme. Hoje, se acontecesse alguma coisa, teria informação na hora e ninguém ia ser pego de surpresa. Infelizmente, tardiamente. Se tivesse feito isso antes….”, lamentou. (Rádio Itatiaia)

Samarco I

A Samarco terá que depositar R$ 1 bilhão em juízo ou apresentar esse valor para cobrir danos causados pelo rompimento da barragem da empresa no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). A decisão é do juiz Michel Curi e Silva, em substituição na 2ª Vara da Fazenda Púbica e Autarquias de Belo Horizonte, em ação movida pelo Estado de Minas Gerais, pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). A empresa terá ainda que depositar R$ 50 milhões por despesas já feitas realizadas pelos autores da ação por conta da queda da represa. Os prazos estabelecidos para cumprimento das determinações são de cinco a dez dias, conforme o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A multa por não atendimento às medidas é de R$ 1 milhão por dia limitada a R$ 100 milhões. A decisão é de sexta-feira, 27. Na próxima quarta-feira, a empresa terá de depositar R$ 292 milhões por acordo feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF). Ao todo, o acerto prevê R$ 1 bilhão, ou seja, o mesmo valor determinado pelo juiz Curi para que seja depositado. Os dois valores, totalizando R$ 2 bilhões, são para reparos pelos prejuízos causados pelo rompimento da barragem. Em relação ao acerto com o MPE e MPF, metade do valor (R$ 500 milhões) deveria ter sido depositada na quinta-feira. Alegando que R$ 292 milhões estavam bloqueados em ação judicial proposta pelo próprio MPE em Mariana, a empresa depositou apenas R$ 208 milhões. Os procuradores e promotores não aceitaram. A empresa, então, se comprometeu a pagar os R$ 292 milhões na quarta-feira, 2. Houve acordo, mas a mineradora foi multada em R$ 1,2 milhão pelos seis dias de atraso. (Estadão)

Ouro Preto

Terá início na tarde desta terça-feira, em Ouro Preto, na Região Central de Minas, o julgamento do ex-delegado da Polícia Civil Geraldo do Amaral Toledo Neto, acusado de matar a adolescente Amanda Linhares Santos, de 17 anos, em abril de 2013. O crime aconteceu na estrada que liga Ouro Preto ao distrito de Lavras Novas. Toledo e Amanda, que mantinham um relacionamento amoroso, tiveram uma briga e a jovem levou um tiro na cabeça. De acordo com o delegado, a vítima teria pegado sua arma e disparado contra a si mesma. A versão do acusado, no entanto, não convenceu o Ministério Público, já que exames residuográficos não apontaram a presença de pólvora nas mãos da adolescente, que ficou 50 dias internada no Hospital de Pronto Socorro João XXIII antes de morrer. A relação do casal era bastante conturbada e a Justiça chegou a determinar que o ex-delegado não poderia se aproximar de Amanda. Toledo é acusado de homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e por impossibilitar a defesa da vítima. (Rádio Itatiaia)

Detentos

Pessoas privadas de liberdade vão fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) hoje (1°) e amanhã. As provas serão aplicadas a 45,5 mil pessoas em presídios e unidades de internação que cumprem medidas socioeducativas, de acordo com o Ministério da Educação. Este ano, o número de inscrições dos privados de liberdade cresceu 19% em relação a 2014. No ano passado, foram 38,1 mil inscritos. No primeiro dia, os candidatos terão quatro horas e meia para responder às questões de ciências humanas e suas tecnologias e ciências da natureza e suas tecnologias. No segundo dia, os inscritos testarão os conhecimentos em linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática e terão cinco horas e meia para concluir as provas. Participam do exame as pessoas que estão em unidades que firmaram termo de compromisso com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A nota do Enem pode ser usada para o acesso a cursos de educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), e para obter bolsas no Programa Universidade para Todos (ProUni). O exame pode ser usado também para obter o comprovante de conclusão do ensino médio. A certificação pode ser solicitada pelos inscritos que tenham completado 18 anos e alcançado 450 pontos em cada uma das quatro áreas de conhecimento avaliadas, além de 500 pontos na redação. (Agência Brasil)

Microcefalia

O número de casos suspeitos de microcefalia passou de 739 para 1.248, em menos de uma semana, de acordo com dados do Ministério da Saúde divulgados nesta segunda-feira, 30. As notificações foram feitas em 311 municípios distribuídos em 13 Estados e no Distrito Federal. Os casos foram registrados no Nordeste, Centro-Oeste e atingem também o Sudeste, com 13 ocorrências em investigação no Rio. Foram ainda notificadas 7 mortes, das quais uma foi confirmada até o momento. Todos os casos são de bebês que já nasceram. Ainda não há estimativas sobre quantos bebês em gestação apresentam a má-formação que, em 90% dos casos, pode levar à deficiência mental. No último sábado, 28, conforme adiantou o jornal O Estado de S.Paulo, o Ministério da Saúde confirmou a relação entre a má-formação e a infecção pelo zika vírus, durante o período de gestação. O diretor do Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Mairevovitch, afirmou que a comprovação não muda no primeiro momento as orientações. Gestantes devem reforçar o uso de repelentes, proteger-se contra mosquitos e evitar o contato de pessoas que apresentem sintomas da doença (febre baixa, coceiras e manchas vermelhas pelo corpo). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, afirmou que todos os produtos com registro no País são considerados seguros para uso. Ao mesmo tempo, é preciso ampliar os esforços para prevenir e combater os criadouros do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. Mairevotich afirmou que os recursos previstos para o combate ao vetor estão mantidos. "Estamos elaborando um plano em conjunto do governo para reforçar as ações de combate", disse. (Agência Estado)

Meia-Entrada

A Lei da Meia-Entrada passa a valer a partir de hoje, 1º de dezembro. A lei disciplina a oferta nos eventos culturais e esportivos para estudantes, pessoas com deficiência de baixa renda incapacitadas para o trabalho ou aposentadas e ainda jovens de baixa renda O decreto estabelece também os critérios e os procedimentos para a reserva de vagas a jovens de baixa renda no transporte público interestadual. Entre outras normas, a lei determina que organizadores de espetáculos culturais e esportivos garantam pelo menos 40% dos ingressos destinados ao público geral sejam colocados à disposição dos que, pelo decreto, têm direito à meia entrada. Esse percentual não inclui as entradas reservadas aos associados dos clubes como “sócio-torcedor” ou equivalente. A Lei da Meia-Entrada aplica-se a todas as categorias de ingressos disponíveis para venda ao público geral, ou seja, camarotes, áreas “vip”, cadeiras especiais etc. Porém, os serviços eventualmente oferecidos nesses espaços não estão incluídos. (Rádio Itatiaia)

Inflação

A inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) voltou a acelerar no final de novembro, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), puxada pela alta nos preços do tomate, da batata-inglesa e da gasolina. O indicador fechou o mês em 1%, acumulando alta de 9,57% no ano, e de 10,39% nos últimos 12 meses. Em outubro, o IPC-S ficara em 0,76%. Entre os grupos, a maior contribuição para a alta veio dos preços dos alimentos, que subiram em média 1,85% – acima da taxa de 1,58% uma semana antes. Maior influência de alta sobre o IPC-S, o tomate ficou 40,73% mais caro, enquanto a batata-inglesa subiu 40,89%. Ficaram maiores, ainda, as taxas dos grupos educação (de 0,36% para 0,55%), comunicação (de 0,3% para 0,53%) e habitação (de 0,65% paa 0,66%). Os preços da gasolina e do etanol – com altas, respectivamente, de 2,67% e 7,96% – também pesaram. Apesar disso, a inflação dos transportes perdeu força, passano de 1,35% para 1,19%. (G1)

AirAsia

Uma falha mecânica foi a causa principal do acidente mortal do Airbus A320-200 da companhia AirAsia que caiu no dia 28 de dezembro de 2014 nas águas da ilha de Bornéu com 162 pessoas a bordo, anunciaram nesta terça-feira (1º) as autoridades da Indonésia. Problemas reiterados provocados pelo sistema de controle do leme fizeram com que os pilotos desativassem o piloto automático quando o avião atravessava uma área com tempo ruim, antes de perder o controle do A320, anunciou o Comitê Nacional de Segurança de Transportes. De acordo com o relatório final, o piloto automático foi desconectado para que os sistemas de alerta fossem aplicados em consequência de uma fissura em uma soldadura do sistema que controla o leme. O avião começou a perder estabilidade, após uma série de manobras dos pilotos para tentar reativar o sistema. "As ações posteriores da tripulação fizeram com que o avião ficasse incontrolável", o que provocou uma "prolongada" perda de altura do avião, que não pôde ser ajustado, explica o relatório. O texto final apresentado nesta terça determina que o computador do controle de voo falhou quatro vezes antes que a aeronave entrasse "em estado de bloqueio prolongado que estava além da capacidade da tripulação para ser recuperado". (G1)