Flávio Bolsonaro
O Tribunal de Justiça do Rio aceitou o pedido do Ministério Público e rejeitou nesta segunda-feira (16), a denúncia por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro oferecida contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no inquérito das rachadinhas (desvio de salário de assessores). Com a decisão do tribunal, o MP diz que poderá recomeçar as investigações sobre o caso, com a coleta de novas provas, com base no primeiro relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O documento do Coaf apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome de um ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. O documento levou o MP do Rio a abrir a investigação e foi revelado pelo Estadão. A decisão do tribunal de rejeitar a acusação foi tomada após o próprio MP fluminense solicitar a anulação da denúncia. A Promotoria decidiu pedir a nulidade da peça acusatória que apresentara à Justiça após decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de anular provas colhidas durante as investigações. A advogada Luciana Pires, que representa o senador Flávio Bolsonaro, diz em nota que a defesa entende que "o caso está enterrado". "O STJ já havia anulado todas as provas. A defesa entende que o caso está enterrado, e caso haja qualquer desdobramento serão tomadas as medidas judiciais cabíveis", diz Luciana. (Estadão)
Flávio Bolsonaro I
O procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, comunicou ao TJ que, com a anulação de quase todas as provas obtidas na investigação pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia ficou insustentável. Segundo Mattos, que assinou a petição ao Órgão Especial do TJ-RJ, o pedido tem como um dos motivos a anulação das provas que embasam a atual denúncia. A medida foi tomada pela 5ª Turma do STJ. O procurador salienta, no entanto, que não há eventual prejuízo ao "reinício das investigações". Na petição ao TJ-RJ, o procurador-geral de Justiça afirmou que "não há óbice legal à renovação das investigações, inclusive no que diz respeito à geração de novos RIFs, de novo requerimento de afastamento do sigilo fiscal e bancário dos alvos". A decisão de pedir a nulidade do processo foi tomada após o STJ aceitar, por quatro votos a um, pedido feito pela defesa de Flávio para anular as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, no caso das "rachadinhas". Entre as provas utilizadas para embasar a denúncia do MP-RJ, estão a quebra de sigilo fiscal e bancário do filho do presidente Jair Bolsonaro, buscas e apreensões e as prisões de Fabrício Queiroz, apontado como operador financeiro do esquema, e da mulher, Márcia de Oliveira Aguiar. A decisão do STJ esvaziou a denúncia, oferecida em outubro de 2020 ao Órgão Especial do TJ do Rio. (Estadão)
Serra do Curral
O governador Romeu Zema disse, nesta terça-feira (17), que a Serra do Curral é “intocável” e que “esse monumento de Belo Horizonte nunca será alterado”. O chefe do Executivo foi questionado, em entrevista ao Bom Dia Minas Gerais, da Rede Globo, sobre o projeto de exploração da Taquaril Mineração (Tamisa), que será desenvolvido em parte da formação rochosa. Especialistas alertam que a atividade minerária terá grandes impactos para o ecossistema, incluindo a população da região metropolitana, a fauna e a flora das imediações, além de comprometer parte do abastecimento hídrico da capital e de cidades vizinhas. No entanto, Romeu Zema insiste que a atividade não prejudicará o cartão postal de BH. “Nós estamos falando de uma atividade fora da Serra do Curral, que não afetará a serra.” O governador também reforçou que a aprovação da mineração na Serra do Curral seguiu as leis ambientais existentes e que confia nos representantes do governo no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). “Essa foi uma ação dentro da legalidade, segundo a minha equipe técnica, que eu confio. Mas se alguém nos provar que é ilegal, nós vamos ceder”, afirmou. “Se você compra um terreno e quer construir a sua casa e o governo não deixa, você vai ficar muito chateado. É como acontece com a empresa, que nos apresentou um projeto dentro da legalidade”, complementou o governador. Questionado sobre a necessidade de atualização das normas ambientais do estado, Romeu Zema disse que se a população acredita que as leis devem ser mais rigorosas, o pedido deve passar pelo poder Legislativo. Ele também sugeriu solução judicial para o impasse, que envolve a sociedade, ambientalistas, estudiosos, o governo e a mineradora. “Se alguém discorda, pode questionar na Justiça, é um direito da população. E se a Justiça recomendar, eu serei o primeiro a acatar. Meu governo é legalista. Eu seria autoritário, ditador ou descumpridor de leis se começasse a tomar decisões dependendo do meu posicionamento ou da pressão de alguma entidade. Eu tenho é que obedecer a lei”, frisou. (O Tempo)
Operação
Policiais federais fazem nesta terça-feira (17) uma operação contra um grupo suspeito de lavar dinheiro obtido por meio de assaltos a empresas de valores e carros-fortes. Os dois principais alvos da investigação estavam entre os mortos na operação policial que combateu assaltantes na cidade de Varginha (MG), em 31 de outubro 2021 – 26 pessoas morreram na ação. Segundo a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), os mortos integravam uma quadrilha especializada em assaltos O grupo havia alugado uma chácara em Varginha, para preparar uma ação no município. Com eles, segundo a PMMG, foram encontrados explosivos, armas longas ponto 50 e 10 fuzis, além de outras armas, munições, granadas, coletes e 10 veículos roubados. A operação desta terça-feira é realizada no Distrito Federal, em Goiás e Minas Gerais. Além da PF, envolve o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público do Distrito Federal (Gaeco/MPDFT). Os agentes têm seis mandados de busca e apreensão a cumprir. Segundo os investigadores, "os suspeitos adquiriam diversos imóveis de luxo em dinheiro vivo, faziam viagens para sofisticados resorts, criavam empresas de fechada e uma série de outros atos que tinham por objetivo ocultar e dissimular o patrimônio resultante de violentos assaltos pelo país". (O Tempo)
IRPF
Mais de 22 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021, foram entregues à Receita Federal até as 11h de hoje (16). O total entregue até agora (22.288.470) representa 65,4% dos documentos que a Receita Federal espera receber neste ano (34,1 milhões de declarações). O prazo para a entrega da declaração vai até 31 deste mês. São obrigados a declarar IR os contribuintes que receberam, em 2021, rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual, acima de R$ 28.559,70. Além destes, devem declarar o imposto aqueles que tiveram, no ano passado, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40 mil, como os de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio, e os que tiveram, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural superior ao limite de R$ 142.798,50. A obrigação incide também sobre o contribuinte que tinha, em 31 de dezembro de 2021, posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior a R$ 300 mil e sobre aqueles que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsa de valores. As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de Imposto de Renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e as que passaram à condição de residentes no Brasil no ano passado também são obrigadas a declarar o imposto. (Agência Brasil)
Frio
As primeiras horas da manhã em Belo Horizonte prometem ser geladas nos próximos dias. Por conta da atuação da massa de ar polar, os termômetros devem ficar abaixo de 10°C neste período na capital mineira. A previsão segue ao menos até sábado (21), conforme alerta emitido pela Defesa Civil nesta terça-feira (17). Com a queda brusca nos termômetros, BH deve registrar a temperatura mais baixa do ano nesta semana. Na quinta-feira (19), a previsão indica mínima de 5°C. Até lá, a cidade terá máxima variando entre 19°C e 24°C, e mínima entre 8°C e 14°C. Já a umidade relativa do ar pode chegar aos 20% na quarta-feira (18), bem abaixo do ideal avaliado pela Organização Mundial da Saúde, entre 40% e 70%. Com o comunicado de baixa temperatura, a Defesa Civil recomenda que os belo-horizontinos evitem banhos com água quente e realizem atividades físicas agasalhados. (Hoje em Dia)
Coreia do Norte
Após mais de dois anos de pandemia, a Coreia do Norte atingiu, nesta segunda-feira (16), 50 mortes provocadas pela infecção da Covid-19. Segundo a Korean Central News Agency (KCNA), agência oficial de notícias do país, o líder Kim Jong-Un tem mobilizado militares para solucionar a falta de medicamentos no objetivo de combater a “febre”. De acordo com informações repassadas pela agência, a alta cúpula da Coreia do Norte realizou uma reunião de emergência nesse domingo (15) para avaliar o surto do novo coronavírus no território, especialmente na capital Pyongyang. As farmácias devem permanecer abertas 24 horas por dia para atender a população, já que o país não possui vacinas contra a doença, testagens em massa e medicamentos antivirais. Conforme a KCNA, além dos 50 óbitos, mais de 1.213.550 pessoas estão com “febre” e outras 564.860 estão se recuperando da covid. (Rádio Itatiaia)