Temer
O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer favorável à admissibilidade da denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Zveiter é o relator do processo que analisará a aceitação, ou não, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. "Por ora, temos indícios que são por si só suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. Estamos diante de indícios suficientes de materialidade. Não é fantasiosa a acusação, é o que temos e deve ser investigada", disse Zveiter. O relator reiterou que aos deputados cabe apenas o papel de autorizar, ou não, a admissibilidade do processo e não julgar o presidente. 'Em face de suspeitas e eventuais ocorrências criminais, não podemos silenciar, estamos tratando tão somente de um pedido para aceitação, ou não, da instauração de um processo", acrescentou. Zveiter disse que elaborou o parecer “seguindo a melhor interpretação” das regras estabelecidas pela Constituição Federal e pelo regimento interno da Casa. No documento, o relator justificou que não cabe à CCJ condenar os acusados, apenas indicar se o processo deve, ou não, ser instaurado. E que compete ao Supremo Tribunal Federal “o juízo técnico” da acusação. O voto do relator indica que a Câmara emite juízo “predominantemente político. Zveiter destacou que não concorda com o argumento da defesa de Temer. “Eu não posso concordar, a denúncia não é inepta.” (Agência Brasil)
Temer I
O advogado do presidente Michel Temer, Antonio Claudio Mariz, afirmou nesta segunda-feira, 10, que o Ministério Público "está extrapolando" as suas prerrogativas. Ele disse ainda que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), agiu "açodadamente" ao homologar a delação da JBS, que resultou na denúncia contra o presidente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Para ele, o conteúdo da denúncia contra Temer é um "nada acusatório" baseado em "ficção". "Instaurou-se açodadamente inquérito com reflexos seriíssimos na governabilidade do País", afirmou. Mariz acusou ainda o MP de atuar de forma seletiva até mesmo sobre a escolha de provas. "Uma prática horrorosa em que eu só ponho nos autos aquilo que me interessa", ironizou. Após o relator da denúncia, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), anunciar voto favorável à autorização da ação penal contra Temer na CCJ, Mariz declarou aos parlamentares que Fachin homologou o acordo de delação premiada "sem que houvesse nenhuma investigação ou perseguição da verdade". "Ninguém foi atrás de meros indícios para saber se aquele fulano (Joesley Batista, dono da JBS), estava atrás de meros interesses pessoais", criticou. Ele disse ainda que "estamos vivendo em um Estado de absoluta anomia". "O juiz não julga mais, é o Ministério Público que dá o regime do cumprimento da pena", disse. (Agência Estado)
Maia
Rodrigo Maia (DEM-RJ) passou o último domingo (9) imerso em articulações. Às vésperas de uma semana decisiva para o governo Michel Temer, traçou a diversos interlocutores um cenário em que trata a queda do presidente como irremediável. No comando da Câmara e sucessor imediato ao Planalto caso o afastamento e a derrocada de Temer se concretizem, Maia encerrou o fim de semana com uma reunião em sua residência oficial em que serviu pizza e sopa e estava cercado de parlamentares da base aliada ao governo. Um dos deputados que estavam no encontro contou que, em tom sóbrio, Maia reproduziu a alguns dos presentes o diagnóstico que disse ter feito, horas antes, ao próprio Temer, no Palácio do Jaburu. Segundo este interlocutor, o presidente da Câmara afirmou ter dito ao presidente da República que ele poderá sobreviver à votação, no plenário da Casa, da primeira denúncia apresentada pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, mas que certamente sucumbiria quando a segunda acusação chegasse à Câmara. A avaliação de Maia é que o resultado da primeira votação influenciará diretamente a segunda, visto que os deputados da base se desgastariam uma vez em defesa de Temer, mas numa outra ocasião ficaria "mais difícil". (Folha de S. Paulo)
Lula
No dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados começou a discutir a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e que pode levar à perda do mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a realização de eleições diretas para a sucessão e afirmou que o peemedebista vai sofrer do mesmo golpe que aplicou na ex-presidente Dilma Rousseff (PT), retirada do cargo depois de um processo de impeachment. “Eles deram um golpe malandro na democracia. O Temer deu um golpe e agora vão dar um golpe debaixo da barba dele. Nós não vamos dar um golpe, queremos eleição direta”, afirmou o petista, que esteve ontem à noite em Belo Horizonte para participar do lançamento da segunda etapa do Memorial da Democracia. Temer é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de corrupção passiva, tendo como base a delação feita pelo empresário Joesley Batista, da JBS. Em discurso, Lula disse que vai enfrentar todos os processos que é alvo “de cabeça erguida” e que vai provar sua inocência. O petista ainda brincou ao declarar que a democracia tem vários defeitos, como um presidente ser alvo de matérias negativas na imprensa, o governante enfrentar greve de servidores ou o Ministério Público “ficar no pé”. “É um inferno, mas não tem nada melhor que o inferno da democracia”. Lula afirmou que o país vive hoje um momento crucial para discutir e repensar a democracia, especialmente no papel dos brasileiros desse processo. “Na medida em que a gente se cala e aceita as mentiras, elas vão ocupando seu espaço, Daqui a pouco a gente começa a achar normal o mundo ser assim. Achar normal um tipo como Bolsonaro”, disse, referindo-se ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), conhecido por suas posições polêmicas. (Estado de Minas)
Lava Jato
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em depoimento na Justiça, que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, nunca tiveram influência na indicação de cargos na Petrobras. Lula foi arrolado como testemunha de defesa da senadora e prestou depoimento na sexta-feira (7) em ação penal da Operação Lava Jato na qual o casal é réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Gleisi e Paulo Bernardo foram denunciados ao Supremo sob a acusação de ter recebido R$ 1 milhão para a campanha da senadora em 2010. De acordo com depoimento de delatores na Lava Jato, o valor é oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras. Ambos foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Abastecimento da empresa Paulo Roberto Costa. Segundo Lula, durante os seus mandatos, Paulo Bernardo não tinha poder para fazer indicações na Petrobras porque o Ministério do Planejamento não lida com nomeações. Sobre Gleisi, o ex-presidente disse que a senadora não tinha cargo no governo. Lula também afirmou que a indicação da Paulo Roberto para a estatal foi feita pelo PP, por meio de sua bancada no Congresso Nacional, e que não existiam denúncias de corrupção contra ele na época. "O Paulo Bernardo, no Ministério do Planejamento, não teve nenhuma influência na indicação de gente da Petrobras, nenhuma influência. Nunca comentou, nem deveria comentar [indicações], porque não era da área dele”, disse. (Agência Brasil)
Trabalhista
Na última semana de trabalho antes do recesso parlamentar, que começa na semana que vem, o governo, terá uma prova de fogo nesta terça-feira (11). É que o Senado espera concluir nesta terça-feira a votação da reforma trabalhista – PLC 38/2017. A expectativa é de um placar bastante apertado. Para aprovar o texto são necessários, pelo menos, 41 votos dos 81 senadores. Em meio à análise pelos deputados da denúncia contra o presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva, apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, já disse que a votação estará na pauta do dia, independentemente do que acontecer na Câmara. Oliveira já deu por encerrada as discussões da matéria no plenário na última quinta-feira (6), portanto, na sessão deliberativa de hoje, marcada para as 11h, os líderes de partidos e de blocos partidários poderão apenas orientar suas bancadas para aprovar ou rejeitar o projeto. Não haverá discursos de senadores que não são líderes. Em seguida, a votação será feita nominalmente com divulgação do resultado no painel eletrônico. Se aprovado o texto principal, os senadores vão analisar as emendas apresentas em plenário. As que receberam parecer contrário deverão ser votadas em globo, ou seja, todas juntas de uma vez e, provavelmente, em votação simbólica. Todas têm parecer pela rejeição. Depois é a vez das emendas destacadas seguirem para votação em separado pelos partidos ou blocos partidários. A votação de cada destaque também poderá ser encaminhada pelas lideranças. Caso os senadores confirmem o texto sem mudanças, o projeto seguirá para sanção presidencial no dia seguinte. Se reprovado, o texto é arquivado. (Agência Estado)
Previdência
Pressionado pela baixa popularidade, o presidente Michel Temer (PMDB) já gastou, em 2017, R$ 100 milhões com uma campanha publicitária para defender a necessidade da reforma da Previdência, uma das principais bandeiras do governo. Os gastos são quase dez vezes maiores do que o orçamento previsto para essa campanha. Os dados estão disponíveis no portal da LAI (Lei de Acesso à Informação) do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. A reforma da Previdência, que ainda tramita no Congresso Nacional, é defendida pelo governo Temer como essencial para diminuir parte do rombo nas contas públicas. A equipe econômica do governo estimou o deficit previdenciário em R$ 149 bilhões, o maior desde 1995. Por conta da polêmica envolvendo as mudanças propostas pelo governo, como o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria, o Planalto dedicou boa parte do orçamento destinado a ações de utilidade pública para a campanha sobre a reforma da Previdência. (Uol)
Médica
A médica Haydée Marques da Silva foi denunciada ontem (10) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em decorrência da morte do bebê Breno Rodrigues Duarte da Silva, de 1 ano e 7 meses. A denúncia, feita pela 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Capital, aponta que a médica se recusou a prestar atendimento ao menino com a justificativa de que não era pediatra. O MPRJ destacou que a criança apresentava sintomas que indicavam o quadro classificado como “urgência com prioridade”, que demanda atendimento em dez minutos. Se a denúncia for aceita, a médica será julgada no Tribunal do Júri por crime de homicídio doloso, com dolo eventual, que é quando a pessoa assume o risco de produzir o resultado. Com base no Código de Processo Penal, o MPRJ pede, ainda, a suspensão do registro profissional de Haydée. “A gravidade dos fatos narrados e diversas notícias anteriores de maus atendimentos, inclusive um recente que resultou em homicídio culposo, demonstra a total instabilidade e falta de equilíbrio de Haydée para o exercício da medicina, revelando a imensa probabilidade de que prossiga reiterando as práticas abusivas e criminosas”, indicou a denúncia. (Agência Brasil)
Gasolina
A Petrobras reduziu o preço da gasolina vendida nas suas refinarias às distribuidoras em 2% e do diesel, em 1,7%. O reajuste entra em vigor nesta terça-feira (11). O anúncio foi feito no site da companhia. Esse é o quinto reajuste, neste mês, para os dois produtos. Houve reduções em quatro deles, sendo as maiores no dia 1º, quando os preços para a gasolina tiveram redução de 5,9% e os de diesel, de 4,8%. A única alta no período foi no dia 4 de julho, de 1,8% para a gasolina e 2,7% para o diesel. As alterações em julho foram anunciadas após a empresa divulgar, no dia 30 de junho, a revisão da política de preços do diesel e da gasolina comercializados em suas refinarias. Segundo a empresa, era para aumentar a frequência de ajustes nos preços, que passou a vigorar no dia 3 de julho. Com isso, a área técnica de marketing e comercialização da companhia passou a ter competência para fazer ajustes nos preços, a qualquer momento, inclusive diariamente, desde que os reajustes acumulados por produto estejam, na média Brasil, dentro de uma faixa determinada de -7% a 7%, respeitando a margem estabelecida pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP). Reajustes fora desta faixa precisam ser autorizados pelo grupo. A revisão da política de preços foi determinada após a avaliação do GEMP de que os ajustes que vinham sendo praticados, desde o anúncio da nova política em outubro de 2016, não estavam sendo “suficientes para acompanhar a volatilidade crescente da taxa de câmbio e das cotações de petróleo e derivados, recomendando uma maior frequência nos ajustes”. (Agência Brasil)
Clima
A semana será de céu ensolarado a parcialmente nublado e a temperatura mínima deve subir em Belo Horizonte e Região Metropolitana, de acordo com o Centro de Meteorologia PucMinas/TempoClima. A massa de ar polar que vinha atuando sobre a Região Metropolitana da capital está perdendo força. Durante a semana, de acordo com os meteorologistas do PucMinas/TempoClima, a temperatura mínima pode subir aos 13 graus nesta semana e não chove nos próximos dias na Grande BH. (Estado de Minas)