Calamidade financeira

O governo de Minas enviou resposta à Justiça sobre ação da oposição que pede a suspensão do decreto de calamidade financeira. Aprovado em dezembro, o texto permite que regras da Lei de Responsabilidade Fiscal sejam flexibilizadas. O advogado-geral do estado, Onofre Alves Batista Júnior, reforça que a aprovação de medida liminar anulando o decreto poderia levar ao “irreversível colapso da situação financeiro-orçamentária” do estado. Oposição na Assembleia Legislativa afirma que a calamidade é uma “farsa” e fruto de “incompetência” dos gestores. A ação popular, protocolada em 14 de dezembro, tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública e solicita que a Justiça declare a ilegalidade do Decreto 47.101/2016 e atos praticados com base nele. Segundo os autores do pedido, a administração pública tem que agir conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O reconhecimento do estado de calamidade financeira servirá, justamente, para se aplicarem medidas excepcionais previstas na própria Lei Complementar 101, de 2001, a Lei de Responsabilidade Fiscal”, justifica o advogado-geral. Ele reforça que a situação foi reconhecida no plano nacional, com a aprovação de plano de recuperação pelo Congresso Nacional. Com o decreto, podem ser alteradas, por exemplo, as regras que punem gestores que ultrapassem os limites de gastos com servidores, atrasos no pagamento de dívidas e a extinção de órgãos públicos. A calamidade é decretada em situações graves, em que governadores avaliam enfrentar situações extremas em suas gestões que podem colocar em risco a população do estado. (Estado de Minas)

STF

Dois anos após decidir abrir as primeiras investigações contra políticos acusados de receber propina desviada da Petrobras, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a ser protagonista da Operação Lava Jato. Em fevereiro, após o fim do recesso da Corte, o Supremo enfrentará a primeira decisão polêmica prevista para 2017, quando deverá homologar as delações premiadas de 77 executivos da empreiteira Odebrecht, que citam políticos de vários partidos. São mais 800 depoimentos que já estão em análise pelo relator, ministro Teori Zavascki. Outras questões polêmicas como a autorização do aborto para mulheres infectadas pelo vírus Zika, a descriminalização do porte de drogas e a terceirização da atividade-fim das empresas privadas também devem ser julgadas ano que vem. O início dos trabalhos na Corte terá destaque pela pauta econômica. No dia 1º de fevereiro, data da primeira sessão do ano, os ministros devem decidir sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000 para disciplinar os gastos dos governos estaduais e federal. Na época, as ações foram propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), governadores de estado e associações de procuradores sob argumento de que a lei fere a autonomia dos Poderes ao definir regras para limitar os gastos, argumento semelhante ao utilizado pelos críticos da Emenda do Teto dos Gastos Públicos, promulgada em dezembro. (Agência Brasil)

Câmara dos Deputados

A eleição para o cargo de presidente da Câmara e dos demais integrantes da Mesa Diretora foi marcada para o dia 2 de fevereiro. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou o cronograma em ofício encaminhado aos líderes dos partidos. O mandato dos eleitos será de dois anos. Além da presidência da casa, mais dez cargos estarão em disputa: duas vice-presidências, quatro secretarias e quatro suplências de secretaria. A Mesa Diretora tem a atribuição de dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Câmara. O prazo para o registro das candidaturas termina às 23h do dia 1º de fevereiro. Os partidos terão até as 12h desse mesmo dia para formar blocos parlamentares para concorrer à eleição. Às 15h, será realizada a reunião de líderes para definir a divisão dos cargos da Mesa Diretora. Qualquer deputado pode ser candidato à presidência da Casa. Os demais cargos da Mesa são distribuídos de acordo com a proporcionalidade partidária. Assim, os partidos ou blocos escolhem os cargos que pretendem ocupar. Podem disputar o voto apenas parlamentares do partido ou bloco a que cabe a vaga. Na eleição da Câmara, a votação ocorre em urnas eletrônicas usadas nos pleitos nacionais. No início da sessão para a eleição da Mesa, é uma tradição que cada candidato à presidência da Casa discurse. (Agência Brasil)

CMBH

Vencida a batalha da eleição para vereador, é chegada a vez da disputa pela presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que promete ser uma das mais acirradas dos últimos tempos. O ex-presidente da Casa Wellington Magalhães (PTN) tinha a reeleição como praticamente certa. Contudo, após a Justiça pedir seu afastamento do cargo e do mandato sob acusação de corrupção, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, houve uma reviravolta. A saída de cena de Magalhães embaralhou as cartas da sucessão e o quadro é de indefinição. As articulações agitam as conversas nos bastidores em pleno recesso. O novo ocupante da principal cadeira da Câmara será conhecido no dia 1º de janeiro, quando os vereadores e o prefeito eleito, Alexandre Kalil (PHS), tomam posse. Segundo os parlamentares ouvidos pelo Hoje em Dia, há pelo menos cinco cotados, e a escolha só deve ser mesmo tomada momentos antes da solenidade. “Acho que a decisão só sairá faltando uma, duas horas para a posse. Até lá, teremos suspense e muitas emoções. Há pelo menos quatro grupos, mas são frágeis. Nenhum tem a maioria. Quem for o menos traído será o escolhido”, observa o vereador Gilson Reis (PCdoB), que corre por fora na disputa. (Hoje em Dia)

EUA

O Ministério das Relações Exteriores informou ontem (26) que o governo brasileiro segue em busca de informações sobre o desaparecimento de 19 brasileiros durante suposta tentativa de imigrar para os Estados Unidos por meio de travessia marítima a partir das Bahamas. O último contato do grupo com familiares foi no dia 6 de novembro. Em nota, o Itamaraty diz que “segue engajado na busca de informações” por meio da Embaixada do Brasil em Nassau e do Consulado Geral do Brasil em Miami, e que está em contato permanente com autoridades dos EUA e das Bahamas, assim como com as famílias que buscaram auxílio. “A primeira consulta sobre o assunto foi recebida em 15 de novembro de 2016. Nessa data, familiares de brasileiros que viajaram para as Bahamas informaram a Embaixada do Brasil em Nassau de que haviam perdido contato com eles no dia 6 daquele mês”, diz o Itamaraty no texto. A partir de então, o ministério acionou a Polícia Federal, as autoridades migratórias, policiais e as guardas costeiras bahamenses e norte-americanas, e vem trabalhando em conjunto com essas instituições. “Até o momento, não obtiveram informações sobre o paradeiro desses cidadãos e tampouco sobre a embarcação que supostamente os levaria para os Estados Unidos”, diz o comunicado. A Polícia Federal confirmou que está acompanhando o caso, mas não deu mais detalhes. O Itamaraty não forneceu informações sobre os desaparecidos. “Em respeito à privacidade dos brasileiros e à legislação em vigor, o Itamaraty não fornece detalhes sobre a identidade das pessoas em questão.” (Agência Brasil)

Chapecoense

Informe preliminar da investigação divulgada ontem (26) pela Aeronáutica Civil da Colômbia aponta que o avião da Chapecoense estava com excesso de peso quando caiu com 77 pessoas a bordo, mas que o acidente foi devido à falta de combustível. O acidente, que aconteceu na madrugada de 29 de novembro, deixou 71 mortos, entre jogadores da equipe, dirigentes, tripulantes e jornalistas. Além disso, havia falhas no plano de voo da viagem que levaria a equipe de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, para Medellín, na Colômbia, onde o time disputaria a primeira partida da final da Copa Sulamericana contra o Atlético Nacional. As gravações da caixa-preta registram que os tripulantes falaram sobre cálculo de combustível durante o voo. De acordo com as autoridades, um sobrevivente disse que a princípio o avião pararia em Cobija para abastecimento, mas a parada não aconteceu. Segundo a Aeronáutica Civil, não havia um aeroporto alternativo para pouso no plano de voo e o combustível disponível era exatamente o necessário para o tempo de voo estimado. No entanto, o tanque do avião deveria ter uma reserva para emergência suficiente para mais uma hora e meia de voo. Pouco antes do acidente, na última gravação durante o voo, a tripulação que levava a equipe da Chapecoense pediu para alterar a rota, devido condições meteorológicas adversas, segundo o informe preliminar. (Agência Brasil)

Rússia

As buscas pelos destroços do avião russo que caiu no domingo no mar Negro permitiram encontrar nesta terça-feira a principal caixa-preta da aeronave, um elemento essencial para determinar as causas do acidente. O Tupolev Tu-154 caiu logo depois de decolar do balneário de Sochi (sul) quando viajava rumo à Síria com 92 pessoas a bordo, entre elas mais de 60 membros do Coral do Exército Vermelho. As autoridades russas parecem ter descartado a hipótese de um atentado e privilegiam a de um acidente provocado por um erro humano ou falha técnica. O trabalho da equipe de busca, 3.500 pessoas que atuam dia e noite na zona da catástrofe, já havia permitido encontrar vários pedaços do avião, mas a descoberta da caixa-pretaé uma etapa primordial para entender o que aconteceu. "A principal caixa-preta foi encontrada às 05h42, hora local em Moscou (00h42 no horário de Brasília), a 1.600 metros da costa, a uma profundidade de 17 metros", afirmou o ministério russo da Defesa citado pelas agências locais. O aparelho com os registros do voo será levado à região de Moscou para ser analisado por especialistas, segundo as mesmas fontes. De acordo com uma fonte citada pela agência Interfax, a caixa-preta encontrada, "em bom estado", é a que guarda os parâmetros técnicos do voo, e não as conversas na cabine. (Estado de Minas)

Anac

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alterou as tarifas de seis aeroportos concedidos à iniciativa privada, conforme decisões publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (26). O reajuste dos valores abrange os aeroportos de Confins (MG), Brasília (DF), Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Galeão (RJ) e São Gonçalo do Amarante (RN). Com as mudanças, a tarifa de embarque doméstico em Confins passará de R$ 20,47 para R$ 27,82. Em Brasília, essa taxa subirá de R$ 20,45 para R$ 27,79. Em Guarulhos, a taxa passa para R$ 28,63. Em São Gonçalo do Amarante, será cobrada tarifa de R$ 21,99 e em Viracopos, R$ 27,67. Os novos valores entram em vigor em 1º de janeiro de 2017. (Estadão)

Economia

O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou em novembro um déficit primário de R$ 38,356 bilhões, o pior resultado para o mês desde 1997, início da série histórica do indicador. O dado foi divulgado hoje (26) pelo Tesouro Nacional. O resultado primário é calculado com base nos gastos correntes do governo, excluindo da conta os custos com os juros da dívida pública. O resultado negativo recorde de novembro elevou o déficit primário registrado nos 11 primeiros meses do ano para R$ 94,158 bilhões, também o maior da série histórica. Entre janeiro e novembro de 2015, o déficit havia somado R$ 54,1 bilhões. Para dezembro, o governo espera mais R$ 73,5 bilhões de déficit, o maior da história caso se concretize. A projeção se deve à expectativa do governo de quitar grande parte dos restos a pagar provenientes de exercícios anteriores. O governo federal possui um passivo de R$ 67,5 bilhões herdados de orçamentos passados, que são serviços e produtos adquiridos e ainda não pagos. “Estamos engajados em fazer um pagamento adicional e mais reforçado de restos a pagar, de modo a reduzir o estoque dessa conta”, disse a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. De acordo com as previsões do Tesouro Nacional, o Governo Central deve fechar o ano com déficit primário de R$ 167,7 bilhões, abaixo da meta aprovada pelo Congresso para 2016, de R$ 170,5 bilhões negativos. (Agência Brasil)

Abono

O prazo para sacar o abono salarial de 2014 termina no próximo dia 29 de dezembro, quinta-feira. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pouco mais de 900 mil pessoas têm direito a receber o dinheiro e ainda não efetuaram o saque. A retirada do benefício pode ser feita nas agências bancárias até o dia 29, mas se o trabalhador tem o cartão cidadão com senha, poderá sacar em um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica ou em casas lotéricas até sexta-feira (30). O abono salarial ano-base 2014 está disponível para trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) com pelo menos 30 dias de trabalho com carteira assinada naquele ano. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e o Pasep, aos do setor público. O trabalhador pode consultar no site do MTE a relação de pessoas com direito ao benefício. O prazo original de saque do abono expirava no final de junho, mas 1,2 milhão de pessoas ainda não tinha feito o saque. Até 19 de dezembro, o MTE registrou 284,8 mil trabalhadores sacaram o benefício. Ou seja, 76% dos beneficiários que perderam o prazo inicial ainda não efetuaram o saque. São R$ 802 milhões disponíveis, considerando o valor médio de saque individual, de R$ 874,84. (Agência Brasil)

Chikungunya

Em balanço de 200 dias de trabalho, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse nesta segunda-feira que o combate ao mosquito Aedes aegypti é o maior desafio de 2017 na área de saúde pública. Com a expectativa de fechar 2016 com um crescimento dos casos de febre chikungunya em 627%, o ministro reiterou que o problema é sério porque o mosquito é o transmissor universal de vírus, que começou com a epidemia de dengue, zika e agora chikungunya. "Cada cidadão é responsável pelo combate ao mosquito. Não há força pública capaz de estar em todos os lugares eliminando os focos", disse. O governo previa entregar neste mês os repelentes para as 484 mil gestantes inscritas no programa Bolsa Família, mas atrasos no processo de compra do produto impediram o cumprimento do prazo. "Lamentavelmente a burocracia tem nos atrasado", reclamou o ministro. Embora tenham feito uma economia de R$ 128 milhões e comprado um produto com eficácia de 10 horas, ainda não há prazo para a entrega dos repelentes. A licitação já foi concluída e agora é aguardar para que nenhum concorrente da licitação entre com o recurso. Vencido os prazos de recurso, os repelentes devem começar a ser distribuídos em 15 dias após a assinatura de contrato. (Agência Estado)

Garis

Garis da empresa de limpeza urbana Consita e patrões devem se reunir na manhã desta terça-feira para tentar encerrar a paralisação iniciada na noite dessa segunda. A Consita é responsável pela coleta de lixo nas regiões Nordeste, Noroeste e Leste de Belo Horizonte. Bairros como Alípio de Melo, Padre Eustáquio, Carlos Prates, Caiçara e Bonfim já apresentam um grande acúmulo de lixo nas ruas. Segundo os trabalhadores, o principal motivo da paralisação é a redução das equipes por caminhão, como explica um dos líderes do movimento, Kennedy Alvarenga. “A Consita reduziu o quadro de funcionários e colocou para trabalhar três coletores somente. Falamos que íamos procurar nossos direitos, porque fica muito pesado. O risco de acidente aumentou, porque fica um de cada lado e o terceiro coletor fica fazendo a travessia na rua de um lado para outro para ajudar”, explicou. Ainda de acordo com Kennedy, a empresa estaria descumprindo o contrato firmado com a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU). “O certo são dois (coletores) de cada lado. Isso é o contrato da SLU, se você pedir vai ver que são quatro coletores. E aí passaram para a gente que diminuiu porque a empresa não estava tendo condições de manter”, ponderou o gari. (Rádio Itatiaia)