Lei 100
O governo de Minas irá enviar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que tenta minimizar os impactos dos atingidos pela Lei 100, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e que culminou na demissão de 58 mil pessoas em dezembro passado. A proposta prevê que os ex-efetivados possam optar por continuar com o atendimento de saúde no regime do Estado, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), até 2018. Outro ponto é que os profissionais que estavam de licença médica no dia 31 de dezembro poderão refazer as perícias. Se o problema de saúde permanecer, eles irão continuar recebendo o salário, inclusive os retroativos, e terão o atendimento médico garantido pelo sistema do Ipsemg. (O Tempo)
Eleições em 2014
O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo arquivamento de uma das ações em que o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Para o procurador, as alegações do partido não demonstram gravidade capaz de autorizar a inelegibilidade de Dilma e Temer. A ação do partido foi protocolada no TSE em outubro de 2014, antes da diplomação da presidenta para exercer seu segundo mandato. O PSDB alegou que os mandatos devem ser cassados por supostas irregularidades na campanha eleitoral, como o envio de 4,8 milhões de panfletos pelos Correios sem carimbos de franqueamento, utilização de propaganda em outdoor com projeção de imagens de órgãos públicos, utilização de entrevista de ministros na campanha eleitoral, uso das instalações de uma unidade de saúde em São Paulo em um vídeo da propaganda eleitoral e suposto uso do pronunciamento de Dilma no Dia do Trabalho, em 2014, para fins eleitorais. (O Tempo)
Combate ao Aedes aegypit
Para reforçar o combate ao mosquito Aedes aegypit, transmissor da dengue, zika vírus e febre chikungunya, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vai começar a entrar, de forma forçada, nos imóveis fechados da cidade. Agentes endêmicos vão começar a entrar nas residências a partir de quarta-feira (17). As vistorias nos imóveis abandonados vão acontecer, inicialmente, nas regionais Centro-Sul, Leste e Norte. O último boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) mostra que a capital tem, até sexta-feira (12), 2.383 casos de dengue na cidade. Além disso, há 9.403 casos notificados e em investigação. (Hoje em Dia)
Samarco
A Samarco informa que iniciou em fevereiro a identificação de possíveis áreas para a reconstrução das comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, distritos de Mariana, região Central de Minas. Em nota à imprensa, a companhia disse que a busca é baseada nos critérios levantados em conjunto com a comunidade e classificados em ordem de importância. "A empresa fará um estudo de viabilidade de cada terreno antes de apresentá-los às 340 famílias impactadas pelo acidente na barragem de Fundão", diz a empresa. De acordo com a mineradora, os critérios foram fechados pelos moradores na última semana de janeiro. Em Bento Rodrigues, são 17 itens, sendo que o mais importante é a qualidade do solo para plantio e a criação animal. Já os moradores de Paracatu de Baixo levantaram sete critérios, dos quais a facilidade no acesso a água possui o maior peso. (Hoje em Dia)
Crise financeira
A crise financeira dos municípios mineiros deve levar pelo menos 40% das prefeituras do Estado a atrasarem salários de servidores durante o ano, segundo projeção do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Júlio (PMDB), prefeito de Pará de Minas, a exemplo do que fez o governador Fernando Pimentel (PT). O principal motivo é a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é a maior receita de grande parte das cidades e não acompanhou o crescimento dos custos em 2015. Em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a prefeitura já anunciou pagamento escalonado de salários para as folhas de fevereiro e março. De acordo com o cronograma do município, no dia 7 de março serão pagos R$ 2 mil a todos os servidores, com a quitação total dos salários de 63% dos funcionários. Em seguida, no dia 16 de março, será paga a parcela complementar. (Hoje em Dia)
Cortes de recursos contra epidemias
No ano em que o país atingiu recorde de casos de dengue e entrou em alerta devido ao avanço do vírus da zika, os gastos do governo federal e da maioria dos Estados com vigilância epidemiológica (atividade de prevenção e controle de doenças) caíram. Levantamento da Folha aponta que, além da própria União, houve queda nos investimentos de pelo menos 17 Estados e no Distrito Federal. Com a recessão derrubando as receitas, os desembolsos federais para combater epidemias diminuíram 9,2% -em valores corrigidos e efetivamente pagos pelo Ministério da Saúde, somaram
R$ 4,6 bilhões em 2015, ante R$ 5,1 bilhões no ano anterior. (Folha de São Paulo)
Lava Jato
O juiz Sérgio Moro informou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estar "comprovado" que propinas da corrupção na Petrobras abasteceram campanhas políticas por meio de doações oficiais e que deverá enviar novos dados para o órgão. Desde outubro de 2015, o juiz responsável pelas investigações da Lava Jato no Paraná já enviou ao TSE, a pedido do próprio tribunal, uma série de documentos e provas que foram anexadas em uma das quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. (Folha de São Paulo)
Suprema Corte americana
Uma Suprema Corte de tendência liberal examinará questões cruciais para os Estados Unidos nos próximos meses, entre elas o destino de imigrantes em situação irregular e a legalidade de clínicas de aborto. No entanto, o impasse gerado pela morte do juiz conservador Antonin Scalia, aos 79 anos, no sábado (13), e a indefinição sobre a sua substituição podem levar o tribunal a adiar decisões ou a minimizar seu impacto, endossando julgamentos de instâncias inferiores em vez de criar jurisprudência. O caso dos imigrantes sem documentos mostra a temperatura sob a qual a Suprema Corte atuará no último ano de governo de Barack Obama. (Folha de São Paulo)
Educação
A abertura do ano letivo da rede pública estadual de ensino do Amazonas, nessa segunda-feira (15), foi marcada pela reinauguração da Escola Estadual de Tempo Integral Bilíngue Professor Djalma da Cunha Batista, em Manaus. Os alunos da instituição poderão contar com nova infraestrutura e aprender a língua japonesa. É a primeira escola pública de educação básica a oferecer ensino bilíngue de japonês e português. A estudante Eveny Seixas, que está no 6º ano, aprovou a novidade. “Incrível porque nenhuma escola no Brasil tinha esse tipo de ensino. Eu acho uma experiência muito importante porque meu sonho é ser bilíngue”, disse a aluna. (Agência Brasil)
China
O número de presos políticos na China quase triplicou desde que o presidente Xi Jinping assumiu o poder em 2012, segundo uma das Organizações Não Governamentais de defesa dos direitos humanos mais ativas no país. No mesmo período, a China consolidou o seu papel no plano internacional, com iniciativas como o Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas (Baii) ou a nova Rota da Seda, informou a Chinese Human Rights Defenders (Chrd), num relatório divulgado hoje. A organização indica que as autoridades chinesas detiveram 22 ativistas dos direitos humanos no ano passado por "crimes políticos", acusados de promover a subversão contra o governo, um número igual à soma dos três anos anteriores (quatro em 2014, dez em 2013 e oito em 2012). (Agência Brasil)