Lava Jato
Relator dos casos envolvendo a Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki apresentou à imprensa um balanço da tramitação dos processos, em mais um gesto voltado a repelir críticas sobre lentidão na Corte. Só quatro dos 74 inquéritos sobre a Lava Jato abertos no STF, ou 5%, estão esperando decisão de Teori sobre se serão aceitas denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal. A planilha do gabinete de Teori mostra que, do total de 74 inquéritos, há 58 sem denúncia formalizada. Destes, 25 ainda estão em andamento na Polícia Federal ou no Ministério Público Federal. Seis já foram arquivados, oito foram apensados (juntados a outros processos), um está na presidência da Corte aguardando redistribuição e 18 foram redistribuídos a outros ministros do STF ou encaminhados à primeira instância. (Agência Estado)
Odebrecht
Em encontro com senadores e deputados federais, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que irá pedir a retirada do sigilo das delações realizadas pelos executivos e ex-executivos da Odebrecht, após o conteúdo ser homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavaski. O ministro é relator dos processos que tramitam noSTF no âmbito da Lava-Jato e caberá a ele dar prosseguimento ou não nos pedidos de investigações. A decisão do ministro deve ocorrer no próximo mês de fevereiro, após o fim do recesso. A intenção de Janot de pedir a retirada dos sigilos foi comunicada a integrantes da bancada do Espírito Santo, em reunião realizada na sede da PGR, em Brasília, na manhã da última quinta-feira, 15. A pauta do encontro, inicialmente, era o impacto da resolução 72/2010 aprovada pelo Congresso Nacional em 2012, que alterou o repasse do ICMS interestadual para o Espírito Santo. O encontro ocorreu três dias antes de Janot entregar nesta segunda-feira, 19, os documentos dos acordos de delação premiada de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Os relatos, por escrito ou em vídeo, recolhidos na semana passada, foram armazenados na sala-cofre do STF e estão à disposição do ministro Teori Zavascki. "Fomos ao Janot na última semana para tratar de temas do Espírito Santos e ele disse que ao mesmo tempo que as delações forem homologadas, a intenção dele é pedir para que seja retirado o sigilo de tudo, que tudo venha a público. Vamos viver o mês de fevereiro e março sob os auspícios do que vem por ai", afirmou o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). "Ele disse que vai pedir a retirada do sigilo. Demonstrou muita confiança e disse que entregaria hoje as delações da Odebrecht", ressaltou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), também presente no encontro. (Estado de Minas)
Mensalão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, autorizou a transferência de Marcos Valério, operador do esquema de corrupção conhecido como "mensalão", para uma unidade prisional em Lagoa da Prata, na região Centro-Oeste de Minas. A informação foi divulgada pelo portal jurídico "Jota" na noite desta segunda-feira (19). De acordo com a publicação, Valério alegou ao STF que se ele permanecesse na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, a negociação de sua delação premiada correria risco. O documento, finalizado nos últimos dias, tem 148 anexos e cita, pelo menos, 50 políticos e autoridades com atuação em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Uma das contrapartidas pedidas pela defesa foi justamente a transferência imediata do empresário.. Valério diz não se sentir seguro no atual local de detenção. Ele foi condenado a 37 anos no mensalão petista. A partir do segundo semestre do ano que vem, Marcos Valério teria direito à progressão de pena do regime fechado para o semiaberto. Contudo, a expectativa da defesa é que ele consiga ir para a prisão domiciliar. (O Tempo)
Ensino médio
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, posicionou-se contra a Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746/2016). Em parecer enviado nessa segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot defende que a MP não apresenta os requisitos de relevância e urgência para edição de medidas provisórias, além de ferir diversos princípios constitucionais. “O desfazimento dos efeitos da concretização da reforma do ensino médio desenhada pela MP 746/2016 conduziria a grave situação de insegurança jurídica e a severos prejuízos pedagógicos e pessoais para toda a comunidade”, diz Janot. A manifestação faz parte da análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.599, proposta pelo PSOL. Segundo o partido, a norma viola os pressupostos exigidos pela Constituição para edição de medidas provisórias. O partido sustenta que seria cristalina a ausência do requisito constitucional da urgência, além de desrespeitar o acesso amplo à educação e dificultar a redução de desigualdades, ao promover verdadeiro retrocesso social. Segundo Janot, medida provisória, por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, “menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do país, como é a educação”. “Demonstração concreta de faltar urgência para edição precipitada da norma está no fato de que, se aprovada pelo Congresso Nacional ainda em 2016, a reforma só será adotada nas escolas em 2018”, argumenta. (Agência Estado)
TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (19) que o processo em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014, poderá ser julgado pela Corte no primeiro semestre de 2017. Segundo o ministro, que fez um balanço dos trabalhos do tribunal em 2016, o início do julgamento depende da liberação do voto do ministro Herman Benjamin, relator das ações. “Eu estou fazendo uma estimativa de que, mantida a atual situação de temperatura e pressão, nós podemos julgar no primeiro semestre. Se houver o alongamento dessa instrução probatória, se o relator entender que nós temos que aprofundar, inclusive, nas delações da Odebrecht, que só serão homologadas, pelo que eu suponho, no ano que vem, então, certamente, nós vamos ter desdobramentos nesta fase e não vamos ter decisões no primeiro semestre”, disse o Gilmar Mendes. Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades na prestação de contas apresentada por Dilma. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto. (Agência Brasil)
Diplomação
O prefeito eleito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), foi diplomado na noite desta segunda-feira, no Auditório do 1º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte. Em rápido discurso, o empresário disse que foi eleito ‘como a última esperança de mudança do atual modelo político’. “Gente, basta. Chegou a nossa hora, a hora dos que se tornaram invisíveis às custas de anos de abandono. Senhores, fomos escolhidos como a última esperança de mudança do atual modelo. A resposta veio de modo absolutamente incontestável. Repito, basta. Somos servidores e tenho certeza de que vamos servir no sentido da palavra. De minha parte, conto com todos para esta tarefa, acreditem em mim”, declarou. Kalil cutucou a forma de se fazer política no Brasil e ressaltou seu compromisso de tentar lutar pelos interesses da população. "Enquanto dividem o país e aumentam a intolerância, a agressividade e a falta de bom senso, o povo sofrido clama por remédio, atendimento, escolas e transporte, por generosidade do poder público. Se vamos conseguir eu não sei, mas lutar desesperadamente temos obrigação", afirmou. Na cerimônia, além de Alexandre Kalil foram diplomados o vice Paulo Lamac (Rede), além dos 41 vereadores que assumem o mandato em janeiro. (Rádio Itatiaia)
Greve
Policiais militares e bombeiros fizeram nessa segunda-feira (19) um protesto com indicativo de greve caso a Proposta de Lei Complementar (PLP) 257 seja aprovada pelo Congresso. A medida trata da renegociação da dívida dos Estados, mas provoca, segundo as categorias, cortes em benefícios de servidores públicos. A Polícia Civil também protocolou nessa segunda-feira (19) um documento informando que a corporação poderá entrar em greve se o texto for aprovado. O chefe da sala de imprensa da Polícia Militar (PM), capitão Flávio Santiago, confirma a mobilização dos servidores, mas explicou que a possibilidade de greve não é uma decisão institucional. “O comando legitima a movimentação porque ele também não concorda com os termos da PLP 257”, afirmou o porta-voz da corporação. Após uma reunião com o governador, o coronel Marco Antônio Bianchini, comandante geral da PM, informou que os protestos continuam nesta terça-feira (20), mesmo com o comprometimento de Fernando Pimentel de não aderir à proposta. “Amanhã (20), em todo o Estado de Minas Gerais, haverá manifestações dos militares. Devemos mostrar para o governo federal que não aceitaremos essas imposições”, informou o coronel em vídeo feito pela própria PM. (O Tempo)
Fifa
A Federação Internacional de Futebol (Fifa) anunciou nessa segunda-feira (19) que a seleção do Chile terá que pagar uma multa e ficará fora do jogos oficiais por causa dos insultos de caráter homofóbicos lançados por sua torcida. Esta não é a primeira vez que o time é punido. A informação é da Rádio França Internacional. A seleção chilena terá que pagar CHF 30 mil (cerca de R$ 100 mil) como sanção pelo comportamento de seus torcedores durante o jogo de 15 de novembro contra o Uruguai. Na partida, a torcida entoou várias canções homofóbicas. Além do Chile, a Fifa decidiu punir outras federações por incitação à homofobia. Argentina, Colômbia, Panamá, Honduras e México estão na lista da federação, além da Romênia do lado europeu. No caso da equipe chilena, esta é a oitava punição pelo mesmo motivo. Desta vez, além da multa, o time, cuja torcida já é chamada pela imprensa local de “a mais homofóbica do mundo”, ficará fora dos jogos oficiais contra o Paraguai e Equador, que estavam previstos para agosto e outubro de 2017, respectivamente, no Estádio Nacional de Santiago. O comportamento dos torcedores chilenos tem gerado muitas reclamações. Em setembro, até o presidente da Bolívia, Evo Morales, reclamou no Twitter, e depois em carta enviada à Fifa, da “conduta imprópria” dos torcedores da “Roja” durante um jogo em Santiago contra a seleção do país vizinho. Associações locais, como o Movimento de Integração e Liberação Homossexual, uma entidade LGBT chilena, já disseram que a homofobia é parte do futebol nacional e pediram campanhas educativas e de sensibilização. (Agência Brasil)
EUA
O Colégio Eleitoral dos Estados Unidos nomeou formalmente nesta segunda-feira Donald Trump para a presidência, apesar da intensa campanha para que seus integrantes mudassem o voto na última hora, informou a imprensa local. Trump garantiu sua vitória ao superar os 270 votos necessários dentro do Colégio, e desta forma substituirá em 20 de janeiro o atual ocupante da Casa Branca, Barack Obama. (Agência Brasil)
Berlim
Autoridades da Alemanha afirmaram nesta terça-feira que o incidente do dia anterior em um mercado de Natal de Berlim foi "provavelmente um ataque terrorista". Um homem do Paquistão lançou um caminhão contra as pessoas que estavam no local e deixou pelo menos 12 mortos. O suspeito é interrogado pelas autoridades. Uma fonte ligada à investigação disse que ele é paquistanês e que nasceu nos anos 1990, mas não está ainda claro se ele entrou na Alemanha como refugiado, como parte da imprensa alemã noticiou. Por volta das 20h (hora local) da segunda-feira, um caminhão com placa polonesa foi lançado contra a calçada do mercado diante da Igreja Kaiser Wilhelm Memorial, um dos pontos mais famosos do oeste de Berlim. O veículo atropelou várias pessoas e derrubou também barracas do mercado. Além das 12 mortes confirmadas, há 48 feridos. O caminhão seguiu por mais de 60 metros e o motorista fugiu do local, segundo a polícia, que se baseou em relatos de testemunhas. Pouco depois, a polícia prendeu o motorista a 1,5 quilômetro do local, na Coluna da Vitória no parque Tiergarten. Autoridades disseram no início da manhã desta terça-feira que o caminhão foi lançado contra o mercado de propósito. "Nossos investigadores trabalham com o pressuposto de que o caminhão foi jogado deliberadamente contra a multidão", escreveu a polícia em sua conta oficial no Twitter. (Agência Estado)
Turquia
Um homem abriu fogo na madrugada desta terça-feira diante da embaixada americana em Ancara, sem provocar vítimas, o que provocou o fechamento de todas as representações diplomáticas dos Estados Unidos na Turquia pelo restante do dia. O incidente aconteceu às 3H50 (22H50 de Brasília, segunda-feira) diante da entrada principal da embaixada. A polícia anunciou a detenção do atirador. "O homem se aproximou da principal porta da embaixada americana em Ancara e abriu fogo", informa um comunicado da polícia. "Não houve feridos e a polícia deteve o indivíduo", completa a nota. Após o incidente, a embaixada americana em Ancara, o consulado geral americano em Istambul e o consulado americano em Adana permanecerão fechados na terça-feira. (Estado de Minas)