Congresso
Enquanto o Palácio do Planalto se esforça para recompor a base aliada no Congresso, depois da rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), a Câmara e o Senado tentarão nesta semana virar a página e se dedicarão a temas considerados prioritários para o segundo semestre. Os deputados devem se concentrar, a partir de agora, na análise da reforma política. No plenário da Casa, três medidas provisórias precisam ser votadas com rapidez, pois podem perder a validade. Além disso, no Senado, está prevista a votação de um projeto que, se aprovado, pode vir a diminuir os custos para empresas aéreas que atuam em regiões distantes do centro comercial do país. Defensores da proposta argumentam que isso aumentaria a oferta de voos e baratearia as passagens. Ainda no Senado, o Conselho de Ética tem reunião convocada para esta terça-feira (8) para dar andamento à denúncia contra senadoras da oposição que ocuparam a mesa para protestar contra a votação da reforma trabalhista. (O Tempo)
Previdência
O relator da reforma da Previdência, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), defendeu que "não há motivo ou razão" para diminuir o alcance da reforma em meio a negociações para que ela possa ser aprovada no Congresso. Ele participa nesta segunda-feira de evento do setor atacadista, em São Paulo. Maia disse que é contra a ideia de que o Congresso aprove uma reforma "apenas por fazer", ou seja, com alcance limitado. O deputado considerou, no entanto, que ele próprio já fez concessões. Ao comentar a manutenção de diferença de idade para aposentadoria entre homens e mulheres, Maia considerou que ele não era favorável, mas cedeu por entender que essa seria a posição da maioria na Comissão Especial da Reforma da Previdência. (Agência Estado)
Sérgio Cabral
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu duas novas denúncias contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Ele já responde a 12 processos na Justiça Federal. As denúncias desta semana são um desdobramento da Operação Ponto Final, que investigou corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro, envolvendo a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros (Fetranspor). Cabral está preso desde o fim do ano passado, devido a investigações da Operação Lava Jato. É acusado de receber propina por obras durante a sua gestão à frente do governo do estado, entre 2007 e 2014. (Agência Brasil)
Odebrecht
Um juiz da Corte Nacional de Justiça do Equador determinou uma medida de detenção domiciliar contra o ex-controlador Carlos Pólit, que se encontra nos Estados Unidos e que foi acusado por delito de concussão (exigir vantagem indevida) dentro do caso Odebrecht. As informações são da agência de notícias EFE. Em uma audiência realizada na Corte Nacional, ontem (7), o juiz Luis Enríquez fixou a detenção domiciliar em substituição à prisão preventiva (com fins de investigação) porque o réu tem mais de 65 anos. Além disso, ordenou a apreensão de fundos e a proibição de alienar bens móveis e imóveis de Pólit como parte das medidas solicitadas pelo Ministério Público na investigação do caso de concussão ou cobrança ilegal por prestações em proveito próprio. Na audiência, o procurador-geral do Estado, Carlos Baca, acusou Pólit de ter se beneficiado com cobranças ilegais, em troca de efetuar reparos em contas não claras de certas obras executadas pela construtora brasileira. Segundo a acusação fiscal, Pólit teria pedido a um ex-executivo da Odebrecht US$ 6 milhões pelo desvanecimento de glosas e outros US$ 4 milhões por relatórios da Controladoria a favor da construtora. "Estamos investigando novas vinculações que poderiam existir especialmente com empresas e outras pessoas. Não descartamos que potencialmente outros funcionários de Controladoria poderiam estar envolvidos", acrescentou Baca. (Agência Brasil)
Pena
O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, condenou o juiz federal Flavio Roberto de Souza a sete anos de reclusão pelo crime de peculato em regime semiaberto e 70 dias de multa por ter se apropriado de dois carros e um piano do empresário Eike Batista. Bretas também fixou um ano de detenção ao magistrado pelo crime de fraude processual. Ainda cabe recurso à decisão. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), durante os meses de fevereiro e março de 2015, na qualidade de juiz federal da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, o magistrado Flavio de Souza manteve a custódia ilegal de valores aprendidos ao longo da ação penal que tramitava contra Eike e se apropriou de parte dos recursos. O magistrado determinou que os bens ficassem guardados no condomínio do prédio onde morava. O juiz chegou inclusive, a circular com um carro de luxo de Eike Batista. Bretas determinou ainda a perda do cargo de juiz federal de Flavio Roberto de Souza e a posterior suspensão da aposentadoria, após o trânsito em julgado da ação. Nas disposições finais, o juiz Marcelo Bretas diz que o acusado possuía plena consciência dos fatos e de suas consequências, pois era magistrado federal com jurisdição criminal e por isso tinha conhecimento muito acima da média sobre a gravidade dos delitos. "Tenho por certo que sua conduta é altamente reprovável, sendo sua culpabilidade intensa, sobretudo considerando que traiu valores que jurou obedecer quando de sua assunção à magistratura", disse Bretas. (Agência Brasil)
Banco Central
O preso Antônio Jussivan Alves, o "Alemão", mentor do furto ao Banco Central em Fortaleza em 2005, foi baleado durante uma tentativa de fuga na madrugada desta terça-feira (8) da Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, localizada no município de Pacatuba. Segundo a polícia, ele foi lesionado ao tentar escapar pelo muro do presídio. Alemão foi atingido na região da barriga, segundo a polícia. Por volta das 6h, ele foi levado sob escolta policial para o Instituto Dr. José Frota (IJF) para receber atendimento médico. O hospital não informou o estado de saúde do preso. A segurança no hospital foi reforçada com policiais do Comando Tático Motorizado (Cotam), Batalhão de Choque da Polícia Militar (BPChoque) e Guarda Municipal. A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) confirmou que criminosos tentaram resgatar internos do presídio. Agentes penitenciários e a polícia interviram e conseguiram impedir a fuga. A Sejus acrescentou que presos ficaram feridos durante a tentativa de resgate. Até o momento, porém, a pasta não confirmou a quantidade de feridos nem a identificação dos internos lesionados. Não houve fugas. A segurança no entorno da penitenciária foi reforçada após o caso. (G1)
Samarco
O juiz federal de Ponte Nova, na Zona da Mata, Jacques de Queiroz Ferreira, suspendeu a ação contra 22 pessoas, entre elas, funcionários da Vale, Samarco e BHP Billiton, acusados de homicídio envolvendo o rompimento da barragem de Fundão, que provocou 19 mortes, soterrando o distrito de Bento Rodrigues, na região de Mariana, além causar em 40 cidades em Minas Gerais e no Espírito Santo; e a contaminação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. A maior tragédia ambiental do país ocorreu em 5 de novembro de 2015. A decisão do magistrado acolhe pedido das defesas do diretor-presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, e do diretor-geral de Operações, Kleber Terra, que sustentaram, nos autos, que a denúncia do Ministério Público Federal tem como base a obtenção de provas ilícitas. Eles pedem a anulação do processo. Os defensores argumentaram que os dados obtidos a partir de quebra de sigilo telefônico "ultrapassaram o período judicialmente autorizado, tendo as conversas sido analisadas pela Polícia Federal e utilizadas pelo MPF na confecção da denúncia". (Agência Estado)
Meta fiscal
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o mês de setembro poderá ser um “bom momento” para uma reavaliação da meta fiscal do governo. Segundo o ministro, a expectativa é que haja uma recuperação da arrecadação e da atividade econômica, conjuntamente, nos próximos meses, o que aliviaria as contas. “[Após o período de recuperação] aí poderemos avaliar qual é o resultado e decidir onde e quando haverá ou não uma mudança da meta. Não há um prazo definido, vamos analisar. Certamente no relatório bimestral fiscal de setembro será um bom momento para nós avaliarmos essa situação”, disse, no final da noite de ontem (7), o ministro após participar de evento na Sala São Paulo, no centro da capital paulista. Atualmente, a meta fiscal para 2017 é de um déficit primário de R$ 139 bilhões. No primeiro semestre, o resultado ficou negativo em R$ 56,092 bilhões, segundo dados divulgados em julho pelo Tesouro Nacional. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. (Agência Brasil)
IRPF
A Receita Federal abre nesta terça-feira (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2017. Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição. O lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física inclui restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. O crédito bancário para os contribuintes será feito no dia 15 de agosto. Nesse lote, R$ 210,5 milhões serão destinados a contribuintes com preferência para receber a restituição: 45.576 idosos e 6.555 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. (Agência Estado)
Maria da Penha
O Instituto Maria da Penha lançou nesta segunda-feira o projeto Relógio da Violência, que estima o número de mulheres que são diariamente agredidas física ou verbalmente no Brasil. A iniciativa marca o aniversário de 11 anos da Lei Maria da Penha, que tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher. O relógio funciona com metade da velocidade de um aparelho normal, pois leva em consideração que uma mulher sofre violência a cada dois segundos no Brasil. O número é baseado em um levantamento realizado do Instituto Datafolha em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Às 16 horas desta segunda-feira, por exemplo, o relógio marcava que "29.220 mulheres já foram agredidas física ou verbalmente hoje". O site também traz informações sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher, que incluem a física, a verbal, a patrimonial, a sexual, a moral e a psicológica. Para apoiar o projeto, o Instituto Maria da Penha lançou a hashtag #tanahoradeparar e programou três transmissões ao vivo sobre violência contra a mulher em sua página no Facebook. (Agência Estado)
Mega-Sena
O sorteio do concurso 1.956 da Mega-Sena pode pagar R$ 46 milhões nesta terça-feira (8) para quem acertar as seis dezenas. A loteria está acumulada desde o último concurso, quando não houve acertador no sorteio de sábado. Na ocasião, os números sorteados foram: 15-27-33-36-41-45 O sorteio desta terça faz parte da programação especial devido ao Dia dos Pais. Com isso, serão realizados três concursos nesta semana. Além de hoje, haverá sorteio na próxima quinta-feira (10), além de mais um no sábado (12). A aposta mínima custa R$ 3,50 e pode ser realizada sempre até as 19h do dia do concurso. (Uol)
Radares
Começam a operar nesta terça-feira (8), em modo definitivo, mais nove radares fixos, instalados em rodovias sob responsabilidade do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG). Os veículos poderão ser multados se excederem os limites de velocidades entre 40 e 60 km/h. Todos esses equipamentos estão funcionando em modo educativo desde o dia 1º de agosto. Os novos radares foram implantados nas rodovias: MGC-262, quilômetro 302,7, em Sabará; MG-285, quilômetro 81,2 e 81,4, em Astolfo Dutra; MGC-482, quilômetro 160,8, em Viçosa; MG-188, quilômetro 31,0, em Unaí; LMG-628, quilômetro 51,0, em Unaí; MG-202, quilômetro 392,0, em Arinos; MG-181, quilômetros 198,2 e 201,5, em João Pinheiro. (O Tempo)
Venezuela
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos disse, nesta terça-feira (8), que a destituição da procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, é mais uma demonstração da ruptura do Estado de Direito no país. A informação é da Agência EFE. "A destituição da procuradora-geral [da Venezuela] está na linha do que estivemos denunciando, que o Estado de Direito no país foi rompido e a fratura está aumentando", afirmou, em entrevista coletiva, a porta-voz do Escritório, Ravina Shamdasani. O escritório denunciou que as forças de segurança venezuelanas praticaram "maus-tratos" e "torturaram", de forma "generalizada e sistemática", manifestantes e detidos. "Recebemos relatórios credíveis de tratamento cruel, desumano e degradante por parte das forças de segurança contra os detidos, o que poderia ser definido em vários casos como tortura", disse Ravina, acrescentando que "esses não foram casos isolados". (Agência Brasil)