Gilmar Mendes
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu nessa segunda-feira notificar o ministro Gilmar Mendes sobre a arguição de suspeição apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra ele. Conforme a decisão da presidente do STF, o ministro poderá decidir se quer se manifestar sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que Gilmar não possa atuar nos habeas corpus relacionados ao empresário Jacob Barata Filho, investigado em desdobramentos da Lava Jato, no Rio de Janeiro. Entre os motivos apresentados, a PGR cita que Gilmar foi padrinho de casamento da filha do empresário: "Os vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços superficiais de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade", afirmou a Procuradoria no pedido de suspeição. A PGR também destacou que o advogado Sérgio Bermudes, cujo escritório é integrado por Guiomar Mendes, mulher de Gilmar, representa e vem assinando "diversas petições postulando o desbloqueio de bens e valores nos autos dos processos cautelares de natureza penal relacionados à Operação Ponto Final", investigação que culminou na prisão de Jacob Barata Filho. "Impõe-se oitiva da autoridade arguida, Ministro Gilmar Mendes, deste Supremo Tribunal. Dê-se ciência desta arguição de suspeição, impedimento e incompatibilidade ao Ministro Gilmar Mendes para, querendo, manifestar-se sobre a alegação do arguente", determinou Cármen Lúcia. Procurada, a assessoria do ministro Gilmar Mendes disse que ele vai se manifestar nos autos. (Gilmar Mendes)
Serra
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar o senador José Serra (PSDB-SP) por possível prática de caixa dois na campanha eleitoral de 2010. A investigação, solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem como base a delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Em colaboração com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Joesley afirmou que acertou pessoalmente com o tucano uma doação de R$ 20 milhões para a campanha presidencial do político, sendo que R$ 13 milhões teriam sido doados de forma oficial. O restante do valor, mais de R$ 6 milhões, foram pagos sem registro oficial, por meio de caixa dois, segundo o delator. O caso foi inicialmente remetido ao ministro Edson Fachin, mas redistribuído no STF porque a PGR entendeu que não havia relação com a Lava Jato. A decisão de Rosa Weber é do último dia 18, mas só foi incluída nesta segunda-feira, 28, no sistema processual da Corte. "Os fatos, na compreensão do Procurador-Geral da República, justificam verticalizar as investigações quanto a possível ocorrência do delito previsto no artigo 350 do Código Eleitoral" escreveu a ministra Rosa Weber. (Agência Estado)
PGR
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ontem (28) que, mesmo faltando pouco dias para deixar o cargo, cumprirá todos os atos até ser substituído, no dia 18 de setembro, pela procuradora Raquel Dodge. Segundo Janot, as investigações que estiverem concluídas terão os processos divulgados. “Vou continuar fazendo o que sempre fiz. Não vou mudar nem para menos, nem para mais. As investigações que estiverem maduras irão para a frente, as que não estiverem maduras aguardarão a minha sucessora para que ela siga o seu rumo natural. Não deixarei de praticar nenhum ato de ofício por conta de faltarem 20 dias para eu sair. O que estiver maduro vai para rua, sim”, afirmou, em entrevista, após participar do debate E agora, Brasil, promovido pelo jornal O Globo, no centro do Rio de Janeiro. Janot não informou se entre as ações que ainda tem a fazer está incluída uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer. “O Ministério Público não fala o que vai fazer. O Ministério Público faz e, depois, se houver dúvida, explica por que o fez. O que eu posso dizer é que não deixo de praticar ato de ofício em razão de estarem faltando 20 dias para o fim do meu mandato.” (Agência Brasil)
Henrique Alves
O empresário Fred Queiroz, preso na operação Manus, afirmou em delação premiada que o ex-ministro dos governos Dilma Rousseff e Michel Temer Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) comprou apoio de lideranças políticas nas eleições de 2014 com R$ 7 milhões, em espécie, apenas no primeiro turno, ao governo estadual do Rio Grande do Norte. No segundo turno, de acordo com a delação, outros R$ 4 milhões foram destinados à compra de apoio político. O delator entregou à Procuradoria uma planilha com o detalhamento da aquisição, recebimento e distribuição dos recursos aos vereadores, prefeitos e deputados estaduais que apoiaram o ex-parlamentar na candidatura ao governo do Rio Grande do Norte em 2014. A Manus, deflagrada no Estado nordestino para apurar fraudes de R$ 77 milhões na construção da Arena das Dunas, prendeu o ex-ministro em 6 de junho. A reportagem teve acesso ao termo homologado na última quinta-feira (24) entre o empresário, o Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República do Rio Grande do Norte. Fred Queiroz relatou que articuladores da campanha de Alves ao governo potiguar "precisavam de R$ 10 a R$ 12 milhões para a campanha e que os valores seriam destinados à compra de apoio político". De acordo com o delator, o ex-ministro, na ocasião, respondeu que não dispunha dos recursos, mas que "tentou viabilizar" com a Odebrecht e a JBS o montante de R$ 7 milhões. Segundo o documento, em setembro daquele ano, "chegaram de R$ 5 a R$ 7 milhões de reais provenientes da pessoa de 'Joesley' e esses valores "não foram declarados em prestação de contas eleitorais". (Agência Estado)
Câmara
O segundo-vice-presidente da Câmara, André Fufuca (PP-MA), assumirá nesta terça-feira (29) o comando da Casa de maneira interina. Ao G1, ele defendeu que a reforma política deve ser colocada em votação no plenário mesmo se não houver consenso entre os partidos sobre o tema. Fufuca comandará a Câmara porque o presidente Michel Temer viajará, nesta terça, para a China e, durante o período, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), exercerá a Presidência da República interinamente. Caberia, inicialmente, ao primeiro-vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), assumir o comando da Casa, mas o peemedebista viajará com Temer. Por isso, Fufuca conduzirá os trabalhos nos próximos dias. Aos 28 anos, e no primeiro mandato como deputado federal, Fufuca assumirá interinamente o comando da Câmara pela segunda vez. A primeira foi durante o recesso parlamentar, quando exerceu a função por um dia: 20 de julho. (G1)
Câmara I
Ao assumir a Câmara nesta terça, Fufuca passa a comandar a Casa na semana em que há expectativa em torno da votação da reforma política. Para que as mudanças eleitorais em discussão (como a adoção de um novo sistema eleitoral e a criação de um fundo eleitoral) possam valer nas eleições de 2018, terão de ser aprovadas em dois turnos na Câmara e no Senado até o início de outubro. A votação da reforma começou na semana passada, mas foi adiadaporque não há consenso entre os partidos sobre o tema. Na avaliação de Fufuca, porém, esperar um eventual acordo pode demorar muito. "Se a gente for contar daqui para o dia 30 de setembro, vai ter quantos dias úteis para ter duas votações na Câmara e no Senado? Tem que ter celeridade. Tem que ter uma definição. Bota para votar, passa ou não passa", declarou Fufuca ao G1. "Eu acho mais importante dar uma certa celeridade do que esperar um consenso que, talvez, possa não acontecer", acrescentou. (G1)
Amazônia
O presidente Michel Temer (PMDB) decidiu nesta segunda-feira revogar o decreto que extinguiu uma área de 46 mil quilômetros quadrados de reserva ambiental na Amazônia. Depois de receber muitas críticas pelo decreto, o Planalto voltou atrás e promete publicar um novo texto sobre o tema. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PMDB), afirmou que a pasta não participou na edição do primeiro decreto e avaliou que existe um receio de um “desmatamento desenfreado” na região amazônica. Ao lado do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB), o ministro do Meio Ambeinte afirmou que um novo decreto será publicado nesta segunda-feira. Eles não deram detalhes sobre quais mudanças serão feitas no novo decreto. A reserva conhecida como Renca (Reserva Nacional de Cobre e seus Associados) tem uma área de 46.450 quilômetros quadrados, do tamanho do Espirito Santo, rica em reservas minerais de ouro, ferro e cobre. “Seria um desserviço à política ambiental se não fizéssemos um novo decreto para deixar nítido para as pessoas que esse decreto não vai afrouxar regras ambientais nem interferir nas unidades de conservação. Com essas decisão vamos ter responsabilidade na região e não vai acontecer um desmatamento desenfreado conforme era nosso receio”, explicou Sarney Filho. (Estado de Minas)
Impunidade
“155 (subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel) não dá nada para nós, pode ter certeza que nós tá (sic) saindo no outro dia”. A frase, em tom de deboche, é de uma menina de 15 anos apreendida na noite segunda-feira depois de arrombar uma BMW na Rua Fernandes Tourinho, Região da Savassi, em Belo Horizonte. A menor estava com um comparsa da mesma idade. A certeza da menor tem fundamento. O sargento Gonçalves, responsável pela ocorrência, afirma que a questão do furto ser considerado crime de menor potencial ofensivo ajuda na sensação de impunidade. Por isso, a menina debochou e ainda avisou que cometeu vários furtos recentemente. “Se boiar na pista nós tá explodindo mesmo, sem dó (sic).Hoje não deu, foi um dia de mau sorte, mas pode ter certeza que a semana toda foi só malote. A gente prefere roubar do que ficar vendendo droga. O 155 não dá nada para nós, pode ter certeza que nós tá saindo no outro dia. Nós só rouba de quem tem (sic). Nós roubou (sic) da mulher e vi a cena da mulher, que ascendeu um cigarrinho. Ela não está nem aí para nada, não. Ela é rica”, justificou a menina, que pretende deixar o crime somente quando completar 18 anos. Ao contrário da parceira, o outro menor falou pouco com a reportagem. “Você vai me dá um emprego como o que você tem? Porque você recebe bem, né?”, respondeu ao ser questionado pelo repórter Renato Rios Neto. (Rádio Itatiaia)
Segurança
Com o desafio de aumentar a distribuição do policiamento pelas ruas de Belo Horizonte e, consequentemente, a sensação de segurança dos cidadãos, a Polícia Militar investe na distribuição de 86 bases comunitárias móveis pela cidade. As vans, que terão quatro policiais vinculados por veículo, dois deles fazendo o patrulhamento de moto no entorno da base (veja arte), funcionarão diariamente das 14h à 0h, intervalo que, segundo a PM, concentra a maior parte dos crimes em BH. Ficarão em pontos considerados concentradores da criminalidade, e também de grande circulação de pessoas. O formato é a maior aposta da PM para conquistar os moradores de BH, antes de anunciar uma decisão sobre 10 endereços físicos onde hoje funcionam companhias de polícia da capital. A corporação estuda mudanças nesses locais, que podem culminar no fechamento e remanejamento de PMs para a sede dos batalhões, na tentativa de racionalizar a administração. Essa decisão só será tomada a partir de dezembro, mas já desperta preocupação e protestos de setores da população. (Estado de Minas)
CNH
A versão de demonstração da carteira nacional de habilitação (CNH) eletrônica já pode ser acessada por smartphones de todo o País. Trata-se apenas de uma versão inicial para mostrar como será o funcionamento da CNH-e, que deve entrar em vigor em 1º de fevereiro de 2018. O Ministério das Cidades explica que os Departamentos Estaduais de Transporte (Detrans) já podem iniciar os testes para se adequarem com antecedência. Até agora, nenhum Detran está emitindo a CNH-e. A partir de fevereiro do ano que vem, o documento poderá ser apresentado no lugar da carteira física e vai ser identificado pela leitura do QR Code (código digital). A nova carteira terá a mesma validade do documento impresso, que ainda será emitido normalmente. (O Tempo)
Brics
O presidente Michel Temer embarca na manhã desta terça-feira (29) para a China, onde fará visita de Estado e participará da 9ª cúpula do Brics, grupo formado pelo Brasil, a Rússia, China, Índia e África do Sul. No país asiático, que é o principal parceiro comercial do Brasil, Temer vai apresentar o pacote de concessões e privatizações de aeroportos, portos, rodovias e linhas de transmissão, lançado na semana passada pelo governo, que inclui a venda de parte da Eletrobras. O embaixador brasileiro na China, Marcos Caramuru, identifica o setor elétrico, as rodovias, ferrovias e os portos como as áreas de maior potencial de interesse dos chineses no Brasil. “Tem ativos na área de infraestrutura que vão interessar aos chineses e fazer com que eles se posicionem para participar dos leilões. A China foi o país que mais investiu em infraestrutura no mundo. Por trás disso, eles têm uma capacidade de financiamento robusta”, disse. A chegada de Temer a Pequim está marcada para o próximo dia 31. No dia 1º de setembro, ele terá reuniões com o presidente chinês, Xi Jinping, e o primeiro-ministro Li Keqiang. No sábado (2), Temer vai participar do Seminário Empresarial Brasil-China, organizado pela Apex-Brasil, que reunirá líderes empresariais chineses que já investem ou têm interesse em investir no Brasil. Durante a visita, está prevista a assinatura de acordos nas áreas de comércio, investimentos e intercâmbio entre pessoas, por meio da extensão da validade de vistos para turismo e negócios. (Agência Brasil)
Construção civil
O Índice Nacional de Custo da Construção do Mercado (INCC-M) acelerou este mês ao passar de uma variação de 0,22% em julho para 0,40% em agosto. Nos últimos 12 meses, o índice acumula avanço de 4,36%. Houve aumento médio tanto de materiais, equipamentos e serviços (de 0,03% para 0,20%) quanto da mão de obra (de 0,37% para 0,56%). O levantamento é feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre) e foi calculado com base nos preços praticados entre 21 de julho e 20 de agosto em sete capitais: Salvador, Brasília, Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo. Esse índice é um dos três componentes do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). Em relação ao grupo de materiais, equipamentos e serviços, a maior elevação ocorreu nos itens de acabamento (de 0,16% para 0,37%).Em média, os materiais e equipamentos apresentaram aumento de 0,22% ante 0,03%. Também ficou mais caro contratar serviços que passou de 0,06% para 0,10%. Para alugar máquinas e equipamentos, as construtoras tiveram de desembolsar 0,14% acima do registrado em julho, mês em que o valor da locação tinha caído 0,9%. (Agência Brasil)
IPTU
A Prefeitura de Belo Horizonte prevê dar desconto de 7% para quem antecipar o pagamento de parcelas do IPTU em 2018, quando forem lançadas as guias de recolhimento do imposto, no ano que vem. O percentual de desconto será o mesmo ano a ano até 2020. É o que revela documento encaminhado à Câmara Municipal em resposta ao questionamento do vereador Gabriel Azevedo (PHS) sobre a renúncia de receitas da PBH com o IPTU. O ofício é assinado pelo gerente técnico-consultivo, Felipe Prates Rozenberg, e pelo secretário adjunto de Arrecadações, Eugênio Eustáquio Veloso. Com o desconto de 7%, a renúncia fiscal deste ano chegou a R$ 47,9 milhões. Levando em consideração o índice inflacionário, a prefeitura acredita que o valor chegará a R$ 54 milhões em 2020. (Hoje em Dia)
Radares
Mais 14 radares fixos entraram em operação definitiva nas rodovias mineiras sob responsabilidade do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG) nesta terça-feira. A velocidade máxima permitida varia entre 40, 60 e 80 km/h, dependendo do trecho. Os veículos que excederem os limites estabelecidos serão autuados. Os equipamentos estão localizados nos municípios de Cataguases (BR-120, quilômetro 754,9); Carmo do Paranaíba (AMG-1410, quilômetro 1,5); São Gotardo (MG-235, quilômetro 77,2); Ouro Preto (MG-129, quilômetro 133,7); Estrela do Sul (MG-223, quilômetro 57,1); Lagoa da Prata (MG-170, quilômetro 27,9); Joaíma (MG-105, quilômetros 69,8 e 77,7); Almenara (MG-406, quilômetros 51,0 e 56,1); Pedra Azul (MGC-251, quilômetro 167,3); Bom Despacho (MG-164, quilômetro 122,8); Luz (MG-176, quilômetro 78,9) e Presidente Olegário (MG-410, quilômetro 25,2). Com mais 14 equipamentos, o DERconta hoje com 381 dispositivos de controle eletrônico de velocidade em diferentes estradas de Minas. (Rádio Itatiaia)