Alexandre de Moraes
A indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), repercutiu na Câmara entre deputados da base aliada do governo e da oposição. Aliados do presidente Michel Temer consideraram positiva a escolha. Já a oposição avalia que o nome de Moraes gera conflito pelo fato de ele poder vir a ser o revisor de processos da Lava Jato que tramitam na Corte e que têm integrantes do governo como investigados. O presidente Michel Temer indicou Moraes para ocupar uma vaga no Supremo, após a morte do ministro Teori Zavascki. Ao fazer o anúncio, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, disse que Temer decidiu submeter o nome de Moraes à aprovação do Senado tendo como base o seu currículo. "Foi uma excelente escolha. Alexandre de Moraes é muito preparado e tem uma extraordinária capacidade jurídica. É jovem e dará uma grande contribuição ao Supremo Tribunal Federal e ao país", disse o líder do PSDB na Casa, Ricardo Tripoli (SP). O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), avaliou que Moraes preenche os requisitos para ser ministro do STF. “Acho que a indicação do ministro Alexandre de Moraes para a vaga no STF preenche os requisitos de conhecimento político e reputação ilibada. Entendo que o STF estará atendido com um nome da estatura do Alexandre”, disse. A indicação também foi elogiada pelo líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP). “Ele terá o grande desafio de substituir o ministro Teori Zavascki. Respeitado no mundo jurídico e com experiência em cargos no Executivos municipal, estadual e federal, Moraes tem as qualidades necessárias para compor a Suprema Corte no País”, disse. Para assumir a vaga, Moraes precisa antes ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, aprovado pelos senadores. (Agência Brasil)
Cunha
O deputado cassado Eduardo Cunha será interrogado nesta terça-feira (7), pela primeira vez, pelo juiz federal Sérgio Moro, no processo em que é réu na Operação Lava Jato. Cunha é acusado de receber propina no valor de R$ 5 milhões em contrato para a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. O depoimento está marcado para as 15h. De acordo com o advogado de Cunha, Marlus Arns de Oliveira, apesar de ter o direito de ficar calado, o deputado cassado falará. “É um interrogatório em que ele não deve permanecer em silêncio. Ele vai responder às questões que serão formuladas. Temos trabalhado cotidianamente o preparo das resposta às acusações que lhe foram imputadas.” O defensor afirma também que não há, por enquanto, previsão de delação premiada. “Não há nenhuma sinalização relativa à colaboração premiada. Não se tratou dessa questão entre cliente e advogados, tampouco se tratou dessa questão com o Ministério Público. Então, não há tratativa referente à colaboração premiada de Eduardo Cunha.” O deputado cassado está preso preventivamente desde o dia 19 de outubro. De acordo com o Ministério Público Federal, a prisão preventiva se justifica porque há evidências de que Cunha tem contas no exterior que ainda não foram identificadas, o que poderia colocar em risco as investigações. Os procuradores também alegam que ele tem dupla nacionalidade – brasileira e italiana - e poderia fugir do país. Cunha ficou na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, mas em dezembro foi transferido para o Complexo Médico Penal, na região metropolitana da capital paranaense. (Agência Brasil)
Lava Jato
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-senador José Sarney e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. Janot acusa os envolvidos do crime de embaraço às investigadores da Operação Lava Jato. As acusações foram baseadas no acordo de delação premiada de Sérgio Machado e em conversas gravadas com os envolvidos. As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá citou um suposto "acordo nacional" para "estancar a sangria". Segundo o procurador, os acusados "demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o STF e da aprovação de mudanças legislativas." Para Janot, o objetivo dos congressistas era aprovar medidas legislativas para conter as investigações da Lava Jato. " O objetivo dos congressistas era construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa: a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários", acrescentou o procurador-geral. (Agência Brasil)
Vitória
Tropas das Forças Armadas já estão em Vitória, capital do Espírito Santo, para atuar no patrulhamento da cidade, informou no início da noite de ontem (6) o ministro da Defesa, Raul Jungmann. Desde a última sexta-feira (3), a capital capixaba está sem policiamento nas ruas e familiares de policiais militares estão dificultando a saída de viaturas como forma de protesto. Nas manifestações, eles reivindicam reajuste salarial e o pagamento de auxílio-alimentação, periculosidade, insalubridade e adicional noturno para os policiais. De acordo com o ministro, as tropas federais permanecerão “o tempo necessário” no estado até que a situação esteja normalizada. “Nosso compromisso é de seremos inflexíveis e determinados em restaurar a normalidade, a ordem, a paz e a tranquilidade em Vitória e onde for necessário. O presidente [Michel] Temer determinou a nossa presença aqui e que permanecêssemos o tempo necessário para que a ordem fosse recuperada”, disse o ministro. À tarde, atendendo solicitação do governador em exercício do estado, César Colnago, o governo federal autorizou o envido de militares das Forças Armadas e 200 homens da Força Nacional com o objetivo de ajudar na retomada dos serviços de policiamento no estado. “Já estamos nas ruas e até esta terça-feira [7] estaremos com efetivo compatível com a necessidade. Se o planejamento em conjunto com as forças policiais aqui no Espírito Santo assim determinar, teremos a disposição de agregar efetivos adicionais”, disse Jungmann em entrevista à imprensa, em Vitória. Já o governador em exercício do estado afirmou que a solicitação de reforço federal se deu devido ao impasse com os familiares dos policiais militares. “A população precisa de um serviço de segurança que não pode se ausentar na forma da lei e da Constituição e, devido a esse impasse, estamos aqui garantindo que vamos trabalhar diuturnamente para reestabelecer a ordem, o serviço de segurança com a ajuda do governo federal”, disse Colnago. (Agência Brasil)
Fies
O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma redução do teto de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Agora, o programa passará a financiar, no máximo, R$ 5 mil por mês da mensalidade das universidades privadas, o equivalente a R$ 30 mil por semestre. Até o último processo seletivo, esse teto era de R$ 7 mil por mês ou R$ 42 mil por semestre. A nova regra passa a valer a partir desta terça-feira, quando será aberto o prazo de inscrição do Fies para o primeiro semestre de 2017. Ao todo, o MEC vai ofertar 150 mil financiamentos, segundo informou ontem (6) o ministro da Educação, Mendonça Filho, em entrevista à imprensa. Ao todo, a pasta vai destinar R$ 1,5 bilhão para os novos contratos. "A medida tornará o programa mais sustentável", defendeu Mendonça Filho, que explicou que o novo teto atinge uma faixa específica de financiamento. "Não vejo como algo negativo, é positivo porque vai possibilitar ao MEC atender mais alunos em outros cursos que vem sendo priorizados no que diz respeito ao Fies", disse. Ele explica que o MEC não vai interferir no valor cobrado pelas instituições de ensino, no entanto diz que "não faz sentido que o governo, como um grande demandador de contratos, com volume que é muito significativo, pague mais do que muitas vezes pessoas conseguem em contratos individuais", comparou. (Agência Brasil)
eSocial
O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a janeiro termina nesta terça-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total. Desde a adoção do programa, em novembro de 2015, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado. No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98). (Agência Brasil)
Transporte público
Quatro dias após o prefeito Alexandre Kalil (PHS) anunciar a abertura de processo de auditoria nas contas das empresas do transporte coletivo em Belo Horizonte, nessa segunda-feira (6) foi a vez de os vereadores pedirem a redução do preço da tarifa de ônibus até que se concluam as investigações. Trinta e cinco dos 40 parlamentares em exercício na Câmara assinaram petição para que os R$ 4,05 cobrados hoje – um dos valores mais altos entre as capitais brasileiras – voltem para os R$ 3,70 pagos até dezembro passado. Além desse requerimento, mobilizado pelos vereadores Gabriel de Azevedo (PHS) e Rafael Martins (PMDB), a Comissão de Transporte da Câmara, presidida pelo parlamentar Carlos Henrique (PMN), também apresentou um ofício a Kalil pedindo a revogação do aumento da passagem. Até a tarde dessa segunda-feira (6), a assessoria do prefeito informava apenas que ele ainda não havia recebido oficialmente o pedido, o que serviu também como posicionamento da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans). A petição trata o reajuste de 9,04%, ocorrido no início deste ano, como abusivo por superar a inflação de 2016, que foi de 7,35%. O documento ressalta ainda que, desde os protestos de 2013, as empresas não pagam mais o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), como forma de desonerar o setor e evitar ônus ao consumidor final. (O Tempo)
Samarco
A mineradora Samarco anunciou nesta segunda-feira a conclusão das obras de todas as estruturas voltadas para a contenção da lama que está dispersa no meio ambiente desde a tragédia de Mariana, em novembro de 2015. O objetivo destas estruturas é impedir que, neste período de chuvas, ocorram novos carreamentos dos rejeitos ao longo da bacia do Rio Doce. De acordo com a empresa, as últimas obras concluídas foram a barragem de Nova Santarém, em dezembro, e o dique S4, em janeiro. A primeira delas tem capacidade para conter um volume superior a 5 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Já a segunda poderá armazenar 1,05 milhão de metros cúbicos. Elas se somam aos diques S1, S2 e S3, completando o sistema principal de retenção de sedimentos. Outras estruturas menores também foram erguidas, criando uma sequência de barramentos. A tragédia de Mariana ocorreu após o rompimento da barragem de Fundão, pertencente à Samarco, que liberou uma lama de rejeitos que poluiu a bacia do Rio Doce, devastou a vegetação nativa e destruiu comunidades. Dezenove pessoas morreram. A mineradora e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, assinaram um acordo com o poder público para reparação dos danos. Embora este acordo ainda esteja em avaliação pela Justiça, as partes afirmam que os termos estão sendo cumpridos. (Agência Brasil)
Argentina
O presidente da Argentina, Mauricio Macri, faz nesta terça-feira (7) visita de Estado a Brasília – a primeira desde a sua posse, há 14 meses. O objetivo é reforçar a relação com o Brasil, principal parceiro argentino na região, no momento em que os dois países querem eliminar barreiras comerciais e conquistar terceiros mercados e que os Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, ameaçam adotar uma politica mais protecionista. “O encontro dos presidentes Mauricio Macri e Michel Temer abre novas possibilidades, já que pela primeira vez em muito tempo a Argentina e o Brasil estão sintonizados em termos de politica monetária, cambial e comercial”, disse à Agência Brasil o economista Dante Sica, da consultora Abeceb. Ele lembra que, apesar de os dois países serem os principais sócios do Mercosul (mercado comum integrado também pelo Paraguai, o Uruguai e a Venezuela), o intercâmbio comercial em 2016, de US$ 22,5 bilhões, foi o mais baixo dos últimos dez anos. “Nas duas últimas décadas, a agenda do Mercosul foi repetitiva e os interesses brasileiros e argentinos muitas vezes estavam cruzados, com cada país tentando administrar sua própria crise”, acrescentou Sica. Em abril de 2013, a ex-presidenta Dilma Rousseff visitou Cristina Kirchner em Buenos Aires. Macri viajou a Brasília para se encontrar com Dilma duas semanas após a vitória nas eleições presidenciais, que marcaram o fim de 12 anos de governos kirchneristas, de Nestor Kirchner (2003-2007) e de sua mulher e sucessora, Cristina Kirchner (2007-2015). Dilma compareceu à posse de Macri, em dezembro de 2015, mas foi afastada do cargo oito meses depois, encerrando 13 anos de governos petistas. Seu sucessor, Michel Temer, viajou a Buenos Aires em outubro do ano passado, para se encontrar com Macri – mas foi uma visita de trabalho. (Agência Brasil)
EUA
O Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos Estados Unidos programou para esta terça-feira (7) uma audiência que determinará o futuro imediato do veto de imigração impulsionado pelo presidente Donald Trump e que foi bloqueado por um juiz. Os advogados do governo apresentaram nesta segunda-feira (6) seus argumentos ao tribunal, que tem sede em San Francisco (Califórnia) e decidirá se restaura ou não o veto aos cidadãos de sete países de maioria muçulmana e aos refugiados. A audiência será por teleconferência, começará às 15h (hora local) e durará cerca de uma hora. Será presidida por um painel de três juízes: William Canby Jr, indicado pelo ex-presidente democrata Jimmy Carter; Richard Clifton, indicado pelo republicano George W. Bush; e Michelle Taryn Friedland, indicada pelo democrata Barack Obama. O documento apresentado para esses juízes pelo Departamento de Justiça defende que o veto de Trump é um "exercício legal" contemplado pelos poderes presidenciais para garantir a segurança nacional. Na última sexta-feira (3), o juiz federal James Robart bloqueou provisoriamente a ordem do presidente enquanto revisava os méritos do caso, a pedido dos promotores dos Estados de Washington e Minnesota, ambos democratas. Na noite de sábado (4), o governo de Trump iniciou um processo de recurso da decisão do juiz Robart, que estava acompanhado de um pedido de urgência ao Tribunal de Apelações do Nono Circuito para restabelecer o veto. O recurso foi rejeitado no domingo (5), mantendo em vigor a decisão de Robart, que abriu novamente as portas do país para imigrantes e refugiados. Se for novamente rejeitado pelo Tribunal de Apelações do Nono Distrito, possivelmente a batalha legal chegará à Suprema Corte. (Uol)