Base aliada


Principal fiador do presidente Michel Temer no Congresso Nacional, o PSDB decidiu na noite desta segunda-feira, 12, em reunião ampliada da executiva nacional e de demais lideranças do partido, que vai permanecer na base aliada. Os tucanos adotarão o discurso de que não podem desembarcar agora do governo, sob o argumento de que um eventual rompimento com Temer poderia prejudicar a aprovação das reformas da Previdência e trabalhista. Na reunião, prevaleceu o entendimento de que, enquanto as reformas estiverem tramitando no Congresso Nacional, o PSDB deve continuar ao lado de Temer. Nos bastidores, tucanos também defendem que, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolver Temer da cassação, a legenda deve agora aguardar a possível denúncia contra o presidente que o procurador-geral da República Rodrigo Janot, pode apresentar até o fim de junho. Ex-ministro das Relações Exteriores de Temer, o senador José Serra (SP) foi o primeiro a anunciar a decisão. Em entrevista à imprensa, ele afirmou que a maioria dos tucanos decidiu se manter na base aliada até que novos fatos surjam. "O PSDB não fará nenhum movimento agora no sentido de sair do governo. Se os fatos mudarem, terão outras análises", afirmou o parlamentar. "É um governo que tocou adiante compromissos que assumiu conosco. Isso é visto como algo positivo", acrescentou. (Agência Estado)

Base aliada I

A reunião foi comandada pelo presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), e contou com as presenças de várias lideranças do partido. Entre elas, a do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e a do prefeito da capital paulista, João Doria. Os quatro ministros da sigla - Bruno Araújo (Cidades), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo), Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Luislinda Valois (Secretaria de Direitos Humanos) - também participam. Com a decisão de não desembarcar, os quatro permanecerão nos cargos. Na reunião, as lideranças tucanas se revezaram no microfone. De acordo com relatos de tucanos presentes, em seus discursos, o governador de São Paulo e o senador José Serra (SP) defenderam que o partido permanecesse aliado ao governo, por enquanto, para ajudar o Palácio do Planalto a aprovar as reformas da Previdência, que sequer foi votada no plenário da Câmara, e trabalhista, que já foi aprovada pelos deputados e que tramita no Senado. Segundo relatos, Serra defendeu a unidade do PSDB e que o partido levasse em consideração a crise econômica pela qual o Brasil passa, ao decidir sobre o apoio a Temer. O ex-ministro das Relações Exteriores pregou que a legenda deveria tomar uma decisão "sensata" para não ser acusada de aprofundar a crise. Ele ainda pregou que a sigla retome suas principais bandeiras, como a defesa pelo parlamentarismo. (Agência Estado)

Temer

Antes mesmo de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar denúncia contra o presidente Michel Temer, a base governista na Câmara já articula nomes entre seus aliados para relatar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o pedido de instauração de eventual processo. Pelo menos três deputados são avaliados, mas o mais cotado até agora é o peemedebista Alceu Moreira (RS), integrante da tropa de choque do governo e resistente a pressões populares. O deputado foi o relator da reforma da Previdência na CCJ. À época, ele apresentou seu parecer um dia após o governo enviar a proposta e disse que era o The Flash, em referência ao super-herói com poder de se mover ultrarrapidamente. O peemedebista tem sido um dos principais defensores da pauta governista na comissão e vem atuando para barrar o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Eleições Diretas. Além de Moreira, o presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), avalia outros dois nomes para indicar como relator de eventual denúncia, ambos alinhados ao Palácio do Planalto. O preferido de Pacheco é o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), mesmo partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ). Advogado, Rogério, como relator, deu parecer favorável à cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Casa. (Agência Estado)


Temer I

O presidente Michel Temer voltou a usar vídeos nas redes sociais para reforçar o discurso de que seu governo não vai parar, se defendeu do que chamou de conjunto de denúncias "montadas", fez críticas indiretas ao Judiciário e afirmou que não permitirá "ilegalidades" de instituições públicas. "Não vou esmorecer", afirmou. O presidente destacou que a ofensiva contra o seu governo começou justamente no momento em que saímos da mais grave crise econômica da história. "Quando havia sinais claros de que as reformas teriam maioria no Congresso Nacional, assacaram contra meu governo um conjunto de denúncias artificiais e montadas", afirmou. Segundo o presidente, o estado democrático de direito "não admite que as instituições públicas e seus responsáveis cometam ilegalidades sob quaisquer justificativas". "Na democracia, a arbitrariedade tem nome: chama-se ilegalidade. O caminho que conduz da justiça aos justiceiros é o mesmo caminho trágico que conduz da democracia à ditadura. Não permitirei que o Brasil trilhe este caminho. Não vou esmorecer. Seguirei liderando o movimento em favor da aprovação da agenda de reformas econômicas", destacou. (Agência Estado)

TSE

A Rede Sustentabilidade protocolou nesta segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma reclamação pedindo a nulidade do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que absolveu a chapa presidencial Dilma Rousseff-Michel Temer. A ação solicita concessão urgente de liminar e a realização de um novo julgamento que leve em consideração as provas apresentadas pelos delatores da Odebrecht. O partido pede também que o processo do TSE seja suspenso até que a reclamação seja julgada pelo plenário do STF. Por 4 a 3, o TSE decidiu na sexta-feira (9), livrar o presidente Michel Temer de ter seu mandato cassado. Na decisão foi mantida elegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff, que encabeçava a chapa em 2014. Na petição, a Rede critica o resultado do julgamento e nega que a apreciação dos depoimentos dos executivos da empreiteira representaria uma ampliação indevida do objeto demandado na fase instrutória do processo. "Cumpre destacar, ainda, que a decisão reclamada teve por efeito deixar de considerar uma série de provas que apontavam para graves irregularidades e ilícitos eleitorais, representativos de graves práticas de abuso de poder econômico e político, cujo imperioso enfrentamento é dever da Justiça Eleitoral e dos partidos políticos", diz a petição. (Agência Estado)

Aécio

O procurador Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato, defendeu a prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), caso a determinação judicial de afastá-lo do mandato não seja cumprida pelo Senado. "O afastamento objetiva proteger a sociedade. Desobedecido, a solução é prender Aécio, conforme pediu o PGR Janot", escreveu Dallagnol no Twitter. Na sexta-feira (9), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reforçou o pedido de prisão preventiva de Aécio junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Janot defende que, devido a alta gravidade do delito e o risco de reiteração, a prisão preventiva é "imprescindível para a garantia da ordem pública". Após mais de 20 dias da decisão do ministro Edson Fachin, do STF que negou o pedido de prisão da PGR, mas afastou Aécio do cargo, o gabinete do tucano continua funcionando normalmente e ele recebe todos os auxílios à disposição dos parlamentares que estão no exercício do mandato, apesar de não ter voltado mais ao Senado desde o afastamento. A Diretoria-Geral da Casa afirmou que só bloqueará os benefícios se houver uma determinação formal da Mesa, o que não ocorreu. (Agência Estado)

Reforma Trabalhista

O relatório da reforma trabalhista (PLC 38/2017) deve ser lido hoje (13) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, após acordo entre os senadores da oposição e da base aliada do governo. O relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é favorável à reforma e mantém o texto como foi aprovado na Câmara dos Deputados. Na reunião também devem ser lidos os votos em separado apresentados por integrantes da comissão. A expectativa é de que a votação do relatório na comissão ocorra dia 21 de junho. A reforma trabalhista foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos no último dia 6 e o relator também foi o senador Ricardo Ferraço. Na CAE, o relatório foi aprovado por 14 votos favoráveis e 11 contrários sem que fossem feitas alterações no texto vindo da Câmara. A proposta de reforma ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário da Casa. Apesar de não propor alterações no texto aprovado pela Câmara, o relator Ricardo Ferraço sugere que o presidente Michel Temer vete seis pontos, entre eles o trabalho intermitente, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e a possibilidade de atividade insalubre para gestantes mediante atestado médico. Segundo Ferraço, alguns dos vetos sugeridos estão acordados com o presidente Temer. Senadores da oposição discordam e dizem que assim a Casa está abrindo mão de melhorar a proposta. (Agência Brasil)

IRPF

Em plena crise política e com a economia andando devagar, o governo do presidente Michel Temer estuda aliviar o contribuinte do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). A ideia seria reduzir a maior alíquota cobrada de pessoa física dos atuais 27,5% para 18%. Assim, que recebe rendimentos tributáveis superiores a cerca de R$ 4.600 seria beneficiado. Só que para isso seria necessário ter uma compensação para a perda da receita, que viria na taxação de dividendos de pessoas jurídicas, que são uma espécie de rateios dos lucros de uma empresa para os sócios, considerando a parcela de ações de cada um. O pacote de bondades também inclui reajuste do 4,6% do Bolsa Família. O martelo já teria sido batido pelos ministros do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, e o de Planejamento, Dyogo Oliveira (Planejamento). A informação foi publicada nessa segunda-feira (12) em uma coluna do jornal “O Estado de S. Paulo”. Embora a redução de imposto seja algo positivo, o professor do curso de ciências contábeis do Ibmec/MG Bruno Araújo ressalta que é necessária uma análise mais cuidadosa, já que há impacto para os cofres públicos. “Existe a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para abrir mão de uma receita, é necessária uma compensação”, observa. (O Tempo)

ICMS

A Receita Estadual cumpre, na manhã desta terça-feira (13), seis mandados de busca e apreensão e três de condução coercitiva de pessoas ligadas a uma empresa suspeita de criar um esquema de fraude que pode ter causado um prejuízo de R$ 70 milhões aos cofres públicos. A operação, feita em conjunto pelas Superintendências Regionais da Fazenda de Uberaba e de Uberlândia, conta com o apoio da Polícia Civil e do Ministério Público de Minas Gerais e de outros dois Estados, e faz parte dos trabalhos do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). Dois mandados de condução coercitiva e um de busca e apreensão serão cumpridos em Belo Horizonte. (Hoje em Dia)

Nobel da Paz

No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado ontem (12), o indiano Kailash Satyarthi, prêmio Nobel da Paz de 2014, lançou em Brasília a campanha 100 Milhões por 100 Milhões, contra o trabalho infantil e toda forma de exclusão de crianças e adolescentes. O objetivo é mobilizar 100 milhões de pessoas, estimulando especialmente os jovens, a lutar pelos direitos de crianças em situação de vulnerabilidade. “O aspecto mais importante é que a campanha seja dirigida pelos jovens. Queremos engajar no mínimo 100 milhões de crianças e adolescentes que possam ser a voz das que são desfavorecidas. Então, a partir de internet, os jovens podem pedir aos governantes que invistam em educação e no desenvolvimento social. E, também, usar as mídias sociais para desafiar as empresas que usam o trabalho infantil na sua cadeia de produção”, disse, defendendo que é preciso investir em proteção e desenvolvimento social para as famílias, em saúde e educação. Em todo o mundo, cerca de 168 milhões de crianças são obrigadas a trabalhar, sendo que 85 milhões delas estão envolvidas em trabalhos considerados perigosos. (Agência Brasil)

Chikunungya

Em situação de alerta devido à febre chikunungya, Minas Gerais registrou 16.376 prováveis casos da doença neste ano, aponta balanço divulgado nesta segunda-feira pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MG). Doze mortes que seriam decorrentes do vírus são investigadas. O aumento é considerável em relação a 2016, quando houve 503 casos prováveis. Há um alto índice da febre em cidades da Região Leste e do Vale do Mucuri. As mais afetadas são Aimorés, Alpercata, Central de Minas, Conselheiro Pena, Divino das Laranjeiras, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Governador Valadares, Jampruca, Mathias Lobato, Medina, Nanuque, Pedra Azul, São José da Safira, Sobrália, Teófilo Otoni e Tumiritinga. Foram somados 25.848 casos prováveis da doença no estado, com quatro mortes, em Ibirité, Uberlândia, Araguari e Ribeirão das Neves. Outros nove óbitos são investigados. Há 848 casos prováveis da transmissão do vírus, sendo 127 em gestantes. O número é inferior ao do ano passado, quando neste mesmo período 14 mil pessoas estavam com os sintomas da febre. A maioria dos pacientes é da Região Leste de Minas. (Rádio Itatiaia)

BR-381

A BR-381, em Caeté, na região metropolitana de Belo Horizonte, vai ter os dois sentidos da pista fechados por volta das 14h desta terça-feira (13), no trevo de Barão de Cocais, no km 392. A via será interditada para a detonação de rochas. O procedimento é feito para as obras de modernização e ampliação da capacidade da BR-381. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), as explosões têm duração de cerca de 20 a 40 minutos. Após a atividade, o trânsito vai voltar a circular normalmente no trecho. A PRF, Polícia Rodoviária Federal (PRF), vai ficar encarregada da interrupção do trânsito. (O Tempo)