Impeachment

Peritos designados pela Comissão Processante de Impeachment do Senado concluíram que três dos quatro decretos de crédito suplementar assinados pela presidenta afastada Dilma Rousseff eram irregulares, por terem sido editados sem aval do Congresso Nacional, e tiveram impacto negativo no cumprimento da meta fiscal. No entanto, de acordo com laudo pericial,não foram identificados atos da presidenta afastada que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para os atrasos nos pagamentos aos bancos públicos, chamados pedaladas fiscais. A edição dos decretos com crédito suplementar e os atrasos nos pagamentos embasam o processo de impeachment de Dilma, que levou ao afastamento dela da Presidência da República. Para o três peritos – servidores do Senado João Henrique Pederiva, Diego Prandino Alves e Fernando Álvaro Leão Rincon –, três dos quatro decretos analisados pelos senadores no processo deimpeachmenttiveram impacto negativo no cumprimento da meta fiscal, que se encontrava vigente no momento em que foram assinados. No laudo, os peritos afirmam que os órgãos responsáveis não emitiram alertas de que os decretos de crédito suplementar eram irregulares, ou seja, foram aprovados sem autorização do Parlamento. A defesa de Dilma argumenta que os decretos não impactaram no cumprimento da meta fiscal, pois dizem respeito somente a dotações – permissões de gastos – orçamentárias, não resultando necessariamente em impacto fiscal negativo, pois não envolveram o empenho ou a execução financeira dos gastos. Assim, os atos seriam simples reprogramações da alocação de recursos da União. (Agência Brasil)

Apagão

O incêndio em uma subestação da Companhia Energética de Brasília deixou ontem (27) o Senado completamente sem luz e provocou o encerramento antecipado dos trabalhos da Comissão Processante do Impeachment. As duas testemunhas de defesa da presidenta Dilma Rousseff que ainda deveriam ser ouvidas nesta segunda-feira deverão retornar para depoimentos nesta terça-feira (28). Os senadores tinham acabado de começar a oitiva da ex-secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Maria Fernanda Ramos Coelho, segunda a falar no dia, quando a luz caiu e não voltou mais. Momentos antes, enquanto ainda ouviam a primeira testemunha, o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, um apagão já tinha ocorrido, mas a energia voltou alguns minutos depois, garantindo tempo para conclusão do depoimento dele e início do da ex-secretária. Nas duas vezes em que a luz acabou, a comissão foi mantida com energia de geradores, mas não foi possível continuar os trabalhos até o fim. “Só tínhamos mais seis minutos de autonomia”, explicou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) ao deixar a sala da comissão e seguir pelo túnel do tempo do Senado em completa escuridão, com o auxílio apenas de lanternas de celulares. Por meio de nota, o Senado informou sobre o primeiro apagão que a ala onde se realizavam os trabalhos da comissão é alimentada porno-break com autonomia para até uma hora de falta de energia elétrica”. Ainda segundo a nota, não houve relatos de panes em equipamentos e sistemas da Casa. (Agência Brasil)

Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ontem (27) que a Operação Lava Jato não “salvará o Brasil” da corrupção sem partipação popular. Janot participou no início da noite da abertura de um seminário sobre grandes casos de corrupção julgados no país e na Itália. No discurso de abertura, o procurador disse que a Lava Jato é a “maior e mais profunda” investigação de combate à corrupção da história do país. No entanto, segundo o procurador, o fim dos desvios de dinheiro público não depende somente dos procuradores e dos juízes. “Não chegaremos ao fim dessa jornada pelos caminhos do Ministério Público ou do Judiciário. Esses são peças coadjuvantes no processo de transformação e de aprofundamento dos valores republicanos. A Lava Jato, por si só, não salvará o Brasil, nem promoverá a evolução do nosso processo civilizatório”, disse Janot. No discurso, o procurador-geral também disse que existe atualmente no Brasil um ambiente favorável ao fim da impunidade e que retrocessos não serão tolerados pelo Ministério Público. “Hoje, algumas vozes reverberam o passado e ensaiam a troca do combate à corrupção por uma pseudoestabilidade, a exclusiva estabilidade destinada a poucos. Não nos sujeitaremos à condescendência criminosa: não é isso que o Brasil quer, não é disso que o país precisa”, disse. (Agência Brasil)

Cunha

O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) foi escolhido para ser o relator do recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) questionando os procedimentos do Conselho de Ética que aprovou a cassação do mandato do presidente afastado da Câmara por 11 votos a 9. Fonseca foi escolhido pelo presidente do colegiado, Osmar Serraglio (PMDB-PR), e substituirá o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), até então relator dos recursos de Cunha na CCJ e que renunciou à função no último dia 15. Fonseca terá até a próxima sexta-feira (1º) para apresentar o seu parecer sobre o recurso do presidente afastado da Câmara dos Deputados pedindo a nulidade do processo contra ele. O pedido foi entregue no último dia 23 e numerado pela Mesa Diretora da Casa na sexta-feira (24). Com isto, começa a contar o prazo para que a CCJ decida, até dia 1º de julho, sobre o futuro político de Cunha. Como há possibilidade de um pedido de vista, a conclusão do processo pode se estender por mais dois dias úteis levando a votação definitiva para a semana seguinte. A matéria, pelo tempo que tramita na Casa – mais de oito meses – tranca a pauta da comissão que já cancelou sessões desta semana por não poder deliberar sobre outras propostas. (Agência Brasil)

Bolsonaro

Está marcado, para esta terça-feira (28), uma reunião do Conselho de Ética da Câmara que pode instaurar um processo contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O parlamentar é acusado, em representação feira pelo Partido Verde (PV), de quebra de decoro parlamentar durante a sessão na Casa que instaurou o processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Na ocasião, o deputado fez uma citação em homenagem ao coronel Brilhante Ustra, já reconhecido pela Justiça como torturador no período da ditadura militar. Bolsonaro já se defendeu em público com o argumento de que ainda não há condenação definitiva para Ustra e que os deputados têm imunidade parlamentar por seus votos e palavras. Na reunião desta terça, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), deve sortear o relator do processo contra Bolsonaro, que não poderá ser nenhum membro do seu partido. (O Tempo)

Delação

Uma nova delação premiada, firmada com a Procuradoria-Geral da República, aponta o suposto repasse de propinas milionárias para senadores do PMDB, entre eles o presidente do Congresso, Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Eduardo Braga (AM). Nelson Mello, ex-diretor de Relações Institucionais do Grupo Hypermarcas, afirmou em depoimento aos procuradores que pagou R$ 30 milhões a dois lobistas com trânsito no Congresso para efetuar os repasses. Lúcio Bolonha Funaro e Milton Lyra seriam os responsáveis por distribuir o dinheiro para os senadores. Mello depôs em fevereiro e, em seguida, deixou o cargo que ocupava no Hypermarcas. O advogado da empresa, José Luís Oliveira Lima, foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou. A Procuradoria-Geral da República vai pedir ao Supremo Tribunal Federal que as afirmações envolvendo os políticos sejam investigadas. O relato não é alvo de inquérito na Operação Lava Jato. O Estado apurou que as informações repassadas por Mello referem-se à atuação de parlamentares na defesa de interesses da empresa no Congresso. Os lobistas, segundo Mello, diziam agir em nome de políticos e que estes poderiam tomar iniciativas de interesse da empresa e do setor no Congresso. Segundo o delator, Lúcio Funaro se dizia “muito próximo” do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de outros peemedebistas da Casa. Já Milton Lyra afirmava agir em nome dos senadores “da bancada do PMDB” que teriam sido destinatários da maior parte da propina. (Agência Estado)

Valadares

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) indeferiu os habeas corpus interpostos pelos advogados de Omir Quintino e de Vilmar Rios, apontados na Operação Mar de Lama, respectivamente, como o chefe e o tesoureiro da organização criminosa que envolve empresários e políticos do Executivo e Legislativo de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. Ambos estariam dispostos a revelar o que sabem em delação premiada, possibilidade que pode causar um terremoto no primeiro escalão da prefeita Elisa Costa (PT). Omir, homem de confiança dela, foi o coordenador de campanha da petista. Ele é suspeito de pagar despesas da campanha com propina em contratos envolvendo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), autarquia da qual foi diretor-geral até maio, quando foi preso sob a acusação de desvio de dinheiro público. A prefeita já refutou a acusação. advogado de Omir, Rui Antônio da Silva, optou por não comentar o resultado do habeas corpus e negou que esteja negociando a delação do cliente. Mas, nos bastidores, aliados cochicham que Omir estaria sendo pressionado pela família para contar o que sabe. Os parentes de Vilmar, que também era diretor no Saae, estariam insistindo na negociação. Há quem diga que ele já contou algumas histórias aos investigadores da Mar de Lama, que estariam aguardando a homologação da delação pelo Judiciário. O advogado dele, Ronald Amaral Júnior, lamentou o indeferimento do habeas corpus: “Não há razão para a prisão preventiva. Meu cliente não traz perigo à ordem pública”. (Estado de Minas)

Lei Rouanet

A PF (Polícia Federal) realiza, na manhã desta terça-feira (28), uma operação de combate a fraudes na Lei Rouanet, batizada de Boca Livre. O esquema teria desviado cerca de R$ 180 milhões, de acordo com as investigações. Nenhum artista está entre os investigados. De acordo com a PF, o esquema funcionava com desvio de dinheiro que era destinado, através do programa de incentivo cultural, para projetos não executados, superfaturados ou com uso de notas falsas. Os investigadores encontraram suspeita de fraudes em eventos corporativos de grandes empresas, show de artistas famosos em festas privadas, livros institucionais e até uma festa de casamento. Os envolvidos são acusados de crimes como peculato, estelionato, falsidade ideológica, crime contra o patrimônio público e outros, com penas que podem somar 12 anos de prisão. Entre as empresas investigadas estão a multinacional de consultoria KPMG, o escritório de advocacia paulista Demarest e a filial brasileira da fabricante sueca de caminhões Scania. São cumpridos 14 mandados de prisão temporária e 37 de busca e apreensão em sete cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. A Lei Rouanet permite a artistas e instituições arrecadar dinheiro de empresas, que em troca recebem até isenção fiscal de impostos devidos a União. (Uol)

Radares

Após o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ter iniciado o desligamento de radares nas rodovias federais concedidas, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil determinou que os equipamentos sejam religados e mantidos em funcionamento até que seja definida a transferência de responsabilidade dos equipamentos para as concessionárias. O comunicado, feito pelo ministro Maurício Quintella na tarde de ontem por meio da assessoria de imprensa, não explicou de que forma o Dnit vai manter os controladores de velocidade operando sem recursos para pagar a empresa contratada para executar o serviço. Como o Hoje em Dia mostrou com exclusividade na edição da última sexta-feira, o Dnit informou que já havia iniciado o processo de desligamento dos radares por causa de problemas financeiros. Ao todo, 660 equipamentos seriam afetados no país, sendo que mais de 30% em Minas Gerais, nas BRs 040, 050, 262 e 153, todas elas concedias à iniciativa privada. Os contratos do Dnit com as empresas que fazem a manutenção dos radares vão até dezembro de 2016. São 6.909 equipamentos eletrônicos em toda a malha rodoviária do país, estradas concedias ou não. Entretanto, segundo o órgão, o número de faixas teve que ser reduzido para caber no orçamento. Os cortes foram feitos estrategicamente nas rodovias que já estão sendo administradas pela iniciativa privada. Para que as concessionárias assumam a instalação e manutenção dos radares, é preciso que um processo burocrático seja efetuado junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF). Mesmo procedimento que, mais de um ano após ter sido iniciado, ainda não garantiu a operação de radares no Anel Rodoviário. (Hoje em Dia)

Reino Unido

A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, disse hoje (28), em reunião do Conselho da União Europeia (UE), em Bruxelas, que não se pode sair do bloco e manter os privilégios. Ela se referia à saída do Reino Unido da UE, após o referendo de quinta-feira passada (23), quando a medida foi aprovada por 51,9% dos eleitores. Merkel falou sobre o acordo de livre comércio e a livre circulação de pessoas na UE. “Podemos comprar produtos de outros países e os nossos jovens podem estudar em outros países. Podemos estar orgulhosos do nosso modelo social, muita gente mundo afora inveja isso. Nós vamos lutar pelo bloco, por uma União Europeia forte o suficiente para lidar com a saída do Reino Unido, e forte o suficiente para representar seus interesses diante do mundo”, afirmou. Ela disse ainda que é preciso tornar a UE mais competitiva e focar no sucesso da Europa. “Para uma Europa de sucesso é fundamental que as instituições e os países-membros mantenham os acordos e as promessas”. “Temos que estar atentos à situação dos refugiados da Síria e do Iraque. Só juntos poderemos lidar com as obrigações a respeito dos refugiados e a questão do terrorismo. A questão é muito grande para os países lidarem sozinhos”, afirmou Merkel. A chanceler alemã disse ainda que conversou com François Hollande, presidente da França, que eles discutiram o futuro da UE e que compartilham a mesma opinião sobre a saída do Reino Unido. O primeiro-ministro britânico, David Cameron, participa hoje da reunião do conselho, mas não participará do evento amanhã (29), quando os 27 países-membros se reunirão para discutir a questão. Cameron está sendo pressionado por lideranças europeias para dar início ao processo de saída do Reino Unido da UE. Jean-Claude Junker, presidente da Comissão Europeia, afirmou que a UE “não pode permanecer na incerteza”. (Agência Brasil)

Unicef

Quase 70 milhões de crianças morrerão antes dos cinco anos até 2030 e 167 milhões viverão em pobreza extrema nesse ano se a comunidade internacional não investir já nas mais crianças pobres, alertou hoje (28) o Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef. Intitulado “Uma oportunidade justa para todas as crianças”, o relatório anual do Unicef revela que, embora o mundo tenha registado progressos na infância, essas melhorias não foram uniformes e as desigualdades marcam a vida de milhões de crianças. “Quando olhamos para o mundo de hoje, somos confrontados com uma verdade desconfortável, mas inegável: As vidas de milhões de crianças são arruinadas pelo simples fato de terem nascido num determinado país, comunidade, género ou circunstância”, escreve o diretor-geral da organização, Anthony Lake, no prefácio do relatório. Para ele, “agora é o momento de agir” porque, se o mundo não acelerar o ritmo de progresso, 69 milhões de crianças morrerão, em sua maioria de causas evitáveis, antes de completarem cinco anos, até 2030, o ano em que terminam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, definidos no ano passado. (Agência Brasil)