Congresso
Depois de mais de um mês de recesso parlamentar, deputados e senadores retomam na tarde desta terça-feira os trabalhos legislativos deste ano. A sessão de reabertura dos trabalhos está marcada para as 15h horas no plenário da Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional. Durante a sessão, serão apresentadas aos congressistas as mensagens dos poderes Executivo e Judiciário, sinalizando as prioridades do país neste ano. Tradicionalmente, as mensagens dos poderes Executivo e Judiciário são entregues ao Parlamento pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e pelo ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Jaques Wagner, mas não há impedimento para que a mensagem do Executivo seja apresentada pelo próprio presidente da República. As mensagens são lidas no plenário e, em seguida, são feitos os pronunciamentos dos presidentes da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ao deixar a Câmara na noite de ontem, o presidente da Casa disse aos jornalistas que fará seu discurso de improviso. Como é vedada a realização de sessões deliberativas no dia da abertura dos trabalhos do Congresso, a primeira sessão de votação da Câmara deverá ocorrer no fim da tarde de quarta-feira (3), já que a sessão ordinária das 14h daquele dia é destinada só a debates. Cunha já convocou reunião de líderes para as 10h de quarta-feira para definir a pauta de votações. A pauta da Casa está trancada por três medidas provisórias e dois projetos de lei. (Agência Brasil)
Impeachment
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorreu ontem (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para modificar o julgamento no qual a Corte decidiu invalidar, em dezembro do ano passado, a eleição da chapa avulsa para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo de impeachmentda presidenta Dilma Rousseff. No recurso, Cunha voltou a defender votação aberta para eleição da comissão e a obrigatoriedade do Senado para dar prosseguimento ao processo de impeachmentde Dilma. Segundo o presidente, ao aceitar recurso do PCdoB, que questionou a validade do rito doimpeachment, o STF interferiu no funcionamento interno da Casa e restringiu direitos dos parlamentares. "Os fatos e a história não podem ser manipulados e propositadamente direcionados para conclusões errôneas, precipitadas e graves. Talvez não se tenha notado ainda a relevância dessa decisão não só quanto ao processo de impeachmentem si, mas ao futuro institucional da Câmara dos Deputados e do próprio Poder Legislativo”, disse o presidente da Câmara. Cunha entrou com recurso antes da publicação do acórdão, o texto final da decisão. No final do ano passado, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse a Cunha que não há margem para dúvidas sobre a decisão da Corte que anulou a formação da comissão especial do processo de impeachmentda presidente Dilma Rousseff. (Agência Brasil)
Lava Jato
A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu entrou nesta segunda-feira (1º) no STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de perdão da pena de 7 anos e 11 meses aplicada pelo tribunal em sua condenação pelo esquema de corrupção do mensalão. Os defensores argumentam que Dirceu se enquadra no decreto de indulto natalino que foi assinado pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado. Pelas regras do indulto, o beneficiado fica livre de cumprir o restante da pena e de outras medidas judiciais, como se apresentar à Justiça periodicamente.
Atualmente preso pela Operação Lava Jato, Dirceu reclamou ao juiz federal Sergio Moro de estar encarcerado, em depoimento na última sexta-feira (29). O indulto está previsto na Constituição e é tradicionalmente concedido pelo presidente da República no Natal e leva em consideração critérios que são pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça. Entre as regras para o perdão estão cumprimento da pena em regime aberto, condenações menores que oito anos, não reincidentes e se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena. A concessão do benefício não é automática. Os advogados de cada um dos condenados terão que requisitar o indulto à Justiça. No mensalão, o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, relator da execução das penas do caso, vai analisar se os requisitos estão preenchidos. (O Tempo)
CMBH
Os vereadores de Belo Horizonte foram afetados diretamente pela mudança nas regras dos gastos anunciada nesta segunda-feira pelo presidente da Câmara Municipal da capital, Wellington Magalhães (PTN). A partir de hoje, o uso dos R$ 15 mil referentes à verba indenizatória só pode ser pago por meio de licitações. Com a medida, a casa prevê uma economia de 30%. As novas regras proíbem os vereadores de receberem verba indenizatória com gastos com refeições e lanches, aluguéis de escritórios políticos fora da Câmara Municipal e serviços de consultoria. O processo licitatório relativo a veículos (incluindo manutenção, combustível e motorista), correio e telefonia celular, que totaliza R$ 12 mil, já foi concluído. Haverá uma redução para R$ 3 mil no valor da verba destinado aos itens de gráfica e material de escritório, que encontram-se, ainda, em processo de licitação. Cada gabinete, que anteriormente tinha direito a cinco veículos, agora terá direito a somente um, com uma redução de R$ 3 mil para R$ 800 no custo mensal com combustível. No que se refere à telefonia celular, antes, cada gabinete tinha à sua disposição 15 aparelhos, mas agora cada vereador terá direito a somente um. (Rádio Itatiaia)
Radares
Mais 11 radares de avanço de semáforos passam a funcionar em Belo Horizonte a partir desta terça-feira (2). Os detectores estão nas avenidas Pedro Primeiro, Antônio Carlos e Cristiano Machado (veja os endereços abaixo). Com os novos equipamentos, a capital mineira passa a ter 162 radares. Também nesta terça, dois equipamentos de invasão de faixa exclusiva de ônibus começam a operar na cidade. Os novos pontos de fiscalização eletrônica estão instalados na Avenida Cristiano Machado, esquina com rua Olívia Maria de Jesus, sentido bairro, e na altura do número 539, sentido Centro. Com eles, sobem para 46 os equipamentos de invasão de faixa. Segundo a BHTrans, o principal objetivo é garantir a fluidez do transporte público. Mais de 19 mil multas por avanço do sinal vermelho foram aplicadas em Belo Horizonte somente no primeiro semestre de 2015. Já por excesso de velocidade foram cerca de 225 mil multas. Veja onde estão os novos radares. (Rádio Itatiaia)
Crise
O tombo que a indústria de Minas Gerais levou no ano passado tocou o nível mais fundo já observado no histórico de indicadores da atividade nos últimos oito anos, em receita de vendas e no emprego. O faturamento das fábricas mineiras caiu 15,9% em 2015, o quadro geral de empregados diminuiu 7,3% e o rendimento médio real, descontada a inflação, recuou 1,2%, informou ontem a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). A retração foi determinante nos segmentos que mais influenciam a produção do estado, a extração de minerais, metalurgia, fabricação de máquinas e equipamentos e de veículos automotores. O mau desempenho da indústria mineira refletiu a combinação da crise brasileira, devido à redução de demanda e ao crédito caro, com a baixa também histórica dos preços de minérios e produtos siderúrgicos, as chamadas commodities, cotadas no mercado internacional, avaliou o presidente do Conselho de Política Econômica e Industrial da Fiemg, Lincoln Gonçalves Fernandes. Resultado de um quadro que veio se deteriorando ao longo do ano, em dezembro a ociosidade do parque fabril alcançou 20,1% na média do setor, que operava ao ritmo de 79,9% da sua capacidade produtiva instalada. Em relação ao fim de 2014, quando as fábricas estavam rodando com 84,1% da sua capacidade, o indicador de ociosidade representou mais de quatro pontos de diferença a maior. Ao divulgar, ainda ontem, dados sobre o comportamento da indústria nacional, a Confederação Nacional da Industria (CNI) avaliou que 2015 terminou como o pior ano das últimas duas décadas. A utilização da capacidade instalada das fábricas no país foi de 78,9%, menor nível desde 2003. (Estado de Minas)
Crise I
A crise no setor siderúrgico, que sofre com a baixa demanda, faz uma das empresas ícones de Minas Gerais encerrar sua produção. A Vallourec informou que a usina do Barreiro, antiga Mannesmann, desligará, em abril, o primeiro alto-forno da empresa. E até o segundo semestre de 2018, o segundo alto-forno e toda a produção de aço serão desativados, segundo declarou a empresa por nota. A capacidade abandonada é de 600 mil toneladas de aço bruto por ano, usado para a fabricação de tubo sem costura. Toda a produção do metal da Vallourec passará para a usina de Jeceaba, na região central do Estado, que é capaz de produzir até 1 milhão de toneladas por ano. As mudanças fazem parte de uma reestruturação industrial e financeira que afeta suas atividades em todo o mundo. Só no Brasil, o Instituto Aço Brasil (IABr) contabilizou uma queda de 16,7% no consumo de aço em 2015 em relação a 2014, que por sua vez já havia sido 6,8% menor do que em 2013. Segundo a Fiemg, setores que são grandes consumidores do produto, como automóveis e máquinas e equipamentos, fecharam 2015 no vermelho. A queda de faturamento do setor automobilístico mineiro no ano passado em comparação com 2014 foi de 36,1%, enquanto máquinas e equipamentos perderam 46,9% do faturamento na mesma comparação. (O Tempo)
Direitos Humanos
Superlotação em dormitórios, adolescentes feridos, ausência de encaminhamento para cuidados médicos, despreparo das equipes dos centros educacionais. Situações denunciadas por entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes no sistema socioeducativo do Ceará foram constatadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Quatro peritos do mecanismo, que é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos (SDH), visitaram cinco unidades de internação no estado em dezembro de 2015. O relatório completo das visitas está publicado no siteda SDH. O Centro Educacional São Miguel foi uma das unidades visitadas. Em agosto, 65 adolescentes fugiram do local após uma rebelião. Os peritos verificaram que o ambiente dos alojamentos é “quase insuportável”, com infiltrações, esgoto entupido, muita sujeira e circulação de ar inexistente. Também praticamente não havia atividades para os adolescentes, fazendo com que eles ficassem o dia todo dentro dos dormitórios. “A falta de atividades, as condições completamente insalubres, aliadas a falta de preparo dos funcionários (...) transformam esse espaço em um loca propício à prática de torturas e de possíveis outras rebeliões. Além disso, por si só, essas condições podem ser consideradas desumanas e condicionantes de maus tratos”, diz o relatório. A mesma situação foi vista no Centro Educacional Patativa do Assaré, com o agravante da superlotação: o espaço tem capacidade para abrigar 60 adolescentes, mas, no dia da visita do mecanismo, tinha 176. “O ato de trancafiar dez adolescentes, 24 horas por dia, em um local onde deveriam estar apenas dois é uma prática desumana, cruel, degradante e pode ser considerado tortura, seja física ou psicológica”, avalia o documento. (Agência Brasil)
Previdência
A proposta de reforma da Previdência que o governo elabora prevê a unificação, no longo prazo, de todos os regimes de Previdência. As regras serão as mesmas para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, do setor público e do privado. O objetivo é fazer uma transição "lenta e gradual" ao longo de 20 ou 30 anos. A Folha apurou que a ideia é não mudar a regra para quem está próximo da aposentadoria. Os demais trabalhadores já em atividade e os que entrarem no mercado depois das mudanças serão afetados, ainda que em parte. Um dos efeitos da padronização de regras seria a fixação, para todos os trabalhadores do país, de uma mesma idade mínima de aposentadoria –ou de um mecanismo que atinja, na prática, o mesmo objetivo. No caso dos servidores públicos, essa idade, em geral, é de 55 anos para mulheres e 60 para homens, mas não há essa exigência para trabalhadores sob o regime do INSS. O governo pretende não só estabelecer esse critério para todos os regimes como também elevar o limite, que está abaixo dos padrões mundiais. (Folha de S. Paulo)
IRPF
O prazo de entrega do Imposto de Renda 2016, referente aos ganhos de 2015, começa no dia 1º de março e termina em 29 de abril. Deverá declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91 em 2015. As regras para a prestação de contas deste ano foram divulgadas nesta terça-feira (2) pela Receita Federal, por meio de instrução normativa publicada no "Diário Oficial" da União. Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores normalmente começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes. (G1)
Zika
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou nesta segunda-feira (1º) situação de emergência em saúde pública de interesse internacional em razão do aumento de casos de infecção pelo vírus Zika identificados em diversos países e de uma possível relação da doença com quadros registrados de malformação congênita e síndromes neurológicas. A decisão foi tomada após reunião de um comitê de emergência em Genebra, convocado pela entidade na última sexta-feira (29) para tratar do assunto. Durante coletiva de imprensa, a diretora-geral da OMS, Margaret Chan, destacou que ainda é necessário comprovar cientificamente a ligação entre infecções pelo vírus Zika em gestantes e casos de microcefalia em bebês. As evidências, entretanto, são consideradas fortes pelos especialistas do grupo. “É preciso investigar e entender melhor a relação”, disse. (Agência Brasil)
Aedes
Até a próxima quarta-feira (3), a presidenta Dilma Rousseff fará um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão para pedir que a população ajude no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e Zika. O intuito é fazer um "chamamento" para a única forma atual de evitar a disseminação das doenças, que é a eliminação do inseto. O vídeo foi gravado na tarde de ontem (1º). De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, o objetivo do pronunciamento de Dilma é "despertar as pessoas que a única vacina" contra o mosquito é a conscientização de que todos os criadouro do inseto devem ser eliminados. Dilma se reuniu no fim da tarde desta segunda-feira (1°) com vários ministros e presidentes de empresas estatais para, nas palavras do ministro, fazer um "toque de alerta" para que todo o governo esteja envolvido na mobilização contra o mosquito e para que a campanha seja permanente. (Agência Brasil)
EUA
O republicano Ted Cruz, senador pelo Texas, foi escolhidos pelos eleitores no caucus (miniconvenção) de Iowa, primeiro evento da série de primárias que aponta as preferências dos eleitores e elege os delegados para as convenções partidárias em julho. A democrata Hillary Clinton teve disputa apertada com o seu concorrente Bernie Sanders. Com 95% dos votos apurados, Clinton contava com 49,89% de apoio, enquanto Sanders tinha 49,59%. Entre os republicanos, Ted Cruz teve 28% dos votos, contra 24% do multimilionário Donald Trump. O senador da Flórida, Marco Rubio, conquistou 23% dos votos. Até o começo da madrugada desta terça-feira (2), a imprensa norte-americana acompanhou a apuração dos votos e especialmente o embate técnico entre Clinton e Sanders. Em alguns momentos, a diferença entre eles chegou a 0.3%. Iowa representa menos de 1% do total do eleitorado nos Estados Unidos e tradicionalmente inicia a fase do caucus e primárias para a escolha dos delegados que irão votar nas convenções partidárias em julho. Iowa tem pouco mais de 3 milhões de habitantes. Os democratas elegem 44 delegados no estado e os republicanos, 30. Em 2008, Hillary Clinton, então favorita na pré-campanha, perdeu para Barack Obama, na época senador. Para analistas e a imprensa norte-americana, uma vitória em Iowa pode representar uma tendência. (Agência Brasil)
Mega-Sena
O prêmio acumulado para o concurso 1.786 da Mega-Sena, nesta terça-feira (2), deve chegar a R$ 30 milhões, de acordo com estimativa da Caixa Econômica Federal. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço CAIXA Loterias, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP). Por causa do Carnaval, a Caixa realizará três sorteios da loteria nesta semana. Os próximos serão realizados na quinta-feira (4) e no sábado (6). O apostador que acertar sozinho as seis dezenas e ganhar o prêmio estimado em R$ 30 milhões terá uma renda mensal de R$ 189 mil, se o dinheiro for aplicado na poupança. Com o prêmio, a Caixa calcula também que o vencedor também poderá comprar 50 imóveis de R$ 600 mil cada, ou uma frota de 200 carros de luxo. O prêmio da Mega está acumulado há quatro concursos, pois a última vez em que houve ganhador foi no concurso 1.781, quando foi dividido por dois apostadores. (Uol)