Moreira Franco
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar no início da tarde desta terça-feira (14) sua decisão sobre a nomeação de Moreira Franco à Secretaria-Geral da Presidência da República. A informação foi passada pelo gabinete do ministro. Homem de confiança de Temer, Moreira Franco tomou posse no cargo no dia 3, quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Apelidado de "Angorá" na planilha da empreiteira, Moreira Franco foi citado mais de 30 vezes na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht. Logo depois da solenidade de posse de Moreira Franco no Palácio do Planalto, os partidos PSOL e Rede Sustentabilidade recorreram ao STF para tentar barrar a nomeação. "O país testemunha, estupefato, a execução de um ato pelo qual o presidente da República deliberadamente decide nomear alguém para um cargo de ministro de Estado, não com finalidade de aprimorar o corpo técnico de sua equipe, mas tão somente para prover a um investigado pela Operação Lava Jato a prerrogativa de foro", alegou o PSOL ao STF. Na sexta-feira (10), o juiz federal Alcides Martins Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu atender apenas parcialmente ao pedido do Palácio do Planalto, determinando a manutenção de Moreira Franco como ministro, mas sem a prerrogativa de foro privilegiado. A palavra final no caso, no entanto, será de Celso de Mello, que inicialmente havia sinalizado que a decisão seria publicada nesta segunda-feira (13). (Agência Estado)
Lava Jato
Disposto a se blindar das diversas críticas que vem recebendo de que estaria protegendo amigos das garras da Jato, o presidente Michel Temer (PMDB) anunciou nessa segunda-feira (13) que ministros que virarem réus na operação serão demitidos do governo. A medida serve mais como discurso de que não está interferindo nas investigações da operação e menos para efeitos práticos. Afinal, dez ministros citados em eventos relacionados à Lava Jato estão longe até de terem denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF). Para virarem réus, as eventuais ações ainda terão que ser recebidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Das 20 denúncias feitas até hoje pela Procuradoria Geral da República (PGR) na Corte, apenas três foram aceitas. O restante ainda aguarda definição da Corte máxima do Judiciário brasileiro. Outro efeito imediato da decisão é garantir ao procurador geral Rodrigo Janot o poder de tirar, ao menos provisoriamente, um ministro do cargo. De acordo com Temer, em caso de denúncia, o envolvido seria afastado até a decisão do Judiciário sobre a aceitação da peça. Políticos citados, como são os casos dos ministros peemedebistas da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, dois dos mais próximos colaboradores de Temer, seguiriam no cargo. Tirá-los aumentaria a pressão sobre o presidente, ele próprio igualmente citado nas delações já divulgadas de executivos da Odebrecht. Mesmo se eles forem alvo de pedido de inquérito, o que deve ocorrer nas próximas semanas, poderiam continuar no cargo. De certa forma, a explicação de Temer é a de que seria leviano demitir seus colaboradores sem provas bem fundamentadas de seus envolvimentos em crimes. (O Tempo)
Previdência
Instalada na última quinta-feira (9), a comissão especial para analisar o mérito da proposta de reforma da Previdência se reúne hoje (14) para definir o roteiro de trabalho. A intenção do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), é conseguir apresentar o parecer até o fim de março. O texto com a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/16 foi encaminhado ao Congresso Nacional, pelo Palácio do Planalto, em dezembro passado. A proposta é considerada, ao lado da reforma trabalhista, um dos pontos principais do governo do presidente Michel Temer para enfrentar a crise econômica. A comissão terá até 40 sessões plenárias da Câmara para debater a matéria, de modo que ela seja levada à votação, em dois turnos, no plenário da Casa. Maia disse que pretende acelerar as discussões e seguir o calendário desejado pelo governo, que quer votar a proposta na Câmara e no Senado até o fim do primeiro semestre deste ano. No roteiro, Maia adiantou que planeja fazer oito audiências públicas e um seminário internacional para conhecer os sistemas de outros países. Uma das primeiras audiências será sobre a polêmica do déficit previdenciário. A proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e, pelo menos, 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Nesse caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria - que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual dessa média para cada ano de contribuição. (Agência Brasil)
Espírito Santo
A Polícia Militar do Espírito Santo informou que fará a publicação nesta terça-feira (14), no Diário Oficial do estado, da instauração dos primeiros inquéritos policiais militares (IPMs) e de procedimentos demissionários dos envolvidos no aquartelamento dos agentes. A paralisação dos policiais começou há dez dias. “Serão publicados procedimento administrativo disciplinar rito ordinário [para quem tem menos de dez anos de PM] ou Conselho de Disciplina [para quem tem mais de dez anos de PM] de 161 policiais militares. Os procedimentos demissionários têm prazo inicial de 30 dias para serem concluídos”, diz a nota. Segundo o governo, também serão publicados os IPMs de dois tenentes-coronéis, um major, e um capitão da reserva remunerada. Essas publicações são os primeiros inquéritos instaurados de 703 policiais investigados. Na sexta-feira (10), a Polícia Militar anunciou o indiciamento de 703 agentes pelo crime de revolta. Se condenados, a pena é de 8 a 20 anos de detenção em presídio militar e a expulsão da corporação. O secretário de Segurança Pública, André Garcia, informou que eles foram indiciados pelo crime militar de revolta por estarem armados e aquartelados nos batalhões. (Agência Brasil)
Rio de Janeiro
O presidente Michel Temer autorizou o uso das Forças Armadas no Rio de Janeiro para auxiliar o policiamento das ruas em meio à mobilização das mulheres de policiais militares, iniciada na última sexta-feira (10). O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, foi recebido ontem (13) por Temer, no Palácio do Planalto, para discutir o assunto. No momento, o governo trabalha no planejamento da ação para decidir quantos militares serão enviados ao estado ou deslocados para essas atividades. Também estão sendo estudados os locais em que atuarão e a data de início das ações, prevista inicialmente para esta terça-feira (14). A autorização é a mesma concedida na semana passada para uso das tropas no Espírito Santo, onde familiares de policiais impediam a saída de viaturas em forma de protesto. (Agência Brasil)
Polícia Federal
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) enviou ao presidente Michel Temer uma sugestão de nomes para substituir o atual diretor-geral da corporação, Leandro Daiello. O pedido de troca do comando da PF foi protocolado nesta tarde no Palácio do Planalto e contém uma lista tríplice aprovada em maio do ano passado pelos membros da associação. Os delegados querem aproveitar a licença do atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que foi indicado por Temer para o Supremo Tribunal Federal, para cobrar autonomia da PF e reforço à Operação Lava Jato. De acordo com José Augusto Versiani, membro da diretoria da associação, a escolha de um diretor-geral pela própria categoria é importante para que a população saiba que as operações de combate à corrupção terão continuidade. Versiani cita como exemplo o cargo máximo do Ministério Público, onde se tornou praxe, há alguns anos, a nomeação do procurador-geral da República pertencente a lista tríplice promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República. Os delegados Érika Marena, Rodrigo de Melo e Marcelo Eduardo Freitas foram selecionados para a lista tríplice em 2016, ainda durante a interinidade de Temer na Presidência. Da eleição, participaram 1.338 delegados dos 2.257 membros da ADPF. No documento encaminhado a Temer, a associação aponta a saída de Daiello como “necessária” e justifica que a atual direção está no cargo há seis anos “sem modernização e avanços na gestão”. (Agência Brasil)
FGTS
Os brasileiros que têm saldo em conta inativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) conhecerão hoje (14) o cronograma e os procedimentos necessários para ter acesso ao dinheiro. O governo anunciou a possibilidade do saque em dezembro do ano passado, em meio ao lançamento de um pacote de medidas para estimular a economia. Para evitar uma corrida às agências da Caixa Econômica Federal, administradora do FGTS, o calendário deve ser de acordo com a data de nascimento dos beneficiários. Poderão ser sacados, sem limite por pessoa, os valores das contas inativadas até 31 de dezembro de 2015. Uma conta inativa do FGTS deixa de receber depósitos do empregador porque o contrato de trabalho foi encerrado. Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, não pode sacar o dinheiro ao sair do emprego. Os canais para consultar a existência e o saldo de contas inativas do FGTS são o site da Caixa, o aplicativo do FGTS, por meio de internet banking (só para clientes da Caixa), comparecendo a uma das agências do banco ou pelo telefone 0800 726 0207. (Agência Brasil)
Febre Amarela
Depois de registrar três macacos mortos em seu território – o que pode indicar a circulação do vírus da febre amarela –, Belo Horizonte liga o alerta para evitar a urbanização da doença, erradicada no país desde 1942. Não há registro de pacientes que tenham adoecido na capital. Mas diante da morte dos primatas e do surto do tipo silvestre da enfermidade, com quase 1 mil casos notificados em Minas, a Secretaria Municipal de Saúde da capital anunciou ontem medidas para fechar o cerco ao tipo urbano, transmitido ao homem pelo mosquito Aedes aegypti. Os restos mortais do primata localizados ontem estavam em uma área próxima a edificações do Parque Municipal Jacques Cousteau, noBairro Betânia, Região Oeste de Belo Horizonte. Como medida preventiva, a área verde foi fechada à visitação por tempo indeterminado. A unidade fica próxima ao Hospital Eduardo de Menezes, da Rede Fhemig, onde há pacientes do interior internados com febre amarela. Em coletiva de imprensa ontem, o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, informou que ações de zoonoses foram intensificadas nas imediações do parque para eliminar possíveis focos do mosquito e que haverá reforço da vacinação em BH. Ontem, ele admitiu uma informação que ainda não havia sido divulgada pela Secretaria de Saúde. Segundo ele, o primeiro registro de macaco morto encontrado neste ano em Belo Horizonteocorreu há pelo menos três semanas, dentro da área do Parque das Mangabeiras. O local fica próximo ao Bairro Taquaril, na divisa das regiões Centro-Sul e Leste da cidade. Neste caso, o secretário afirmou que não houve necessidade de fechamento da unidade de conservação porque “o macaco foi encontrado na periferia do parque, em um local onde os vistantes não transitam”. Material biológico do animal foi recolhido e está sendo analisado para identificar se ele morreu ou não de febre amarela. (Estado de Minas)
Pobreza
A crise econômica poderá levar até 3,6 milhões de brasileiros para abaixo da linha de pobreza até o fim do ano. A estimativa é do Banco Mundial, que divulgou estudo referente ao impacto da recessão sobre o nível de renda do brasileiro. A projeção considera que a economia encolherá 1% no segundo semestre de 2016 e no primeiro semestre deste ano (ano-fiscal 2016/2017). Num cenário mais otimista, que prevê crescimento de 0,5% da economia nesse período, o total de pobres subiria em 2,5 milhões, segundo o Banco Mundial. Pelos critérios do estudo, são consideradas abaixo da linha de pobreza pessoas que vivem com menos de R$ 140 por mês. Segundo o Banco Mundial, a maior parte dos “novos pobres” virá das áreas urbanas. O aumento da pobreza na zona rural, segundo o estudo, será menor porque as taxas de vulnerabilidade já são elevadas no campo. O estudo também avaliou o impacto do aumento da pobreza no Programa Bolsa Família. De acordo com o Banco Mundial, 810 mil famílias passariam a depender do benefício no cenário mais otimista (crescimento econômico de 0,5%) e 1,16 milhão na previsão mais pessimista (queda de 1%). Atualmente, o Bolsa Família tem 14 milhões de famílias cadastradas, informa o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. O Banco Mundial recomenda a expansão do Bolsa Família para fazer frente à crise. “A profundidade e duração da atual crise econômica no Brasil cria uma oportunidade para expandir o papel do Bolsa Família, que passará de um programa redistributivo eficaz para um verdadeiro programa de rede de proteção flexível o suficiente para expandir a cobertura aos domicílios de 'novos pobres' gerados pela crise”, destacou o estudo. (Agência Brasil)
Richtofen
A presa Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais, pode sair da prisão para fazer um curso superior com financiamento do governo federal. Ela está na lista dos candidatos aprovados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pode obter recursos do programa para custear a faculdade. Suzane se cadastrou para o curso noturno de administração na faculdade católica Dehoniana, que é privada e presencial, ou seja, ela precisa comparecer às aulas. A detenta entrou na lista do Fies graças ao desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prestado em dezembro, na Penitenciária Feminina de Tremembé, onde cumpre pena desde 2006. Em 2015 ela passou para o regime semiaberto e, em outubro, a justiça autorizou a frequentar faculdade. Suzane tem até o dia 20 para confirmar a inscrição no curso. (Agência Brasil)
Horário de verão
O horário de verão acaba no próximo domingo (19), a partir da 0h, quando os relógios devem ser atrasados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A medida, em vigor desde outubro, tem como objetivo aproveitar melhor a luz solar durante o período do verão, além de estimular o uso consciente da energia elétrica. A mudança de horário é adotada no Brasil desde 1931, e visa proporcionar uma economia de energia para o país, com um menor consumo no horário de pico (das 18h às 21h), pelo aproveitamento maior da luminosidade natural. Com isso, o uso de energia gerada por termelétricas pode ser evitado, reduzindo o custo da geração de eletricidade. A previsão do governo é que o Horário de Verão deste ano resulte em uma economia de R$ 147,5 milhões, por causa da redução do uso de energia de termelétricas. Na edição anterior (2015/2016), a adoção do horário de verão possibilitou uma economia de R$ 162 milhões. (Agência Brasil)
EUA
Com menos de um mês à frente do governo dos Estados Unidos, o presidente Donald Trump já enfrenta a primeira crise de gabinete. Michael Flynn, a principal autoridade na área de segurança norte-americana, renunciou, após escândalo sobre uma conversa que teve com um embaixador russo nos Estados Unidos, Sergei Kisliak. Trump nomeou o general Joseph Keith Kellogg Jr. interinamente em seu lugar, enquanto inicia os contatos para encontrar um nome definitivo para o posto. A renúncia de Flynn ocorreu depois de notícias de que ele enganou o vice-presidente norte-americano, Mike Pence, e outros funcionários do governo e mentiu sobre o teor de suas conversas com o embaixador da Rússia antes mesmo de Trump tomar posse. Em carta de demissão, cujo texto foi enviado pela Casa Branca, por e-mail, aos repórteres, Flynn disse que fez vários telefonemas para o embaixador russo durante o período de transição do ex-presidente Barack Obama para Donald Trump. Na carta, ele admitiu que deu "informações incompletas" a Pence sobre essas conversas. Flynn disse a Pence que não discutiu com autoridades russas as sanções dos Estados Unidos contra a Rússia, aprovadas pelo então presidente Obama nos dias que antecederam a posse de Trump. Essa garantia dada pelo ex-conselheiro de Segurança Nacional levou Pence a defender Flynn em várias entrevistas à televisão. Mas, nessa segunda-feira (14), a imprensa norte-americana noticiou que o Departamento de Justiça advertiu a Casa Branca que Flynn não tinha sido totalmente franco sobre suas conversas com o embaixador russo. Para o Departamento de Justiça, Flynn ficou vulnerável a possíveis chantagens de autoridades russas por não ter contato toda a verdade para Pence. (Agência Brasil)