Impeachment
A Comissão Especial do Impeachment da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, 11, o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) pela admissibilidade da abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Foram 38 votos a favor e 27 contrários. Dez partidos votaram a favor do parecer de Jovair e 10 contra. Quatro partidos liberaram o voto da bancada. Quando o painel eletrônico foi aberto para votação, a oposição já começava a comemorar. Gritos contra e a favor do impedimento tomaram conta do plenário. Ao final, os oposicionistas cantaram o hino nacional. Os aliados do governo deixaram a comissão gritando "golpistas". PSDB, DEM, PRB, PSB, PTB, PPS, PSC, PSL, PMB e Solidariedade defenderam o impeachment na orientação das bancadas. O PMDB, PP, PROS e o PHS liberaram o voto na bancada, enquanto PT, PCdoB, PSOL, PR, PSD, PTdoB, PEN e PDT votaram contra o relatório. Já a Rede, apesar da recomendação da direção para apoiar o impeachment, teve seu único titular na comissão, o deputado Aliel Machado (PR), votando contra o afastamento. O PTN que havia anteriormente liberado a bancada, decidiu de última hora votar contra o impeachment na comissão. (Agência Brasil)
Impeachment I
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva minimizou a derrota sofrida na noite desta segunda-feira (11) pelo governo na Comissão do Impeachment da Câmara. Lula participou de ato político no Rio e discursou na Lapa para uma multidão. “A comissão acabou de derrotar a gente, 38 a 27. Mas isso não quer dizer nada. Então, o que nós temos de ter clareza é domingo no Plenário. E nós sabemos que temos de conversar com os deputados”, disse. Lula disse que não acha justo a forma como a oposição vem atacando a presidente Dilma Rousseff. “Eu aguento muita bordoada, mas não é justo eles fazerem com a Dilma o que estão fazendo. Quando a gente sair para a rua defender o mandato da Dilma, é importante ter clareza que não estamos defendendo apenas o direito de uma mulher ser presidente da República. A gente está defendendo a honra das mulheres brasileiras, que sempre foram tratadas como objeto de cama e mesa neste país.” O ex-presidente disse que estava pronto para defender até o fim a democracia no país. “Eu quero avisar para eles, que estão querendo dar um golpe na companheira Dilma. Eu quero avisar aos meios de comunicação, que fazem de tudo, menos dar informação correta, menos dar informação ao nosso povo. Eu não sei quantos anos eu tenho pela frente, mas ainda que eu tiver um dia, eles podem saber que este dia será dedicado 24 horas em defesa da liberdade, da democracia e da cidadania neste país”, disse Lula, encerrando o seu discurso dizendo “até a vitória”. (Agência Estado)
STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, foi designado relator da primeira ação sobre o processo contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara desde a definição do rito do impeachment. Um mandado de segurança tenta impedir que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adote regras que prejudiquem o governo durante a votação sobre a denúncia contra a presidente no plenário da Casa. O autor da ação é o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aliado do governo. Para o parlamentar, o modelo mais adequado para votação seria a alternância entre parlamentares das regiões Norte e do Sul. Como alternativa, Rocha sugere a adoção de chamada por ordem alfabética, como ocorreu no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. Cunha tem afirmado que vai definir como vai ocorrer a votação do impeachment no plenário somente na véspera. Ele já declarou que vai "interpretar o regimento na hora". A votação está prevista para começar na próxima sexta-feira, 15, e se estender até o domingo, 17. (Hoje em Dia)
TSE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse ontem (11) que a ação de cassação da chapa da presidenta Dilma Roussef e seu vice Michel Temer não será seu primeiro trabalho à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode ficar para o segundo semestre deste ano ou para o ano que vem. O ministro fez a declaração pouco antes de participar de uma aula pública, na capital paulista, promovida pelo Instituto de Direito Público de São Paulo. Gilmar foi eleito na última quinta-feira (7) para a presidência do TSE e vai substituir o atual presidente, Dias T0ffoli, a partir de maio. O ministro alegou que há “um trabalho imenso hoje com as eleições. Nós temos que realizar as eleições em outubro. Temos todo um calendário”. “Esse trabalho [ação de impugnação], infelizmente, no que diz respeito à instrução probatória, está ainda em uma fase incipiente, uma fase inicial, talvez se consiga [julgar] no segundo semestre, talvez se consiga no ano que vem. Como nós consumimos muito tempo discutindo a admissibilidade da ação, ela ainda está numa fase inicial. Portanto, não temos condições de julgar de imediato”, disse Mendes. A data de julgamento de mérito da ação tem importância, já que, se houver cassação do mandato, é o período que vai definir se as próximas eleições ocorrerão de forma direta ou indireta. (Agência Brasil)
ONU
A Organização das Nações Unidas (ONU) apela para que o processo de impeachment no Brasil não se transforme em um confronto social no país e que os princípios democráticos sejam preservados durante o processo. A entidade, que se pronunciou na manhã desta terça-feira, 12, ainda apelou para que "todos os lados" respeitem o Judiciário. "Estamos acompanhando de perto a situação e já fizemos alguns alertas em algumas ocasiões. A tensão, porém, não parece perder força e continuamos preocupados", afirmou Ravina Shamdasani, porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, falando em uma conferência de imprensa em Genebra, na Suíça. "Renovamos nosso apelo para todos os lados para garantir que o Poder Judiciário seja respeitado, que as instituições democráticas pelas quais o Brasil lutou tanto para ter sejam respeitadas e não sejam minadas no processo", disse. Na semana passada, a cúpula da ONU alertou que a crise política no Brasil poderia ter um impacto internacional e apelou para que os líderes nacionais atuem para solucionar o impasse que vive o País. Em declarações exclusivas ao jornal O Estado de S. Paulo, o secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, indicou que a instabilidade no País entrou no radar da entidade e pediu uma reação "harmoniosa" diante da crise. (Estado de Minas)
Temer
O vice-presidente Michel Temer disse que agravação feita por ele e divulgada hoje, na qual apresenta propostas que pretende discutir, caso assuma o governo, foi um “equívoco” e que foi em resposta a alguns “companheiros”, que perguntaram a ele se estava preparado para ocupar a Presidência da República. Segundo Temer, em vez de enviar a mensagem para outro amigo, o áudio foi direcionado a “um grupo que acabou divulgando esta matéria”. "Eu falava com vários companheiros e, naquele momento, me perguntaram se eu estava preparado para a eventualidade daquilo que viesse a acontecer no próximo domingo, porque, certa e seguramente, se exigiria uma manifestação minha. Eu disse: Olha, até vou fazer o seguinte. Vou gravar aqui uma coisa que eu imagino que eu possa dizer", disse. Após o vazamento do áudio, Temer convocou jornalistas para comentar o assunto. Ele afirmou que as teses defendidas, de prestígio aos setores produtivos, manutenção de programas sociais e chamamento dos partidos para uma "salvação nacional" são as mesmas sustentadas por ele ao longo do tempo. "Não estou dizendo novidade", afirmou. Perguntado se o vazamento poderia alterar o resultado da votação do impeachment na Câmara, que deve terminar neste domingo (17), Temer disse que não. Ele afirmou também que não iria comentar críticas de que é "golpista", e estaria sentando-se na cadeira antes do tempo. Certas afirmações não merecem, digamos assim, a honra da minha resposta", disse o vice-presidente. (Agência Brasil)
Lava Jato
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 12, a Operação Vitória de Pirro, 28ª etapa da Lava Jato. Cem policiais federais estão cumprindo 21 ordens judiciais, sendo 14 mandados de busca e apreensão, 1 mandado de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária e 4 mandados de condução coercitiva. As medidas estão sendo cumpridas nos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Taguatinga e Brasília. O ex-senador Gim Argello é alvo de um mandado de prisão e sua casa de um mandado de buscas. Segundo a PF, as investigações apuram a existência de indícios concretos de que destacado integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no Senado Federal e também da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito instaurada no Congresso Nacional, ambas com o objetivo de apurar irregularidades no âmbito da Petrobras S/A no ano de 2014, teria atuado de forma incisiva no sentido de evitar a convocação de empreiteiros para prestarem depoimento, mediante a cobrança de pagamentos indevidos travestidos de doações eleitorais oficiais em favor dos partidos de sua base de sustentação. (Agência Estado)
H1N1
O número de mortes no país provocadas pelo H1N1 subiu de 71 para 102, em uma semana, o equivalente a um aumento de 43%. Boletim do Ministério da Saúde, com dados coletados até o dia 2, mostra que a maioria dos óbitos ocorreu em cidades do estado de São Paulo: 70 ao todo. O número de casos da doença também aumentou de forma significativa no período. Em uma semana, o total de casos no país de Síndrome Respiratória Aguda Grave, uma complicação da gripe, ligada ao H1N1, passou de 444 para 686 – um salto de 54%. Em todo o Sudeste, foram identificados 553 pacientes com complicações provocadas pelo vírus. Santa Catarina é o segundo estado com maior número de casos da doença (40), seguido do Paraná (21), Goiás (12), Pernambuco (11), Minas (10), Bahia (9). Distrito Federal trouxe até o momento 9 casos, um a mais do que o identificado no Rio. Já o Rio Grande do Sul tem 7 casos. Ao todo, 18 estados contabilizam registros de complicações provocadas pelo H1N1. (Agência Estado)
Dengue
Minas Gerais é a campeã no número de infectados pela dengue no Brasil. Os dados são do Ministério da Saúde e foram divulgados no boletim epidemiológico nesta segunda-feira (11). Ao todo, o país registra 495.266 casos prováveis de dengue no país. A região Sudeste do país é a principal afetada, com destaque negativo para Minas Gerais, o que registra o maior número de casos com Minas Gerais 775,5 casos para cada 100 mil habitantes. Vale ressaltar que a Organização MUndial da Saúde considera que uma epidemia está instalada quando há 300 casos para cada 100 mil habitantes, menos da metade do patamar atual do estado. Outros estados que se destacam são Mato Grosso do Sul (594,1 casos/100 mil hab.) e Tocantins (555,1 casos/100 mil hab.). Entre as cidades com as maiores incidências da doença no mês de fevereiro, por estrato populacional (menos de 100 mil habitantes, de 100 a 499 mil, de 500 a 999 mil e acima de 1 milhão de habitantes), destacam-se Guamaré/RN, com 11.207,5 casos/100 mil hab. (população 1 milhão de hab.). Em 2016, até a SE 9, foram confirmados 124 casos de dengue grave e 1.466 casos de dengue com sinais de alarme. No mesmo período de 2015, foram confirmados 401 casos de dengue grave e 5.226 casos de dengue com sinais de alarme. Foram confirmados 67 óbitos por dengue, o que representa uma redução no país de 73% em comparação com o mesmo período de 2015, quando foram confirmados 249 óbitos. (Hoje em Dia)
IPVA
Em meio à crise financeira que obriga o Estado, inclusive, a escalonar os salários dos servidores, o governo intensifica as ações para garantir maior arrecadação. A medida agora consiste na cobrança de débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2016. Somados, os valores em aberto, que representam 25% do total, chegam a R$ 1,1 bilhão. Montante que pode aliviar o arrocho dos cofres públicos do Estado e dos municípios mineiros. “Vamos intensificar as ações de cobrança administrativa, que envolvem campanhas de conscientização, contato com os maiores devedores, pessoas físicas e jurídicas, além da inscrição do débito em dívida ativa e protesto em cartório”, afirma Leônidas Marques, chefe da superintendência de Arrecadação e de Informações Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda. Desde o fim de 2014, o protesto dos inadimplentes em cartório tem sido uma arma a mais do Estado em busca do pagamento do IPVA. A estratégia, segundo o Estado, tem surtido efeito positivo. “Além da multa e juros, a pessoa que não paga em dia ainda está sujeita a pagar todos os encargos cartoriais. Isso sem contar os transtornos que a inclusão no serviço de proteção ao crédito pode trazer”, explica Marques. (Hoje em Dia)