Carne Fraca
China e Coreia do Sul já informaram oficialmente ao Ministério da Agricultura a suspensão de importação de carnes brasileiras, em consequência das revelações da Operação Carne Fraca da Polícia Federal, deflagrada na sexta-feira (17). No caso da China, os embarques programados para lá foram suspensos por uma semana. Já a Coreia do Sul bloqueou apenas os embarques da BRF, especificamente. As informações foram confirmadas nesta segunda-feira pelo Ministério da Agricultura. O governo do Chile, por meio do Ministério da Agricultura, também anunciou a interrupção temporária de suas importações de carne do Brasil. De acordo com o ministério, a intenção é obter do país informações sobre se há frigoríficos autorizados a exportar para o Chile entre os alvos de suspeita na Operação Carne Fraca da Polícia Federal. O ministro da Agricultura chileno, Carlos Furche, disse à imprensa local que o governo analisa desde o sábado (18) os impactos da investigação no setor no Brasil. Furche informou que 50% da carne consumida no Chile é importada e que, entre as carnes compradas do exterior, cerca de 30% são do Brasil. (Agência Estado)
Carne Fraca I
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse, por meio de nota divulgada nesta segunda-feira, que a China pediu ao governo brasileiro explicações sobre a Operação Carne Fraca. Segundo Maggi, o Brasil dará todos os esclarecimentos aos chineses o mais rápido possível. Ainda conforme o comunicado, nesta segunda à noite, o ministro terá uma videoconferência com autoridades chinesas para prestar esclarecimentos. A Europa exige que todas as empresas envolvidas no escândalo da fraude da carne tenham seus produtos impedidos de entrar no mercado europeu e pede que membros do bloco adotem "uma vigilância extra" ao tratar de qualquer produto brasileiro no setor de carnes. As informações foram anunciadas pelo porta-voz da Europa para assuntos de Saúde, Enrico Brivio, numa coletiva de imprensa em Bruxelas. Ao jornal O Estado de S. Paulo, Brivio explicou que os europeus pediram, no fim de semana, que as autoridades brasileiras retirassem da lista de exportadores todos aqueles citados no escândalo. "Agora, cabe ao Brasil seguir nosso pedido. Eles garantiram que fariam isso", disse. "Depois veremos se isso de fato ocorreu e vamos continuar em contato com as autoridades brasileiras", indicou. Maior concorrente da carne brasileira no mercado europeu, os produtores irlandeses pedem oficialmente à Comissão Europeia o "embargo imediato de toda a importação de carne do Brasil". Em um comunicado emitido na manhã desta segunda, o presidente da Associação Irlandesa de Produtores de Carne (ICSA), Patrick Kent disse que a UE tem alertado de forma repetida sobre os riscos da importação de carne da América do Sul. Nesta semana, o caso chegará ainda à Organização Mundial do Comércio (OMC) . A entidade se reúne a partir de terça-feira (21) para debater temas fitossanitários.Na agenda do encontro, fechada há dez dias, não constava nenhuma crítica à carne do Brasil. Mas a reportagem apurou que, desde a eclosão do novo caso, os principais parceiros comerciais se mobilizam para levantar o assunto durante a reunião. Diversos governos também indicaram que querem pedir reuniões bilaterais com o Brasil nesta semana para obter esclarecimentos sobre a fraude na carne. (Agência Estado)
TSE
Uma pesquisa na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, mostra os casos concretos em que o ministro e relator Herman Benjamin vai balizar o seu parecer no processo que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, reeleita em 2014. Entre esses casos estão os processos em que o TSE cassou os mandatos de governadores, com seus respectivos vices, por prática de ilícitos eleitorais: Francisco de Assis de Moraes Souza (PMDB), o Mão Santa, do Piauí, eleito em 1998; Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba; Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, e Jackson Lago (PDT), do Maranhão, estes eleitos em 2006. Em todos os casos se aplicou automaticamente a perda de diplomas aos governadores e, pelo princípio da indivisibilidade, aos vice-governadores. Os relatores respectivos desses processos foram à época os ministros do TSE Nelson Jobim (no caso de Mão Santa), Eros Grau (Cunha Lima e Lago) e Felix Fisher (Marcelo Miranda). Nenhum dos acórdãos suscita dúvida sobre a inclusão dos vices na cassação dos titulares. Consta do levantamento um caso que não resultou em cassação, mas que está sendo considerado relevante. É o que envolveu o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, eleito em 2006, relatado pelo ministro Felix Fisher. Silveira foi absolvido da acusação de abuso do poder econômico. Mas a discussão, na fase preliminar do caso, a de instrução, apontou para a necessidade de o vice compor o polo passivo em ações nas quais se pretenda cassar o seu mandato e o do titular. Essa posição mudou a jurisprudência do TSE sobre o tema, desde então pacífica. (Agência Estado)
STF
Relator de dois inquéritos que têm como alvo o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes autorizou a prorrogação por 60 dias dos prazos para conclusão das investigações, e também rejeitou arquivar a parte da apuração relativa ao ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB). Nas decisões, Gilmar Mendes atende aos pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, disse que, no caso das citações a Eduardo Paes, "os elementos existentes não são sólidos", apesar de haver "o mínimo necessário para o aprofundamento das investigações". "É certo que o inquérito, assim com o processo, tem que andar para frente e não em círculos. Ainda assim, o trancamento do inquérito seria precipitado", afirmou Gilmar Mendes. O inquérito que une Aécio e Paes é o que apura a suposta atuação de parlamentares a fim de maquiar de dados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, em 2005, e esconder a relação entre o Banco Rural e o chamado mensalão mineiro. Na época, Aécio era governador de Minas, e Paes era secretário-geral do PSDB. Os outros dois investigados são Clésio Andrade, então vice de Aécio, e o senador cassado Delcídio Amaral, que presidiu a CPI dos Correios. Ao rejeitar o pedido de Paes - que afirmou faltar consistência nas informações de Delcídio Amaral -, Gilmar registrou que Delcídio afirmou, em delação, que o então secretário-geral do PSDB intercedeu favoravelmente a um pedido de prorrogação de prazo para apresentação de documentos formulado pelo Banco Rural. (Agência Estado)
Cármen Lúcia
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou ontem que o Poder Judiciário precisa passar por uma “transformação” para conseguir atender às demandas da sociedade. Em aula inaugural da Faculdade Mineira de Direito, na PUC Minas, nessa segunda-feira (20), a ministra comentou as dificuldades em dar celeridade aos processos e citou o excesso de recursos como um obstáculo para a Justiça. “Tenho que dizer que é chato você dar uma primeira decisão..., recorrem, depois dá uma segunda decisão, depois leva para a turma do STF, aparecem os embargos declaratórios e os agravos. Semanas atrás, tivemos uma ação com decisão só no Supremo pela oitava vez. Tem uma hora em que o processo tem que acabar. Porque parece que a tendência é que acham que um processo não acaba nunca.” Ao pedir uma “transformação” no Poder Judiciário, Cármen Lúcia citou que o país hoje tem 16 mil juízes para decidir sobre 80 milhões de processos, o que impede uma análise rápida sobre temas complexos que exigem ouvir todos os lados e garantir o direito das defesas. “Sabemos que as demandas não atendem às urgências que a sociedade quer. Nós, do Poder Judiciário, temos plena consciência de que o tempo da Justiça não pode levar décadas, que o cidadão não pode morrer sem saber o resultado. Mas o juiz é o menos interessado nessa demora”, avaliou. A ministra foi recebida por um grupo de 30 manifestantes na porta da universidade. Eles levaram faixas e cartazes criticando a atuação do tribunal no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Em sua aula, Cármen Lúcia falou sobre o protesto, ressaltando que em uma democracia são normais e positivas as críticas e divergências de pensamento. “Antes as pessoas tinham até medo de ficar diante de um juiz. Hoje, na entrada da PUC, havia várias pessoas gritando ‘ministra, evite a pizza!’, ‘ministra, acreditamos que a senhora não vai participar disso …’. E considero que isso faz parte da democracia. É direito das pessoas reclamar e reivindicar”, disse. Sobre a Operação Lava-Jato, a presidente do STF avaliou que poucos dos políticos com foro privilegiado envolvidos tiveram denúncias oferecidas porque os processos estão ainda em fase de investigação. “(Processos da Lava-Jato) Não foram julgados porque nem sequer foram oferecidas denúncias. São pouquíssimas as denúncias oferecidas. Portanto, o que vem para o Judiciário são os pedidos de autorização para investigar. É isso que o procurador-geral da República, doutor Janot, fez nesta fase”, explicou Cármen Lúcia ao ser questionado sobre o motivo de o Supremo ainda não ter julgado os 47 políticos da primeira lista de Rodrigo Janot, divulgada há dois anos. (Estado de Minas)
Cármen Lúcia I
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, quer acumular as funções na Corte com o exercício do magistério no próximo ano. A declaração foi feita nesta segunda-feira durante palestra na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais, instituição na qual a ministra é professora licenciada do curso de direito. Desempenhar atividades de docência durante o exercício de mandato no STF não seria uma novidade. O ex-ministro Teori Zavascki, por exemplo, nunca se afastou da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) enquanto era membro do tribunal. Ele manteve participações em bancas de mestrado e doutorado e fazia palestras. "A PUC Minas é o lugar onde mais estive da década de 1970 até maio de 2006. Preciso da faculdade para recuperar minha alma", disse a presidente do STF. A palestra O Papel do STF na Consolidação da Democracia foi feita durante aula inaugural do semestre do curso de direito da PUC Minas. Na chegada à instituição, Cármen Lúcia foi recebida por manifestantes com faixas questionando a atuação do STF no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. No início de sua palestra, ela comentou o episódio e disse que a manifestação é um direito e faz parte da democracia. A ministra falou ainda sobre a morosidade do Judiciário e destacou que atualmente 16 mil juízes precisam dar conta de 80 milhões de ações. Ela defendeu reformas no currículo dos cursos e lamentou que muitos profissionais se formam aprendendo a recorrer, mas não a conciliar. (Agência Brasil)
FGTS
Nos primeiros sete dias após a abertura do calendário para saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mais de 3 milhões de trabalhadores sacaram R$ 4,81 bilhões. Os valores foram creditados diretamente na conta-corrente dos beneficiados, ou sacados nas agências da Caixa Econômica Federal. Desde o último dia 10, trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que têm direito ao saque podem receber os valores, depositados por empresas com as quais eles não têm mais vínculo. A partir de 10 de abril, poderá sacar o dinheiro quem faz aniversário em março, abril e maio. O prazo limite para saque vai até 31 de julho, de acordo com o calendário estipulado pela Caixa. O banco informou que já receberam os valores 3,28 milhões dos 4,8 milhões de trabalhadores que têm direito ao primeiro lote. A estimativa é que eles saquem quase R$ 7 bilhões dos R$ 35 bilhões que, segundo as expectativas do governo, devem ser injetados na economia com a medida. (Agência Brasil)
Inflação
O mercado financeiro reduziu, pela segunda vez consecutiva, a projeção para a inflação este ano. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 4,19% para 4,15%, de acordo com o boletim Focus, uma publicação elaborada todas as semanas, pelo Banco Central (BC), e divulgada às segundas-feiras. A estimativa para a inflação este ano está abaixo do centro da meta, que é 4,5%. A meta tem ainda limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2018, a projeção não foi alterada – continua em 4,5%. A estimativa de instituições financeiras para o crescimento da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) este ano foi mantida em 0,48%. Para o próximo ano, passou de 2,4% para 2,5%. Para o mercado financeiro, a taxa Selic encerrará 2017 em 9% ao ano. Para o final de 2018, a expectativa caiu de 8,75% para 8,50% ao ano. Atualmente, a Selic está em 12,25% ao ano. A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. (Agência Brasil)
Imposto
O Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), marcou nesta segunda-feira, às 6h50 da manhã, R$ 500 bilhões já pagos pelos brasileiros em impostos, taxas e contribuições somente neste ano, sem descontar a inflação. Na comparação com o ano anterior, o painel atingiu esse valor no dia 29 de março. Ou seja, em 2017 os R$ 500 bilhões foram atingidos nove dias antes de 2016. Segundo o presidente da ACSP e da Federação da Associação Comercial de São Paulo (Facesp), Alencar Burti, o aumento de arrecadação de um ano para outro é um incentivo para que o governo federal descarte elevação ou criação de impostos. “Esse crescimento é sinal de que a recessão perde força e a economia começa a reagir. O controle de gastos e as reformas ajudarão a sanear as contas públicas nos próximos anos. Por isso, vemos como desnecessário qualquer aumento tributário porque retardaria a retomada da economia”, afirma Burti.O painel foi implantado em 2005 pela ACSP, em sua sede na rua Boa Vista, centro da capital paulista, para conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária e incentivá-lo a cobrar os governos por serviços públicos melhores. Para ter mais informações sobre os valores arrecadados basta acessar o portal www.impostometro.com.br. (Agência Brasil)
Direitos Humanos
O Brasil foi denunciado na ONU nesta segunda-feira, 20, por conta da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de vetar a pedido do governo, a lista de empresas flagradas com mão de obra análoga à escravidão. A iniciativa foi da entidade Conectas que levou o caso ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. No dia 7 de março, o ministro Ives Gandra Filho, presidente do TST, suspendeu a divulgação das listas depois de dois recursos impetrados pelo governo federal contra decisões anteriores da Justiça do Trabalho. A decisão deu ao governo 120 dias para "reformulação e aperfeiçoamento" da portaria que cria a "lista suja". Para a Conectas, trata-se de uma manobra para esvaziar o instrumento. A sentença foi revertida no dia 14 de março após um pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Trabalho. Ainda assim, a entidade protestou na ONU apontando que essa era "a primeira vez que o Executivo federal se alinha com os interesses dos setores corporativos que se beneficiam da suspensão do documento". "Qualquer decisão do Judiciário de suspender a lista com base no argumento de violação de liberdades individuais favorece as corporações privadas envolvidas em trabalho escravo em detrimento dos mais vulneráveis", afirmou a entidade no Conselho. O Itamaraty pediu direito de resposta e insistiu que tem o "compromisso de longa data" com a erradicação da escravidão. O governo ainda explicou que um grupo foi nomeado para reformular o instrumento e que uma nova versão deve estar pronta em julho. (Agência Estado)
Intolerância
O advogado Walter Roberto, de 70 anos, foi autuado por injúria racial após ofender e agredir uma jovem na Rua dos Caetés, no Centro de Belo Horizonte, nessa segunda-feira. O episódio revoltou comerciantes e pedestres que presenciaram a agressão.Taciana Cristina Pires, de 28 anos, que é funcionária de um espaço de beleza dedicado à valorização da estética negra, contou à reportagem da Itatiaia como a violência ocorreu. “Estava subindo no ônibus. Do nada, uma pessoa puxou meu cabelo e começou a me chamar de macaca. Quando olhei para trás ele me deu um tapa na cara. Eu disse, senhor!!! E ele.. macaca, ridícula, feia, acho seu cabelo ridículo”, conta Taciana. O idoso, segundo a vítima, foi contido por pessoas que presenciaram as agressões. Taciana disse ainda que precisou conter os populares para evitar que o idoso fosse agredido. Walter Roberto não quis gravar entrevista, mas afirmou que o incidente foi apenas um mal entendido. A Ordem Advogados do Brasil não confirmou se o suspeito é formado em direito e tem registro. (Rádio Itatiaia)
Eliza Samudio
A Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público contra o irmão do goleiro Bruno, Rodrigo Fernandes das Dores de Souza, pela participação no sequestro de Eliza Samudio ocorrido ainda em 2009, antes do desaparecimento da modelo. A denúncia foi acatada na sexta-feira (17) pelo juiz Marco Couto, titular da 1ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. Além do irmão do atleta, que na época atuava pelo Flamengo, Anderson Rocha da Silva, o Russo, também foi denunciado pela participação no crime. Conforme o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, as investigações apontam que, enquanto Bruno ameaçava e obrigava Eliza a entrar em seu carro, Rodrigo encontrava-se no interior do veículo, escondido, deitado no banco traseiro. Logo em seguida, Russo e Macarrão surgiram e também entraram no automóvel. A modelo foi levada ao apartamento de Bruno e acabou obrigada a tomar medicamentos abortivos sob ameaça dos acusados. Na época da investigação policial, sabia-se que quatro homens estavam no veículo usado para sequestrar a mulher, que estava grávida de cinco meses, porém, somente Bruno e Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, haviam sido identificados. Com isso, a Justiça decidiu pelo desmembramento das investigações para não interferir na tramitação do processo, com o julgamento de Bruno e Macarrão acontecendo separadamente. (O Tempo)
Radares
Mais 21 radares entram em operação nas estradas de Minas Gerais a partir desta terça-feira (21). Esses dispositivos já estavam ligados, desde o último dia 14 de março, em caráter educativo para alertar os motoristas sobre a necessidade do respeito aos limites de velocidade. Agora, os equipamentos começam a multar aqueles que ultrapassarem o limite de 60 km/h. Veja os trechos. De acordo com levantamento feito pela Gerência de Segurança Viária do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG), no mês de janeiro de 2017, período de muito movimento nas estradas de todo o Estado, dos 25.765.242 veículos que passaram pelos equipamentos, 34.216 foram autuados, o que corresponde a 0,13% do total de veículos fiscalizados.(Hoje em Dia)