Candidatos que dispararem Whatsapp e SMS sem autorização explícita dos usuários nas eleições estão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro deste ano. A intenção da lei é garantir segurança e transparência às informações pessoais dos cidadãos. A LGPD define uma série de normas para a utilização de dados pessoais – aqueles que podem identificar alguém, como nome, CPF e número de telefone, entre outros. Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do final de 2019 definiu diretrizes sobre propaganda eleitoral pela internet e indicou que os princípios da LGPD devem ser respeitados a partir desta eleição. O envio de mensagens em massa pode gerar multa aos candidatos de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou valor equivalente ao dobro da quantia gasta, caso superado o limite máximo. O montante vai para o fundo partidário (dinheiro destinado aos partidos políticos). Ainda não houve denúncias contra candidatos ou partidos, informou o TSE. As punições administrativas previstas na LGPD, como multas para empresas ou bloqueio de base de dados, só passarão a ser aplicadas em agosto de 2021. (G1)
Eleições I
Por causa da pandemia do novo coronavírus, uma série de protocolos de segurança serão adotados pela Justiça Eleitoral no primeiro e no segundo turno das eleições municipais nos dias 15 e 29 de novembro, respectivamente. Elaborado por uma equipe de especialistas dos hospitais Albert Einstein, Sírio-Libanês e por técnicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), consultados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o plano de segurança sanitária para as eleições municipais de 2020 é focado em duas frentes: mesários e eleitor. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão fixados nas seções eleitorais. Horário de votação ampliado: 7h da manhã até as 17h. Até as 10h será preferencial para maiores de 60 anos. Máscaras: uso obrigatório, sem ela o eleitor não poderá votar. Caso seja necessário, o mesário pode pedir que o eleitor se afaste e abaixe a máscara para conferir a foto na identidade. Distanciamento: será exigido mínimo de 1 metro. Comida: não será permitido comer ou beber nada na fila de espera. A medida é para evitar que as pessoas tirem a máscara. Álcool em gel: será distribuído em todas seções para que os eleitores limpem as mãos antes e depois da votação. Caneta: o TSE recomenda que os eleitores levem sua própria caneta para assinar presença no caderno de votação. (Agência Brasil)
Coronavírus
O Ministério da Saúde atualizou nesta segunda-feira (12), feriado nacional, o boletim de casos de covid-19 no Brasil. Com 201 novos óbitos registrados em 24 horas, o país soma 150.689 mortes pela doença. O número acumulado de infectados desde o início da pandemia é de de 5.103.408. Do total de infectados desde o início da pandemia em todo o país, quase 4,5 milhões estão recuperados e outras 457 mil seguem em tratamento. A taxa de letalidade está em 3% e a mortalidade por 100 mil habitantes está em 71,7. A incidência de casos do novo coronavírus por 100 mil habitantes é de 2.428,5. (Agência Brasil)
Coronavírus I
O estado de São Paulo tem o maior número de diagnósticos da doença. Desde o início da pandemia até hoje, o estado de São Paulo soma 1.038.344 casos confirmados do novo coronavírus, com 37.279 mortes. Do total de casos confirmados, 920.961 pessoas estão recuperadas da doença. Em todo o estado, 8.702 pessoas estão internadas em casos suspeitos ou confirmados do novo coronavírus, sendo que 4.251 delas estão em estado grave. A taxa de ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) é de 42,9% no estado e de 41,1% na Grande São Paulo. Em seguida vem a Bahia (326.634 casos e 7.159 óbitos), Minas Gerais (323.967 casos e 8.130 mortes) e Rio de Janeiro (283.858 casos e 19.312 óbitos). O Acre é o estado com menor número de infectados, com 29.063 casos e 675 mortes, seguido pelo Amapá (49.424 casos e 726 óbitos), Roraima (52.659 infecções e 670 mortes) e Rondônia (67.973 casos e 1.398 óbitos). (Agência Brasil)
Vacina
Os testes da Johnson & Johnson para uma vacina contra a covid-19 foram interrompidos por causa de uma doença ainda inexplicada em um dos voluntários do estudo, informou a empresa na noite dessa segunda-feira (12). O imunizante havia entrado nos estágios finais (fase 3) de testagem com humanos em 23 de setembro nos Estados Unidos. De acordo com a farmacêutica, um comitê independente de profissionais que monitoram dados e segurança vai analisar o caso. A identidade do paciente e detalhes do ocorrido não foram informados, em respeito à privacidade do participante, acrescentou a empresa. O estudo prevê a inclusão de até 60 mil voluntários, com idade entre 18 e 60 anos, sendo 7 mil no Brasil - distribuídos nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Norte. Para a aprovação dos testes no País, a Anvisa realizou reuniões com a equipe da Janssen, farmacêutica belga da Johnson & Johnson, a fim de alinhar todos os requisitos técnicos necessários para os testes. (Agência Estado)
Vacina I
O estudo foi projetado para ser duas vezes maior que o desenho inicial de outros testes de fase 3 nos Estados Unidos, embora o estudo da Pfizer também tenha se expandido para abranger 44 mil participantes. Metade dos participantes receberá a vacina e metade receberá o placebo. A farmacêutica afirmou ainda que esses tipos de ocorrências são comuns em testes de imunizantes, principalmente em estudos em larga escala, e reforçou o compromisso com a segurança dos participantes. A vacina testada pela farmacêutica AstraZeneca e a Universidade de Oxford, no Reino Unido, também chegou a ter os testes paralisados duas vezes após manifestações de reações adversas em voluntários da pesquisa. A Johnson planeja produzir um milhão de doses no ano que vem. O produto experimental é um dos poucos em estudo no mundo que prevê apenas uma injeção para proteger contra a doença. Outra vantagem é que vacina da J&J também pode ser armazenada em forma líquida, sob temperaturas de geladeira, por três meses, ao passo que duas das candidatas favoritas precisam ser congeladas ou mantidas sob temperaturas ultracongeladas para o armazenamento , de acordo com informações divulgadas pela farmacêutica. (Agência Estado)
Clima
A mudança climática representa uma séria ameaça ao crescimento global, disse a chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI) nessa segunda-feira (12), ao fazer um apelo aos principais emissores do mundo que concordem com um piso para os preços do carbono.A diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, afirmou a ministros da Economia, em reunião sobre mudança climática, que os países também devem garantir que os investimentos verdes sejam incluídos no dinheiro que estão gastando para conter a pandemia de covid-19 e reduzir seu impacto econômico. Ao fazer isso, disse ela, poderiam impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB) global em 0,7% em média nos primeiros 15 anos de recuperação. "Mesmo enquanto estamos no meio da crise de covid, devemos nos mobilizar para evitar a crise climática", disse Georgieva na reunião de ministros da Economia de 52 países que trabalham para integrar as mudanças climáticas em suas políticas econômicas. O grupo, criado em abril de 2019 e liderado pelos ministros do Chile e da Finlândia, promoveu um encontro virtual, paralelamente às reuniões anuais do FMI e do Banco Mundial. China e Estados Unidos, os maiores emissores mundiais de gases que retêm calor, não fazem parte da coalizão. Juntos, eles respondem por 43% das emissões mundiais. “A evidência é clara: a mudança climática é uma ameaça profunda ao crescimento e à prosperidade. E as políticas macroeconômicas são centrais para a luta contra a mudança climática”, disse Georgieva. Segundo ela, pesquisa do FMI mostrou que medidas estratégicas poderiam ajudar a alcançar emissão líquida zero até 2050, apesar da pandemia, mas é imperativo que os países reservem parte dos US$ 12 trilhões em estímulos fiscais para investimentos verdes. (Agência Brasil)
Chuva
Quem for sair para trabalhar nesta semana, em Belo Horizonte, não pode deixar de carregar um guarda-chuva. A previsão do tempo para os próximos dias é de calor no período da tarde e chuvas típicas da primavera, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Nesta segunda-feira (12), a temperatura mínima registrada na capital foi de 14,2°C e a máxima foi de 28,5°C. Segundo o Inmet, nesta terça-feira (13), a instabilidade atmosférica, adicionada ao aquecimento diurno, deve favorecer a formação de pancadas de chuva isoladas, que podem ser fortes e acompanhadas de trovoadas e rajadas de vento, especialmente nas regiões Central, Sul e Oeste do Estado. Na capital, as temperaturas devem variar entre 16°C e 29°C nesta terça-feira. Na quarta, estima-se que a variação aconteça entre 18°C e 30°C. (Hoje em Dia)
Anticrime
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste ano pelo menos 79 pedidos de soltura com base no trecho do pacote anticrime que trata das prisões preventivas. O entendimento usado foi o mesmo que beneficiou o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. O levantamento exclusivo feito pelo G1 leva em conta apenas decisões publicadas pelo STF, o que exclui processos em segredo de justiça. O número de pessoas beneficiadas pode ser ainda maior, já que um mesmo habeas corpus pode beneficiar mais de um preso. Em todas essas decisões, Marco Aurélio Mello se baseou no artigo 316 do Código de Processo Penal, que foi alterado em janeiro a partir da lei do pacote anticrime. O texto prevê que, quando uma prisão preventiva (definida por precaução) não é reanalisada a cada 90 dias pelo juízo responsável, ela se torna ilegal. André do Rap é um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, e estava preso desde setembro de 2019. Condenado em segunda instância por tráfico internacional de drogas, e sentenciado a penas que totalizam mais de 25 anos de reclusão, foi solto no sábado (12) após a liminar concedida por Marco Aurélio Mello. O ministro afirmou que não houve a reavaliação da preventiva, ficando demonstrado o “constrangimento ilegal” da prisão, o que, segundo o pacote anticrime, autoriza a soltura. Na noite de sábado, horas após a libertação de André do Rap, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a decisão de Marco Aurélio Mello e determinou uma nova prisão para o traficante. O Ministério Público e a Polícia Federal acreditam, no entanto, que ele tenha fugido em jatinho particular para o Paraguai ou Bolívia. (G1)
Eliminatórias
A seleção entra em campo nesta terça-feira (13) para enfrentar a seleção peruana em Lima pela segunda rodada das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2022 (Catar). A partida, programada para iniciar às 21h (horário de Brasília) no estádio Nacional (Lima), terá um significado especial para o técnico Tite, que alcançará a marca de 50 jogos comandando o Brasil.A relação entre o técnico e a equipe brasileira tem pouco mais de quatro anos (iniciada em 20 de junho de 2016), e ela tem um retrospecto de 49 jogos, com 35 vitórias, 10 empates e quatro derrotas. E um destes resultados negativos foi justamente contra o Peru, em amistoso realizado em 2019 em Los Angeles (EUA) no qual a equipe andina venceu por 1 a 0. Porém, também foi diante da equipe peruana que Tite viveu o seu principal momento comandando a seleção brasileira, a conquista da última edição da Copa América em julho do ano passado no estádio do Maracanã. Para o jogo desta terça a expectativa é a melhor possível, em especial após uma estreia na qual, mesmo diante de um adversário frágil (Bolívia), o Brasil apresentou bom jogo coletivo, com muitos gols e liberdade para as individualidades aparecerem. E uma das individualidades que brilharam foi o atacante Neymar. Na estreia nas Eliminatórias o camisa 10 não marcou, mas foi fundamental na armação de jogadas de ataque, inclusive com passes para dois gols. Essa nova função do jogador, como um antigo ponta de lança, foi destacada pelo técnico Tite em entrevista coletiva na última segunda (12): “Ele desenvolveu isso, como aconteceu no jogo [da Bolívia] de dar duas assistências, ter penúltima bola, romper marcação [...]. Procuramos potencializar suas virtudes”. (Agência Brasil)