PEC do Teto
O governo espera manter a mesma margem de votos que teve na aprovação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos, ou até ampliá-la, na votação marcada para esta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados. Ao participar de um coquetel na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente Michel Temer passou cumprimentando individualmente os deputados presentes, em busca de manter apoio à medida.
Diferentemente do jantar que Temer organizou há três semanas, antes de conseguir ver a matéria aprovada por 366 deputados, o encontro de hoje foi menos protocolar e não houve um discurso formal feito pelo presidente. Para Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, o evento foi mais uma "confraternização" e, em sua avaliação, a base do governo "está pronta" para aprovar a medida. Segundo ele, a margem de votos pode até ser ampliada. (O Tempo)
Projeto de repatriação de recursos ilegais
Na véspera da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou mais uma vez, nesta segunda-feira, 24, articular a votação da flexibilização das regras do programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior.
Principal defensor das mudanças no programa, Maia e o relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), apresentaram hoje, ao Ministério da Fazenda, um novo texto da proposta, mais enxuto do que o que tentaram votar antes. A equipe econômica do governo Michel Temer, porém, posicionou-se novamente contra as alterações.
O novo texto apresentado previa a prorrogação do prazo de adesão do programa de 31 de outubro, como prevê a lei atual, para 16 de novembro. Além disso, estabelecia a divisão de parte da multa arrecadada com Estados e municípios. Hoje, governadores e prefeitos só têm direito a uma parcela do Imposto de Renda (IR) cobrado sobre o valor repatriado.
O programa de repatriação de recursos foi criado por lei aprovada em dezembro do ano passado e sancionada este ano pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Ele dá anistia penal e tributária aos contribuintes, em troca do pagamento de 15% de multa e 15% de IR sobre o valor regularizado pelo sonegador brasileiro. (Hoje em Dia)
Desafio para novos prefeitos
No próximo domingo (30), serão definidos os novos prefeitos de 55 municípios, entre os quais 18 capitais, onde não houve decisão no primeiro turno das eleições. Mas, além da disputa nas urnas, administrar cidades endividadas será um desafio ainda maior.
As dificuldades financeiras nessas administrações são tamanhas que o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, acredita que só será possível ter resultados positivos em três ou quatro anos, quando, na sua avaliação, poderão ser observados efeitos da PEC 241, que visa limitar o teto dos gastos públicos.
Até lá, os prefeitos continuarão com dificuldade econômica, acredita Ziulkoski. “O ajuste é necessário, mas só terá efeito quando esses prefeitos já estiverem terminando o mandato. Não terão, portanto, condições de fazer nada”, acredita. (Estado de Minas)
Período eleitoral
Faltando cinco dias para a realização do segundo turno das eleições municipais, a partir desta terça-feira (25) nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A exceção é para os casos de flagrante. A regra está prevista no Código Eleitoral.
De acordo com o Artigo 236, "nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto”. (Estado de Minas)
Eduardo Cunha
São Paulo - O advogado do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) Marlus Arns afirmou ontem ver a delação premiada como uma opção para o peemedebista, preso na quarta-feira passada por ordem do juiz Sérgio Moro.
Arns, que é especializado em acordos deste tipo, disse a colaboração é um instrumento grave, não um salvo conduto, e que deve sempre ser analisada em qualquer processo. Apesar da declaração, ele evitou falar sobre o uso desse instrumento no caso específico do deputado cassado, sob alegação de que não tinha ainda discutido o assunto com seu cliente.
"(A delação) é sempre um instrumento que deve ser avaliado, mas ainda não foi discutido, mas é, evidentemente, uma opção, que tem de ser avaliada de forma cuidadosa", afirmou. (Estado de Minas)
Eleição nos EUA
Faltando duas semanas para as eleições para a presidência dos Estados Unidos, a candidata democrata Hillary Clinton tenta garantir distância suficiente de Donald Trump, em pesquisas sobre intenções de votos, para evitar que o candidato republicano continue usando os argumentos de que as eleições norte-americanas estariam sendo manipuladas, o que colocaria em risco a credibilidade do processo eleitoral. Algumas pesquisas mostram Hillary à frente de Trump, com uma diferença de dois dígitos.
Nas últimas semanas, Donald Trump vem dizendo, insistentemente, em comícios que as pesquisas são "falsas" e "manipuladas" e que ele só vai aceitar o resultado das eleições, se ganhar. Nesta segunda-feira (24), no estado da Flórida, Trump disse que está à frente de Hillary Clinton e que a imprensa norte-americana vem divulgando pesquisas distorcidas para minar sua candidatura. (Agência Brasil)
Inflação
Os consumidores brasileiros esperam uma inflação de 9,1% nos próximos 12 meses, segundo pesquisa de outubro deste ano da Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa estimada pelos consumidores caiu 0,7 ponto percentual em relação ao estudo de setembro (9,8%).
O resultado confirma a trajetória de queda do indicador, depois que ele atingiu 11,4% em fevereiro deste ano. A desaceleração das expectativas de inflação ocorreu em todas as quatro faixas de renda.
O maior recuo no mês deu-se na faixa de renda familiar mensal entre R$ 2,1 mil e R$ 4,8 mil (a segunda faixa), de 10,3% para 9,3%. Na faixa de renda superior a R$ 9.600 (quarta faixa), a inflação prevista recuou pelo oitavo mês consecutivo, de 9% para 8,1%. (Agência Brasil)