Previdência
O presidente Michel Temer voltou a salientar a importância da reforma da Previdência e disse ter certeza da sua aprovação, em entrevista exibida na noite desta segunda-feira (15) pela Rede Vida. Apesar do discurso confiante, Temer disse que não há plano alternativo em caso de derrota da reforma no Congresso. "Parece que agora ou a (reforma da) Previdência é aprovada, ou então não tem governo. Não é verdade. Eu acho que a reforma da Previdência é fundamental e será aprovada com apoio do Congresso Nacional, mas não é o único fato que nós levamos adiante no governo", afirmou. Para ir ao Senado, a proposta precisa da aprovação de três quintos dos 513 deputados, ou seja, 308 votos favoráveis. O Placar da Previdência, publicado pelo Grupo Estado, mostra que apenas 82 deputados apoiam a reforma. Os contrários são 225, segundo dados atualizados nesta segunda-feira. (Agência Estado)
Temer
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o presidente da República pode ser investigado por fato cometido antes do exercício do mandato. O ministro Luiz Fux acelerou nesta segunda-feira, 15, o julgamento de uma ação proposta pelo PDT na qual a sigla contesta a “imunidade processual temporária” do chefe do Executivo federal. Com este argumento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não incluiu Michel Temer em pedidos de inquéritos contra autoridades com base nas delações da Odebrecht. O PDT ajuizou a ação no dia 10 deste mês. O PSOL já havia apresentado um agravo regimental (um tipo de recurso) contra o arquivamento das citações referentes a Temer em um inquérito aberto contra o senador Humberto Costa (PT-PE). Janot se manifestou sobre a representação, mas o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, ainda não decidiu sobre o questionamento. Fux adotou o rito abreviado para julgar a ação direta de inconstitucionalidade do PDT. Em vez de decidir liminarmente, deferindo ou rejeitando o pedido, ele levou a análise do caso aos demais dez ministros. (Estadão)
Dilma-Temer
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin liberou nesta segunda-feira (15) para julgamento a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. Com a decisão, a ação voltará a ser julgada a partir da semana que vem. Caberá ao presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, marcar a data da sessão. A liberação para julgamento ocorreu após a chegada da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais das defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff. O novo parecer, feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolau Dino, repete o posicionamento enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento. De acordo com o procurador, além da cassação da chapa, o tribunal também deve considerar a ex-presidente inelegível por oito anos. (Agência Brasil)
Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi indiciado nessa segunda-feira (15) pela Polícia federal pelo crime de corrupção passiva por suposta participação na venda de uma medida provisória em inquérito oriundo da Operação Zelotes. Em nota, a defesa de Lula repudiou “toda e qualquer ilação” do envolvimento de Lula com atos e ilícitos e considerou que o indiciamento faz parte da “perseguição política” sofrida pelo ex-presidente. Para a PF, o ex-presidente e mais 12 pessoas, entre ex-ministros da gestão Lula e empresários, participaram de um esquema criminoso que resultou na edição da Medida Provisória 471, que estendeu incentivos fiscais a montadoras e fabricantes de veículos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. De acordo com o relatório da PF que segue para análise do Ministério Público, que pode ou não oferecer denúncia à Justiça, lobistas representando as montadoras teriam repassado ao PT de forma ilícita cerca de R$ 6 milhões para que a MP fosse publicada. Os advogados de Lula, disseram, em nota, desconhecer o teto do indiciamento e afirmaram que o ex-presidente tem sido “submetido, nos últimos dois anos, a verdadeira devassa e nenhuma prova foi encontrada, simplesmente porque não houve de sua parte qualquer ato de corrupção”. (Agência Brasil)
Foro privilegiado
O Senado está prestes a concluir a votação da proposta que acaba com o chamado foro privilegiado em caso de crimes comuns. Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o texto passará pela terceira sessão de discussão do segundo turno nesta terça-feira (16). Será o último debate desta fase. Nesta quarta-feira (17), a PEC já poderá ser apreciada. Na avaliação de Eunício, a votação da matéria dependerá apenas de um quórum seguro. A proposta precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada, entre 81 senadores. Para entrar em vigor, depois de aprovado no Senado, o texto ainda terá que passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara e ser promulgado. Se a atual redação da PEC 10/2013, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), for promulgada, as autoridades que hoje têm foro privilegiado passarão a ser processadas e julgadas na primeira instância, como qualquer outro cidadão. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), elas também poderão ser presas após a condenação em segunda instância. O texto estabelece que as autoridades deverão responder na primeira instância do local onde cometeram o crime comum. Se o delito foi praticado em vários locais, a autoridade deverá responder no último local em que o crime foi praticado. (Estado de Minas)
Agricultura
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira a Operação Lucas, para desarticular um esquema de corrupção envolvendo servidores do Ministério da Agricultura e empresas do setor agropecuário fiscalizadas pela pasta. Os agentes cumprem 62 mandados judiciais em cinco estados: Tocantins, Pará, Maranhão, São Paulo e Pernambuco. São 10 mandados de prisão temporária, 16 de condução coercitiva e 36 de busca e apreensão. A investigação teve início a partir da denúncia de que frigoríficos e empresas de laticínios fiscalizadas pelo Ministério da Agricultura teriam sido favorecidos em processos administrativos. “A PF apurou, por meio de quebras de sigilos fiscal e bancário, que a chefe de Fiscalização do MAPA (Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento), à época dos fatos, recebia de empresas fiscalizados valores mensais para custear despesas familiares”, disse a Polícia Federal em nota. De acordo com a PF, o esquema criminoso movimentou cerca de 3 milhões de reais entre os anos de 2010 a 2016. (Veja)
Samarco
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que está atuando para garantir que a mineradora Samarco volte a operar em Minas Gerais no segundo semestre deste ano. “Com a Samarco em particular, eu estou cuidando pessoalmente do relacionamento com a presidente do Ibama, com o pessoal do estado de Minas Gerais, com as prefeituras. Nós conseguimos agora solucionar, faz uns 15 dias, o problema que tinha com a última prefeitura que precisava dar a licença para que no segundo semestre a gente possa estar com a Samarco de novo operando. Eu estou muito animado”, disse ao participar do seminário Brasil Futuro, na cidade de São Paulo. As atividades da mineradora estão paralisadas desde que todas as suas licenças ambientais foram suspensas em decorrência da tragédia de novembro de 2015, quando houve o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas. Foram liberados no ambiente mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que devastou vegetação nativa, poluiu a bacia do Rio Doce e provocou 19 mortes. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país. No último dia 13, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que prefeitura de Santa Bárbara deverá emitir em 10 dias um documento dizendo se as estruturas da Samarco na cidade estão ou não em conformidade com a legislação municipal de uso e ocupação do solo. Já entregaram o documento as prefeituras de Catas Altas, Matipó, Ouro Preto e Mariana. (Agência Brasil)
Trânsito
A cada ano morrem 1,2 milhão de adolescentes dentre 10 e 19 anos por causas evitáveis, e mais de dois terços das mortes acontecem nos países em desenvolvimento, especialmente no continente africano e no sudeste asiático, segundo um relatório publicado nesta terça-feira (16) pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Os acidentes de trânsito (115.302), infecções respiratórias (72.655), suicídios (67.149), doenças diarreicas (63.575) e afogamentos (57.125) foram as principais causas de morte entre os adolescentes em 2015, de acordo com a OMS. Pelo menos 3 mil menores morreram por dia, ao longo do período analisado no relatório Acelerador da Ação Global a favor da Saúde dos Adolescentes: Guia para apoiar a implementação em cada país". Os dados divulgados pela OMS apresentam diferenças consideráveis entre os adolescentes por sexo e faixa etária. Os acidentes de trânsito são a causa mais comum de morte entre adolescentes e também no caso dos homens, enquanto que o principal motivo de mortalidade feminina são as infecções respiratórias pulmonares. (Agência Brasil)
Radares
O excesso de velocidade é a principal infração que tem levado os motoristas a serem multados por radares em Belo Horizonte. Em seguida, vem a invasão das faixas exclusivas para ônibus e, em terceiro lugar, o avanço dos semáforos. As informações são da BHTrans. Apesar disso, os condutores que circulam diariamente pelas ruas e avenidas da capital têm percebido que muitos radares foram desativados ou mesmo retirados. Isso porque os equipamentos que controlam a velocidade dos veículos em 140 pontos da cidade estão sendo trocados. De acordo com a BHTrans, este processo deve ser finalizado em até 60 dias. Segundo a gerente de apoio operacional da BHTrans, Mônica Mendes, duas das empresas responsáveis pelos radares tiveram os contratos encerrados recentemente e já estão providenciando a retirada dos mesmos. Ainda de acordo com ela, os vencedores da licitação instalarão aparelhos mais modernos. “Para estes dois casos, nós tivemos um upgrade, uma melhoria na qualidade do equipamento, na qualidade da captura da imagem e na condição de uso de software na captura desta imagem para a gente fazer este processamento com a melhor qualidade possível e fazer uma entrega melhor para o público de Belo Horizonte”, afirmou Mônica Mendes. (Rádio Itatiaia)
Santa Casa
Diante da maior crise financeira dos 118 anos de história da instituição, a Santa Casa de BH pode suspender os atendimentos nos próximos 60 dias. Com quase R$ 27 milhões em repasses atrasados e 450 leitos já fechados, o maior hospital público de Minas Gerais pede socorro. A diretoria da instituição faz um apelo ao poder público: sem dinheiro, não há como funcionar. A suspensão dos atendimentos afetaria milhares de pessoas dos 694 municípios mineiros assistidos no local. Como medida emergencial, nesta semana 500 funcionários serão colocados em férias coletivas, conforme o provedor da Santa Casa, Saulo Levindo Coelho. O total representa cerca de 10% dos 4.700 que atuam na instituição. O segundo passo poderá ser a demissão de profissionais de diversas áreas. “A Santa Casa está agonizando”, afirma Coelho.Diante do crítico cenário, nessa segunda-feira (15), cerca de 5 mil pessoas deram um abraço simbólico na unidade de saúde, localizada na região hospitalar da capital, para pressionar as autoridades e tentar reverter o quadro. (Hoje em Dia)
Venezuela
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse ontem (15) que o Brasil está se preparando para receber oficialmente refugiados venezuelanos que fogem da violenta crise política, descontrole da inflação e escassez de alimentos no país vizinho. O conflito se agravou neste ano com enfrentamentos entre manifestantes pró e contra o governo e forças policiais, que já deixaram mais de 30 mortos e 700 feridos. Jungmann deu a informação durante entrevista na qual anunciou a criação do Plano de Revitalização do Parque Histórico Nacional dos Guararapes, no município de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco. Questionado sobre o que o governo brasileiro planeja diante da entrada cada vez maior de venezuelanos no país, em especial em Roraima, Jungmann informou que está sendo elaborado um "plano de contingência", para o caso de agravamento do conflito entre governo e oposição na Venezuela. O governo de Roraima calcula já ter recebido cerca de 30 mil pessoas vindas da Venezuela e, em dezembro do ano passado, já havia decretado Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional nos municípios de Pacaraima e Boa Vista, por causa do fluxo migratório. (Agência Brasil)