Senado
Alguns temas marcaram o noticiário da última semana e continuam em pauta no Senado a partir desta terça-feira (2). A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função volta a ser discutida e os senadores passam a se dedicar também à análise do projeto de lei da reforma trabalhista, aprovado na Câmara na quarta-feira 26). A PEC do Fim do Foro passará, a partir desta quarta-feira, pela primeira das três sessões de discussão necessárias antes da votação em segundo turno. Ela foi aprovada em primeiro turno na semana passada. A expectativa é que esteja pronta para ser votada novamente no dia 9. Se for aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados. O texto extingue o foro privilegiado para todas as autoridades, exceto os presidentes da Câmara, do Senado, da República e do Supremo Tribunal Federal. No caso da reforma trabalhista, as primeiras discussões deverão ser a respeito da imposição ou não de urgência para sua tramitação. Diferente do modelo adotado na Câmara, no Senado o texto não deverá passar por uma comissão especial, e sim por pelo menos três comissões de mérito permanentes da Casa: Constituição e Justiça; Assuntos Sociais e a de Assuntos Econômicos. (Agência Estado)
Previdência
Os debates em torno da reforma da Previdência, na Comissão Especial da Câmara que analisa a matéria, deverão ser encerrados nesta terça-feira (2). A previsão do presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), é de que a votação do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), comece na quarta (3) e termine no dia seguinte. Marun quer que todos os inscritos para discutir a matéria se pronunciem na terça-feira para que a votação na comissão seja iniciada na quarta. Segundo Marun, as discussões tiveram que ser adiadas em função de a votação da reforma trabalhista ter terminado muito tarde. Com isso, não houve quórum na comissão para concluir os debates em torno do parecer do relator Arthur Maia. De acordo com Marun, nesta terça-feira será possível concluir os debates até mesmo porque a Câmara estará mais tranquila com a apreciação de medidas provisórias, o que contribuirá para “maior concentração de deputados na comissão”. (Agência Brasil)
Parlamentares
Um dos 39 deputados alvo de inquérito na Lava Jato, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os parlamentares só devem responder a processos no Conselho de Ética na Casa se os crimes apontados nas investigações tiverem sido cometidos no atual mandato. De acordo com Maia, esta é a “jurisprudência” no colegiado, que ele deve seguir. “O que está acontecendo na Câmara desde 2015 e desde antes é que por exemplo, o Eduardo Cunha [ex-presidente da Câmara, cassado em outubro] apenas respondeu a processo no Conselho de Ética porque mentiu no mandato. Então, há uma jurisprudência na Câmara que você responde pelo ato daquele mandato. Isso está meio que colocado hoje. Pode mudar amanhã”, afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Na prática, o entendimento do presidente da Câmara representa uma espécie de salvo conduto para os parlamentares. Nos inquéritos autorizados pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base nas delações da Odebrecht, a maior parte dos crimes descritos são anteriores a 2015, início da atual legislatura da Câmara. Um dos delatores — o ex-executivo Fernando Reis —, porém, afirmou que, mesmo com o avanço da Lava Jato, houve pedidos de caixa 2 na disputa eleitoral de 2016, embora não tenha citado nomes de políticos. (Agência Estado)
José Dirceu
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julga nesta terça-feira (2), habeas corpus do ex-ministro José Dirceu, preso há quase dois anos no âmbito da Lava Jato. Dirceu teve a prisão preventiva decretada em agosto de 2015 e já foi condenado duas vezes pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a operação na primeira instância. Na semana passada, a Segunda Turma do STF soltou dois presos da Lava Jato, apesar do voto contrário do relator do caso na Corte, ministro Edson Fachin. O pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu tiveram as prisões preventivas revogadas. Integram a Segunda Turma Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Em fevereiro, Gilmar disse que o STF tinha "encontro marcado com as alongadas prisões de Curitiba", em referência às decisões de Moro. Fachin negou seguimento ao habeas corpus apresentado pela defesa do petista no início do ano. Ele considerou que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região não analisou a decisão que manteve a prisão de Dirceu após condenação em primeiro grau e o STF cometeria "indevida supressão de instância" se julgasse o pedido de liberdade. A defesa de Dirceu recorreu e a Segunda Turma do STF decidiu pela análise do habeas corpus. (O Tempo)
Eleitoral
O eleitor que não votou e não justificou a ausência nas últimas três eleições ou não pagou as multas correspondentes tem até esta terça-feira (2) para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Quem não o fizer, pode ter seu título cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno um pleito diferente para efeito de cancelamento. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 1,8 milhão de eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Em São Paulo (SP), esse número chega a 118.837 eleitores; no Rio de Janeiro (RJ) o total é de 119.734; em Belo Horizonte (MG) são 26.570; em Salvador (BA), 31.263; e em Porto Alegre (RS), 18.782. O cancelamento automático dos títulos de eleitores ocorrerá entre 17 a 19 de maio de 2017. Os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a situação. Para regularizar o título no cartório eleitoral, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa. (Agência Brasil)
Vacinas
Vacinas têm diferença de preços de até 326% nas clínicas e laboratórios de Belo Horizonte, indica levantamento divulgado nesta segunda-feira pelo site Mercado Mineiro. Foram pesquisados valores de 30 tipos de imunização em 11 estabelecimentos entre os dias 24 e 26 de abril. As principais disparidades são das vacinas BCG, que varia de R$ 30 a R$ 128 (326%); de HPV, que varia de R$ 130 a R$ 310 (138%); e de hepatite A infantil, que varia de R$ 70 a R$ 140 (100%). Segundo o diretor do site, Feliciano Abreu, houve reajuste no preço da maioria das vacinas em relação ao ano passado. A que teve maior aumento foi de meningite C, que em 2016 custava, em média, R$ 187, e, atualmente, é vendida por R$ 255, um acréscimo de 35,76%. A pesquisa completa está no site Mercado Mineiro. (Rádio Itatiaia)
Bagagem
Após decisão que liberou, desde a sexta-feira (28) a cobrança extra no despacho de bagagem, ainda não há definição das companhias aéreas de quando as novas regras serão colocadas em prática. Na sexta, o juiz Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal, no Ceará, derrubou a liminar que suspendia a cobrança, autorizando as companhias aéreas a vender passagens com a cobrança extra pela pela bagagem. As companhias informaram que ainda estão avaliando a situação e que não há definição de quando a medida será posta em prática. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão que regulamenta o setor, informou que para passagens compradas anteriormente valem as regras do contrato, especialmente a de franquia de bagagem, mesmo que o voo ocorra após essa data. A assessoria de imprensa da Gol disse à Agência Brasil que, por enquanto, “nada muda”. A empresa informou que vai “reavaliar internamente” a situação. “Assim que houver uma decisão comunicará os seus clientes. As regras de despacho de bagagem por enquanto continuam as mesmas." A assessoria da Latam informou que a companhia “segue a legislação do setor” e que não há ainda informação de quando colocará em prática a cobrança pelo despacho extra. A Avianca informou à Agência Brasil que a companhia segue a mesma decisão desde quando a nova regra passaria a vigorar, em 14 de março: de não cobrar por despacho de bagagens. A empresa disse que vai “estudar essa questão mais profundamente durante os próximos meses, a fim de criar produtos tarifários customizados para melhor atender às necessidades dos diferentes perfis de clientes.” A empresa considera ainda que a resolução da Anac que liberou a cobrança extra por bagagem beneficia “os passageiros, pois aproximam as práticas do setor aos padrões internacionais e estimularão o acesso de cada vez mais pessoas ao transporte aéreo.” A Azul informou que segue o posicionamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e que ainda não há definição de quando iniciará a cobrança por bagagem extra. Em nota, a associação disse que a cassação da liminar “é um avanço que vai beneficiar os consumidores e alinhar o Brasil a práticas internacionais há muito tempo consolidadas”. (Hoje em Dia)
Goleiro Bruno
A defesa do goleiro Bruno Fernandes obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e o atleta poderá cumprir o restante da pena pelo assassinato de Eliza Samúdio em Varginha (MG), onde ele declarou ter residência fixa. Seu retorno à prisão foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 25 de abril. Ele ficou em liberdade por dois meses, após habeas corpus concedido pelo ministro do STF Marco Aurélio. Bruno se apresentou à Polícia Civil em Varginha na última quinta-feira (27) e foi encaminhado para a penitenciária do município. No dia seguinte, conforme decisão da Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais, ele foi transferido para a Penitenciária de Três Corações (MG), onde lhe foi reservada uma cela individual. Com a decisão do TJMG, porém, ele retornou a Varginha. O juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais da comarca de Contagem, considerou haver requisitos necessários para o pedido, entre eles, a demonstração de boa-fé de Bruno ao se apresentar espontaneamente à Polícia Civil após a decisão do STF. O magistrado também registrou em sua sentença que o goleiro não tem classificação de alta periculosidade e que seus antecedentes afastam qualquer presunção de descumprimento da pena. A decisão é da última sexta-feira (28). Em 2013, Bruno foi condenado a 22 anos e três meses pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver. Ele é apontado como autor do assassinato de Eliza Samudio, com quem teve um relacionamento e um filho. Ela desapareceu em 2010, aos 25 anos, e foi considerada morta pela Justiça. Na época, o goleiro jogava no Flamengo. (Agência Brasil)
Belchior
O corpo do cantor e compositor Belchior é velado na manhã desta segunda-feira em sua cidade natal, Sobral, no Ceará, para onde foi trasladado em voo fretado pelo governo cearense após a morte do cantor na cidade de Santa Cruz, no interior do Rio Grande do Sul. Depois de homenagens em Sobral, o corpo de Belchior segue para a capital, Fortaleza, onde o velório continuará, desta vez, no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, até as 7h desta terça (2). O enterro está marcado para as 9h, no Cemitério Parque da Paz. Belchior morreu de causas naturais, na madrugada desse domingo (30), após o rompimento da aorta, principal artéria do coração, segundo a delegada Raquel Schneider, que acompanhou as investigações sobre a morte do cantor. Um dos ícones da MPB, Belchior ganhou destaque nos últimos anos não só pelo persistente sucesso de suas composições, mas também pelo fato de ter cortado qualquer contato com os palcos e a mídia, desde 2009, gerando mistério em torno de seu paradeiro. (Agência Brasil)
Venezuela
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, fez nesta segunda-feira (1º) um chamado ao "poder constituinte originário" para que "a classe operária" convoque uma Assembleia Nacional Constituinte. Segundo ele, não há outra alternativa e que desta forma se atingirá a paz e será vencido "o golpe de Estado". As informações são da agência EFE. "Anuncio que, no uso de minhas atribuições presidenciais como chefe de Estado constitucional, de acordo com o Artigo 347, convoco o poder constituinte originário para que a classe operária e o povo, em um processo nacional constituinte, convoque uma Assembleia Nacional Constituinte", disse Maduro em um grande ato com operários em Caracas por ocasião das celebrações do 1º de Maio. De acordo com a agência Reuters, a Assembleia Constituinte tem o objetivo de recriar o Estado, criar um novo ordenamento jurídico e redigir uma nova Constituição que levaria a eleições gerais. Opositores, conforme a agência, dizem que o movimento é outra tentativa de marginalizar a atual Assembleia Nacional liderada pela oposição e manter o impopular Maduro no poder em meio uma recessão e manifestações que resultaram na morte de 29 pessoas no mês passado. (Agência Brasil)