Lava Jato
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva presta depoimento nesta terça-feira ao juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, na ação em que é acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. A defesa do ex-presidente confirmou sua presença na Justiça Federal, em Brasília, às 10h desta terça-feira. Lula solicitou que o depoimento fosse prestado por meio de videoconferência, a partir de São Bernardo do Campo, onde mora, mas teve o pedido negado pelo juiz. Como essa ação penal é pública, o depoimento não é fechado, mas a Justiça Federal do Distrito Federal (DF) resolveu montar um esquema especial para o depoimento de Lula, com maior rigor no controle de entrada ao prédio. A Polícia Militar do DF decidiu interditar a rua adjacente ao tribunal. A Justiça Federal informou que a medida é para garantir a segurança e evitar manifestações a favor ou contrárias a Lula, muito próximas ao prédio. Na ação em que irá depor, Lula é réu juntamente com o pecuarista José Carlos Bumlai, o banqueiro André Esteves, o ex-senador Delcídio do Amaral e mais três pessoas, todos acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, para que ele não firmasse acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. A denúncia, a primeira em que Lula se tornou réu na Lava Jato, foi aceita em julho do ano passado. Todos os réus negam as acusações. (Agência Estado)
Lava Jato I
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira, 14, um novo desdobramento da Operação Lava Jato no Rio. Os alvos da operação são Heitor Lopes de Sousa Junior e Luiz Carlos Velloso. A ação mira em pagamento de propina sobre contratos da linha 4 do Metrô. Segundo o site do Governo do Rio, Luiz Carlos Velloso é, atualmente, subsecretário de Transporte do Estado. Já Heitor Lopes de Sousa Junior é diretor de Engenharia da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, a Riotrilhos. O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) foi preso em 17 de novembro do ano passado na Operação Calicute, braço da Lava Jato no Rio. Na ocasião, o peemedebista foi alvo de dois mandados de prisão, um da 13ª Vara Federal de Curitiba e outro da 7ª Vara Federal do Rio. A força-tarefa da Lava Jato, no Rio, na época, investigava corrupção na contratação de diversas obras conduzidas no governo do peemedebista, entre elas, a reforma do Maracanã para receber a Copa do Mundo de futebol de 2014, o PAC Favelas e o Arco Metropolitano, financiadas ou custeadas com recursos federais. A investigação da força-tarefa do Ministério Público Federal, no Paraná, apurou pagamento de vantagens indevidas a Sérgio Cabral, em decorrência do contrato celebrado entre a Andrade Gutierrez e a Petrobras, sobre as obras de terraplenagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Deste novembro do ano passado, Sérgio Cabral foi alvo de seis denúncias: cinco do Ministério Público do Rio e uma da Procuradoria da República, no Paraná. (Agência Estado)
Caixa 2
O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse na manhã desta segunda-feira (13) que a prática do caixa 2 é recorrente e histórica do Brasil, mas deve ser dissociada de outros crimes, como a corrupção e a lavagem de dinheiro. "A corrupção e a caixa 2 são sistêmicas no Brasil, mas nem sempre o caixa 2 é uma forma de agasalhar recursos de corrupção. São situações que devem ser analisadas com muito cuidado na hora de se avaliar os fatos e se emitir julgamento", disse Cardozo ao sair do depoimento que prestou, em São Paulo, ao juiz Sérgio Moro, responsável pela operação "Lava Jato" na primeira instância. Cardozo depôs como testemunha de defesa do também ex-ministro Antonio Palocci, acusado no processo de favorecer os interesses da construtora Odebrecht junto ao governo federal na contratação de sondas exploratórias do pré-sal com a Petrobras. Nas planilhas de pagamento de propinas da Odebrecht, Palocci é identificado pelo codinome "Italiano". Cardozo disse que prestou uma rápido depoimento, feito por videoconferência. Em cerca de 20 minutos, segundo ele, respondeu perguntas dos advogados de defesa e apenas uma, no final, do juiz Sérgio Moro. Sem falar especificamente sobre o conteúdo dos questionamentos "para não entrar no processo como testemunha e sair como réu", Cardozo disse que, mesmo sem ter participado da coordenação da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, tinha ciência da orientação dela para não aceitar doações de origem duvidosa. (Estadão)
Padilha
Após reunião com todos os líderes da base aliada no Planalto para discutir a estratégia de defesa da reforma da Previdência em tramitação na Câmara, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), saiu em defesa do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O ministro comandou a reunião, em seu primeiro dia de trabalho depois de retornar de licença médica de 21 dias. "O ministro Padilha tem a nossa confiança", declarou André Moura. E emendou, salientando que falava em nome de todos os líderes aliados: "Eu entendo que ele, e hoje isso foi demonstrado claramente, tem um papel fundamental e goza da confiança de todos nós". O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), endossou as palavras de Moura. "Contamos com o apoio indispensável do ministro Padilha", declarou. Durante sua ausência para tratamento de saúde, o ministro Eliseu Padilha foi alvo de denúncias de delatores na Operação Lava Jato. Se viu também atacado pelo ex-assessor do presidente Michel Temer José Yunes, que disse ter sido usado como "mula involuntária" por Padilha, no recebimento de dinheiro de caixa 2 de campanha, em 2014. A reunião com os líderes, presidida por Padilha, durou cerca de duas horas e meia. O líder André Moura disse ainda que Padilha não deu explicações aos deputados sobre as denúncias. "Não se falou sobre o tema", observou Moura. (Agência Estado)
Previdência
Deputados interessados em apresentar emendas à proposta de reforma da Previdência têm até esta terça-feira (14) para conseguir as 171 assinaturas necessárias para validar suas proposições. Mais uma vez, o prazo foi estendido por causa da falta de quórum para realização da sessão ordinária marcada para esta segunda-feira (13) na Câmara dos Deputados. Dos 513 deputados, apenas 15 compareceram. Até o momento, foram protocoladas 65 emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que propõe reformas ao sistema previdenciário. Entre outros pontos, o texto fixa a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos. A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual. Os itens que mais aparecem são a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), não acúmulo de aposentadorias e alteração na idade mínima para concessão da aposentadoria rural. Parlamentares de partidos da oposição são os recordistas em número de emendas ao texto originário do Executivo. Líder do PT, o deputado Carlos Zaratini (SP) é autor de 15 emendas, seguido pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), e do deputado Pedro Uczai (PT-SC), cada um com três emendas. O segundo em número de emendas é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), com sete. Integrante da base aliada e da comissão especial, Faria de Sá tem sido um dos críticos da reforma. Na sequência, os deputados Betinho Gomes (PSDB-PE), Major Olímpio (SD-SP) e Bacelar (PTN-BA) aparecem com três cada. (Agência Brasil)
Biometria
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse hoje (13) que todos os eleitores devem estar cadastrados no sistema biométrico - pelas impressões digitais - até 2020. Segundo o ministro, para o pleito do próximo ano, pelo menos 80 milhões de pessoas aptas a votar devem estar registradas pelo novo sistema. “Certamente vamos concluir todo esse trabalho para as eleições de 2020”, enfatizou ao falar sobre o tema no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O TRE-SP iniciou hoje o recadastramento biométrico obrigatório em 79 municípios, totalizando 933,8 mil eleitores. Atualmente, mais de 6,5 milhões dos aptos a votar no estado estão registrados no novo modelo. Para se recadastrar, os eleitores devem agendar o atendimento na página do TRE. Quem não comparecer à revisão nas cidades onde biometria é obrigatória terá o título cancelado. Nas demais localidades, os cidadãos podem pedir o registro voluntariamente. Segundo Mendes, a identificação pelas impressões digitais vai dar mais segurança a processos como o de coleta de assinatura para criação de partidos ou para projetos de lei de iniciativa popular. “Eu imagino que, tanto nos projetos de iniciativa popular quanto apoiamento de formação de partidos, nós teríamos agora a possibilidade de usar esse sistema da assinatura digital." (Agência Brasil)
TSE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou que a estabilidade política do Brasil tende a ser considerada no julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, que pode levar à cassação da chapa e à saída do presidente Michel Temer (PMDB) do comando do país. Mendes ponderou que o cenário político não deve presidir o julgamento, mas que o contexto não deixa de influenciar os ministros da corte. "Sempre se considera a estabilidade política. Nós não temos juízes de Marte, são juízes do Brasil. Em todas as circunstâncias, nós levamos em conta. Mas não que isso vá presidir o julgamento, é um julgamento complexo", disse, em entrevista coletiva após lançar uma campanha para cadastrar todos os eleitores do país no sistema biométrico do TSE. Ele afirmou ainda que o relator do caso na Corte, o ministro Herman Benjamin, está fazendo um trabalho "estritamente técnico" e com uma instrução processual ampla, citando a inclusão das delações da Odebrecht no processo e as acareações feitas recentemente entre delatores. Mendes lembrou que, agora, as partes podem pedir contraprovas como "marca do contraditório" e isso pode estender ainda o processo. O presidente do TSE reforçou o compromisso de colocar a ação em julgamento assim que Benjamin concluir o relatório. Sobre o prazo para julgamento, Gilmar Mendes não quis dar uma projeção e destacou que isso depende do relator, que em algum momento "vai ter que terminar" o trabalho. O presidente do TSE lembrou que abril é um mês "acidentado" para a Justiça por causa dos feriados e que, se o ministro não concluir o relatório em maio ou junho, o caso só poderá ser pautado em agosto, quando a Corte retoma os trabalhos após o recesso de julho. "Em suma, nesse período, temos que resolver essas questões. Espero que o ministro nos avise. Ele já combinou com o Tribunal que colocaria seu relatório à disposição com 10 dias de antecedência para que todos pudessem ter conhecimento", disse. (Agência Estado)
Goleiro Bruno
Mais uma vez um processo relacionado ao caso envolvendo o goleiro Bruno Fernandes vai ser avaliado pela Justiça. Dessa vez, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais vai analisar a decisão da juíza Marixa Rodrigues que, em 2011, absolveu os réus envolvidos do crime de corrupção de menores. O processo se refere à participação do primo do goleiro, Jorge Luiz Rosa, que tinha 17 anos na ocasião e confessou ter participado do sequestro e do cárcere privado da vítima. No primeiro julgamento, há cerca de seis anos, os desembargadores mantiveram a decisão da juíza Marixa do Tribunal do Júri de Contagem. Na decisão, o relator, desembargador Doorgal Andrada, observou que o próprio comportamento desenvolvido pelo adolescente já demonstrava que ele possuía conduta polêmica e envolvimento anterior com drogas. “Conforme se vê pelas suas várias declarações, prestadas perante a autoridade policial e também em juízo, o menor mostra-se influenciável, algumas vezes sem compromisso com a verdade, já que constantemente muda a versão apresentada para os fatos”, disse. Assim, para o relator, não ficou configurado o crime de corrupção de menores, porque não havia provas de que o adolescente tivesse sido corrompido pelos acusados. O Ministério Público recorreu contra a decisão, ajuizando um recurso especial direcionado ao Superior Tribunal de Justiça. E durante o juízo de admissibilidade, que é quando o TJMG analisa se o recurso terá seguimento e será remetido a Brasília, a 3ª Vice-Presidência verificou que o STJ julgou o assunto e firmou um entendimento diferente do que foi adotado no Tribunal mineiro. Para o STJ, a configuração do crime de corrupção de menores não exige a prova da efetiva corrupção do menor. Assim, esse ponto precisaria ser reanalisado. O novo julgamento ficou marcado para dia 19 de abril. (Hoje em Dia)
Bagagem
A Justiça Federal em São Paulo concedeu nesta segunda-feira liminar contra a norma que autoriza as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens. A decisão da 22ª Vara Cível atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra a Resolução 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que permite as novas taxas a partir desta terça (14). Na ação, o MPF argumentou que “a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”. Atualmente os passageiros têm direito de despachar itens com até 23 quilos em voos nacionais e dois volumes de até 32 quilos cada, em viagens internacionais, sem pagar taxas extras. Na cabine, os consumidores podem levar bagagem que não ultrapassem 5 quilos. O Artigo 13 da nova resolução da Anac elimina a franquia mínima de bagagem despachada, alertou o MPF. O valor pago pela passagem incluiria apenas a franquia da bagagem de mão de 10 quilos, peso que pode ser reduzido “por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave”. O Ministério Público argumenta que a Anac fez a mudança sem analisar a estrutura do mercado brasileiro, nem o impacto da medida sobre os passageiros com menor poder aquisitivo. (Agência Brasil)
Metrô
O Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais (Sindimetro-MG) anunciou que a linha Eldorado/Vilarinho do metrô de Belo Horizonte vai paralisar as atividades nesta quarta-feira. Não haverá sequer uma escala mínima de trabalho. “A categoria decidiu em assembleia por aderir ao movimento nacional contra a reforma da Previdência. Este movimento está sendo organizado por todas as centrais sindicais e é um movimento nacional”, explicou Romeu José Machado, presidente do Sindimetro. Ainda de acordo com Romeu, a iniciativa serve como um alerta ao Governo Federal. “É uma paralisação de advertência ao governo, para demonstrar nossa disponibilidade de lutar contra essa reforma, que a gente entende que é a retirada de direitos, a destruição da Previdência e o fim da aposentadoria”, pontuou. (Rádio Itatiaia)
Segurança pública
Bairros das regiões Centro-Sul e Leste de Belo Horizonte estão entre os mais violentos de Belo Horizonte, conforme mapeamento do aplicativo Onde Fui Roubado?, ferramenta que surgiu na Bahia e se expandiu para sete capitais. O Centro é o campeão de registros, seguidos pelos bairros Funcionários, Santa Efigênia, Serra e Santo Antônio. Por meio da plataforma, a vítima informa os locais, o tipo de crime e a dinâmica da ação. Os dados ficam disponíveis e podem ser consultadas por qualquer internauta. Apesar de não ser oficial, alguns indicativos do aplicativo coincidem com números da Secretaria de Estado de Segurança Pública, casos do Centro e do Santa Efigênia, bairros que estão entre os três com mais ocorrências de furtos e roubos no ano passado e que aparecem nas primeiras posições no ranking do Onde Fui Roubado? “A gente viu que nessa área de segurança pública não tinha nenhuma plataforma ou serviço online para que as pessoas pudessem compartilhar os crimes que elas sofriam”, explica Filipe Norton, um dos criadores do Onde Fui Roubado? Com 6.362 registros, Belo Horizonte aparece em terceiro lugar com mais ocorrências no Brasil, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. Roubo (2.430), furto (1.509), arrombamento de veículos (807), roubo de veículo (635), assalto a grupo (492) e arrombamento domiciliar (213) foram os crimes mais denunciados por meio da ferramenta. Celular (3.659), bolsa e mochila (1.815) e carteira são os objetos mais preferidos dos bandidos. (Rádio Itatiaia)