Bivar
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira a Operação Guinhol para apurar supostas fraudes na aplicação de recursos destinados a candidaturas femininas em Pernambuco. O deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), presidente do partido de Jair Bolsonaro, está entre os alvos da ação, que cumpre nove mandados de busca expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Segundo a PF, há indícios de que os recursos destinados às candidaturas de mulheres foram usados ‘de forma fictícia’ e ‘desviados para livre aplicação do partido e de seus gestores’. A corporação apontou que a operação tem como base um inquérito policial instaurado a pedido do TRE-PE para apurar a possível prática de omissão de declarações para fins eleitorais, apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral (artigos 350 e 354-A da Lei 4737/65) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal). “Representantes locais de partido político teriam ocultado/disfarçado/omitido movimentações de recursos financeiros oriundos do fundo partidário, especialmente os destinados às candidaturas de mulheres”, diz a PF. A Polícia Federal informou que o nome da operação, Guinhol, faz referência a um marionete, ‘diante da possibilidade de candidatas terem sido utilizadas exclusivamente para movimentar transações financeiras escusas’. (Agência Estado)
2ª Instância
Relator de três ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nessa segunda-feira (14) que nem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nem o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol devem influenciar um novo julgamento sobre tal possibilidade. Contrário à execução antecipada de pena o ministro afirmou ainda que os integrantes da Corte não são "justiceiros" e sim "defensores da Constituição" e estimou que serão necessárias pelo menos três sessões plenárias para concluir a discussão do tema, que traz impactos diretos nos rumos da Operação Lava Jato e pode beneficiar o ex-presidente Lula, preso e condenado no caso do triplex do Guarujá. A expectativa de integrantes da Corte, tanto da ala "alinhada" à Lava Jato, quanto a mais crítica à atuação de procuradores, é a de que a atual posição da Corte - que permite a execução antecipada de pena - seja revista. A dúvida é se o Supremo vai permitir a prisão apenas após se esgotarem todos os recursos, o chamado "trânsito em julgado", ou depois de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma espécie de terceira instância. (Agência Estado)
2ª Instância I
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para esta quinta-feira (17) o julgamento definitivo do mérito de três ações que tratam do tema. As ações foram ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), PCdoB e pelo Patriota (antigo Partido Ecológico Nacional) - todas são de relatoria de Marco Aurélio. "Já tardava a designação da data. Esses temas que a sociedade reclama definição não podem ficar para as calendas gregas. Já passou da hora de liquidar isso. Eu devolvi os processos (para julgamento) em dezembro de 2017. Se tivéssemos resolvido naquela época, não haveria tanta celeuma", disse à reportagem Marco Aurélio Mello. O ministro liberou as ações para julgamento em dezembro de 2017, mas cabe ao presidente do STF definir a data dos casos analisados pelos 11 integrantes da Corte nas sessões plenárias. Durante a sua conturbada presidência, Cármen Lúcia foi pressionada por colegas para colocar o tema em análise pelo plenário, mas não o fez. Nos últimos meses, Toffoli (que sucedeu à ministra Cármen Lúcia no comando do tribunal) também passou a ser cobrado por colegas. (Agência Estado)
Escola Sem Partido
Após 15 sessões na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), algumas delas obstruídas pela bancada da esquerda, o Projeto de Lei 274/17, chamado ‘Escola sem Partido’, foi aprovado em 1º turno nesta segunda-feira. Foram 25 votos a favor e oito contrários. Cinco vereadores não compareceram, enquanto outros três que estavam presentes que não quiseram votar. O texto estava na pauta desde 11 de setembro. Na semana passada, os ânimos ficaram mais acirrados quando o projeto ia a votação e houve confusão entre manifestantes, brigas entre vereadores e esvaziamento da Câmara. (Rádio Itatiaia)
Escola Sem Partido I
Devido aos problemas, o local foi fechado ao público nesta segunda-feira a pedido da segurança da CMBH, da Guarda Municipal de BH e da Polícia Militar. Impedidos de entrar na Casa, cerca de 50 manifestantes, em sua maioria contra o projeto, se concentraram do lado de fora. Líder da bancada cristã, autora do projeto, Wesley AutoEscola (PRP) comemorou a aprovação, enquanto Pedro Patrus (PT) projeta novo embate na discussão em segundo turno afirmando que a iniciativa é inconstitucional. Um trecho do texto do Projeto de Lei, presente no item I do artigo 3º, resume o que é o ‘Escola sem Partido’: “No exercício de suas funções, o professor: I - não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”. (Rádio Itatiaia)
Trabalho temporário
O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). O documento assinado nessa segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define trabalho temporário como “aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”. O decreto diz ainda que ao trabalhador temporário são assegurados direitos como: remuneração equivalente àquela percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços ou cliente, calculada à base horária, garantido, em qualquer hipótese, o salário-mínimo regional; pagamento de férias proporcionais, calculado na base de um doze avos do último salário percebido, por mês trabalhado. (Agência Brasil)
Mancha de óleo
O governador em exercício do estado da Bahia, João Leão, assinou ontem (14) três documentos que visam ajudar o estado a conter a mancha de óleo que se espalha rapidamente pelo litoral da Região Nordeste. Entre eles, a declaração de emergência nos municípios afetados pelo desastre ambiental. O decreto permite que verbas contingenciais sejam usadas na contenção do óleo. João Leão assinou também um termo de recebimento de ajuda da sociedade civil e uma carta pedindo apoio ao governo federal. “O decreto tem o intuito de nos ajudar a resolver o problema. Ele trata da participação do Estado e dos municípios neste processo para nos habilitar a receber recursos federais. O segundo documento é sobre a cooperação dos capelães do Brasil, que nos ofereceram 5 mil pessoas [voluntários]. Já o terceiro solicita o apoio da Petrobras, que é quem entende do assunto”, explicou o governador. De acordo com a secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia, 35 toneladas de óleo já foram retiradas do litoral. A coleta do material contaminado é feita por uma força-tarefa composta por bombeiros, Defesa Civil e funcionários municipais. (Agência Brasil)
Free shops
O limite para compras de brasileiros em lojas francas de aeroportos e portos, conhecidas como free shops, que vendem produtos livres de tributos, irá dobrar de US$ 500 para US$ 1 mil por passageiro (ou o equivalente em outra moeda), segundo portaria publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União. O aumento do valor já tinha antecipada pelo G1 e TV Globo na semana passada. A portaria assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, estabelece que o novo limite passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020. Itens importados vendidos em free shops são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação. A portaria não altera a cota isenta de impostos de compras de brasileiros realizadas no exterior, atualmente fixada em US$ 500. (G1)
Magnum
Entrou na reta final a investigação da Polícia Civil (PC) sobre os supostos abusos sexuais contra crianças no colégio Magnum, na unidade do bairro Cidade Nova, na região Nordeste de Belo Horizonte. Nesta segunda-feira (14), o estagiário de educação física que é acusado dos crimes prestou esclarecimentos à delegada responsável pelos levantamentos, o que estava previsto para acontecer somente após todas as demais testemunhas serem ouvidas. Conforme a nota da PC, até agora, já prestaram depoimentos 41 pessoas, entre familiares, funcionários da escola e o próprio suspeito. O conteúdo do depoimento do jovem de 22 anos acusado de estuprar crianças não será divulgado pela instituição "em cumprimento ao que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)". "Os trabalhos começaram no último dia 4, quando a instituição tomou ciência da possibilidade de ocorrência do crime em escola. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa do suspeito na semana passada e um celular foi apreendido. O aparelho ainda é periciado", completa o texto divulgado pela polícia. Por fim, a PC garantiu que os trabalhos são realizados com todo rigor e eficácia visando que os fatos sejam esclarecidos o mais brevemente possível. "Outros detalhes, somente na conclusão do inquérito", finaliza o comunicado. (Hoje em Dia)
Calor
O tempo nunca esteve tão seco em Belo Horizonte quanto nesta segunda-feira (14), pelo menos, neste ano. A umidade relativa do ar caiu para 12%, o índice mais baixo registrado na cidade em 2019. Antes disso, os dias mais secos haviam sido registrados em 13 e 14 de setembro, quando a umidade do ar ficou em torno de 14%. A temperatura mínima registrada nesta segunda na capital mineira foi 16,7°C e a máxima, 32,5°C. Segundo a meteorologista Anete Fernandes, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), não há previsão de chuvas nesta semana, mas o alívio deve chegar na quarta-feira (16), quando a massa de ar seco deve diminuir e a umidade, aumentar. Isso se deve a um "transporte" de umidade de origem oceânica que deve chegar à capital. No entanto, já na quinta (17), o "frescor" deve passar, porque o vento que trouxe a umidade vai enfraquecer, dando lugar, novamente, à massa de ar seco. Desta forma, a secura e as altas temperaturas devem imperar em BH pelo menos até domingo (20). Há previsão de pancadas de chuvas somente no início da próxima semana. Mesmo assim, a meteorologista lembra que as previsões são mais precisas em um prazo de até 72 horas. Ela também conta que o tempo seco é comum na primavera por se tratar de uma estação de "transição" entre a estação seca e a chuvosa. (Hoje em Dia)
Incêndio
Castigada pela estiagem, primavera tem baixa umidade do ar e proliferação de queimadas. Ano já soma 7.512 focos de calor em Minas Gerais atravessa um início de primavera em chamas, com índices de umidade relativa do ar comparáveis aos de um deserto, mais que o dobro de focos de incêndio em relação ao ano passado e a fuligem dando lugar à biodiversidade em um de seus paraísos naturais do estado, a Serra do Cipó. De acordo com Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), os focos ativos de incêndio no estado até o domingo já superaram em 62% os registrados nos 12 meses do ano passado. Os satélites detectaram 7.512 pontos de queimada até 13 de outubro, contra 4.627 em 2018. Ontem, a capital mineira registrou o dia mais seco do ano, com 12% de umidade relativa do ar, que colocou a cidade em estado de emergência segundo os parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS). Em um dos principais santuários de vida silvestre do estado, em questão de três dias, o fogo consumiu 13,6% do Parque Nacional da Serra do Cipó (Parna Serra do Cipó), o que equivale a 4.500 hectares. Isso corresponde a cerca de 4,2 mil campos de futebol. Mas a destruição, medida por imagens de aeronave, atingiu aquilo que não pode ser medido em números: a riqueza da biodiversidade. O incêndio, extinto no domingo, devastou espécies da flora e da fauna, em especial anfíbios e aves. (Estado de Minas)