Temer
Com as atenções voltadas para a votação sobre a admissibilidade do processo contra o presidente Michel Temer, senadores e deputados voltam ao trabalho nesta terça-feira (1º), após duas semanas de recesso. Pelo calendário estabelecido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, hoje, no primeiro dia de trabalho, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), contrário ao prosseguimento da denúncia, será lido em plenário. Nesta quarta-feira (2) o parecer deverá ser votado pelos 513 deputados. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Temer de corrupção passiva com base em gravações e na delação dos donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS. O empresário Joesley Batista gravou uma conversa com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, que gerou a denúncia. O presidente nega ter cometido ilegalidades e sua defesa deve repetir os argumentos apresentados à CCJ de que não há provas e que a denúncia se baseia em ilações dos procuradores. (Agência Estado)
Temer I
Nesta quarta-feira (2), a votação só será aberta quando pelo menos 342 dos 513 deputados registrarem presença em plenário. Rodrigo Maia decidiu adotar esse critério para evitar questionamentos futuros na Justiça. A exemplo do que aconteceu no impeachment da presidente Dilma Rousseff, a votação será nominal e aberta (no microfone). Para que a acusação da PGR siga adiante, são necessários 342 votos contrários ao parecer da CCJ que livra Temer da denúncia. Durante o recesso parlamentar, foram intensas as reuniões e conversas entre o presidente Temer e deputados. Interlocutores do governo estão confiantes de que vão conseguir enterrar a denúncia. A definição da denúncia contra o presidente da República deve interferir diretamente no andamento da pauta de votações da Câmara e do Senado. Vinte e três medidas provisórias (MPs) estão na fila para análise do Congresso. Somente na semana passada, seis MPs foram editadas. Uma delas é a que trata do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de servidores do Executivo. Outras mudam 23 pontos do Código de Mineração. Das MPs que já começaram a ser analisadas, 14 estão em regime de urgência e já trancam a pauta de votações na Câmara e no Senado. (Agência Estado)
Aécio
Em um recurso apresentado no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu pela terceira vez, a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no curso da investigação aberta contra o tucano a partir das delações do Grupo J&F entre estas, estariam: proibição de contato de qualquer espécie, inclusive por meios remotos, com qualquer investigado ou réu na "Operação Lava Jato" ou em algum dos seus desmembramentos; proibição de ingresso em quaisquer repartições públicas, em especial o Congresso Nacional, salvo como usuário de serviço certo e determinado ou para o exercício de direito individual desde que comunicado previamente a essa Corte; proibição de deixar o país e obrigação de entregar os passaportes. Na manifestação, Janot também faz uma comparação entre o pedido de prisão de Aécio Neves e o do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido). "Na Ação Cautelar n. 4039, o Senador Delcídio Amaral ostentava situação jurídica idêntica à que ora se analisa em relação ao Senador Aécio Neves. Trata-se, nos 2 casos, de senadores que ocupavam posições de liderança partidária no Senado Federal, fora da respectiva Mesa Diretora; ambos, à época do decreto cautelar, estavam em situação de flagrância pela prática do mesmo crime inafiançável e preenchiam os requisitos previstos nos artigos 312 e 313, inciso I, do Código de Processo Penal para a prisão preventiva para garantia da instrução criminal e também da ordem pública", afirmou Janot. (Agência Estado)
Lula
A força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação "Lava Jato" recorreu ao juiz Sérgio Moro nesta segunda-feira (31), por uma pena mais pesada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também pela condenação do presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, no caso triplex no Guarujá. O petista foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por suposta corrupção e lavagem de dinheiro de R$ 2,2 milhões que envolvem o valor empregado pela OAS no imóvel, no condomínio Solaris, no Guarujá, litoral paulista, e em suas respectivas reformas. Os procuradores querem também que Lula seja condenado pelo armazenamento do bens que recebeu enquanto exerceu a Presidência da República pela empresa Granero - despesas também custeadas pela OAS. Lula chama esses bens de "tralhas". Eles sustentam que "resta evidente que o conteúdo do contrato celebrado não consistiu em erro, mas se apresenta como clara fraude contratual, na tentativa pelos denunciados de ocultarem e dissimularem a real propriedade dos bens armazenados e o financiamento de despesas atinentes ao ex-Presidente Lula e ao Instituto Lula pelo Grupo OAS". A procuradoria quer que Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, absolvido por Moro, seja condenado por lavagem de dinheiro por intermediar a negociação envolvendo as "tralhas" do petista. (Hoje em Dia)
Pautas sociais
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (1º) os trabalhos do segundo semestre com a pauta de julgamentos marcada por temas sociais de grande impacto, como a legalidade da venda de cigarros aromatizados, as demarcações de terras indígenas, além de inquéritos que podem tornar réus o senador Fernando Collor (PTC-AL) e políticos ligados ao PP na Operação Lava Jato. A sessão de abertura dos trabalhos está prevista para as 9h. Neste mês, a Segunda Turma do STF pode julgar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo sete parlamentares e ex-parlamentares do PP investigados na Lava Jato, pelo suposto recebimento de vantagens indevidas no esquema de corrupção da Petrobras. O colegiado é formado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, além de Edson Fachin, relator do inquérito. Foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa os deputados Luiz Fernando Ramos Faria (MG), Roberto Britto (BA), Mario Negromonte Júnior (BA), Arthur Lira (AL) e José Otávio Germano (RS). Os ex-deputados Mario Negromonte (BA) e João Pizzolatti (SC) também foram denunciados. No caso do senador Fernando Collor (PTC-AL), a PGR acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina pela suposta influência na BR Distribuidora. Segundo os procuradores, além de Collor, estão envolvidos no suposto esquema a mulher do senador, Caroline Collor, e outros acusados, que atuavam como “operadores particulares” e “testas de ferro” no recebimento dos valores. (Agência Brasil)
Combustível
O aumento do imposto sobre os combustíveis já pesa no bolso de quem abastece o carro em Belo Horizonte. A gasolina está em média R$ 0,32 mais cara e o etanol teve aumento de R$ 0,20. De acordo com o site Mercado Mineiro, o reajuste foi de 9,40% e 8,06%, respectivamente, nos últimos 35 dias. Conforme a pesquisa, o valor médio da gasolina na capital é R$ 3,797 ante R$ 3,471 no final de junho. Porém, o combustível pode ser encontrado por até R$ 4,299. Então, quem não quiser pagar mais caro tem que 'visitar' vários postos. O preço médio mais barato está na região Noroeste (R$ 3.721). Os maiores estão no Barreiro (R$ 3.898) e Pampulha (R$ 3.892). O etanol também sofre variações nos postos de BH. A substância, que antes custava R$ 2,444 saltou para R$ 2,641. Contudo, ela pode ser encontrada por até R$ 3,099. Assim como a gasolina, o menor preço médio do etanol é achado na região Noroeste e o mais caro na Pampulha. "O etanol é mais viável que a gasolina, pois seu preço encontra-se abaixo dos 70% do valor médio da gasolina, que é de R$3.79. Hoje com o preço médio do etanol a R$2.64 ele corresponde a 69.9% do valor da gasolina comum", explicou o diretor do Mercado Mineiro, Feliciano Abreu. O diesel também foi afetado e subiu 6.19% em 35 dias. Pulou de R$ 3,117 para R$ 3,310 - reajuste de R$ 0,20. (Hoje em Dia)
Tributos
A redução da alíquota do etanol, decidida na última sexta-feira (28), pode ser compensada com receitas extraordinárias de precatórios e de privatizações, disse ontem (31) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele negou que a equipe econômica estude novos aumentos de tributos, mas disse que decisões do tipo podem ser tomadas caso novas frustrações de receita se confirmem. De acordo com o ministro, o reconhecimento de R$ 2,1 bilhões de precatórios antigos da União (títulos para pagar decisões judiciais das quais não cabem mais recursos) e a antecipação da outorga do Aeroporto do Galeão garantirão os recursos necessários para cobrir a redução de R$ 500 milhões provocada pela reversão parcial do aumento da alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) do etanol. Segundo Meirelles, a privatização da Lotex, estimada em R$ 1 bilhão, e a antecipação das privatizações da Caixa Seguridade e da venda das ações do Tesouro no IRB-Brasil, companhia de resseguros, também fornecerão receitas para compensar a redução da tributação sobre o etanol. A medida diminuiu de R$ 10,4 bilhões para R$ 9,9 bilhões a previsão de receitas extras para o governo até o fim do ano. “Não temos, no momento, planos para compensar a perda de R$ 500 milhões, na medida em que o aumento [de tributos sobre os combustíveis] tem uma dimensão que, somada com as outras arrecadações em andamento, de receitas extraordinárias, poderá alcançar o valor total previsto. Pode ser que arrecadação de outras medidas gerem valores que compensem esse número e nos permita avançar na agenda de receitas extraordinárias para o final do ano”, declarou Meirelles após reunião com o ministro das Finanças do Reino Unido, Philip Hammond. (Agência Brasil)
Dívidas
O percentual de famílias endividadas no país cresceu de 56,4% em junho para 57,1% em julho deste ano, segundo dados da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, divulgados nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Apesar disso, o percentual caiu na comparação com julho de 2016 (57,7%). O percentual de inadimplentes, isto é, aqueles que têm contas ou dívidas em atraso, chegou a 24,2% em julho deste ano, proporção inferior a junho (24,3%), mas superior a julho de 2016 (22,9%). Ainda segundo a CNC, as famílias que não terão condições de pagar suas dívidas ficaram em 9,4%, abaixo do total de junho (9,6%), mas acima de julho de 2016 (8,7%). A maior parte das dívidas dos brasileiros é com cartão de crédito (76,8%), seguido por carnês (15,4%), crédito pessoal (11%), financiamento de carro (10,1%) e financiamento de casa (8%). O tempo médio de atraso nos pagamentos é de 63,1 dias. (Agência Brasil)
Concursos
Estabilidade, melhor remuneração, horários que variam pouco, segurança, garantia de feriados... Desejos de muitos trabalhadores que podem ser alcançados com um cargo público via concurso. Carreira atrativa para alguns, mas que não agrada a todos. No entanto, diante de um cenário de 14 milhões de desempregados e com a reforma trabalhista aprovada, um emprego estável passa a ser a melhor saída para grande parte dos brasileiros. Para quem traçou esse caminho, há muitas oportunidades com inscrições abertas e provas neste segundo semestre. Além das dicas e orientações de especialistas e concurseiros que descobrirão em seguida, fiquem de olho ao longo da semana no www.em.com.br, que publicará as melhores oportunidades de vagas públicas disponíveis. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Marinha, Copasa, Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Pré-Sal Petróleo, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Copanor-Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A, Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – Prodabel, Advocacia-Geral da União (AGU)... a lista é bem maior e atraente, com salários que partem de R$ 1.100 e chegam a R$ 22 mil, dependendo da área, formação e cargo pretendidos. As oportunidades estão aí e, agora, é com você. Para se candidatar e ter chance de aprovação, saiba que é necessário fazer sacrifícios e estudar pra valer. A especialista em carreira Elma Santiago, professora da Faculdade IBS/Fundação Getúlio Vargas, antes de mais nada avisa que “há muitos concursos abertos, mas com a contratação suspensa. Liberam o edital, mas para convocar, com a crise em que vivemos, é mais complicado ainda. Mas quem quer um emprego público nunca deixa de se preparar. Tendo ou não abertura de vagas, não tem como parar de estudar. O conhecimento é cumulativo.” (Estado de Minas)
Venezuela
Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin) da Venezuela voltou a deter na madrugada desta terça-feira (1º) os políticos opositores Leopoldo López e Antonio Ledezma, que estavam em regime de prisão domiciliar, informaram fontes próximas aos dois dirigentes. Os dois líderes opositores fizeram apelos na última semana para que as pessoas não votassem no domingo na eleição da polêmica Assembleia Constituinte, convocada por Maduro e rejeitada pela oposição e por vários países."Acabam de levar Leopoldo de casa. Não sabemos onde ele está, nem para onde o levaram. (Nicolás) Maduro é responsável se algo lhe acontecer", escreveu Lilian Tintori, a esposa de López, no Twitter. A oposição vem convocando manifestações pelo país contra a instalação da Assembleia Constituinte após a eleição realizada no último domingo (30). A União Europeia condenou as detenções, de acordo com a France Presse. (G1)