LAVA JATO
O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves é alvo de um mandado de prisão em um desdobramento da Operação "Lava Jato" deflagrado nesta terça-feira (6). O ex-deputado Eduardo Cunha também é investigado. Ambos são do PMDB. Conforme a Polícia Federal, a operação, batizada de Manus, investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal/RN. O sobrepreço identificado chega a R$ 77 milhões. A corporação informou ainda que cerca de 80 Policiais Federais cumprem 33 mandados judiciais, sendo cinco mandados de prisão preventiva, seis mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Norte e Paraná. A ação foi desencandeada após análise das provas coletadas em várias das etapas da "Lava Jato" que apontavam solicitação e o efetivo recebimento de vantagens indevidas por dois ex-parlamentares cujas atuações políticas favoreceriam duas grandes construtoras envolvidas na construção do estádio. Por meio das delações premiadas e do afastamento de sigilos fiscal, bancário e telefônico dos envolvidos, foram identificados diversos valores recebidos como doação eleitoral oficial, entre os anos de 2012 e 2014, que na verdade consistiram em pagamento de propina. Identificou-se também que os valores supostamente doados para a campanha eleitoral em 2014 de um dos investigados foram desviados em benefício pessoal. (Hoje em Dia)
DILMA-TEMER 2
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia, nesta terça-feira, 6, a partir das 19h, o julgamento da fase final do processo proposto pelo PSDB em que acusa a chapa da campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer de 2014 de prática de abuso de poder político e econômico. Não há previsão de término do julgamento, pois um pedido de vista - mais tempo para analisar o caso -, que pode ser solicitado a qualquer momento após a leitura do voto do relator, ministro Herman Benjamin, postergaria a conclusão do processo. Estão previstas quatro sessões, as primeiras às 19h da terça, 6, e às 9h da quarta-feira, 7, e as duas últimas na quinta-feira, 8, às 9h e às 19h. A sessão da quarta-feira estava originalmente marcada para a noite, mas foi alterada para as 9h a pedido do relator, Herman Benjamin. A mudança foi informada nesta segunda-feira, 5. A sessão inicia com a leitura do relatório de Benjamin, com o resumo das diligências, depoimentos e provas coletados, perícias e providências solicitadas. Depois, o presidente da corte, Gilmar Mendes, concederá a palavra aos advogados da acusação (PSDB) e da defesa, que terão 15 minutos cada para falarem. A seguir, o representante do Ministério Público Eleitoral poderá se manifestar, sem limite de tempo. Após as sustentações da defesa e acusação, serão apresentadas questões preliminares propostas pela defesa para análise no plenário. A principal delas é a que questiona se têm validade jurídica para o julgamento as delações da Odebrecht e do ex-marqueteiro do PT João Santana e sua mulher, Mônica Moura. As defesas de Dilma e Temer devem se manifestar a favor de que essas delações excederiam o "objeto inicial da denúncia". (Hoje em Dia)
REFORMA TRABALHISTA
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar hoje (6) o relatório da reforma trabalhista (PLC 38/2017). O parecer do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é favorável à reforma. Ele defende que o texto seja aprovado como saiu da Câmara, sem alterações, e que o presidente Michel Temer vete seis pontos. Já os senadores oposicionistas apresentaram três votos em separado, que são como relatório alternativos, defendendo a rejeição completa da proposta. No início da reunião, o presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve conceder a palavra para que os senadores da oposição leiam seus votos em separado, o que deve prolongar os trabalhos. O relator Ricardo Ferraço não acatou nenhuma das mais de 200 emendas apresentadas pelos senadores. Se houver qualquer mudança de mérito no texto, isso fará com que a proposta volte a ser apreciada pela Câmara. Segundo Ferraço, alguns dos seis vetos que ele propõe estão acordados com o presidente Temer. No caso de veto, os temas retornariam ao Congresso por meio de projeto de lei ou de medida provisória. Entre os itens que o relator sugere o veto presidencial estão algumas polêmicas como: gestante e lactante em ambiente insalubre; serviço extraordinário da mulher; acordo individual para jornada 12 por 36 horas; trabalho intermitente; representantes de empregados e negociação do intervalo intrajornada. (Agência Brasil)
REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
A Câmara de Belo Horizonte aprovou ontem, em primeiro turno, por unanimidade, a Reforma Administrativa do município. O projeto de lei é uma das prioridades da gestão do prefeito Alexandre Kalil (PHS) e sua tramitação tem sido marcado por polêmicas. A aprovação do texto foi condicionada à análise de um substitutivo (conjunto de emendas) ao projeto. Elaborado no último mês, a partir das contribuições dos vereadores, esse texto ainda será apreciado durante o segundo turno de votação. A reforma prevê, dentre outros pontos, o fim do caráter de secretarias das administrações regionais (uma das bases das críticas) e a redução no número de cargos de confiança. Ela também dá autonomia ao prefeito para a criação de subsecretarias por decreto (outro eixo de discórdia) e recria a secretaria municipal de Cultura. Quando apresentado, a prefeitura estimou em R$ 30 milhões a economia anual com o projeto, que precisa de maioria simples de 21 votos para ser aprovado em definitivo. (Hoje em Dia)
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Juca Ferreira é o nome escolhido por Alexandre Kalil para assumir a cultura em Belo Horizonte. O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira (5) bem ao estilo do prefeito: curto, grosso, direto e no Twitter. Ex-ministro da Cultura entre janeiro de 2015 e maio de 2016, no segundo mandato de Dilma Rousseff, Juca confirmou ao Estado de Minas que aceitou o convite. A ideia é que ele comande a Secretaria Municipal de Cultura - órgão que a PBH pretende recriar com a reforma administrativa, que está em discussão na Câmara Municipal de BH. Por ora, assumirá, a partir de 19 de junho, a Fundação Municipal de Cultura (FMC), instituição que, atualmente, concentra as decisões da pasta na capital. No arcabouço da reforma, ela permaneceria como unidade de captação e execução dos projetos culturais da cidade. Sociólogo e biólogo, Juca Ferreira recebeu a proposta com entusiasmo e elogia a postura de Kalil na área cultural. "Dei os parabéns a ele pela coerência. Prometeu a criação da Secretaria de Cultura e cumpriu. Isso é raro nos políticos de hoje em dia, especialmente no contexto de tantos retrocessos que vivemos", afirma o baiano. Ressaltou, no entanto, que já deu um recado ao prefeito. " Estou por dentro da situação do orçamento da cultura em BH. Já disse ao Kalil que essa preocupação dele com a área tem que vir acompanhada de um reforço orçamentário", avisou Ferreira. (Estado de Minas)
ACORDO DE LENIÊNCIA
O acordo de leniência entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Grupo J&F, controlador da JBS, foi assinado ontem (5). Pela negociação, a holding pagará R$ 10,3 bilhões a título de multa e ressarcimento mínimo. Do total, R$ 8 bilhões serão destinados a entidades e órgãos públicos lesados em consequência de atos criminosos praticados pelas empresas ligadas à J&F e R$ 2,3 bilhões ao financiamento de projetos sociais indicados pelo MPF. Segundo o acordo, fechado na semana passada, o prazo de pagamento será de 25 anos, período em que o valor de cada parcela será corrigido pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). A previsão é que, ao final, o valor pago supere R$ 20 bilhões. A distribuição dos valores reservados às entidades e órgãos lesados será feita da seguinte forma: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), União, Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) receberão R$ 1,75 bilhão cada. A Caixa Econômica Federal e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ficarão com R$ 500 milhões cada. O acordo ainda será homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília. (Agência Brasil)
ATAQUE TERRORISTA
O terceiro terrorista que participou dos atentados de sábado em Londres, que causaram a morte de 7 pessoas e deixaram 48 feridas, é Youssef Zaghba, filho de um marroquino e de uma italiana, informou nesta terça-feira, 6, o jornal Corriere della Sera. Nascido em Fez, no Marrocos, em janeiro de 1995, o jovem foi detido pelas autoridades italianas no Aeroporto de Bolonha em março de 2016 quando retendia viajar à Turquia para depois seguir para a Síria, segundo a publicação italiana. A mãe de Zaghba mora no norte de Bolonha e ele havia rompido relações com o pai marroquino. O Corriere della Sera informou que as autoridades italianas já tinham alertado o Reino Unido sobre os movimentos do suspeito. Após viverem um longo tempo no Marrocos, os pais de Zaghba se separaram e sua mãe voltou para a Itália. O jovem a visitou várias vezes e, em março de 2016, após ser preso no Aeroporto de Bolonha, ele foi investigado por suspeitas de atividades terroristas, mas acabou sendo solto, de acordo com o jornal. A Itália o colocou na lista de pessoas que podem apresentar “risco” e informou às autoridades britânicas e marroquinas sobre seus movimentos. Na véspera, foi revelada a identidade de dois dos três autores do ataque - Khuram Butt e Rashid Redouane. (Estadão)
CONCESSÕES DE RODOVIAS
O governo estuda editar uma medida provisória (MP) que vai alongar o prazo para que as concessionárias que venceram os leilões de rodovia no governo Dilma Rousseff concluam suas obras de duplicação. No mesmo texto, deverá estar o programa de concessão de rodovias para manutenção, informado pelo Estado no último dia 18. Nos contratos, o prazo para duplicar o trecho concedido é de cinco anos. Mas, por causa da retração econômica e da falta de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, em alguns casos, da Lava Jato, as concessionárias não conseguirão cumprir esse prazo. Elas pedem mais tempo. Caso a MP saia, as potenciais beneficiadas serão: Via 040 (BR-040, em Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal), MS Via (BR-163, em Mato Grosso do Sul), Rota do Oeste (BR-163, em Mato Grosso), Concebra (BRs 060,153 e 262, em Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal), MGO (BR-050, em Minas Gerais e Goiás) e a Galvão 153 (BR-153, em Goiás e Tocantins). O governo está em vias de cassar essa última concessão. A decisão, porém, foi paralisada por uma decisão judicial. Parte inferior do formulário A ideia é dar mais prazo para a realização dos investimentos. Mas, por outro lado, as concessionárias terão de reduzir as tarifas de pedágio, já que o preço por elas cobrado pressupõe a conclusão das obras em cinco anos. Ainda não está certo se o novo prazo será de 12 anos. Esse alongamento chegou a ser incluído pelos parlamentares na MP 752, ou MP das Concessões, mas foi retirado ainda durante a tramitação. (Estadão)