Odebrecht
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, começou ontem (30) a analisar quais serão os próximos passos da investigação sobre a empreiteira Odebrecht no Supremo Tribunal Federal (STF) após a homologação das delações de executivos. A partir de agora, Janot começará a trabalhar nos pedidos de investigação contra os políticos e empresários que foram citados nos depoimentos de colaboração. Não há prazo para que eventuais pedidos de investigação ou arquivamento cheguem na Corte. No início da tarde, Janot foi ao Supremo e se reuniu com a presidente do STF, Cármen Lúcia. O procurador foi receber pessoalmente as decisões da ministra, que homologou as delações dos 77 envolvidos ligados à Odebrecht. Os pedidos de investigação devem chegar ao Supremo somente após a definição sobre o novo relator da Lava Jato, que deverá ocupar a vaga deixada após a morte do ministro Teori Zavascki, ex-relator dos processos envolvendo a operação na Corte. A decisão deve ser anunciada pelo Supremo na quarta-feira (1º), quando a Corte retorna aos trabalhos após o período de recesso. A presidente do STF, Cármen Lúcia, ainda trabalha nos bastidores para encontrar uma solução consensual para substituir Teori. (Agência Brasil)
Lava Jato
Após a confirmação da homologação da delação da Odebrecht pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Cármen Lúcia agora pretende fazer um sorteio entre os integrantes da 2ª Turma do tribunal para definir quem assumirá a relatoria da investigação. A este relator caberá retirar ou não o sigilo dos depoimentos dos 77 executivos e ex-executivos da empreiteira que fecharam acordo de colaboração. A eventual retirada do sigilo gera apreensão no Planalto e Congresso Nacional pelo teor considerado explosivo diante da citação de vários políticos. Fazem parte da 2ª Turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Segundo assessores, a presidente do STF decidiu homologar nesta segunda (30) as delações para evitar atrasos na Lava Jato e sinalizar que a operação não sofrerá prejuízos com a morte de Teori Zavascki, que era o relator dos processos. Ela optou, porém, em não retirar o sigilo e deixar, a princípio, esta decisão para o futuro relator, que pode ser escolhido já na quarta (1). Seu objetivo foi afastar críticas de que estaria atuando politicamente se levantasse o sigilo, o que tumultuaria o ambiente político em Brasília às vésperaa da eleição dos novos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. (Folha de S. Paulo)
Eike
Após duas horas no Presídio Ary Franco, em Água Santa, na Zona Norte do Rio de Janeiro, o empresário Eike Batista foi transferido por volta das 13h30 para a Penitenciária Bandeira Stampa, conhecida como Bangu 9, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste da cidade. Ao deixar o Presído Ary Franco, o empresário estava com a cabeça raspada e usando o uniforme do sistema penitenciário – camiseta banca e calça jeans. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que, após triagem inicial no Presídio Ary Franco, Eike foi transferido para uma unidade prisional que atendia a seu perfil. “Ele ingressou na porta de entrada para presos federais e, após ser avaliado, foi transferido para uma unidade de acordo com o perfil”, diz a nota da Seap. Em Bangu 9, ficam presos sem curso superior, em cela comum, que é o caso do empresário. O empresário chegou por volta das 11h20 ao Presídio Ary Franco. Ele foi preso por agentes da Polícia Federal logo após desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão de um voo vindo de Nova York. O avião que trouxe Eike Batista para o Rio de Janeiro pousou nesta segunda-feira às 9h54. Em seguida, o empresário foi levado para o Instituto Médico-Legal (IML) onde fez exame de corpo de delito. Ele embarcou no domingo (29), no Aeroporto John F. Kennedy, em Nova York, em um voo da American Airlines. (Agência Brasil)
Câmara
Quatro deputados federais entraram ontem (30) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a eleição para a presidência da Câmara, prevista para quinta-feira (2). Os parlamentares são adversários do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na disputa e afirmam que este não pode ser reconduzido ao cargo. Mais três ações na Corte contestam a eleição. A petição é assinada pelos deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF), André Figueiredo (PDT-CE) e Júlio Delgado (PSB-MG). Além de pedir a suspensão da eleição, os parlamentares querem impedir a Câmara de receber a candidatura de Rodrigo Maia, que pretende ser reconduzido ao cargo, embora ainda não tenha anunciado e oficializado o pedido. Segundo os parlamentares, a Constituição e o Regimento Interno da Câmara impedem que membros da Mesa Diretora sejam reconduzidos ao cargo na mesma legislatura. Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara em julho do ano passado, para substituir Eduardo Cunha, após a cassação deste. O Artigo 57 da Constituição Federal diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”. A ação foi distribuída para o ministro Celso de Mello, que também relata as outras três que contestam a eleição. Em função do período de recesso na Corte, que termina na quarta-feira (1º), a questão poderá ser decidida liminarmente pela presidente, ministra Cármen Lúcia. (Agência Brasil)
Cunha
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, alterou a pauta de julgamento na primeira sessão do ano, marcada para esta quarta-feira, para retirar os oito processos de relatoria do ministro Teori Zavascki que estavam previstos e incluir outros. Com a nova pauta, será julgada a ação que discute se réus podem fazer parte da linha sucessória da presidência da República. O julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 402, de autoria da Rede Sustentabilidade, havia sido iniciado em novembro, mas acabou interrompido por um pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) de Dias Toffoli. O ministro liberou o processo em 19 de dezembro, último dia de trabalho antes do recesso do Judiciário no ano passado. Cármen Lúcia não retirou da pauta do dia 8 o julgamento de um recurso do deputado cassado Eduardo Cunha, de relatoria do ministro Teori Zavascki. A defesa de Cunha, que está preso no Paraná, quer anular a prisão preventiva determinada pelo juiz Sérgio Moro. (Estado de Minas)
Pastoral carcerária
Diante da crise penitenciária enfrentada pelo Rio Grande do Norte, a coordenadora da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Natal, Guiomar Veras, defende uma medida alternativa com base na construção de unidades prisionais pequenas e de baixo custo, sob a metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). A Pastoral Carcerária é considerada referência na área de direitos humanos no Rio Grande do Norte. “Enquanto o sistema prisional comum enfraquece esses vínculos, na Apac a família é copartícipe desse processo. A aproximação é incentivada porque é também para o seio da família que ele vai retornar”, defende. “São várias mães [com filhos no presídio comum] em estado depressivo porque não têm condições psicológicas de visitar o filho, se sentem culpadas por isso e também por causa da própria prisão. Lá [na Apac], a família encontra o filho limpo, trabalhando, estudando, em ambiente limpo. E os presos têm a autoestima trabalhada, porque começam a descontruir essa imagem de se ver como bandido. Eles passam a se ver como trabalhadores, com novas perspectivas”, disse a coordenadora, em entrevista à Agência Brasil. Ela falou sobre as deficiências no sistema prisional do estado, cuja última crise iniciada no dia 14 de janeiro, na penitenciária de Alcaçuz, deixou um saldo de pelo menos 26 mortos. Guimar cita inúmeras vantagens que atribui à Apac. “É de baixo custo em relação ao modelo convencional, tem como um dos princípios a participação da sociedade, apresenta índice de reincidência bem mais baixo, tem índice zero de fuga praticamente, principalmente considerando que não tem o aparato de segurança comum, apresenta índice zero de rebelião e homicídio”. De acordo com a coordenadora, o modelo não substituiria o presídio comum, mas seria uma alternativa para acabar com a superlotação. A Apac é uma entidade civil de direito privado sem fins lucrativos, que começou a trabalhar com presos em 1972, em São José dos Campos (SP). Desde então levou o método para vários estados e para o exterior. No Brasil, a maior referência é Minas Gerais, com mais de 30 unidades e mais de 2 mil presos atendidos, segundo dados divulgados pelos próprios criadores. (Agência Brasil)
WathsApp
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai atuar para resolver reiterados impasses gerados pelo bloqueio do WhatsApp no Brasil. De 2015 até hoje, foram quatro mandados judiciais em primeira instância determinando o bloqueio do aplicativo em todo o país. Antes de sentenciar sobre o assunto, no entanto, o STF vai ouvir especialistas para formar juízo. A decisão deverá reponder se cabe ou não penalizar a maioria dos usuários em detrimento de investigações em mensagens trocadas por suspeitos de crimes, por meio do WhatsApp. Nesse caso, a Justiça mandou bloquear por quatro vezes o aplicativo pelo fato de a empresa responsável, o Facebook, ter se recusado a disponibilizar as mensagens, que são criptografadas. (Estado de Minas)
Febre Amarela
O número de casos confirmados de febre amarela em Minas Gerais subiu para 109, segundo boletim epidemiológico divulgado nessa segunda pela Secretaria de Saúde do estado. O total de mortes confirmadas pela doença em Minas já chega a 40. Uma das vítimas provavelmente foi infectada no município de Januária, no norte do estado, mas foi diagnosticada e morreu no Distrito Federal. Ao todo, o estado registrou 712 notificações de suspeitas de febre amarela, em 51 municípios. Além dos 109 confirmados, 19 casos foram descartados. Os demais seguem em análise. Setenta mortes que podem ter sido causadas pela febre amarela também estão sendo investigadas. São Paulo e Espírito Santo também têm mortes por febre amarela, com três e um caso, respectivamente. Este já é o maior surto de febre amarela no Brasil desde 1980, quando o Ministério da Saúde passou a disponibilizar dados da série histórica. Até então, o ano com o quadro mais grave havia sido 2000, com 85 casos confirmados e 40 mortes. Em Minas, o município com a situação mais alarmante é Ladainha, onde 10 mortes por febre amarela foram confirmadas. A cidade tem, ao todo, 19 casos confirmados e 86 em análise. Caratinga, na região do Vale do Rio Doce, também preocupa as autoridades estaduais de saúde. Embora não tenha nenhuma morte por febre amarela, já são 13 casos da doença confirmados e outros 92 em análise. (Agência Estado)
Prouni
A partir de hoje (31), os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado podem se inscrever no Programa Universidade para Todos (Prouni). As inscrições podem ser feitas pela internet, no site do programa. O período de inscrições se encerrará às 23h59, no horário de Brasília, de 3 de fevereiro. No total, serão oferecidas 214.110 bolsas de estudos, número que apresenta um crescimento de 5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram ofertadas 203.602 bolsas. O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições privadas de educação superior de todo o país. A seleção dos candidatos, com base nas notas do Enem, alinha inclusão à qualidade e mérito dos estudantes com melhor desempenho acadêmico. Do total de bolsas ofertadas, 103.719 são integrais e 110.391 parciais — o governo federal cobre 50% da mensalidade. Para acesso ao processo seletivo, na página eletrônica do programa, o candidato deve informar o número de inscrição e a senha usados no Enem. É possível escolher até duas opções de curso, por ordem de preferência. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 6 de fevereiro e o da segunda chamada, no dia 20. Podem concorrer os estudantes que não tenham diploma de curso superior e tenham alcançado o mínimo de 450 pontos no Enem; tenham cursado o ensino médio em escola pública ou, na condição de bolsista integral, na rede particular e comprovem renda familiar de até um salário mínimo e meio para a bolsa integral e de até três salários mínimos para a parcial. Também podem participar pessoas com deficiência e professores da rede pública que integrem o quadro permanente da instituição de ensino. (Agência Brasil)
Savassi
Seguindo o modelo do que já acontece em outras vias de Belo Horizonte, a praça da Savassi, na região Centro-Sul, será fechada ao tráfego de veículos aos domingos. A proposta da liberação das vias para atividades de lazer foi apresentada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH) no ano passado e já passou por aprovação dos órgãos municipais. A expectativa é que a ação comece em fevereiro. A proposta prevê a interdição da avenida Getúlio Vargas, entre as ruas Rio Grande do Norte e Alagoas. Já a avenida Cristóvão Colombo ficará fechada entre a rua Alagoas e a avenida do Contorno. A ação ocorrerá das 9h às 14h. O diretor do Conselho Savassi da CDL-BH, Alessandro Runcini, foi um dos idealizadores do projeto. Ele explica que a medida vai requalificar o comércio local ao mesmo tempo que irá melhorar a qualidade de vida de moradores e de quem frequenta a Savassi. “Todo mundo gosta da Savassi. Ela é um cartão de visitas de Belo Horizonte. E essa ação é uma forma de incentivar o convívio, deixando a região viva aos domingos, o que será benéfico para os moradores e, certamente, para o comércio local”, justificou. (O Tempo)
EUA
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, demitiu a secretária de Justiça Sally Yates na noite desta segunda-feira. Mais cedo, ela ordenou que os funcionários do Departamento de Justiça ignorassem a ordem executiva de Trump que proibiu a entrada no país de cidadãos de sete países de maioria muçulmana. Segundo comunicado da Casa Branca, Yates "traiu o Departamento de Justiça ao se recusar a cumprir uma ordem legal construída para proteger os cidadãos dos Estados Unidos". “Eu sou responsável por assegurar que as posições que adotamos nos tribunais se mantenham consistentes com a obrigação solene desta instituição de sempre buscar a Justiça e defender o que é certo”, escreveu Yates em carta a funcionários do Departamento de Justiça. “Neste momento, não estou convencida de que a defesa desse decreto é consistente com essas responsabilidades, nem estou convencida de que a ordem é legal.” Yates foi indicada por Barack Obama e ocupava o cargo interinamente, até que a indicação do senador Jef Sessions para o cargo de chefe do Departamento de Justiça seja aprovada pelo parlamento. Para cumprir o período de interinidade, Trump nomeou o promotor Dana Boente, que fez carreira no Estado da Virgínia. Ele afirmou que vai cumprir as ordens do presidente. (Agência Estado)