Gilmar Mendes
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou, nesta segunda-feira, 8, arguição de impedimento do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes no caso do empresário Eike Batista. O procurador pede a declaração de incompatibilidade do ministro para atuar neste processo, bem como a nulidade dos atos decisórios praticados por ele. A arguição foi encaminhada à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e caberá ao Pleno do STF decidi-la. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Estratégica da Procuradoria. Há dez dias, Gilmar mandou soltar Eike, que estava preso desde janeiro na Operação Eficiência - desdobramento das Operações Calicute e Lava Jato - por suspeita de ter pago US$ 16,5 milhões em propinas ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). Para se livrar da prisão, Eike entrou com habeas corpus, acolhido liminarmente por Gilmar. De acordo com a arguição, o ministro 'não poderia atuar como relator do habeas corpus, uma vez que sua esposa, Guiomar Mendes integra o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante processual do empresário em diversos processos'. (Agência Estado)
Moro
O juiz federal Sérgio Moro disse na noite desta segunda-feira que "o Brasil está numa encruzilhada". Durante o evento "Pacto pelo Brasil", promovido pelo Observatório Social de Curitiba, o magistrado também afirmou que a Operação Lava Jato corre riscos. Ao comentar sobre as sucessivas ofensivas no Congresso contra a independência de magistrados e procuradores, Moro citou a Operação Mãos Limpas, que tentou desmontar um esquema de corrupção na Itália, mas acabou fustigada pelo poder político. “Temos o exemplo da Itália, em que havia uma grande expectativa que se tornaria um país muito mais honesto, mas há uma grande dúvida”, disse o juiz. Segundo ele, houve uma "reação muito forte" contra a operação no país europeu. “O Brasil está numa encruzilhada”, afirmou Moro. “Tem dois caminhos a seguir. Voltar atrás, como se nada tivesse acontecido ou seguir em frente. Daí precisa realmente de apoio da cidadania civilizada.” O juiz defendeu a existência de "instituições mais fortes e mais infensas à contaminação por esquemas de corrupção". (Agência Estado)
Reforma da Previdência
A Comissão Especial da Reforma da Previdência vota nesta terça-feira os destaques apresentados ao texto elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA). Estão pendentes de análise dez destaques ou sugestões de mudanças no texto que altera a proposta de emenda à Constituição (PEC 287/16), encaminhada pelo governo. O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), disse na segunda que a intenção é terminar a votação ainda nesta terça-feira. "Começamos às 9h30, temos dez destaques e vamos reiniciar os trabalhos exatamente de onde paramos. Minha expectativa é de que por volta das 16h consigamos concluir o trabalho”, disse. A votação dos destaques começou na quarta-feira da semana passada (3), quando foi aprovado o texto-base do relator. A sessão, no entanto, foi adiada depois que um grupo de agentes penitenciários invadiu o plenário da comissão. Os agentes pleiteiam a inclusão da categoria na mesmas regras adotadas para os policiais civis, federais e do Legislativo, que poderão ter acesso ao benefício da aposentadoria a partir dos 55 anos de idade e 30 de contribuição. (Agência Brasil)
FGTS
Começa na próxima sexta-feira (12) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto. Com o novo lote, 7,6 milhões de pessoas estarão aptas a sacar quase R$ 11 bilhões e terão parte do fim de semana para comparecer à Caixa Econômica Federal, que funcionará em regime de plantão. Nessa segunda, o banco divulgou um balanço dos valores que já foram pagos. Até a semana passada, R$ 16,6 bilhões foram resgatados por cerca de 10,6 milhões de cidadãos desde o início do calendário, no dia 10 de março. Ao todo, 30,2 milhões de trabalhadores devem resgatar pouco mais de R$ 43 bilhões, segundo estimativas do governo. Os R$ 10,8 bilhões disponíveis no terceiro lote equivalem a 25% dos recursos disponíveis para pagamentos de todos os lotes. Além de atendimento exclusivo para as contas inativas neste sábado (13), as unidades da Caixa vão abrir mais cedo na sexta, na próxima segunda (15) e terça-feira (16). Para as agências que já abrem rotineiramente às 9h, o atendimento será das 8h até uma hora a mais do que o normal. As demais cidades vão contar com bancos abertos duas horas mais cedo nesses três dias. No sábado, 2.100 agências do banco funcionarão em regime de plantão, das 9h às 15h, para saques, solução de dúvidas e demais providências, como emissão da senha do Cartão do Cidadão. (Agência Brasil)
IRPF
A Receita Federal abriu nesta segunda-feira, 8, consulta ao lote de restituição residual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2016. O crédito bancário para 128.232 contribuintes será realizado no dia 15 de maio, totalizando R$ 213,4 milhões, dos quais R$ 74,7 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade no recebimento: 22.107 idosos e 1.930 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do Imposto de Renda e situação cadastral no CPF - Cadastro de Pessoas Físicas. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. (Hoje em Dia)
Enem
No primeiro dia de inscrição, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou 510.541 inscritos, de acordo com balanço divulgado às 19h pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As inscrições foram abertas às 8h de ontem (8) e vão até as 23h59 do dia 19 de maio, na página do Enem. A expectativa é que cerca de 7,5 milhões se inscrevam no exame. O termo Enem ficou entre os mais comentados no Twitter durante todo o dia. Diversos usuários reclamaram de dificuldades em concluir a inscrição, de lentidão e falhas no sistema. Segundo o Inep, tratam-se de casos pontuais. A autarquia alerta que para se inscrever o interessado deve ficar atento ao tempo. Cada página fica aberta por até dois minutos. Se depois desse período não houver qualquer ação, o sistema avisa o participante que o sistema se tornará inativo em alguns segundos e o candidato terá que retomar o processo de inscrição. (Agência Brasil)
Correios
Segundo nota dos Correios, assembleias de trabalhadores de 21 sindicatos da categoria decidiram encerrar a greve em assembleias realizadas em diversos estados ontem (8) e aceitar a proposta da empresa. A paralisação continua em Santa Catarina e na região de Santa Maria (RS), com os sindicatos tendo que manter um mínimo de 80% de funcionários trabalhando. No Acre, a assembleia ocorre nesta terça-feira (9). No total, 33 dos 36 sindicatos da categoria decidiram retornar ao trabalho e encerraram a greve iniciada no último dia 27, de acordo com informações do sitedos Correios. Na sexta-feira (5), assembleias no Distrito Federal, no Espírito Santo, no Amapá, em Roraima, no Tocantins, em Sergipe, no Rio Grande do Sul e nas regiões de Ribeirão Preto (SP), Uberaba (MG), Bauru (SP), Santos (SP) e Juiz de Fora (MG) aceitaram a proposta dos Correios. (Estado de Minas)
Funai
Depois de demitir o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), na semana passada, o governo federal definiu novas mudanças no órgão. A Funai é vinculada ao Ministério da Justiça, comandado pelo ministro Osmar Serraglio (PMDB). As decisões foram publicadas na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União. Para o lugar do ex-presidente Antônio Fernandes Toninho Costa, exonerado na sexta-feira, foi nomeado interinamente o general da reserva Franklimberg Ribeiro de Freitas. Ele já atuava na instituição, como diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável. O governo também dispensou Janice Queiroz de Oliveira da chefia da Diretoria de Administração e Gestão, substituindo-a por Francisco José Nunes Ferreira. Em uma declaração à imprensa na sexta-feira, o pastor Toninho Costa, como é conhecido o ex-presidente da Funai, atribuiu sua demissão após três meses de trabalho a “ingerências políticas” da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nome formal da chamada bancada ruralista, parlamentares ligados aos grandes produtores agrícolas. A FPA, que já se desentendeu com grupos indígenas por questões relativas às reservas indígenas, tinha entre seus membros Osmar Serraglio, quando este exercia mandato de deputado federal. (Veja)
Violência
A polícia procura pelos suspeitos de assaltarem uma mulher no bairro São Lucas, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. O crime ocorreu nesta segunda-feira (8) na rua Monte Alegre, quando a vítima saída de casa para o trabalho. De acordo com a Polícia Militar, os suspeitos anunciaram o assalto e exigiram a bolsa da mulher. Sem conseguir retirar a alça da bolsa do corpo da vítima, os criminosos acabaram arrastando a fisioterapeuta, de 32 anos, pelas ruas do bairro. Como a bolsa não arrebentou, os suspeitos pararam a motocicleta e agrediram a vítima até conseguirem levar o objeto. Ainda de acordo com a polícia, a mulher teve várias escoriações pelo corpo. Ela foi socorrida e encaminhada para o hospital de Pronto-Socorro João XXIII. Os suspeitos fugiram do local. A perícia da Polícia Civil foi acionada para tentar identificar a motocicleta utilizada no crime e os suspeitos através das câmeras de segurança de residências da região. Até o momento, ninguém foi preso. (Hoje em Dia)
Chikungunya
Minas Gerais segue na contramão do país em relação aos casos suspeitos de chikungunya. Enquanto maioria dos estados tem apresentado queda no número de notificações da doença, Minas teve alta e já contabiliza 18,4% do total de registros de todo o Brasil. Fica atrás apenas do Ceará em números absolutos de casos suspeitos. E os problemas causados pela enfermidade, principalmente as dores fortes, já alteram a rotina em municípios mineiros, como Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. Somente na prefeitura, a média é de 4,5 servidores afastados por dia em decorrência da doença desde o início do ano. A chikungunya tem sintomas parecidos com os da dengue, como febre, dor de cabeça, manchas no corpo e indisposição. Mas a característica principal é a dor forte nas articulações, por tempo prolongado. Por causa disso, o número de afastamentos do emprego tende a aumentar, como vem ocorrendo em Valadares, que tem o maior número de casos em Minas. (Estado de Minas)
França
Um dia após ser eleito presidente da França, o centrista Emmanuel Macron traçou uma estratégia eleitoral começando pela mudança do nome de seu movimento político, de Em Marcha! para A República em Marcha. Ele deixou ontem a liderança da organização para criar novas lideranças que o impulsionem nas eleições legislativas de junho, para as quais prepara o lançamento de candidatos por todo o país. Macron indicará na próxima semana quem será seu primeiro-ministro. Interinamente, Macron será substituído por Catherine Barbaroux, que comandará um Congresso fundador em julho. O República em Marcha lançará candidatos em cada uma das 577 circunscrições eleitorais, optando por reservar ao menos 50% de mulheres nas disputas. Estão ainda proibidos internamente candidatos que tenham antecedentes judiciais. Diante de milhares de partidários que celebraram a vitória do político pró-europeu até altas horas da madrugada na esplanada do Museu do Louvre, o mais jovem presidente eleito do país, aos 39 anos, disse estar consciente de que muitos dos que votaram não deram “um cheque em branco”. Macron pediu aos eleitores que lhe concedam em junho uma “maioria de mudança”. Sua margem de manobra à frente da Presidência dependerá do resultado obtido nessas eleições por seu partido fundado há apenas um ano e das possíveis alianças com outras formações. (O Tempo)