Previdência

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e parlamentares da base envolvidos nas negociações da reforma da Previdência se reuniram ontem (10) por quase três horas no Palácio do Planalto. O tema do encontro foi como suavizar as regras de transição previstas na proposta. "A questão dos cinco pontos [que serão alterados] já foi negociada. Agora, como fazer para evitar o abismo, o modelo disso, é que está sendo discutido, qual é o melhor formato”, disse o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na saída da reunião. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência considera a idade mínima de 65 anos para aposentadoria e inclui nas regras de transição apenas os trabalhadores que estão acima dos 50 anos, no caso dos homens, e de 45 anos, no caso das mulheres. O projeto prevê um pedágio de 50% para cada ano que falta para a aposentadoria pelas regras atuais. O governo aceitou negociar esse e outros quatro pontos no texto da reforma para facilitar sua aprovação. Também estiveram presentes na reunião o presidente da Comissão Especial de Reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), o relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA) e equipes técnicas da comissão, do ministério da Fazenda e da pasta da Previdência. Apesar da duração do encontro, os participantes negaram ter saído com uma solução que se ajustasse às demandas das bancadas. (Agência Brasil)

Previdência I

Hoje (11) de manhã o presidente Michel Temer vai se reunir com os deputados titulares e suplentes da comissão que discute a reforma. Nesse encontro, segundo fontes próximas ao presidente, ele deve mudar o tom da conversa e passar da fase de negociações para cobrar fidelidade da base aliada. O governo deverá ter uma ideia de quantos votos já tem favoráveis à aprovação do relatório – ainda em construção – de Arthur Maia na comissão especial. (Agência Brasil)

Previdência II

O presidente Michel Temer (PMDB) afirmou na noite dessa segunda-feira que é preciso que as pessoas falem e discutam sobre a reforma da Previdência para que ela seja mais facilmente aprovada no Congresso Nacional. Em jantar realizado em sua homenagem por instituições líbano-brasileiras na capital paulista, o presidente classificou a reforma previdenciária como "o grande desafio do governo". "Quero muito contar com o apoio dos senhores, que quanto mais falar-se nela mais as pessoas se convencem", disse Temer. Temer voltou a afirmar que o Congresso é o "senhor" da questão e que o governo agora está negociando determinados pontos da reforma. "É uma dinâmica natural de diálogo, devo dizer, inerente à experiência democrática", disse o peemedebista. (Agência Estado)

Previdência III

A Reforma da Previdência não vai prejudicar o trabalhador de menor renda, declarou nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante o seminário "Previdência Social no Brasil: Aonde Queremos Chegar?" no Rio. Segundo ele, os mais atingidos são os que possuem carteira assinada e os que tiveram condições de contribuir por mais tempo. Segundo Meirelles, boa parte dos trabalhadores de renda mais baixa entra e sai do mercado de trabalho com mais frequência, portanto tem mais dificuldade de cumprir com o tempo mínimo de contribuição. "Ele já tende a se aposentar por idade. Quem na realidade se aposenta mais cedo no Brasil é aquele que tem a possibilidade de estar com carteira assinada e estar contribuindo durante todo o seu período de trabalho", afirmou o ministro. Meirelles disse que as regras atuais incentivam os trabalhadores a sair do mercado de trabalho. Ele afirmou que a idade média de aposentadoria no Brasil é de 59,4 anos, enquanto que no México, que teria condições econômicas semelhantes, essa idade é de 72 anos. "Não vou entrar em detalhes, mas quanto mais generosa e mais cara é a Previdência maior é a taxa de juros estrutural da economia", ressaltou. O ministro da Fazenda lembrou a grave situação fiscal de estados como o Rio de Janeiro, que enfrenta dificuldade de pagar a folha de ativos e inativos. "Grande parte dos estados estão tendo dificuldades nessa linha, com tendência de insustentabilidade, por causa da Previdência. Portanto, tem que fazer essa reforma agora." (Agência Estado)

Recuperação fiscal

Em função da obstrução dos partidos de oposição e do quórum baixo para a votação de projeto de lei complementar, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou para esta terça-feira (11) a votação do Projeto de Lei Complementar 343/17, que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados. Maia disse que só colocaria o projeto em votação com um quórum de 430 a 440 deputados. O quorum na noite de ontem (10) chegou a 396 deputados. Maia disse que é preciso encontrar uma solução para a proposta, aprová-la ou até rejeitá-la. “Tem que ter uma solução. O que a gente não pode é ficar postergando uma decisão. Nossa obrigação é votar esta semana e encerrar este assunto, se possível com resultado positivo”, disse. O projeto permite que estados com dívida alta e problema de caixa deixem de pagar as dívidas à União por até seis anos, mas para isso terão que atender as contrapartidas constantes do projeto, tais como sanear as contas, privatizar empresas, controlar gastos, congelar salários, restrição à realização de concursos públicos, dentre outras ações. Inicialmente, a proposta atenderia os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Desde o início da sessão convocada para esta segunda (10), destinada à votação do projeto, os partidos de oposição iniciaram obstrução com questionamentos sobre o projeto e com a apresentação de requerimentos de retirada de pauta de votação. Ao término da sessão, o presidente da Câmara avisou que os deputados que não compareceram à sessão terão o dia descontado dos seus salários. “Uma matéria como essa não podemos contar com um quórum baixo. Aqueles que não registraram presença terão efeito administrativo na sua presença para os que estavam aqui não sejam prejudicados por terem cumprido com sua obrigação”, disse Maia. Rodrigo Maia anunciou e convocou os deputados que irão compor o Conselho de Ética da Câmara para que nesta terça-feira (11), às 18 h seja feita a sessão de instalação do colegiado e a eleição do seu presidente e vices. (Agência Brasil)

Odebrecht

O ex-presidente da empreiteira Odebrecht, Marcelo Odebrecht, prestou depoimento nesta segunda-feira (10) ao juiz federal Sérgio Moro, no processo em que é denunciado na Operação Lava Jato po corrupção e lavagem de dinheiro junto com o ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, com o publicitário João Santana e sua mulher, Mônica Moura. Como já assinou acordo de delação premiada, Marcelo Odebrecht renunciou ao direito de ficar calado e se comprometeu a falar a verdade. O conteúdo do interrogatório não foi oficialmente divulgado, pois foi mantido em segredo de Justiça por Moro após solicitação de Odebrecht e de outro executivo da empresa, Rogério Santos de Araújo, que também depôs na tarde de hoje. No entanto, alguns veículos de comunicação tiveram acesso ao teor dos depoimentos e publicaram, quase que em tempo real, as declarações de Marcelo. Após reclamação do advogado de Palocci, José Roberto Batocchio, Sérgio Moro constatou que as afirmações de Marcelo Odebrecht foram reproduzidas em um site de notícias, e pediu que os presentes apresentassem seus celulares por iniciativa própria “para demonstrar que não seriam os responsáveis”. Após determinar que a planilha “Posição Programa Especial Italiano”, apresentada por Odebrecht em 2014, também seja juntada aos autos, Sérgio Moro lamentou os vazamentos e disse que as partes terão três dias para solicitar providências que julgarem pertinentes. (Agência Brasil)

Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, defendeu na manhã desta segunda-feira a apuração de vazamentos de informações sigilosas de ações judiciais para que elas não acabem beneficiando os réus que eventualmente sejam responsáveis pela divulgação dos dados. "Não se pode tentar, com isso, criar nulidades que vão beneficiar aquele que deu causa à essa situação", declarou em palestra no Wilson Center, em Washington. Cármen Lúcia observou que não são apenas servidores do Estado que têm acesso a declarações ou documentos sigilosos, mas também as partes e eventualmente seus familiares. "É preciso realmente que se apure, para que depois não se diga que foi nos órgãos do Estado, porque às vezes são pessoas de fora." Alguns dos réus da operação Lava Jato argumentam que os processos que os envolvem devem ser anulados por ter havido vazamento de documentos ou de delações premiadas antes de sua homologação. No final do ano passado, o ministro Gilmar Mendes não descartou a possibilidade de que delações vazadas venham a ser anuladas. (Agência Estado)

Cármen Lúcia I

Ainda nesta segunda-feira, a ministra Cármen Lúcia estabeleceu relação entre corrupção e a negociação de tempo de TV de legendas de aluguel, dizendo-se favorável a uma legislação que estabeleça critérios mais rigorosos para a representatividade dos partidos e seu acesso ao Fundo Partidário e espaço de propaganda gratuita. "O brasileiro fica felizmente cada vez mais intolerante com qualquer forma de corrupção, e essa é uma delas, a de oferecer o tempo de televisão e os seus espaços como forma de mercancia", afirmou. "Não se faz negócio com o bem público." Segundo ela, o STF declarou inconstitucional a cláusula de barreira em 2006, porque a maneira em que ela foi proposta inviabilizaria a criação de novos partidos. Cármen Lúcia defendeu um mecanismo que limite o número de partidos, mas não impeça o surgimento de novas organizações políticas representativas. "Há espaço para essa discussão", disse, referindo-se à nova proposta de cláusula de barreira em discussão no Congresso. (Agência Estado)

Rio de Janeiro

A Polícia Federal abriu nesta terça-feira, 11, mais uma operação mirando a gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). O ex-secretário de saúde Sérgio Côrtes (2007 a 2013) e dois empresários foram presos. A investigação mira em fraudes no fornecimento de próteses ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia. A operação tem base na delação do ex-subsecretário de saúde Cesar Romero Viana Junior. A empresa Oscar Iskin, ligada aos empresários Miguel Skin e Gustavo Estellita, alvos de mandado de prisão, teria sido favorecida por Sérgio Côrtes. A propina chegaria a 10% do valor dos contratos. Cerca de 5% ficaria para Sérgio Cabral e 2% para Côrtes. A PF informou que Sérgio Côrtes e os dois empresários serão indiciados por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A ação da PF foi deflagrada em parceria com o Ministério Público Federal e a Receita. A Fatura Exposta é uma nova fase da Lava Jato no Rio. Cem policiais federais cumprem 3 mandados de prisão preventiva, 20 mandados de busca e apreensão e 3 mandados de condução coercitiva, na capital fluminense e nos municípios de Mangaratiba/RJ e Rio Bonito/RJ. As ordens judiciais foram expedidas pela 7ª Vara Federal Criminal/RJ. (Estadão)

Enem

O Insituto Nacional de Estudos e Pequisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) libera hoje (11) os espelhos da correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. Segundo a autarquia, os mais de 6 milhões de participantes terão acesso à correção detalhada da prova a partir das 10h, na Página do Participante. No espelho, os candidatos terão acesso à correção, saberão quanto tiraram em cada uma das competências avaliadas e poderão comparar seu desempenho com o dos demais. As provas recebem nota de 0 a 1.000. Desde o dia 18 de janeiro, os candidatos já têm acesso à nota da prova. Agora, para fins pedagógicos, terão acesso a mais detalhes da correção. Pelas regras do exame, o espelho serve apenas para que os estudantes possam saber como se saíram. Eles não podem recorrer do resultado. Os temas da redação do Enem no ano passado foram “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil” - para quem fez o exame nos dias 5 e 6 de novembro -, e "Caminhos para combater o racismo no Brasil" - para quem fez a prova nos dias 3 e 4 de dezembro. Em 2016, devido à ocupação de escolas e universidades por grupos contrários a mudanças educacionais no Brasil, o Enem foi adiado para alguns participantes. (Agência Brasil)

Contagem

A polícia está à procura de Audinei Coutinho Ferreira, de 19 anos, suspeito de participar do roubo seguido de morte da vendedora Adriana Maria da Cruz, de 39, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Audinei se entregou à polícia na noite de domingo (9), mas foi liberado, pois o prazo de flagrante de 24h havia expirado. Entretanto, um mandado de prisão foi expedido e ele passou a ser alvo de buscas. Em entrevista à Itatiaia, ele confessou participação no crime, cujo objetivo era tomar de assalto o carro da vendedora, um Ford Focus. Ela foi rendida por bandidos no estacionamento da loja Leroy Merlin, onde trabalhava, no Bairro Cidade Industrial, em Contagem, na noite de sexta-feira (7). Na tarde de sábado, o carro dela foi encontrado no Bairro Água Branca, na mesma cidade. Na madrugada de domingo, o corpo dela foi achado nas proximidades da represa Várzea das Flores, na divisa de Contagem e Betim. Adriana foi enterrada nesta segunda-feira. Em nota, o ItaúPower Shopping informa que "lamenta o sequestro e morte de Adriana Lacerda na última sexta (7) e esclarece que a gestão do estacionamento do Leroy Merlin, onde ocorreu o fato, não é de responsabilidade do ItaúPower Shopping. Cabe ao shopping gerenciar a segurança no espaço interno do mall e também no estacionamento coberto, este sim pertencente ao shopping center." (Rádio Itatiaia)

EUA

Uma escola foi alvo de um tiroteio nesta segunda-feira (10) em São Bernardino, na Califórnia, nos Estados Unidos, no qual deixou ao menos duas pessoas feridas e dois mortos, informam os bombeiros locais. Segundo a imprensa norte-americana, a escola primária North Park School, localizada próxima à Universidade de Cal-State Bernardino, está isolada. "Acreditamos que seja um assassinato seguido de suicídio. Aconteceu em uma sala de aula. Dois alunos foram transportados ao hospital", afirmou o chefe de polícia, Jarrod Burguan. A cidade de San Bernardino foi palco de um massacre em dezembro de 2015, quando dois terroristas do grupo jihadista Estado Islâmico (EI, ex-Ísis) abriram fogo em um centro comunitário e mataram 14 pessoas. (Rádio Itatiaia)