Massacre em Manaus 1

O governo do Estado doAmazonasdecidiu reativar uma cadeia para conseguir transferir e manter em segurança detentos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), que estão recebendo ameaças de morte. A Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa havia sido desativada em outubro do ano passado após recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considerou o local como "passível de denúncia internacional" por "grave violações de direitos humanos".

A unidade já começou a receber detentos que saíram do Centro de Detenção Provisória Masculino, do Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) e da Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) - nesta última, quatro presos morreram na tarde desta segunda-feira, 2, em um episódio considerado como continuação do massacre no Complexo Anísio Jobim (Compaj), que deixou56 mortos. A estimativa é que o local, no centro de Manaus, receba inicialmente 130 apenados.

Segundo as autoridades de segurança, um ataque coordenado pela facção Família do Norte (FDN) assassinou em série integrantes do PCC no Compaj, em uma ação marcada pela crueldade com decapitação e esquartejamento de corpos. Temendo novos ataques, presos do Ipat chegaram a dar início a um motim durante a tarde desta segunda, mas acabaram contidos pela Polícia Militar.

Em duas inspeções feitas na Cadeia Raimundo Vidal Pessoa, em 2010 e 2014, representantes do CNJ recomendaram o seu fechamento. Com capacidade para 400 presos, chegou a abrigar 1,5 mil.

"Esse presídio precisa ser desativado, não tem a mínima condição de manter seres humanos. Isso aqui é cruel, desumano e não podemos permitir que continue. Como membros do Poder Judiciário, temos o dever da pacificação social, do cumprimento da lei e não podemos pensar em ressocialização de presos com essas condições", comentou na oportunidade o então presidente do TJ amazonense, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa.

Massacre em Manaus 2

O governo do Estado do Amazonas decidiu criar uma força-tarefa para investigar o massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, que deixou 56 mortos na madrugada desta segunda-feira, 2. Equipes de três delegacias deverão coordenar o trabalho com objetivo de identificar os envolvidos nos assassinatos.

Segundo nota enviada pela administração, a criação da força-tarefa ocorreu por orientação do Comitê de Gerenciamento de Crise do Sistema de Segurança, que conta com integrantes de mais de 20 órgãos federais, estaduais e municipais e acompanha a situação do Sistema prisional da capital. A delegacia de homicídios e sequestros, a seccional oeste e o 20° Distrito Integrado de Polícia (DIP) participam da operação.

O objetivo inicial é identificar as lideranças da facção Família do Norte, que coordenou o ataque contra integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), para responsabilizá-los criminalmente. "Todo o trabalho será iniciado a partir das imagens de câmeras do circuito interno de segurança da penitenciária. Eles também vão colher depoimentos de presos e de agentes penitenciários da unidade", disse o delegado-Geral Francisco Sobrinho. (Estado de Minas)

Operação Lava Jato

Você sabe onde fica Gibraltar, ou ouvir falar do lugar? É uma pequena península, que separa a Europa da África. Com 30 mil habitantes, o país é uma montanha rochosa, banhada em um lado pelo mar Mediterrâneo e do outro pelo Atlântico, distante 7 mil quilômetros do Brasil, onde a Operação Lava Jato já chegou.

Gibraltar integra a lista de 37 países com acordo de cooperação jurídica internacional com o Brasil para troca de provas criminais com a força-tarefa da Lava Jato. Uma lista que aumentará, em 2017, em decorrência da delação premiada e o acordo de leniência da Odebrecht – previstos para serem homologados entre fevereiro e março – e da entrada dos Estados Unidos nas investigações do escândalo Petrobrás.

Com três anos de investigações, o Ministério Público Federal – de Curitiba, Rio de Janeiro e Brasília – têm 159 pedidos de cooperação com autoridades estrangeiras para instruir ações penais, relacionadas às descobertas da Lava Jato. São inquéritos e processos que apuram corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes contratuais. O balanço é da Procuradoria Geral da República (PGR).

A lista de países em cooperação com o Brasil não chega a ser comparada com a de delegações que entram em desfile na abertura das Olimpíadas, mas também é longa e variada: Estados Unidos, Canadá, Panamá, República Dominicana, Guatemala, Uruguai, Peru, Ilhas de Man, Andorra, Alemanha, Dinamarca, Suíça, Suécia, Rússia, Macau, China, Cingapura, Hong, Kong, entre outros. São países espalhados por quase todo globo terrestre – Oceania e África não aparecem. (Estadão)

Entrevista com o governador Fernando Pimentel

A dívida de quase R$ 70 bilhões de Minas Gerais com a União, que na última década representou um enorme peso para os cofres estaduais, pode deixar de existir este ano. Em entrevista exclusiva ao Estado de Minas, na tarde desta segunda-feira, no Palácio da Liberdade, o governador Fernando Pimentel (PT) afirmou que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que governo federal deve ressarcir os estados as perdas com a Lei Kandir – lei de 1996 que isentou impostos estaduais nas exportações – deverá significar um alívio para os cofres mineiros, uma vez que o estado passaria de devedor a credor. “Minas passou 20 anos sem cobrar ICMS. Fizemos o cálculo de que Minas perdeu cerca de R$ 92 bilhões. Se a dívida com a União é de cerca de R$ 65 bilhões e nosso crédito é de R$ 92 bilhões nós temos dívida zerada com a União”, explicou Pimentel. O governador falou também sobre a polêmica envolvendo o uso do helicóptero do estado para buscar o filho em Escarpas do Lago, da relação com o presidente Michel Temer (PMDB) e com o prefeito de BH, Alexandre Kalil (PHS). Fez ainda um balanço sobre a metade de sua administração e as perspectivas para os próximos dois anos. (Estado de Minas)

Roubo e Furto de Carros

A forma mais temida de uma pessoa perder seu veículo para um criminoso, que é com o emprego de uma arma de fogo ou de outro tipo de violência, disparou em Minas Gerais e também em Belo Horizonte – onde essa modalidade vem somada com o furto de automotores.

De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais (Sesp), 21.818 veículos foram roubados entre janeiro e novembro, superando em 10,2% os 19.800 levados nos 12 meses de 2015. Furtos e roubos em Belo Horizonte também tiveram aumento de 4,7% na comparação dos 11 meses de 2016 contra o ano inteiro de 2015.

A situação, segundo o representante da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Veículos, delegado João Francisco Barbosa Neto, é grave, mas há esperança de se combater isso neste ano. “A maioria dos roubos e furtos é para o desmanche e reaproveitamento de peças no mercado dos receptadores. Neste ano, deve ser regulamentada em Minas Gerais a lei (12.977/2014), que obriga a etiquetagem das peças com a sua origem, o que permitirá à polícia inibir a venda ilegal”, espera o policial. Ainda de acordo com Neto, o índice de recuperação de veículos é de 60%, mas grande parte se encontra amontoada e enferrujando nos pátios de recolhimento.

Segundo o delegado, as principais vítimas que perdem seus veículos sob a mira de armas de fogo, facas ou de violência têm sido mulheres, idosos e motoristas parceiros do aplicativo Uber. “Os dois primeiros tipos de vítimas são os que os ladrões esperam ter menos resistência, uma certa covardia desses criminosos, que se aproveitam disso para muitas vezes agredirem as pessoas, levar celulares, pertences e o carro”, analisa o delegado João Francisco Neto. (Estado de Minas)

Renovação da CNH

Prestes a completar 20 anos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já passou por algumas modificações, como a introdução da Lei Seca, que pune motoristas que dirigem após consumir bebida alcoólica. O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) pretende implantar também a exigência de que os motoristas passem por avaliação psicológica tanto na primeira habilitação quanto nas renovações.

Para isso, ele apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2015, que aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A legislação estabelece a avaliação psicológica só para o condutor que exerça atividade remunerada com o veículo. Os demais são submetidos a esse tipo de avaliação quando obtém pela primeira vez a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Pelo projeto, todos os motoristas, no exercício ou não de atividade remunerada, serão submetidos ao exame psicológico para a primeira habilitação e demais renovações. O senador argumenta que, na primeira avaliação, o candidato vem desprovido da carga emocional acumulada do estresse “que acompanhará sua trajetória a partir de então”. Ele lembra que há muitas doenças psicológicas que podem comprometer a ação dos motoristas.

"O estado psicológico de um candidato no exame da primeira CNH pode não ser o mesmo no momento da renovação. Desse modo, este estado deve ser muito bem avaliado, de maneira a garantir a condução segura de todos que fazem uso das vias públicas, como motoristas, motociclistas, ciclistas e, sobretudo, pedestres", justifica. ( Agência Senado)

Chikungunya

Os casos de dengue e Zika no Brasil devem se manter estáveis neste ano em relação ao ano passado, enquanto as infecções por chikungunya devem aumentar ainda mais. Este é o cenário previsto por especialistas do Ministério da Saúde para 2017.

Dados da pasta revelam que, em 2016, foram registrados 1,4 milhão de casos de dengue contra 1,6 milhão no ano anterior, além de 211 mil casos prováveis de infecção por Zika (não há comparativo com o ano anterior porque os dados só começaram a ser coletados em outubro de 2015).

Em relação à febre chikungunya, os registros apontam para 263 mil casos em 2016 contra 36 mil no ano anterior – um aumento de cerca de 620%.

“O mosquito pica alguém, recebe o vírus e passa para outra pessoa. Como cresceu o número de pessoas que têm [o vírus], entendemos que haverá uma ampliação [dos casos]”, explicou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. (Agência Brasil)

Fies

O Ministério da Educação (MEC) vai abrir o Sistema Informatizado do Financiamento Estudantil (SisFies) a partir de segunda-feira, 9 de janeiro. A nova etapa refere-se aos contratos do 1° semestre de 2017. De acordo com a pasta, a medida tem o objetivo de evitar problemas na conclusão do processo antes do início das aulas.

Dessa vez, já no início de janeiro, as instituições de ensino superior poderão iniciar os processos de renovação que, posteriormente, deverão ser validados pelos estudantes. O prazo vale somente para contratos formalizados até 31 de dezembro de 2016. As novas inscrições estão previstas para fevereiro, segundo processo de seleção conduzido pela Secretaria de Educação Superior (Sesu), do MEC.

De acordo com o ministério, cerca de 98% dos estudantes conseguiram renovar o financiamento, o que totalizou um orçamento de R$ 8,6 bilhões. O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O aluno só começa a pagar a dívida após a formatura. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, 2,1 milhões de estudantes participam do programa. (Agência Brasil)

Contas do Governo do Rio de Janeiro

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar na noite de ontem (2), pedida pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE), evitando o bloqueio de R$ 192 milhões nas contas do estado que ocorreria na manhã de hoje (3).

Na ação civil originária proposta pela PGE contra a União, o Rio de Janeiro alegou que se encontra em estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa e que a grande massa dos servidores públicos sequer recebeu o salário de novembro e o décimo terceiro.

A cobrança feita pela União prolongaria ainda mais a agonia dos milhares de servidores públicos ativos e inativos do estado. (Agência Brasil)