Rachadinha
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou informações ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e ao diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, sobre os relatórios elaborados para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das "rachadinhas". A ministra fixou o prazo de 24 horas para receber respostas. Reportagem da revista Época publicada nesta sexta-feira (11) aponta que a Abin produziu dois relatórios em que detalha o funcionamento de suposta organização criminosa na Receita Federal que, segundo a defesa de Flávio, teriam feito uma devassa nos dados fiscais do senador. Em um dos documentos, a finalidade descrita é "Defender FB no caso Alerj". Entre as sugestões listadas pela agência estão a demissão de servidores do Fisco e da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela fiscalização da administração pública. A Época mostrou que um dos servidores citados foi exonerado "a pedido" há duas semanas e outras duas sugestões foram seguidas pela defesa: apresentação de um pedido de Lei de Acesso à Informação para colher provas de que o perfil de Flávio foi acessado indevidamente pela Receita e a apresentação de uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República sobre o caso. (Estadão)
Rachadinha I
Em despacho, Cármen afirmou que o caso "é grave" e aponta para descumprimento de decisão da Corte, que firmou entendimento de que a Abin somente pode fornecer dados quando comprovado o interesse público da medida e sob controle do Judiciário, ficando vedado o repasse de informações de inteligência com objetivo de atender interesses pessoais ou privados. "Para apreciar os pedidos apresentados pela autora são necessárias informações do Diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência e do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional sobre o alegado na petição", anotou Cármen. As orientações da Abin à defesa de Flávio teriam sido enviadas pelo WhatsApp. São dois textos digitados diretamente no aplicativo e não compartilhados como relatórios de inteligência em arquivo timbrado da Abin ou papel digitalizado. (Estadão)
Armas
O Superior Tribunal Federal (STF) derrubou, na tarde desta segunda-feira (14), a medida do Governo Federal que zerou os impostos sobre importação de armas. A decisão foi dada pelo ministro Edson Fachin. A decisão atende a um pedido feito pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). “O Supremo, mais uma vez, age com celeridade para preservar os valores da nossa Constituição Federal. Essa resolução colocava em risco a segurança da coletividade, ao facilitar a inserção de armas no mercado. Além disso, não havia nenhum interesse social em zerar a alíquota de importação de armas em um país que paga altos impostos sobre outros itens essenciais”, argumentou Fachin. A ação apresentada pelo PSB diz que a MP “facilita imensamente o acesso da população a armas de fogo, contradizendo não apenas as tendências mundiais de mitigação de conflitos de natureza armada, senão também as próprias políticas públicas nacionais decorrentes da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento)”. Com a decisão, o imposto de importação permanece sendo de 20% sobre o valor da arma. A MP entraria em vigor no dia 1º de janeiro de 2021. (Rádio Itatiaia)
PF
A Polícia Federal (PF), o Ministério Público (MP) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta terça-feira (15) a operação Zig Zag, que investiga corrupção em obras rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes de Minas Gerais (DNIT/MG). Sete mandados de busca e apreensão são cumpridos em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Um servidor da unidade regional do DNIT na cidade foi afastado e outras três pessoas jurídicas foram impedidas de firmar contratos com a administração pública. Os investigados tiveram cerca de R$ 50 milhões em bens bloqueados. Eles são suspeitos de crimes como peculato (desvios praticado por funcionário público), organização criminosa, corrupção passiva e ativa, além de fraudes em licitações e na execução de contratos. A operação Zig Zag corresponde à quarta fase da operação ROTA BR-090, que apura desvios em contratos para obras rodoviárias no valor total de R$ 1,1 bilhão. O prejuízo estimado aos cofres públicos, até o momento, supera meio bilhão de reais. Ao longo de toda a investigação, doze servidores foram afastados, entre eles quatro ex-superintendentes. Além de Uberlândia, funcionários eram lotados em unidades do DNIT de Oliveira, na Zona da Mata, Prata, no Triângulo Mineiro e Teófilo Otoni, no Vale do Jequitinhonha. (Estado de Minas)
Biden
O Colégio Eleitoral americano sacramentou, há pouco, a vitória do presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden. Com a confirmação do triunfo na Califórnia, o democrata soma 302 votos no Colégio Eleitoral, acima dos 270 necessários para tomar posse em 20 de janeiro. A expectativa é de que, até o fim do dia ou no início da madrugada desta terça-feira (15), ele reúna os 306 delegados conquistados nas eleições presidenciais de novembro. Seguindo o rito constitucional, os 538 delegados do Colégio Eleitoral se reúnem nesta segunda-feira (14) para depositar nas urnas seus votos para presidente. Esta etapa é considerada uma formalidade, mas adquiriu importância neste ano diante da contestação, sem provas, da lisura do pleito por parte do atual presidente, Donald Trump. O mandatário da Casa Branca obteve 232 votos no Colégio Eleitoral. Depois disso, as cédulas seguem para Washington e serão somadas apenas em 6 de janeiro, quando, em sessão do Congresso, o presidente do Senado e vice-presidente, Mike Pence, deve proclamar oficialmente o nome do novo presidente americano e da vice-presidente, Kamala Harris. (Estadão)
Mensalidades escolares
A discussão sobre a redução de mensalidade nas instituições particulares, um dos temas que roubaram a cena no quesito escolas nesta pandemia, promete não chegar ao fim quando o ano acabar e também virar 2021. Pelo menos assim sinalizam as reações de pais diante dos contratos enviados para renovação de matrículas. Aquela assinatura antes quase automática, desta vez, só depois de leitura minuciosa e com questionamentos e hesitações. Isso porque os colégios aprenderam a lição e se anteciparam. Como novidade do rol de cláusulas, estão prevendo a possibilidade de aulas em formato presencial, a distância ou híbrido e até mesmo deixando clara a ausência de descontos, caso o modelo seja virtual. O Procon avisa que é preciso atenção e que alguns casos podem configurar abuso. (Estado de Minas)
Mensalidades escolares I
Na prática, cada escola pôs as contas na ponta do lápis para repassar os custos. Algumas anunciaram que não reajustarão as mensalidades. Outras já informaram novos valores, e a maioria não informou se manterá ou não os descontos. As matrículas, que normalmente começam a ser renovadas em novembro, neste ano estão sendo feitas com atraso. Alguns colégios preveem só para janeiro. Se neste ano a contratação de um serviço presencial foi o grande argumento dos pais para requererem reduções e até mesmo exigir quebra de contratos – o que ocorreu em grande escala no ensino infantil –, para o ano que vem ele cai por terra. Pelo menos é o que se desenha. O Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG) orientou as escolas quanto ao novo formato de contrato. “Indicamos a cláusula para que houvesse equilíbrio contratual e não tivéssemos de passar por esse problema que vivemos, em casos fortuitos ou de força maior. Assim, as famílias estariam cientes da flexibilização da escola com relação ao regime de aula: presencial, não presencial ou híbridas. Bem como com relação à carga horária e ao calendário”, explica a presidente da entidade, Zuleica Reis. (Estado de Minas)
IPTU
Os contribuintes de Belo Horizonte que vêm pagando parceladamente o Imposto Predial Territorial Urbano 2020 (IPTU) têm até esta terça-feira (15) para quitar o imposto sem a cobrança de acréscimos legais. Segundo o diretor de lançamentos e desonerações tributárias da Secretaria Municipal de Fazenda, Fernando Huber, o pagamento da última parcela do imposto pode ser paga por meio da guia encaminhada pela Prefeitura em junho, contendo os códigos de barras das parcelas.Também é possível obter a guia de recolhimento no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte , pelo aplicativo PBH APP (disponível para as plataformas iOS e Android) ou nas agências dos Correios. “Se o contribuinte realizar o pagamento do IPTU/2020 ainda neste ano, não haverá inscrição do débito na Dívida Ativa do Município. No caso de inscrição, serão aplicados à dívida 1% de juros ao mês, 25% de multa mais a correção monetária”, explica. (Rádio Itatiaia)
BR-040
Dois acidentes envolvendo veículos de carga complicam o trânsito em diferentes trechos da BR-040 na manhã desta terça-feira. Em São Gonçalo do Abaeté, no Noroeste de Minas, uma carreta com milho tombou na noite dessa segunda-feira (14) e a carga espalhou pela pista. Parte da via está interditada há mais de 10 horas. O fluxo no sentido Brasília segue no esquema para/siga. Já em Santos Dumont, na Zona da Mata, um caminhão com aves tombou na altura do Km 738, próximo à ponte sobre o Ribeirão Patrimônio dos Padres tombamento. Uma faixa, no sentido Rio de Janeiro, está interditada. Não há informações sobre feridos nos dois acidentes. (Rádio Itatiaia)
Coronavírus
O total de casos de covid-19 desde o início da pandemia chegaram a 6.927.145. Nas últimas 24 horas, foram registrados 25.193 novos diagnósticos positivos da doença. Ontem, o painel do ministério trazia 6.901.952 casos acumulados. A pandemia também tirou até o momento 181.835 vidas. Entre ontem e hoje, foram acrescentados às estatísticas 433 novas mortes. Ontem, o sistema de dados do Ministério da Saúde sobre a covid-19 trazia 181.402 óbitos. Ainda há 2.389 falecimentos em investigação. Conforme o balanço, 6.016.085 pessoas já se recuperaram da doença. Há 729.225 pacientes em acompanhamento. Os dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado nesta segunda-feira (14). A atualização reúne informações fornecidas pelas secretarias estaduais de saúde. Normalmente, os casos são menores aos domingos e segundas-feiras em função da dificuldade de alimentação pelas secretarias estaduais de saúde. Já às terças-feiras, eles podem subir mais em função do acúmulo de registros atualizado. (Agência Brasil)
Vacina
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta segunda-feira, 14, que estabeleceu prazo de 10 dias para avaliar pedidos de uso emergencial de vacinas contra a covid-19. Em nota, o órgão disse que trabalhará em tempo integral, inclusive nas semanas de Natal e ano novo, para analisar autorizações de importação, certificar linhas de produção e autorizações sobre uso de vacina. "Se todos os documentos necessários tenham sido submetidos à Anvisa pelos fabricantes da vacina, a Anvisa estima que o prazo de até 10 (dez) dias para concluir a avaliação quanto à autorização de uso emergencial, desde que sejam vacinas das empresas que venham apresentando dados para Anvisa e possuem ensaios clínicos em condução no Brasil", disse a agência. Não havia prazo estabelecido para avaliação de pedidos de uso emergencial de vacinas, mas a agência já esperava se manifestar antes dos 60 dias previstos para avaliação de registro de produtos contra a covid-19. A Anvisa tem sido pressionada para dar uma resposta ágil na liberação de vacinas. A agência, porém, ainda não recebeu pedidos de uso emergencial. Apenas empresas que têm estudos finais de desenvolvimento de imunizantes no Brasil (fase 3) podem pedir esse aval. A aplicação emergencial deve ser feita no SUS, em grupos restritos, como de idosos ou profissionais de saúde. (Estadão)
Roupa Nova
O cantor Paulo César Santos, o Paulinho, 68 anos, integrante do grupo Roupa Nova, morreu na noite de hoje (14), na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Copa D'Or, zona sul do Rio. Em setembro, ele passou por um transplante de medula óssea para tratar de um linfoma. No procedimento, foram utilizadas as próprias células do paciente. No mês passado, Paulinho foi internado com covid-19. A morte de Paulinho foi confirmada pela banda. Agora há pouco, o hospital confirmou a morte do cantor. “O Hospital Copa D'Or lamenta a morte do paciente Paulo César dos Santos na noite desta segunda-feira e informa que não tem autorização da família para divulgar mais detalhes”. No Facebook da banda, hoje à tarde, foi escrito um comunicado sobre o estado de saúde do cantor Paulinho, que tinha deixado a UTI para tratamento da covid-19 e estava agora em outra UTI. “Boa tarde pessoal, recebemos novas notícias do nosso querido Paulinho e viemos compartilhar com vocês. Ele segue hospitalizado na UTI (não COVID), agora em estado delicado e precisando de cuidados mais específicos. Vamos continuar orando e mandando pensamentos positivos. Obrigado a todos por tanto carinho”. Além de cantor, Paulinho também tinha a função de percussionista no grupo Roupa Nova, há mais de 40 anos. Ele estava na banda desde a formação original. (Agência Brasil)