Gatos públicos
Plenário da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira, 10, por 366 votos a 111 e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno e precisa passar por nova votação no plenário. Também falta votar os destaques da PEC. Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. O governo havia anunciado que tinha cerca de 350 votos para aprovar a proposta, considerada pelo Executivo como essencial para promover o controle dos gastos públicos e reequilibrar as contas. A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executuivo, Judiciário e Legislativo. Em termos práticos, a proposta de Novo Regime Fiscal se propõe a limitar, durante 20 anos, o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação. Quem descumprir o limite será penalizado e ficará impedido de contratar pessoal, fazer concurso público, conceder reajuste aos servidores, criar cargos ou função que implique em aumento de despesa e alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa. Durante toda a duração dos trabalhos, a oposição trabalhou para obstruir os trabalhos por ser contra a limitação de gastos federais à inflação, defendendo que esse não é o caminho para impulsionar a economia. A oposição também argumentou que a proposta retira recursos da saúde e da educação. (Agência Brasil)
Gastos públicos I
O presidente da República, Michel Temer, agradeceu aos parlamentares que votaram pela aprovação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 de 2016. O porta-voz do governo, Alexandre Parola, divulgou uma nota na qual Temer transmite seu agradecimento aos deputados e enfatiza que a PEC, quando entrar em vigor, permitirá a retomada do crescimento do país e geração de empregos. “O reequilíbrio das contas não é um fim em si mesmo, mas um meio para retomada do crescimento, redução das taxas de juros e aumento do emprego. Orçamento equilibrado representa a garantia que haverá no futuro os recursos necessários para as políticas sociais de combate à pobreza, saúde e educação”, disse o porta-voz, na noite de hoje, no Palácio do Planalto. A geração de empregos foi um dos assuntos repetidos por várias vezes na nota oficial lida por Parola. “Criar empregos é a prioridade central do governo do presidente Michel Temer. A emenda hoje aprovada permitirá, uma vez em vigor, proteger a economia brasileira da irresponsabilidade fiscal e colocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento com equilíbrio, com base no princípio que todos entendem, que cada família segue em sua própria casa: que só se pode gastar o que se arrecada”, disse. (Agência Brasil)
Odebrecht
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras dez pessoas - entre elas, o empresário Marcelo Odebrecht - foram denunciadas nesta segunda-feira (10) pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF). A denúncia foi entregue à Justiça Federal e se refere à Operação Janus, deflagrada em maio último e que investiga contratos relacionados à Construtora Odebrecht e pessoas ligadas a Lula. Segundo o MPF o ex-presidente teria atuado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos com o objetivo de garantir a liberação de financiamentos para obras em Angola. “Os trabalhos foram executados pela Construtora Odebrecht que – em retribuição ao fato de ter sido contratada pelo governo angolano com base em financiamento para exportação de serviços concedido pelo BNDES –, repassou aos envolvidos, de forma dissimulada, valores que, atualizados, passam de R$ 30 milhões”, diz a nota divulgada pelo MPF. Os denunciados são acusados de cinco crimes: corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. Na semana passada o MPF recebeu da Polícia Federal o relatório final com o indiciamento do ex-presidente. De acordo com os procuradores, as investigações devem continuar, mesmo com a apresentação da denúncia. A denúncia do MPF divide a atuação de Lula em dois momentos. No primeiro, ele é acusado de corrupção passiva, já que entre 2008 e 2010 era presidente da República. O segundo momento aconteceu entre 2011 e 2015 e a acusação é de tráfico de influência. Segundo os procuradores, mesmo fora do cargo, Lula atuou em benefício dos envolvidos. (Agência Brasil)
Caixa 2
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 4850/16, que propõe dez medidas de combate à corrupção, discutiu ontem (10) em audiência pública as sanções para quem pratica caixa 2 nas campanhas eleitorais. A principal preocupação das entidades que propõem as medidas, lideradas pelo Ministério Público Federal, é que um grupo de parlamentares consiga, por meio de manobras, anistiar a prática de caixa 2 ocorrida no passado. Durante o debate de hoje, o relator da comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), disse que não há chance de isso acontecer, classificou qualquer tentativa nesse sentido de “gambiarra legislativa” e defendeu que o caixa 2 seja tratado claramente na tipificação penal. “Essa audiência é para repor as coisas no devido lugar. Esse é um tema complexo e problemático, que vai ser tratado com a luz acesa, com objetividade e com direito ao contraditório.” Embora o caixa 2 já seja tipificado como crime, as instituições que fazem campanha pelas medidas de combate à corrupção defendem que os partidos políticos também sejam penalizados pela prática e que ela seja incluída na Lei das Eleições como uma variação da lavagem de dinheiro, aumentando a punição também na legislação eleitoral. O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral José Eduardo Rangel de Alckmin, que participou da audiência pública desta segunda-feira, disse que uma nova lei sobre o tema não vai retroagir para aumentar a punição nem para anistiar os crimes cometidos no passado. “Fatos anteriores à nova tipificação não deixarão de ser crime.” (Agência Brasil)
O juiz Renato Roberge, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina, determinou que o Facebook seja retirado do ar por 24 horas. A decisão do magistrado eleitoral, de 5 de outubro foi enviada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A ordem judicial foi tomada após o candidato à Prefeitura de Joinville (SC) Udo Döhler (PMDB) entrar com uma representação contra o Facebook na Justiça Eleitoral. Segundo o peemedebista, o Facebook "possui uma página intitulada Hudo Caduco". O candidato afirma que a página tem "montagens de fotos com sua face desfigurada e diversas postagens que afetam sua honra e imagem, condutas essas que contrariam a legislação eleitoral, uma vez que vedada é a propaganda de cunho ofensivo, degradante ou que dê sobra ao ridículo". Na decisão, o juiz ordena que o Facebook "exclua e mantenha excluído durante o período de vigência deste pleito eleitoral, que se encerra somente com o 2º Turno, o perfil Hudo Caduco", forneça o "IP e qualquer outro elemento capaz de trazer a identificação do titular do perfil", manutenção da multa de R$ 30 mil por dia de descumprimento da ordem judicial, "limitada no equivalente ao número de dias em que se definir a eleição majoritária nesta comarca". Renato Roberge mandou ainda "ordenar a suspensão, por 24 horas, do sítio da representada Facebook na internet em todo o Território Nacional, face a transgressão ao artigo 57-I, caput, da Lei 9.504/97, sem prejuízo de duplicação do prazo caso permaneça na reiteração da conduta, conforme preceitua o parágrafo primeiro do referido dispositivo, devendo no período de suspensão ser informado a todos os usuários do site que está o mesmo inoperante por desobediência da legislação eleitoral". (Agência Estado)
Petrobras
O valor de mercado da Petrobras atingiu R$ 211,64 bilhões, na sexta-feira (7) e, com isso, voltou a ser a segunda maior empresa de capital aberto por valor de mercado no Brasil. A primeira foi a Ambev, que, no mesmo dia, alcançou R$ 307,53 bilhões e se tornou ainda a maior empresa por valor de mercado da América Latina. A última vez que a companhia foi a segunda maior empresa do mercado brasileiro foi em 18 de junho de 2015. Na época, o valor de mercado da empresa ficou em R$ 185,44 bilhões, enquanto o do ItauUnibanco chegou a R$ 183,90 bilhões. Ainda na sexta-feira, o valor de mercado do ItauUnibanco ficou em R$ 211,61 bilhões. A avaliação foi apontada em uma pesquisa da Economatica, sistema usado por analistas que acompanham o mercado de ações, títulos públicos, a indústria de fundos e diversos indicadores, nos Estados Unidos, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México e Peru. De acordo com a Economatica, de janeiro até o dia 7 de outubro, o valor de mercado da Petrobras teve valorização de R$ 110,3 bilhões, que é a terceira maior valorização nominal da empresa. A maior tinha ocorrido em 2007, quando a companhia aumentou seu valor de mercado em R$ 201,5 bilhões. A segunda maior valorização tinha sido em 2009. A Economatica informou que, percentualmente, no período deste ano até o dia 7 de outubro houve o maior crescimento registrado desde 2000. Segundo a Economatica, em fevereiro de 2016, a Petrobras chegou a ser a quarta maior empresa de valor de mercado na sequência da Ambev, do ItauUnibanco e do Bradesco. A última vez que ficou em primeiro lugar entre as maiores empresas de capital aberto por valor de mercado foi em 15 de outubro de 2014. Nesse dia, registrou R$ 254,44 bilhões. A Ambev alcançou R$ 247,71 bilhões. (Agência Brasil)
Radares
Serão implantados 393 equipamentos fixos nas rodovias mineiras, o que representa um aumento de 63,7% em relação ao número de aparelhos existentes até 2014, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG). Outros treze equipamentos móveis também vão ser instalados conforme informou o DER. O investimento é de R$ 77,69 milhões no contrato dos radares pelo período de 30 meses. Os radares voltam a operar gradativamente a partir desta terça feira (11). De forma educativa, os primeiros já estavam funcionando desde o dia 3 de outubro com o limite de velocidade permitido nas vias estaduais, que é de 60 km/h. A MG-030, em Nova Lima, MG-133, em Tabuleiro e MG-447, em Ubá foram as primeiras a receber os novos equipamentos. Os radares foram desligados nas rodovias estaduais em novembro de 2014, devido ao encerramento do contrato anterior. O DER/MG abriu processo licitatório em outubro do mesmo ano, mas o procedimento foi suspenso no mês seguinte em função dos questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Após adequações no edital, o processo licitatório foi concluído em 9 de setembro deste ano, com a assinatura do contrato por 30 meses, podendo ser prorrogado por igual período. De acordo com DER, 30% dos equipamentos contêm LAP (Leitor Automático de Placas) e podem agilizar a verificação da situação dos veículos, identificando casos de roubos e clonagens de placas. Mas a principal recomendação feita pelo DER/MG é para que, independentemente da presença de radares nas estradas estaduais, os motoristas respeitem a sinalização e os limites de velocidade específicos para cada trecho das rodovias. Veja os locais onde estão os novos radares. (Hoje em Dia)
Aeroporto de Confins
O avanço das obras do Terminal 2 do aeroporto de Confins alterou nesta segunda-feira (10) os acessos ao Terminal 1 e aos locais de parada dos ônibus. A principal mudança foi a liberação da via secundária de acesso, que estava interditada desde dezembro de 2015, para o trânsito de veículos. Além disso, as vias internas de acesso às áreas de embarque e desembarque, que também estavam interditadas, foram liberadas. Dessa forma, os veículos poderão transitar entre o Terminal 3 e o Terminal 1 por essas pistas. Em um comunicado, a BH Airport, concessionária que administra o aeroporto, esclarece aos passageiros que o trajeto até o aeroporto, no sentido Belo Horizonte – Confins, continua sendo feito normalmente pela Linha Verde (LMG 800 )até o trevo da entrada para os Terminais. (O Tempo)
Haiti
A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu que a comunidade internacional de doadores reúna cerca de US$ 120 milhões para que se dê uma resposta humanitária a 1,4 milhão de pessoas afetadas pelo furacão Matthew no Haiti. Os recursos serão destinados a atender às necessidades dos atingidos, nos próximos três meses. A ONU disponibilizou na semana passada, por meio do Fundo Central de Resposta de Emergência (Cerf, a sigla em inglês), US$ 5 milhões para dar início à assistência aos afetados pelo furacão. Os recursos chegam logo após um aporte de US$ 8 milhões recebidos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para melhorar a resposta ao agravamento da epidemia de cólera no Haiti. Desde o início do ano, foram registrados cerca de 28 mil casos de cólera no país, e mais de 240 pessoas morreram devido à doença. A Organização Mundial da Saúde (OMS) informou que um possível surto de cólera pode ocorrer na região em decorrência das inundações provocadas pela passagem do furacão. (Agência Brasil)
Matthew
Um recorde de inundações após o furacão Matthew atingiu a parte central e o leste do estado da Carolina do Norte, deixando centenas de pessoas desabrigadas e pelo menos 20 mortas no sudeste. Na Carolina do Norte, 10 pessoas morreram, disse o governador do estado, Pat McCrory. A contagem anterior era de 8 fatalidades. Uma barragem em Lumberton quebrou, inundando um bairro e deixando cerca de 1500 pessoas presas em suas casas. A maior parte da água estava "até os joelhos" e algumas pessoas fugiram para seus telhados, disse McCrory, salientando que equipes de emergência em helicópteros e barcos iniciaram uma evacuação em massa do local. Partes da estrada interestadual 95, a principal da costa leste que liga o sul dos Estados Unidos ao nrote, permaneciam fechadas nesta segunda-feira. O governador pediu que qualquer pessoa viajando para o norte ou sul na 95 pare antes de chegar na Carolina do Norte. Enquanto os residentes do estado lidam com as inundações, a tempestade que causou os estragos já chegou ao mar e se dissipou. O furacão Matthew, que atingiu com força o Haiti e outras partes do Caribe antes de chegar na costa leste, da Flórida a Carolina do Norte, foi rebaixado nesta segunda-feira para uma tempestade pós-tropical, já bem adentro do Oceano Atlântico. Os estados da Flórida, Georgia e Carolina do Sul passaram a segunda-feira arrumando os estragos causados pela tempestade, com as população voltando para suas casas e equipes reestruturando a energia. (Estadão)
EUA
A candidata do Partido Democrata à presidência dos EUA, Hillary Clinton, aumentou a vantagem sobre o candidato republicano, Donald Trump, em uma nova pesquisa encomendada pelo Wall Street Journal e pelo canal televisivo NBC News. A pesquisa chega dias após o vazamento de um vídeo de 2005 em que Trump utiliza uma linguagem vulgar para se referir a mulheres. Na nova pesquisa, a vantagem de Clinton subiu para 11 pontos percentuais, contra 6 pontos no mês de setembro. Agora, a candidata democrata possui 46% da preferência do eleitorado contra 35% do adversário. A pesquisa inclui ainda as intenções de voto para candidatos independentes. No fim de semana, após o vazamento do vídeo, vários membros do Partido Republicano pediram a desistência de Trump na corrida eleitoral, dando oportunidade para outro candidato assumir a chapa. Segundo a pesquisa, entre o eleitorado republicano, 38% dos entrevistados acredita que o empresário não é qualificado para assumir o cargo e que deveria se retirar. Entretanto, 42% do eleitorado de Trump discorda e julga que o vídeo não deveria ser um problema, já que os comentários foram feitos há mais de 10 anos e o candidato já se desculpou. Entre o total de republicanos votantes, 72% afirmam que irão votar em Trump na eleição de 8 de novembro. O número é inferior ao apoio que Hillary Clinton tem entre os democratas, de 85%. Entre as mulheres, o apoio a Clinton é 21 pontos porcentuais maior que a Trump, enquanto entre os homens o candidato republicano tem vantagem de um ponto porcentual. (Agência Estado)