Lava Jato
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, deferiu o pedido da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que o presidente Michel Temer e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam testemunhas do ex-parlamentar. No despacho, Moro diz que Temer poderá optar por ser ouvido em audiência ou responder às questões do tribunal por escrito, conforme prevê o Código Processual Penal. De acordo com o Artigo 221 do código, o presidente da República, ministros e outras autoridades podem marcar previamente local da audiência ou responder aos questionamentos por escrito. Já o ex-presidente Lula deverá ser ouvido na Justiça Federal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, cidade onde mora. O prazo indicado por Moro é de 30 dias, “preferencialmente por videoconferência”. Temer e Lula estão entre as 15 pessoas que irão depor a pedido dos advogados de Cunha. Mais seis testemunhas solicitadas pela defesa tiveram o pedido indeferido por Moro. A primeira oitiva de testemunhas de defesa será no próximo dia 22, quando serão ouvidos o pecuarista José Carlos Bumlai, o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, e o lobista Hamylton Padilha. As testemunhas de acusação indicadas pelo Ministério Público Federal que serão ouvidas na ação penal contra Cunha são o ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa e o auditor da estatal Rafael de Castro Silva. Cunha está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 19 de outubro. Segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal, "há evidências" de que existem contas pertencentes a Cunha no exterior que ainda não foram identificadas, fato que, segundo os procuradores, coloca em risco as investigações. Além disso, os procuradores ressaltaram que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e poderia fugir do país. (Agência Brasil)
Ocupação
Estudantes que ocupam a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) tem um prazo de cinco dias para saírem das dependências do campus, no bairro Coração Eucarístico, região Noroeste de Belo Horizonte. A decisão é em caráter liminar concedida pela 29ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na hipótese de descumprimento, o juiz determina ainda a utilização do uso da força policial para a retirada dos estudantes das dependências da instituição de ensino. A decisão cabe recurso. A presidente do Diretório Central dos Estudantes Gonçalo de Freitas, Thainá Nogueira, informou que os estudantes não foram notificados, mas já articulam com advogados. “Vamos cumprir os prazos legais de defesa estipulado pelo judiciário. Nossa intenção é o diálogo e a mediação. Não queremos que seja utilizada a força na retirada dos estudantes. Nossa pauta de ocupação é extensa e a expectativa é de que a ocupação dure mais”, disse. A ação foi impetrada na sexta-feira (4) pela universidade pedindo a reintegração de posse do campus Coração Eucarístico. Os alunos ocupam as dependências da universidade desde a quinta-feira (3) e protestam com a PEC 55 (antiga 241) que propõe um teto de gastos federais, que vai congelar os investimentos no país por 20 anos, incluindo na educação. O grupo também protesta contra a reforma no ensino médio. Segundo o pedido, a ocupação causa transtornos e intranquilidade à comunidade acadêmica, cita eventos ocorridos na década de 1980 e fala em "manifestações mais agressivas observadas nos anos de 2001, 2005 e 2011". "Em função da balbúrdia que o movimento gera, ou mesmo pela possibilidade de invasão, a qualquer momento, dos recintos nos quais são realizadas as atividades acadêmicas e administrativas". (Hoje em Dia)
Enem
O Ministério Público Federal no Ceará entrou com uma ação na Justiça Federal para que a prova de Redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja anulada. Segundo o MPF, "o vazamento do tema da avaliação violou o tratamento isonômico que dever ser assegurado aos candidatos". Na ação contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o procurador da República Oscar Costa Filho pede ainda liminar para "suspender os efeitos da validade jurídica da prova de Redação até o julgamento do mérito", segundo informações do MPF. O procurador também sustenta que o tema da Redação apareceu em publicação do Ministério da Educação (MEC) divulgada em 2015 para desmentir boato sobre prova naquele ano. Sobre este caso, o ministro da Educação, José Mendonça Filho, negou que tenha havido vazamento da prova e atribuiu a uma suposta "rede de informações falsas", que seria sustentada por "partidos políticos" de oposição ao governo federal, a denúncia de que o tema da Redação no Enem de 2016 teria vazado antes da realização da prova. Operações da Polícia Federal realizadas no domingo, 6, prenderam candidatos que teriam tido acesso ao tema da Redação. No Ceará, um secretário municipal de Saúde levava no bolso da calça um texto pronto sobre o tema. Segundo a delegada da PF Fernanda Coutinho, é possível que ele tivesse acesso ao gabarito e ao tema antes do início da prova. (Agência Estado)
IRPF
A partir das 9h de hoje (8), a Receita Federal libera para consulta o penúltimo lote regular de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Serão liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina. O crédito bancário para 2,25 milhões de contribuintes será realizado no dia 16 de novembro, totalizando R$ 2,75 bilhões. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fisco disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF. O último lote regular está programado para dezembro. Depois, serão liberados lotes residuais no próximo ano. O contribuinte deve consultar a página da Receita, serviço e-CAC, para verificar o extrato da declaração. No endereço, é possível saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. Caso o valor da restituição não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento – telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para pessoas com deficiência auditiva) – para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. (Agência Brasil)
eSocial
A Receita Federal confirmou, por meio de nota, que o prazo para pagamento do documento de arrecadação do eSocial relativo ao mês de outubro será prorrogado até quinta-feira (10). O secretário da Receita, Jorge Rachid, já havia adiantado a possível prorrogação em entrevista para comentar dados do programa de regularização de ativos, também conhecido como repatriação. O prazo original para emitir a guia e pagá-la vencia ontem (7). A Receita informou que os ministérios da Fazenda e do Trabalho e Emprego editarão portaria conjunta oficializando a prorrogação. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) detectou instabilidade nos sistemas informatizados do ido eSocial, o que provocou lentidão na geração dos documentos. Segundo balanço da Receita, até as 17h, 1.058.437 guias haviam sido geradas, o que representa 90,46% do total de empregadores. Contudo, os 9,54% restantes que ainda não emitiram o documento poderiam enfrentar problemas para fazê-lo, na avaliação do órgão. De acordo com a nota, a medida dará tempo para que o Serpro estabilize o sistema de emissão de guias. Para acessar a guia de pagameo, o ntempregador deve acessar a página do eSocial na internet. O pagamento pode ser feito em guichê de caixa bancário, internet bankinge canais eletrônicos de autoatendimento. O eSocial reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores relativos aos trabalhadores domésticos. (Agência Brasil)
Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário encontrou irregularidades em 1,136 milhão de benefícios do Bolsa Família. Destes, 469 mil foram cancelados e 667 mil, bloqueados. No caso dos bloqueios, os usuários têm até três meses para comprovar que cumprem os requisitos do programa de distribuição de renda e podem voltar a receber o benefício. A pasta também convocou 1,4 milhão de famílias para fazer atualização cadastral em janeiro de 2017. Os dados são resultado de um pente-fino no Bolsa Família iniciado em junho, que envolveu diversas bases de dados nacionais. Os cancelamentos já começam a valer em novembro e terão impacto de R$ 1,024 bilhão na folha de pagamento do Bolsa Família. No caso dos bloqueios, o governo espera uma economia de R$ 1,428 bilhão, caso as irregularidades sejam confirmadas. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, os recursos economizados com o fim de benefícios indevidos serão aplicados na própria área social. Parte desse dinheiro contribuirá, inclusive, para o ingresso de novos usuários no Bolsa Família. “Não houve, em nenhum momento, redução dos programas sociais. Não há nenhum direcionamento do governo para reduzir ou acabar com eles. Em junho, inclusive, nós reajustamos o Bolsa Família em 12,5%. O Orçamento de 2017 para o programa é superior ao de 2016. O reajuste deste ano foi acima da inflação e pode ser que tenha novamente [reajuste] no ano que vem”, disse o ministro. Para realizar o pente-fino, o governo cruzou informações do Cadastro Único para Programas Sociais, que contêm os inscritos no Bolsa Família, com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). (Agência Brasil)
Balança comercial
O saldo da balança comercial de Minas Gerais atingiu o montante de US$ 1,40 bilhão em outubro de 2016. As exportações totalizaram US$ 1,86 bilhão, representando uma redução de 8,1% em relação ao mês anterior - e de 5,6% com relação ao mesmo mês em 2015. Por sua vez, as importações alcançaram US$ 460,22 milhões, apresentando uma redução de 21,9 % em relação ao mês anterior e de 39,8% com relação ao mesmo mês do ano passado. No total, Minas Gerais foi responsável por 13,6% das exportações e 4% das importações de todo o Brasil em outubro de 2016. A China se mantém como o principal destino das exportações mineiras, tendo representado 26% do total exportado pelo Estado em outubro. Em seguida, aparecem os Estados Unidos, com participação de 8,4%; Países Baixos (Holanda), com 5,5%; Argentina, com 4,9% e Alemanha com 4,8% do total exportado pelo Estado. Pelo lado das importações, em outubro, a China foi o principal fornecedor de Minas Gerais, com 20,1% da pauta, seguida por Estados Unidos com 13,1%, Alemanha, com 11,4%, Itália, com 8,2%, e Argentina com 8,0% do total importado pelo estado. (Hoje em Dia)
Anfavea
De janeiro a outubro, a produção de veículos no país caiu 17,7%, totalizando 1,7 milhão de unidades. Já na comparação de outubro sobre setembro, ocorreu alta de 2,3% com a produção de 174.150 veículos. Em relação a outubro do ano passado, no entanto, houve recuo de 15,1%. As vendas internas foram 0,6% inferiores às de setembro. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale, isso indica praticamente uma estabilidade, levando em consideração o fato de outubro ter tido um dia útil a menos do que setembro, além da folga pelo Dia do Servidor Público, o que, de acordo com o executivo, influencia na comercialização. No acumulado do ano, o total licenciado chegou a 1,66 milhão, número 22,3% abaixo do de igual período do ano passado. Na comparação com igual mês de 2015, foi registrada queda de 17,2%. O resultado de outubro foi puxado pelos veículos pesados. No caso dos veículos leves (carro de passeio e utilitários, como vans), os dados indicam uma pequena recuperação, com alta de 1,3% na comparação com o mês anterior. Sobre igual período do ano passado, houve redução de 18,7% e, no acumulado do ano, queda de 22,8%. O presidente da Anfavea informou que pouco mais da metade dos negócios (51,7%) referem-se às vendas com financiamento e o restante, a operações à vista. (Agência Brasil)
Supermercado
Alimentos, produtos de higiene e artigos de limpeza ficaram mais baratos em novembro, na comparação com o mês anterior. Pesquisa do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada entre 1º e 3/11/16, em 16 supermercados de Belo Horizonte, detectou queda de 1,77% nos produtos alimentícios, 0,77% nos de higiene e 0,68% nos de limpeza. O Procon acompanha mensalmente os preços de 158 itens na Capital mineira. As reduções mais significativas foram registradas no preço do feijão carioquinha, que caiu entre 14,14% e 23,38%, dependendo da marca, e do leite longa vida, que está entre 13,75% e 16,75% mais barato. Também merece destaque a queda nos preços da água sanitária (-14,29%), do sabão de coco (-7,54%) e do absorvente íntimo feminino (-9,26%). Por outro lado, o consumidor deve ficar atento aos aumentos dos ovos brancos (até 11,54% mais caros), sal refinado (10,86%), óleo de soja (8,12%) e sabão em pó (5,97%). O Procon Assembleia encontrou diferenças significativas nos preços de um mesmo produto entre os supermercados pesquisados. Dependendo dos estabelecimentos comparados, o preço de um item pode sair pela metade do preço. São os casos, por exemplo, de determinadas marcas de vinagre, sal, creme dental e sabonete. Clique aqui e confira a pesquisa completa.(Rádio Itatiaia)
Mercado Central
A Justiça proibiu a venda e a entrada de novos animais no Mercado Central de Belo Horizonte, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A decisão foi dada nessa sexta-feira (4), em caráter liminar, pelo juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Municipal de BH, Rinaldo Kennedy Silva. Os animais que já estão no estabelecimento também deverão ser retirados de lá, de forma planejada. Outra proibição é a reprodução de música entre 18h e 6h no local, com o argumento de que o barulho piora as condições de bem-estar dos bichos. O MPMG entrou com a Ação Civil Pública no dia 3 de novembro contra o mercado, o município de Belo Horizonte e 26 comerciantes de animais vivos do estabelecimento. O órgão pediu que a Justiça reconheça a venda de animais vivos como prática que os provoca sofrimento injustificável; que os alvarás de funcionamento sejam cassados; e que os acusados paguem indenização de R$ 1 milhão por danos materiais e morais coletivos contra o meio ambiente, o consumidor e a saúde pública. Segundo os promotores responsáveis pelo pedido, ele "se justifica no fato de que nenhuma ação pública ou tentativa de conciliação foi capaz de compatibilizar essas atividades com as normas de proteção aos animais, ao consumidor e à saúde pública" previstas na legislação. (Rádio Itatiaia)
EUA
Após uma longa e exaustiva campanha, os Estados Unidos vão às urnas hoje (8) para escolher quem comandará o país entre 2017 e 2021, sucedendo o presidente Barack Obama. De um lado, a ex-senadora, ex-primeira-dama e ex-secretária de Estado democrata Hillary Clinton, considerada favorita, mas não tanto. Do outro, o magnata do setor imobiliário e apresentador de reality show Donald Trump, que subverteu todas as expectativas com uma improvável campanha que vem dando trabalho à rival. As informações são da agência Ansa. Três pesquisas de intenção de voto divulgadas nessa segunda-feira (7) mostram Hillary com quatro pontos de vantagem sobre Trump: uma do jornal The Washington Post com a rede ABC News (47% a 43%), outra da CBS (45% a 41%) e uma da Fox (48% a 44%). No entanto, o site RealClearPolitics diz que a democrata ainda está longe da cota de 270 votos no colégio eleitoral necessária para ser eleita presidente. De acordo com o portal especializado, ela tem 203 delegados certos, precisando de mais 67, que podem vir em parte dos estados da Flórida (29) e Pensilvânia (20), onde a disputa é acirrada, mas com ligeira vantagem da ex-primeira-dama. No primeiro, inclusive, 6,4 milhões de pessoas já votaram antecipadamente, o que equivale a dois terços do eleitorado. A prática de depositar a cédula antes da data oficial da eleição costuma beneficiar democratas, principalmente na Flórida, onde é determinante a parcela hispânica da população, que tende a apoiar Hillary. Por outro lado, a situação de Trump parece mais complicada. Ainda de acordo com o site RealClearPolitics, ele tem 164 delegados garantidos no colégio eleitoral e precisará vencer na maioria dos "swing states", estados que costumam variar entre o azul democrata e o vermelho republicano, se quiser chegar à Casa Branca. (Agência Brasil)