Previdência
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que “é muito grande” a chance de reduzir, no texto da proposta, a idade mínima para a aposentadoria das mulheres. O tema vem sendo discutido há vários dias pelo governo e pela base aliada na Câmara e, apesar de considerar a idade mínima de 65 anos para os homens um ponto inegociável, a questão nunca ficou fechada em relação às mulheres. “O relatório está pronto, existe [apenas] uma questão referente à idade da mulher. É uma reivindicação muito afirmativa das mulheres e estamos vendo como podemos conciliar a situação da Previdência com esse tipo de mudança. Acho que é muito grande a chance de mudar a idade da mulher”, disse Maia na saída de uma reunião com a equipe do governo e mulheres da base aliada, na noite de ontem (17), no Palácio do Planalto. Maia acrescentou que existem opiniões divergentes sobre a redução para 62 ou 63 anos. Para ele, a idade das mulheres deve cair para uma dessas duas. Na opinião do relator, a questão deverá ser fechada no café da manhã desta terça-feira (18), que ocorrerá no Palácio da Alvorada com os deputados da base aliada. Caso haja mesmo uma alteração na idade mínima de aposentadoria para mulheres, mudará também o cálculo da regra de transição para elas. “É óbvio que se for mudada a idade mínima da mulher, se muda toda uma estrutura. As regras de transição mudam, tem que criar uma tabela de transição diferente da dos homens”, disse o relator. (Agência Brasil)
Cunha
Em nota escrita do complexo penal onde está preso, em Curitiba, o ex-deputado Eduardo Cunha rebateu o teor de entrevista do presidente Michel Temer, no sábado, à TV Bandeirantes. O texto foi distribuído a interlocutores próximos. Na nota, Cunha questiona dois pontos principais: no primeiro, sustenta que o encontro de 2010 – em que delatores da Odebrecht dizem ter negociado propina para o PMDB em reunião de que ele e Temer participaram – foi “agendado diretamente” com o presidente. No segundo, afirma que a decisão de abrir o processo de impeachment contra Dilma Rousseff, em dezembro de 2015, foi discutida com o então vice dois dias antes de ser oficializada. Sobre o encontro delatado por ex-executivos da Odebrecht, Temer confirma a existência da reunião, realizada em seu escritório político em São Paulo, mas nega que nela tenham sido discutidos valores ou acertos escusos. Também negou, em entrevista à Band, no sábado, ter sido ele o responsável por agendar a reunião. “(Em 2010) o Eduardo Cunha diz: ‘Há uma pessoa que quer colaborar, mas quer pegar na sua mão, quer cumprimentá-lo’. E ajustamos um dia em que eu estava em São Paulo. Eu até confesso que cheguei um pouco atrasado à reunião”, disse Temer. (O Tempo)
Cunha I
Na nota, Cunha diz que “o presidente se equivocou nos detalhes”. “A referida reunião não foi por mim marcada. O fato é que estava em São Paulo, juntamente com Henrique Alves, e almoçamos os três juntos no restaurante Senzala, ao lado do escritório político dele, após outra reunião, e fomos convidados a participar dessa reunião já agendada diretamente com ele”. Cunha diz, no entanto, que no encontro “não se tratou de valor nem (se fez) referência a qualquer contrato daquela empresa”. “A conversa girou sobre a possibilidade de possível doação e não corresponde à verdade o depoimento do executivo”, escreveu. Os delatores da Odebrecht sustentam ter recebido, nesse encontro, a chancela de Temer para o pagamento de US$ 40 milhões em propina a integrantes do PMDB. Na mesma nota, Cunha afirma que sua decisão pela abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff foi previamente submetida ao então vice. Segundo ele, o parecer foi avalizado juridicamente por Michel Temer. “O verdadeiro diálogo ocorrido sobre o impeachment com o então vice-presidente, às 14h da segunda-feira, 30 de novembro de 2015, na varanda do Palácio do Jaburu, 48 horas antes da aceitação da abertura do processo de impeachment, fui submeter a ele o parecer que aceitava o impeachment”, escreveu Cunha. “O parecer, preparado por advogados de confiança mútua, foi debatido e considerado por ele correto do ponto de vista jurídico”, explicou o ex-deputado federal. Na mesma entrevista à Band, no sábado, Temer havia dito que Cunha o procurara para dizer que, como o PT havia prometido votar a seu favor no processo de cassação que tramitava no Conselho de Ética, o então deputado decidira engavetar os pedidos. (O Tempo)
Temer
Em entrevista ao SBT Brasil nesta segunda-feira (17), o presidente Michel Temer afirmou que já teve o nome utilizado indevidamente por terceiros. "Meu nome é usado por muita gente. Muitas e muitas vezes fui obrigado a botar gente da Polícia Federal atrás de pessoas que eu nem conhecia e que usavam meu nome. Punham até um cartão de visita: fulano de tal, assessor do vice-presidente Michel Temer, e praticavam equívocos, erros." A declaração de Temer foi em resposta ao questionamento sobre a possibilidade de algum político do PMDB ter utilizado seu nome indevidamente. "Não descarto. E não é só político do PMDB não", afirmou o presidente. Temer disse ainda não acreditar que o atual ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, tenha cometido alguma irregularidade ao ligar 32 vezes, em 2014, para o executivo da Odebrecht José de Carvalho Filho - os registros das chamadas telefônicas foram apresentados como prova pelo delator para provar o pagamento de R$ 9 milhões DEM caixa 2 ao PMDB. "Duvido até que ele (Padilha) tenha feito isso com objetivo escuso. Isso tenho absoluta convicção... Pelo menos penso que não teria acontecido (algo irregular no contato de Padilha com o executivo da empreiteira)." O trecho da entrevista ao SBT Brasil no qual Temer fala sobre a utilização indevida de seu nome e a relação de Padilha com a Odebrecht foi publicado no portal da emissora. (Estadão)
Lava Jato
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, acertou nesta segunda-feira com o ministro Edson Fachin a criação de um grupo de assessoria especializada para conferir celeridade aos processos da Operação Lava Jato que tramitam na Corte. Fachin é o relator dos processos da Lava Jato no STF. Os dois se reuniram por cerca de duas horas no final da manhã, na mesma sala do edifício-sede do STF onde estavam guardados no mês passado os pedidos encaminhados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação da Odebrecht. Segundo a reportagem apurou, o grupo será criado para reforçar a equipe de Fachin, priorizar os processos da Lava Jato e garantir celeridade na análise dos casos, que se multiplicaram depois da instauração de 74 inquéritos a partir das revelações feitas por 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht. "O objetivo é não deixar nada atrapalhar o andamento da Lava Jato", diz um auxiliar. A composição do grupo deverá ser definida nos próximos dias. Desde fevereiro, o ministro Edson Fachin passou a contar no seu gabinete com o reforço do juiz auxiliar Paulo Marcos de Farias, que atuou na análise dos casos da Lava Jato com o ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro deste ano. Fachin possui atualmente três juízes auxiliares, um a mais que os seus demais colegas do STF. (Agência Estado)
Foro privilegiado
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deve pautar para maio o julgamento de uma ação que restringe a regra do foro privilegiado, o que poderia jogar parte dos processos da Lava Jato para outras instâncias do Judiciário. A abertura de 76 novos inquéritos na operação, com conteúdo volumoso e explosivo, deixou ao menos quatro ministros da Corte preocupados com a falta de estrutura para conduzir processos criminais em uma quantidade tão grande. A ação que discute a restrição do foro especial é relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso e já foi liberada para a pauta do plenário. Em março, Cármen Lúcia manifestou preocupação com o tema. “Não é que chegou a hora (de discutir o foro privilegiado). Esse era um assunto que, quando eu era aluna na faculdade, a gente já discutia. É preciso que se saiba o que fazer e como fazer. Tem que ser discutido, não pode ficar como está. Isso (o foro) quebra a igualdade em alguns casos de maneira flagrante”, disse. Atualmente, o foro especial vale para qualquer crime atribuído a autoridades, independentemente de quando foi cometido e do tipo de crime praticado. Nessa segunda-feira (17), o ministro do STF Alexandre de Moraes defendeu o fim do foro privilegiado, mas disse que essa não é a única medida para acabar com a impunidade. Moraes defendeu melhorias nos mecanismos de prevenção de crimes contra a administração pública. (O Tempo)
Propina
Mais de R$ 22 milhões foram destinados a 41 políticos mineiros como pagamento de caixa 2 em campanhas eleitorais pela Odebrecht, segundo planilha do delator Benedicto da Silva Júnior, o BJ, entregue ao Ministério Público Federal (MPF). Os repasses beneficiaram políticos de todas as esferas do poder, de vereadores e prefeitos a senadores e deputados. O montante representa 9% do total de R$ 246 milhões registrados na lista e repassados a políticos brasileiros, conforme o documento. Os senadores e ex-governadores de Minas Gerais Antonio Anastasia e Aécio Neves, ambos do PSBD, encabeçam o “listão”. Juntos, “Dengo” e “Mineirinho”, como são identificados na planilha, teriam recebido R$ 10,72 milhões. Anastasia teria sido o principal beneficiário, com recebimento de R$ 5,47 milhões em 2010, quando era candidato a governador do Estado. Ele também teria recebido R$ 3 milhões em uma dobradinha com o então candidato ao governo de Minas, Pimenta da Veiga (PSDB), o “Gordo”, em 2014. Na época, Anastasia era candidato ao Senado. O deputado federal Dimas Fabiano Toledo Júnior (PP), o “Filhinho”, aparece em terceiro lugar entre os mineiros que mais teriam sido beneficiados, com R$ 3,25 milhões. Como resposta ao pagamento, segundo o relator, o deputado representaria emendas e defenderia projetos do interesse da Odebrecht. Uma doação irregular de R$ 1 milhão teria sido feita ao ex-prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), codinome “Poste”. O repasse teria sido realizado em 2012, quando o político foi reeleito para o comando da capital, diz o documento. (Hoje em Dia)
Lula
O juiz federal Sérgio Moro autorizou nesta segunda-feira que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ouça 87 testemunhas em ação penal sobre suposta propina de R$ 75 milhões paga pela Odebrecht em oito contratos da Petrobras. Lula é acusado de praticar os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. "Já que este julgador terá de ouvir oitenta e sete testemunhas da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de outras, embora em menor número arroladas pelos demais acusados, fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria defesa, a fim prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por provas emprestadas", determinou Moro. O magistrado autorizou a dispensa de todos os acusados nas audiências de oitiva das testemunhas de acusação e nas audiências de oitiva das testemunhas arroladas pelas demais defesas. "Fica, porém, indeferida a dispensa da presença dos acusados nas audiências de oitiva das testemunhas arroladas por suas próprias defesas. Em outras palavras, os acusados deverão comparecer pessoalmente nas audiências destinadas à oitiva de suas próprias testemunhas", ordenou. (Agência Estado)
IRPF
A dez dias do fim prazo,15,9 milhões de contribuintes ainda não entregaram a declaração de Imposto de Renda 2017. De acordo com último balanço da Receita Federal, 12,4 milhões pessoas enviaram o documento. São esperadas pelo Fisco até o próximo dia 28 – quando termina o prazo – 28,3 milhões mil declarações. A Receita Federal alerta que os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$165,74 e máxima de 20% do imposto devido. A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado ou para quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. Também deve declarar o contribuinte que obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros. (Rádio Itatiaia)
Radares
Equipamentos que operavam em caráter educativo começam a autuar motoristas infratores a partir desta terça-feira (18/4), em modo definitivo, mais 18 novos radares fixos, instalados em rodovias sob responsabilidade do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG). Todos esses equipamentos foram ligados em 11 de abril e estavam funcionando em modo educativo. Agora, os veículos que excederem os limites de velocidade, que variam entre 40, 60 e 80 km/h, serão multados. Veja os locais onde os radares foram implantados. (Rádio Itatiaia)