Nova Lima
Nas próximas semanas, o juiz Juarez Morais Azevedo vai julgar denúncias de corrupção e compra de votos na eleição de 2012 em Nova Lima, contidas em processo sigiloso, que podem fazer a Justiça decretar a perda de mandato do prefeito Cassinho Magnani (PMDB) e cassar os direitos políticos do ex-prefeito Carlinhos Rodrigues (PT). Padrinho político de Cassinho, o petista foi intimado a se defender das acusações. Documentos e vídeos revelam que a atual gestão e a anterior teriam implantado esquema de corrupção na doação de terrenos públicos para empresários e entidades de classe, em troca de dinheiro e apoio político. A farra da doação de imóveis teria sido feita de forma escancarada. (Hoje em Dia)
Nas próximas semanas, o juiz Juarez Morais Azevedo vai julgar denúncias de corrupção e compra de votos na eleição de 2012 em Nova Lima, contidas em processo sigiloso, que podem fazer a Justiça decretar a perda de mandato do prefeito Cassinho Magnani (PMDB) e cassar os direitos políticos do ex-prefeito Carlinhos Rodrigues (PT). Padrinho político de Cassinho, o petista foi intimado a se defender das acusações. Documentos e vídeos revelam que a atual gestão e a anterior teriam implantado esquema de corrupção na doação de terrenos públicos para empresários e entidades de classe, em troca de dinheiro e apoio político. A farra da doação de imóveis teria sido feita de forma escancarada. (Hoje em Dia)
Lagoa Santa
Já foram nomeados novamente os sete secretários municipais de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que haviam sido exonerados na terça-feira passada pelo vice-prefeito, Genesco Aparecido Neto (PMDB). O peemedebista assumiu o comando da prefeitura no mesmo dia, depois de o prefeito Dr. Fernando (PSB) ter sido cassado pela Câmara Municipal, que alegou que ele teria cometido irregularidades na contratação de serviço de limpeza urbana para a cidade. Na sexta-feira, uma liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) garantiu o retorno de Dr. Fernando para o comando do Executivo municipal no final da tarde, e ele prontamente renomeou seus secretários. Cerca de 120 funcionários também foram exonerados por Aparecido Neto e devem ser reconduzidos progressivamente aos seus cargos. O prefeito afirmou que sua relação com o vice permanece a mesma e que acredita que ele não teve nenhuma participação durante o processo que ocorreu na Câmara. Contudo, ele salientou que os secretários municipais “sempre fizeram um excelente serviço valorizando a administração de que inclusive ele (Aparecido Neto) faz parte”. (Estado de Minas)
Já foram nomeados novamente os sete secretários municipais de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que haviam sido exonerados na terça-feira passada pelo vice-prefeito, Genesco Aparecido Neto (PMDB). O peemedebista assumiu o comando da prefeitura no mesmo dia, depois de o prefeito Dr. Fernando (PSB) ter sido cassado pela Câmara Municipal, que alegou que ele teria cometido irregularidades na contratação de serviço de limpeza urbana para a cidade. Na sexta-feira, uma liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) garantiu o retorno de Dr. Fernando para o comando do Executivo municipal no final da tarde, e ele prontamente renomeou seus secretários. Cerca de 120 funcionários também foram exonerados por Aparecido Neto e devem ser reconduzidos progressivamente aos seus cargos. O prefeito afirmou que sua relação com o vice permanece a mesma e que acredita que ele não teve nenhuma participação durante o processo que ocorreu na Câmara. Contudo, ele salientou que os secretários municipais “sempre fizeram um excelente serviço valorizando a administração de que inclusive ele (Aparecido Neto) faz parte”. (Estado de Minas)
Goleiro Bruno
A arrogância e a prepotência comuns ao goleiro Bruno Fernandes durante o julgamento do assassinato de sua ex-amante, Eliza Samudio, deram lugar à simpatia e à humildade. Após três anos preso – condenado a 22 anos e três meses por mando do crime –, o ex-jogador do Flamengo adotou uma postura diferente. A estratégia, segundo especialistas, visa a autoproteção e a construção de uma nova imagem. Mudanças que podem beneficiá-lo no futuro. “Manter a versão apresentada no julgamento, mas mudando de postura, é muito importante. Não podemos esquecer que ele tem recursos a ser julgados e tudo isso pode influenciar na decisão”, explica o jurista Luiz Flávio Gomes, que acompanhou o júri de Bruno, em março desse ano. Em entrevista exclusiva ao Hoje em Dia, na última sexta-feira, o goleiro, sorridente e brincalhão, fez questão de interagir com os jornalistas que antes evitava. (Hoje em Dia)
A arrogância e a prepotência comuns ao goleiro Bruno Fernandes durante o julgamento do assassinato de sua ex-amante, Eliza Samudio, deram lugar à simpatia e à humildade. Após três anos preso – condenado a 22 anos e três meses por mando do crime –, o ex-jogador do Flamengo adotou uma postura diferente. A estratégia, segundo especialistas, visa a autoproteção e a construção de uma nova imagem. Mudanças que podem beneficiá-lo no futuro. “Manter a versão apresentada no julgamento, mas mudando de postura, é muito importante. Não podemos esquecer que ele tem recursos a ser julgados e tudo isso pode influenciar na decisão”, explica o jurista Luiz Flávio Gomes, que acompanhou o júri de Bruno, em março desse ano. Em entrevista exclusiva ao Hoje em Dia, na última sexta-feira, o goleiro, sorridente e brincalhão, fez questão de interagir com os jornalistas que antes evitava. (Hoje em Dia)
Estacionamento
A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte tenta, mais uma vez, proibir os shoppings e hipermercados da capital de cobrarem estacionamento dos clientes. Nesta segunda-feira (12), o projeto de lei 33/2013, de autoria do vereador Léo Burguês, que trata da gratuidade, foi aprovado em primeiro turno. No entanto, o professor de direito constitucional da Universidade Fumec, Carlos Victor Muzzi Filho, considera que o projeto é inconstitucional.“Dificilmente uma lei dessas sobrevive”, afirma. Ele explica que compete à União legislar sobre direito comercial, não às câmaras municipais. “É um projeto inconstitucional porque falta à Câmara competência para legislar sobre o assunto”, afirma. (O Tempo)
A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte tenta, mais uma vez, proibir os shoppings e hipermercados da capital de cobrarem estacionamento dos clientes. Nesta segunda-feira (12), o projeto de lei 33/2013, de autoria do vereador Léo Burguês, que trata da gratuidade, foi aprovado em primeiro turno. No entanto, o professor de direito constitucional da Universidade Fumec, Carlos Victor Muzzi Filho, considera que o projeto é inconstitucional.“Dificilmente uma lei dessas sobrevive”, afirma. Ele explica que compete à União legislar sobre direito comercial, não às câmaras municipais. “É um projeto inconstitucional porque falta à Câmara competência para legislar sobre o assunto”, afirma. (O Tempo)
Caso Anchieta
O juiz Alexandre Cardoso Bandeira, em decisão pela 8ª Vara Criminal, determinou que o ex-bancário Pedro Meyer Ferreira Guimarães, de 56 anos, pague indenização por danos morais a C.D.F., que foi estuprada por ele, em 1997, em Belo Horizonte, quando ela tinha 11 anos de idade. A sentença foi dada nesta segunda-feira (12) e ainda precisa ser publicada. Bandeira arbitrou em R$ 100 mil a indenização mínima, pelos danos morais sofridos pela vítima, destacando que eventuais valores de indenização por danos materiais, como despesas de tratamento médico, por exemplo, deverão ser requeridos em ação cível posterior. A decisão foi proferida em resposta aos embargos declaratórios do Ministério Público. (O Tempo)
O juiz Alexandre Cardoso Bandeira, em decisão pela 8ª Vara Criminal, determinou que o ex-bancário Pedro Meyer Ferreira Guimarães, de 56 anos, pague indenização por danos morais a C.D.F., que foi estuprada por ele, em 1997, em Belo Horizonte, quando ela tinha 11 anos de idade. A sentença foi dada nesta segunda-feira (12) e ainda precisa ser publicada. Bandeira arbitrou em R$ 100 mil a indenização mínima, pelos danos morais sofridos pela vítima, destacando que eventuais valores de indenização por danos materiais, como despesas de tratamento médico, por exemplo, deverão ser requeridos em ação cível posterior. A decisão foi proferida em resposta aos embargos declaratórios do Ministério Público. (O Tempo)
Tropa de Choque
A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), de São Paulo, foi condenada a indenizar por danos morais o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Ribeirão Preto, no interior do Estado, por causa de maus-tratos aos internos durante motim numa unidade do município, em 2003. De acordo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada nesta segunda-feira, a indenização será de 500 salários mínimos - cerca de R$ 339 mil - e se justifica pelo "tratamento desumano e vexatório" dado aos jovens pela Tropa de Choque da Polícia Militar e pelos funcionários da própria fundação nas intervenções registradas em 30 de julho e 7 de agosto de 2003. O pedido de reparação, feito numa ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), havia sido aceito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A Fundação Casa e a Fazenda Pública paulista tentaram mudar a sentença no STJ, mas o tribunal não aceitou os recursos, levando em consideração fotografias, laudos de exame de corpo de delito e depoimentos, que comprovariam o tratamento desumano e vexatório. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Hoje em Dia)
A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), de São Paulo, foi condenada a indenizar por danos morais o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Ribeirão Preto, no interior do Estado, por causa de maus-tratos aos internos durante motim numa unidade do município, em 2003. De acordo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada nesta segunda-feira, a indenização será de 500 salários mínimos - cerca de R$ 339 mil - e se justifica pelo "tratamento desumano e vexatório" dado aos jovens pela Tropa de Choque da Polícia Militar e pelos funcionários da própria fundação nas intervenções registradas em 30 de julho e 7 de agosto de 2003. O pedido de reparação, feito numa ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), havia sido aceito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A Fundação Casa e a Fazenda Pública paulista tentaram mudar a sentença no STJ, mas o tribunal não aceitou os recursos, levando em consideração fotografias, laudos de exame de corpo de delito e depoimentos, que comprovariam o tratamento desumano e vexatório. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Hoje em Dia)
Transsexual
Exigir que uma transsexual faça a cirurgia de mudança de sexo antes que ela possa pedir a mudança no registro civil atenta contra o princípio constitucional da dignidade humana. O entendimento é do desembargador Maia da Cunha, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que autorizou a mudança do registro do sexo antes da cirurgia. Maia da Cunha, o relator do caso, foi acompanhado pelo terceiro juiz, o desembargador Fabio Quadros, e reformou o entendimento da sentença. O primeiro grau havia decidido que a cirurgia de troca de sexo era condição para que fosse pedida a mudança do sexo no registro civil. O desembargador Caros Teixeira Leite, revisor no caso, concordou com o juiz e foi voto vencido. (Conjur)
Exigir que uma transsexual faça a cirurgia de mudança de sexo antes que ela possa pedir a mudança no registro civil atenta contra o princípio constitucional da dignidade humana. O entendimento é do desembargador Maia da Cunha, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que autorizou a mudança do registro do sexo antes da cirurgia. Maia da Cunha, o relator do caso, foi acompanhado pelo terceiro juiz, o desembargador Fabio Quadros, e reformou o entendimento da sentença. O primeiro grau havia decidido que a cirurgia de troca de sexo era condição para que fosse pedida a mudança do sexo no registro civil. O desembargador Caros Teixeira Leite, revisor no caso, concordou com o juiz e foi voto vencido. (Conjur)
Donadon
O relator do processo de cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Sergio Zveiter (PSD-RJ), apresentou nesta segunda-feira (12) parecer favorável à perda de mandato do parlamentar. Zveiter disse que examinou a defesa do advogado de Donadon e concluiu que a Câmara deve cassar o mandato do deputado rondoniense. “A prática dos crimes de peculato e formação de quadrilha, no momento em que o deputado era diretor financeiro da Assembleia Legislativa [de Rondônia], e o seu irmão presidente [da Casa], revela uma conduta incompatível com o mandato parlamentar, pela gravidade dos crimes praticados e da própria condenação [pelo Supremo Tribunal Federal]”, ressaltou o relator. Ao receber o parecer, o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), convocou reunião extraordinária da comissão para esta quarta-feira (14), às 14h, para discussão e votação da proposta de cassação de Donadon. Se for pedida vista do parecer, a votação será adiada por duas sessões da Câmara. (Jornal do Commercio)
Trem-Bala
O governo decidiu adiar em um ano a primeira etapa do leilão do trem de alta velocidade (TAV), que deverá ligar as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. A entrega das propostas estava prevista para a próxima sexta-feira (16), e o leilão estava marcado para o dia 19 de setembro. “Depois de muitas conversas com prováveis participantes, sentimos que o certame caminhava para apenas um participante e os outros prováveis concorrentes solicitavam o adiamento do processo para finalizar entendimentos entre todos que participariam desta fase inicial de elaboração do projeto”, disse o ministro dos Transportes, César Borges. Segundo ele, a previsão para início da operação do trem em 2020 está mantida. (Agência Brasil)
O relator do processo de cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Sergio Zveiter (PSD-RJ), apresentou nesta segunda-feira (12) parecer favorável à perda de mandato do parlamentar. Zveiter disse que examinou a defesa do advogado de Donadon e concluiu que a Câmara deve cassar o mandato do deputado rondoniense. “A prática dos crimes de peculato e formação de quadrilha, no momento em que o deputado era diretor financeiro da Assembleia Legislativa [de Rondônia], e o seu irmão presidente [da Casa], revela uma conduta incompatível com o mandato parlamentar, pela gravidade dos crimes praticados e da própria condenação [pelo Supremo Tribunal Federal]”, ressaltou o relator. Ao receber o parecer, o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), convocou reunião extraordinária da comissão para esta quarta-feira (14), às 14h, para discussão e votação da proposta de cassação de Donadon. Se for pedida vista do parecer, a votação será adiada por duas sessões da Câmara. (Jornal do Commercio)
Trem-Bala
O governo decidiu adiar em um ano a primeira etapa do leilão do trem de alta velocidade (TAV), que deverá ligar as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. A entrega das propostas estava prevista para a próxima sexta-feira (16), e o leilão estava marcado para o dia 19 de setembro. “Depois de muitas conversas com prováveis participantes, sentimos que o certame caminhava para apenas um participante e os outros prováveis concorrentes solicitavam o adiamento do processo para finalizar entendimentos entre todos que participariam desta fase inicial de elaboração do projeto”, disse o ministro dos Transportes, César Borges. Segundo ele, a previsão para início da operação do trem em 2020 está mantida. (Agência Brasil)