Gastos públicos
O Senado deve votar nesta terça-feira a PEC do Teto dos Gastos, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, corrigido apenas pela inflação do ano anterior. A Casa já aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que também passou em duas votações pela Câmara. A PEC do Teto de Gastos foi encaminhada pelo governo Temer ao Congresso para conter o crescimento do déficit público e estabelecer um novo regime fiscal. O governo argumenta que o ajuste levará a economia a retomar o crescimento. A sessão deliberativa de terça-feira, em que a PEC deve votada, está marcada para as 10h. Em entrevista, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a PEC do Teto de Gastos deve ser promulgada pelo Congresso no dia 15 de dezembro. (Estado de Minas)
Gastos públicos I
A maioria dos brasileiros é contra a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, mostra pesquisa Datafolha. Segundo o instituto, que entrevistou 2.828 pessoas em 7 e 8 de dezembro, 60% dos brasileiros são contra a aprovação da emenda, que deve ser votada em segundo turno nesta terça (13) no Senado. A PEC tem apoio de 24% da população e a indiferença de 4%. Os outros 19% afirmaram não saber como responder. De acordo com 62% dos brasileiros, a emenda trará mais prejuízos do que benefícios, contra 19% que pensam o contrário. Apesar da rejeição à PEC, 53% afirmaram que os recursos públicos existentes hoje são suficientes, mas são mal aplicados, enquanto para 36% eles são, além de mal utilizados, insuficientes. A desaprovação à emenda que congela os gastos é maior entre os mais jovens –de 16 a 24 anos, 65% são contra a medida, ao passo que 47% dos maiores de 60 não querem sua aprovação. O repúdio também é maior entre os mais escolarizados. Entre os que têm ensino superior, 68% a rejeitam, contra 51% daqueles que possuem só ensino fundamental. (Folha de S. Paulo)
Previdência
O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que portadores de necessidades especiais terão regras próprias de aposentadoria, como uma idade mínima de 55 anos para acesso ao beneficio, ao invés dos 65 propostos pelo governo. Caetano disse que a flexibilização, nesse caso, deverá ser feita por leis posteriores, a serem editadas para regulamentar a reforma previdenciária. Da mesma forma, o secretário reafirmou que a reforma nas aposentadorias de militares será tratada em projeto de lei, devido, segundo ele, a particularidades da categoria - como a estrutura "piramidal" da hierarquia - que impedem mudanças por emendas à Constituição. Caetano disse que a reforma proposta pelo governo acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição. Ele destacou que, nas Américas, Brasil e Equador são hoje os únicos a adotar o sistema sendo que no vizinho sul-americano a idade mínima de contribuição é de 40 anos tanto para homens quanto para mulheres. "O normal é ter idade mínima", assinalou. Questionado em alguns momentos do programa se a reforma não seria dura demais, ele afirmou que não há como fazer reforma sem descontinuidade, como adiar as aposentadorias, e lembrou que a proposta do governo mantém o piso da Previdência no salário mínimo, o que cobre dois terços do beneficiários. (Agência Estado)
Odebrecht
Em meio a informações sobre delações de executivos da Odebrecht que envolvem nomes de diversos políticos, o presidente Michel Temer pediu ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para acelerar os depoimentos de investigados ao Ministério Público Federal e finalizar “o quanto antes” os processos de eventuais homologações das colaborações premiadas. Argumentando que o país passa por “séries crises econômica e política”, o presidente criticou o vazamento de delações e disse que as medidas de ajuste fiscal conduzidas pelo governo vêm “sofrendo interferência pela ilegítima divulgação” de depoimentos de delatores. Segundo ele, enquanto as delações não forem completadas e homologadas, o país vai continuar num “clima de desconfiança geradora de incerteza”. Na última sexta-feira (9), vieram à tona uma série de informações sobre o depoimento prestado pelo ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, à força tarefa da Operação Lava Jato. De acordo com reportagens divulgadas nos últimos dias, o executivo da maior construtora do Brasil disse que entregou dinheiro vivo em 2014 ao advogado José Yunes, amigo e um dos mais próximos conselheiros de Temer. As acusações também envolvem outros nomes importantes do governo como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ex-ministro do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, também do PMDB. Todos negam irregularidades. O requerimento, assinado pelo próprio Temer, foi enviado nesta segunda-feira (12) a Janot e encaminhado por meio da Advogada-Geral da União, Grace Mendonça. Após citar iniciativas do governo para a retomada do crescimento econômico como a proposta que limita os gastos públicos e a reforma da Previdência, Temer escreve que elas são “indispensáveis” para resolver a “situação fática” pela qual passa o país, que tem trazido “prejuízos à União e a toda a população brasileira”. (Agência Brasil)
Lava Jato
A Polícia Federal indiciou, nesta segunda-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação "Lava Jato". O indiciamento se deve a dois inquéritos: um sobre a frustrada negociação de compra de um terreno em São Paulo para o Instituto Lula e outro sobre a compra de um apartamento em frente ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo (SP). Para a PF, os dois casos envolvem pagamentos de propina da Odebrecht para o ex-presidente e, por isso, foram unificados. O petista já foi alvo de quatro denúncias da Procuradoria-Geral da República e responde a três ações penais, sendo duas no Distrito Federal e uma em Curitiba. Lula foi indiciado pelo crime de corrupção passiva, enquanto Marisa, Palocci e mais quatro pessoas - incluindo o ex-advogado de Lula, Roberto Teixeira - foram implicadas por lavagem de dinheiro. As investigações são um desdobramento das apurações envolvendo a atuação do ex-ministro como um dos responsáveis por intermediar os interesses da Odebrecht no governo federal e distribuir propinas ao PT. Em relação ao apartamento em São Bernardo do Campo, o imóvel foi alvo de busca e apreensão na 24ª fase da "Lava Jato", após o síndico do prédio indicar aos policiais federais que o imóvel pertenceria ao ex-presidente. O apartamento teria sido comprado por Glaucos da Costa Marques (também indiciado), primo do pecuarista José Carlos Bumlai, e alugado ao ex-presidente Lula, em um contrato celebrado no nome da ex-primeira-dama. No entanto, de acordo com a investigação, nunca houve qualquer pagamento por parte do ex-presidente, que utiliza o imóvel pelo menos desde 2003. (Hoje em Dia)
Samarco
As empresas Samarco, BHP Billiton e Vale conseguiram obter da Justiça Federal a prorrogação por 30 dias do prazo determinado para o depósito de R$ 1,2 bilhão. Este valor deve se somar a R$ 800 mil já depositados pelas empresas. O montante total de R$ 2 bilhões tem como objetivo garantir futuras ações de recuperação e reparação dos danos socioambientais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, que ocorreu em 5 de novembro de 2015 em Mariana (MG). Em decisão proferida no dia 4 de novembro, a juíza Rosilene Maria Ferreira já havia concedido 30 dias para realização do depósito. Na última quarta-feira (7), a magistrada aceitou prorrogar o prazo, que é calculado a partir da data de intimação. A Samarco informou que foi notificada pela Justiça hoje (12) e, sendo assim, o depósito deverá ser efetuado até o dia 10 de janeiro. Caso a determinação não seja cumprida, haverá multa diária de R$ 1,5 milhão até que a transferência dos valores seja comprovada. A barragem de Fundão pertencia à Samarco que, por sua vez, tem como acionistas as mineradoras Vale e BHP Billiton. Na tragédia ambiental, considerada a maior do país, foram liberados mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos. O vazamento provocou devastação de vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição dos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu e Gesteira, além de outras comunidades. No episódio, 19 pessoas morreram. (Agência Brasil)
Enem
Começa hoje (13) a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade. As provas serão aplicadas nesta terça (13) e quarta-feira (14) para 54.358 inscritos de unidades prisionais e socioeducativas, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O número representa um aumento aproximado de 19% em relação aos 45,5 mil inscritos no ano passado. A maioria dos inscritos, 58%, é da Região Sudeste. O Sul tem 17% das inscrições, o Nordeste, 12%, o Centro-Oeste, 7%, e o Norte, 6%. A maior parte deles, 78% (42.490), tentará a certificação do ensino médio por meio do exame. Para isso, os candidatos precisarão alcançar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação. Vão participar do exame os órgãos e as instituições cujas unidades prisionais e socioeducativas firmaram termo de compromisso com o Inep, já que a aplicação do Enem PPL ocorre dentro das unidades. Do ponto de vista das questões, as provas são equivalentes para garantir a isonomia do exame. As provas para pessoas privadas de liberdade estavam inicialmente marcadas para os dias 6 e 7 de dezembro. A data foi alterada após o agendamento da segunda aplicação do Enem, que ocorreu nos dias 3 e 4 para pessoas inscritas na aplicação regular que tiveram as provas remarcadas por conta de ocupações de escolas, universidades e institutos federais e por imprevistos como falta de luz. (Agência Brasil)
Confins
Mais um dia de atrasos de voos no Aeroporto Internacional de Confins por causa de chuva e neblina! O terminal funciona por instrumentos na manhã desta terça-feira e o problema principal é nas chegadas. Aeronaves que estão vindo de Porto Velho, Maceió, Porto Seguro e Salvador vão ter que pousar em outro aeroporto ou outra cidade, até por causa da distância e pelo risco de não conseguirem descer em Confins quando chegarem. Também há chegadas atrasadas, mas ainda previstas para pousar em Confins durante a manhã. São voos de Brasília, Governador Valadares e Rio de Janeiro. Nas partidas, o problema é menor e há apenas um voo atrasado, mas com mais de uma hora. É o 3441, da Latam, para Guarulhos. Ele partiria às 5h 55, mas foi remarcado 7h. (Rádio Itatiaia)
Chuva
Quatro meninas foram arrastada pela enxurrada durante a chuva forte que atinge Belo Horizonte na manhã desta terça-feira. As crianças estavam a caminho da escola, no Bairro Jardim Felicidade, Região Norte da capital, quando foram levadas pela água. Duas irmãs, de 10 e 13 anos, ficaram presas debaixo de um carro e foram levadas para o hospital em parada cardiorrespiratória. O vigia Sinval Ribeiro, de 62 anos, foi quem socorreu as meninas na Rua Expedicionário Jésus Ramos com ajuda de vizinhos. “Nós vimos duas meninas primeiro caindo, levantaram elas, elas desceram, mas não viram as outras duas debaixo do carro. Aí na hora que vimos já foi aquele desespero total tentando salvá-las”, explica. O acidente ocorreu perto da Escola Municipal Jardim Felidade, onde Sinval já trabalhou. O ponto onde as meninas caíram fica a 30 metros do córrego que passa pelo Jardim Felicidades. Para os policiais, se as crianças não tivessem ficado presas no carro, teriam caído no curso d'água. Policiais militares pediram o apoio dos bombeiros mas, devido a gravidade da situação das crianças, elas foram levadas para o Hospital Risoleta Neves, em Venda Nova, na viatura. Luma Carolina de Oliveira, de 10 anos, e Bianca Cristina de Oliveira, 13, deram entrada com parada cardiorrespiratória. O estado de saúde das irmãs é grave e a equipe médica trabalha para tentar reverter a situação. As meninas que foram resgatadas primeiro não precisaram de atendimento médico. (Estado de Minas)
Dólar
Depois de começar o dia em alta, o dólar norte-americano inverteu o movimento e fechou no menor valor em mais de um mês. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (12) vendido a R$ 3,346, com queda de R$ 0,027 (-0,81%). A cotação está no menor nível desde 9 de novembro (R$ 3,21). Esta foi a sexta sessão seguida de queda. A divisa acumula queda de 1,2% em novembro e de 15,3% no ano. O dólar caiu na véspera da votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. No cenário externo, o câmbio foi influenciado pela forte alta do preço do petróleo nos mercados internacionais após a Organização Produtora dos Países de Petróleo (Opep) anunciar que vai reduzir a produção em 2017. Nesta semana, o Federal Reserve (Fed), o Banco Central dos Estados Unidos, define os juros da maior economia do planeta. Na ata da reunião anterior, no início de novembro, o Fed indicou que pode aumentar os juros norte-americanos, influenciando a cotação do dólar em todo o planeta. O mercado de ações teve desempenho negativo. O Ibovespa, índice da Bolsa de Valores de São Paulo, fechou o dia com queda de 2,19%, aos 59.179 pontos. O indicador está no menor nível desde 30 de setembro. (Agência Brasil)