Previdência
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse segunda-feira, em São Paulo, que a reforma da Previdência deve passar esta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. “Na minha avaliação, pelo que estou conversando com alguns deputados, encerra-se esta semana a CCJ e, a partir da semana que vem, começamos a discutir nomes para a instalação da comissão especial, que deve ser instalada na semana que vem ou na outra, no máximo”, disse ele, em entrevista a jornalistas. Para Maia, a reforma deverá ser aprovada com o sistema de capitalização também, mas sem regulamentação, por enquanto. “Aprovar o sistema e deixar aprovado o sistema de capitalização, sem regulamentação. O momento da regulamentação é o momento que a equipe econômica do governo é que vai ter que dizer qual o melhor momento”, disse ele. “Sou a favor da capitalização. Acho que temos que aprovar a capitalização e depois organizar a regulamentação dela”, ressaltou. “Essa reforma é muito importante. Ela vai gerar condições da gente poder olhar um pouquinho no longo prazo”, falou. Segundo ele, logo após a reforma da Previdência, o Congresso deverá se debruçar sobre a reforma tributária. “Acabando a comissão especial da Previdência, a gente instala a tributária. Não vamos deixar uma coisa misturar com a outra”, disse. (Agência Brasil)
1ª Instância
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de declínio de competência para a primeira instância de quatro inquéritos de investigações no âmbito da Operação Lava Jato. A procuradora destaca o entendimento firmado recentemente pela Corte sobre foro privilegiado - prerrogativa de função -, e "a necessidade de que as investigações continuem". Raquel pede o envio das investigações para o Distrito Federal, e também para Minas e São Paulo. De acordo com a procuradora-geral, as investigações contra o ex-senador Romero Jucá (MDB/RR) pelo suposto recebimento de propina pela conversão em lei das Medidas Provisórias 470/2009 e 472/2009 devem ser conduzidas pela Justiça Federal no Distrito Federal. Para ela, também devem ser enviadas para a Seção Judiciária do DF as apurações das condutas de Jucá e do também ex-senador Eunício Oliveira (MDB/CE), pelo suposto recebimento de propina pela conversão em lei da MP 613/2013. Os fatos são apurados no inquérito 4.437. Em outro documento, Raquel manifesta-se pelo envio das investigações apuradas pelo inquérito 4.232, também para o DF. Ela defende o prosseguimento da investigação em relação ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB/RJ), o doleiro Lúcio Funaro e outros seis investigados. Eles são acusados de corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro. (Agência Estado)
1ª Instância I
Para a procuradora-geral, a investigação dos fatos apurados no inquérito 4.432 - que investiga suposto pagamento de "valores indevidos" ao senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), ao deputado federal Dimas Fabiano (PP/MG) e ao ex-ministro Pimenta da Veiga, por solicitação do deputado federal Aécio Neves (PSDB/MG), a pretexto de suas campanhas eleitorais em 2014 - deve prosseguir na Justiça Federal em Minas. O inquérito apura os delitos de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Delatores apontam que o então senador Aécio Neves, na campanha das eleições de 2014, teria solicitado doações no valor de R$ 6 milhões, em beneficio próprio e de aliados políticos. Raquel também defende que o inquérito 4.130, que investiga a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR), deve ser enviado para a 6.ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo. Investigações apontam a participação dela, quando era senadora, em suposto esquema de pagamento de propinas em valores milionários para diversos agentes públicos, entre 2009 e 2015, por meio de organização criminosa, no âmbito do antigo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. O processo foi desmembrado e os outros envolvidos sem foro por prerrogativa de função já foram denunciados à 6.ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo. (Agência Estado)
Odebrecht
A Justiça de São Paulo bloqueou ontem (15) bens, contas bancárias e veículos em nome do ex-governador Geraldo Alckmin, e de quatro executivos ligados a empreiteira Odebrecht. Na decisão, do juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Alberto Alonso Munoz, é requerido o bloqueio até o limite de R$ 39,7 milhões. “[Determino] o bloqueio de todos os veículos licenciados em nome dos demandados, por intermédio do Sistema Renajud; o bloqueio de todas as contas-correntes e aplicações financeiras dos demandados, por intermédio do sistema Bacenjud, até o total de R$ 39.749.874,00”, diz trecho da decisão. Na ação do Ministério Público de São Paulo que pediu o bloqueio dos bens, Alckmin é acusado do recebimento de R$ 7,8 milhões da Construtora Odebrecht em doações não declaradas à Justiça Eleitoral para a campanha ao governo estadual em 2014. O valor não está corrigido. A própria Odebrecht também é acusada na ação de praticar atos de corrupção. De acordo com a ação, foram feitos nove pagamentos em dinheiro vivo de abril a outubro de 2014. Os recursos eram repassados em um hotel a um emissário do responsável pelas finanças da campanha de Alckmin. (Agência Brasil)
Laranjas
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), afirmou que o inquérito da Polícia Federal (PF) que apura candidaturas de laranjas vai provar que ele nunca esteve envolvido em nenhum tipo de esquema. "Em breve, o inquérito da Polícia Federal e do Ministério Público (MP) provará que Marcelo Álvaro Antônio nunca patrocinou nenhum tipo de esquema aqui em Minas Gerais", afirmou o ministro do Turismo durante o "Café com Política", da rádio Super 91,7 FM, em sua primeira entrevista concedida sobre o assunto. O titular do Turismo explicou que buscou voluntariamente dar seu depoimento ao MP e à PF sobre o assunto. "Estou muito tranquilo, pedi voluntariamente para ser ouvido pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. Já levei todos os elementos que comprovam que existe sim uma ação articulada contra mim aqui no Estado de Minas Gerais", apontou. Marcelo completou afirmando que jamais orientou alguém a tomar tal medida por ele ou pelo partido. (O Tempo)
Vale
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou nesta segunda-feira (15) que conseguiu na Justiça uma liminar obrigando a Vale a adotar medidas de segurança para a barragem Maravilhas II, do Complexo da Vargem Grande, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Pela decisão, a mineradora está proibida de lançar rejeitos e de realizar obras de alteamento até que seja demonstrada a estabilidade e a segurança das estruturas. O empreendimento é um dos nove interditados pelos auditores do trabalho. Os funcionários da mineradora e terceirizados estão proibidos de entrar no local. A Agência Nacional de Mineração (ANM) havia proibido essas barragens de receberem rejeitos. A mineradora também deve contratar uma auditoria técnica independente para acompanhar e fiscalizar as medidas de reparo e de reforço do empreendimento e elaborar um relatório sobre a atual condição das estruturas, além de acompanhar a elaboração do Plano de Segurança de Barragens e do Plano de Ações Emergenciais. Os promotores deram prazo de cinco dias para a empresa providenciar rotas de fuga e pontos de encontro, além de implantar sinalização e sistema de alerta, englobando a zona de impacto da mancha de inundação. (Hoje em Dia)
Rio de Janeiro
O Corpo de Bombeiros retiraram mais três corpos dos escombros dos edifícios que desabaram na última sexta-feira (8), na comunidade da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro. Com isso, o número de mortos chega a 15. Na madrugada desta terça-feira, mais um corpo havia sido resgatado. Oito pessoas ficaram feridas no acidente, das quais quatro continuam internadas. Os bombeiros continuam fazendo buscas por mais desaparecidos. A Delegacia de Polícia Civil da Barra da Tijuca (16ª DP) investiga o caso. Segundo a prefeitura do Rio, os prédios não tinham autorização para serem construídos e as obras foram interditadas e embargadas em novembro do ano passado. Além de investigar a atuação da milícia, grupo criminoso que controla ilegalmente a comunidade da Muzema, a Polícia Civil apura a responsabilidade dos construtores e da prefeitura, que é responsável pela fiscalização de obras. (Agência Brasil)
Dengue
Em apenas uma semana, 22 mil novos casos de dengue foram registrados em Minas Gerais, confirmando o status epidêmico de 2019. Até o momento, doze pessoas já morreram no Estado. Os números constam no boletim epidemiológico de monitoramento dos casos, divulgado na tarde desta segunda-feira (15), pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). Até esta segunda, 121.699 mineiros foram diagnosticados com dengue. Apesar de estarem acima da média dos anos não epidêmicos, os números 2019 ainda estão menores do que os outros em que houve epidemia. Em 2010, 2013 e 2016, houve explosão maior nos números. Na semana passada, conforme mostrou o Hoje em Dia, o governo de Minas sinalizou que decretará situação de emergência devido ao alto índice da enfermidade no Estado. Os detalhes sobre o decreto, que ainda não foi assinado pelo governador Romeu Zema (Novo), não foram divulgados. Os números confirmam que Belo Horizonte e Tabuleiro, na Zona da Mata, lideram os rankings de diagnósticos. A capital, com 11.454 casos, tem o maior número de infectados de Minas. Já o município do interior tem a maior taxa relativa, com 115 casos registrados até esta segunda, o que representa 3% da população de 3.792 pessoas. (Hoje em Dia)
Caminhoneiros
A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República anunciou, em nota, que vai anunciar hoje as medidas adotadas pelo governo “em resposta às demandas do setor de transporte rodoviário”. De acordo com o comunicado, serão apresentadas as questões tratadas em reunião interministerial que ocorreu ontem no Palácio do Planalto, na qual se discutiram “soluções estruturantes relativas ao setor de transportes rodoviários”. O encontro foi convocado depois que o presidente Jair Bolsonaro suspendeu reajuste do diesel programado pela Petrobras, medida que foi mal recebida no mercado financeiro e levou a estatal a perder R$ 32,4 bilhões em valor de mercado. O encontro reuniu o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, os ministros da Casa Civil (Onyx Lorenzoni), da Economia (Paulo Guedes), da Infraestrutura (Tarcísio Gomes) e de Minas e Energia (Bento Costa). Também participaram do encontro os titulares da Secretaria de Governo (Santos Cruz) e da Secretaria Geral (Floriano Peixoto), além do Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo, Décio Oddone e, por meio de videoconferência, o presidente do BNDES, Joaquim Levy. Ainda de acordo com o comunicado, está confirmada para hoje reunião com a presença de ministros e técnicos “que terá a finalidade de prestar esclarecimentos ao senhor presidente da República sobre a estrutura de produção, distribuição e revenda de combustíveis”, informou a secretaria de comunicação. (Estado de Minas)
IRPF
A 15 dias do fim do prazo, menos da metade dos contribuintes enviou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Até as 17h desta segunda-feira, a Federal recebeu 13.627.760 declarações, equivalente a 44,7% do esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano. A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal. Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração. O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). (Agência Brasil)
Mínimo
Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por apresentar uma estimativa que reajusta o mínimo apenas pelo INPC. Segundo o projeto da LDO, cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo. (Agência Brasil)
Notre-Dame
Em pronunciamento, o presidente da França, Emmanuel Macron, afirmou na noite desta segunda-feira que a Catedral de Notre-Dame, atingida por um vasto incêndio, será reconstruída. "Nós reconstruiremos esta catedral juntos", afirmou o mandatário francês, visivelmente emocionado, em frente à igreja em chamas. "É o que os franceses esperam, o que nossa história merece", acrescentou Macron, ressaltando que a partir desta terça-feira (16) será iniciada uma campanha nacional e internacional para arrecadar fundos para a reconstrução da catedral. Durante seu breve discurso, o chefe de Estado prestou uma homenagem aos "500 bombeiros que lutam contra o fogo há horas e continuarão" para conter as chamas. "O pior foi evitado, mas a batalha não está completamente vencida. Graças à coragem dos bombeiros, a fachada e as estruturas não entraram em colapso", comentou. (ANSA)