Fachin
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, o pedido da defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para que o mandado de segurança impetrado pelo tucano seja redistribuído para outro relator. O mandado de segurança foi originalmente distribuído para o ministro Edson Fachin, relator do caso J&F. Para a defesa de Aécio, Fachin não poderia ser o relator do mandado de segurança, porque se questiona no processo justamente o restabelecimento de medidas cautelares que haviam sido determinadas pelo próprio Fachin em maio deste ano. Cabe agora à presidente do STF decidir se redistribui ou não o processo. Não há previsão de quando isso vai ocorrer. Os cinco ministros da Primeira Turma do STF - Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello - foram excluídos do sorteio eletrônico que definiu a relatoria do mandado de segurança, já que a defesa de Aécio pretende suspender a decisão desse colegiado, que afastou Aécio das funções parlamentares na semana passada. O sorteio eletrônico, então, envolveu apenas os ministros da Segunda Turma: Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e o decano da Corte, Celso de Mello. Cármen Lúcia ficou de fora desse sorteio por não receber esse tipo de ação durante o exercício da presidência do tribunal. O tucano quer que a determinação da Primeira Turma seja suspensa até que o plenário da Corte julgue uma ação direta de inconstitucionalidade que trata sobre o afastamento de parlamentares. A discussão dessa matéria está marcada para o dia 11 de outubro. (Estadão)
Senado
Em um desafio ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), manteve para esta terça-feira a votação que deve derrubar o afastamento do mandato e o recolhimento noturno impostos pela Corte ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão foi tomada mesmo após a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, sinalizar com um acordo para evitar uma crise institucional e marcar para a semana que vem o julgamento de uma ação que pode pacificar o assunto. A questão, que será julgada no dia 11 pelo plenário do Supremo, é se o Congresso deve ou não dar aval a medidas cautelares contra parlamentares, como as que foram impostas a Aécio. Eunício, que até o fim de semana estava propenso a adiar a votação e esperar o resultado do STF, mudou de ideia e comunicou a decisão a Cármen nessa segunda-feira. Ao final do encontro, voltou a pregar o entendimento. "A presidente Cármen tem pensado parecido com o que eu penso. Que não adianta os poderes fazerem enfrentamento. Os poderes são independentes, mas têm que ser harmônicos, têm que dialogar", disse Eunício. Apesar do discurso conciliatório, Eunício defendeu a prerrogativa do Senado de deliberar sobre o tema. "Os poderes são independentes entre si. Não existe Poder superior a outro Poder. Nem o Congresso que faz as leis é superior a qualquer outro poder. Nem qualquer outro poder é superior ao Congresso, que avalia também inclusive impeachment de outras autoridades, como ministro do Supremo, procurador-geral da República, cassação do presidente da República”. Nesta segunda-feira, o PSDB e a defesa de Aécio ajuizaram um mandado de segurança em que pedem a suspensão do julgamento que determinou as medidas contra o tucano. (Agência Estado)
Lava Jato
As negociações para delação premiada voltaram a andar na Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao menos 14 tratativas dentro da Operação "Lava Jato" foram passadas pela gestão do ex-procurador-geral Rodrigo Janot à equipe da procuradora-geral Raquel Dodge. Nas duas primeiras semanas de trabalho, o grupo ligado a Raquel se inteirou dos procedimentos para dar início às conversas, agora conduzidas pelos procuradores designados pela nova chefe do Ministério Público Federal. O grupo de Raquel já conseguiu analisar 10 dos 14 pedidos e, destes, estabeleceu conversas com as equipes jurídicas em 4 casos - retomando, portanto, as negociações. Segundo interlocutores do grupo de Raquel, as conversas com advogados não ficaram paralisadas nas últimas duas semanas. Mas, como o grupo precisava estudar as investigações da "Lava Jato", o ritmo das negociações era outro. A expectativa de advogados é que a partir desta semana as negociações voltem a ganhar fôlego. Um dos casos considerado mais avançado na Procuradoria é o do ex-ministro Antonio Palocci. A negociação do ex-ministro é feita tanto em Brasília, na PGR, como em Curitiba, com a força-tarefa. (Estadão)
Temer
Os advogados do presidente Michel Temer entregarão, nesta quarta-feira (4), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a defesa dele contra a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o vice-líder do governo na Casa, Beto Mansur (PRB-SP), cada um dos três denunciados (Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral) deve se defender separadamente. Eles foram acusados dos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa. Beto Mansur, responsável pelo levantamento de votos dos parlamentares na primeira e nesta denúncia contra o presidente, demonstrou otimismo com o placar a ser alcançado na votação na CCJ. Segundo Mansur, o resultado desta votação deverá ser semelhante ao registrado na anterior. “No parecer do deputado Paulo Abi-Ackel [PSDB-MG], que propôs o encerramento da primeira denúncia, ou seja o arquivamento, tivemos 41 votos pelo arquivamento, 24 contra e 1 voto de abstenção. Sinto que agora estamos muito perto disso. Lógico que tem alguns partidos que deixaram de ser base e foram para oposição, tem essa questão que envolve o PSDB, mas estamos buscando o mesmo número de votos pelo encerramento dessa denúncia também”, disse. (Agência Brasil)
Temer I
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para colher o depoimento do presidente Michel Temer no inquérito em que ele é apontado como suspeito dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O documento foi encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso, que em setembro autorizou a abertura de uma nova investigação contra Temer, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Neste inquérito, Temer é investigado pelo suposto favorecimento ilegal da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), editado em maio deste ano. Em troca, haveria o pagamento de propina. O negócio teria sido intermediado pelo ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures. O caso veio à tona após o presidente ter sido gravado pela Polícia Federal (PF) em uma conversa telefônica na qual Rocha Loures questiona sobre o andamento do decreto. O ex-assessor também foi gravado ao telefone com os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos vinculados à empresa Rodrimar S/A. (Agência Brasil)
Previdência
O presidente Michel Temer disse ontem (2) que vai seguir em frente com a Reforma da Previdência, ao falar na cerimônia de abertura do Futurecom 2017, evento de telecomunicações e tecnologias da informação e comunicação na capital paulista. O evento reuniu representantes do governo, operadoras e provedores de internet e especialistas. “Nós temos que fazer a Reforma da Previdência, porque é evidente que os dados da Previdência, que gera um deficit extraordinário, estão pautados por esse período em que o homem vivia até os 60 anos, 65 anos. Hoje ele vive 80 ou mais anos. Daqui a pouco, viverá 140 anos, então é preciso fazer reformulações permanentes do sistema previdenciário e nós vamos fazê-la”, disse. Segundo ele, esta é a quarta das reformas realizadas pelo seu governo. Antes vieram as reformas trabalhista, do teto de gastos e do ensino médio. Ao citar reclamações que recebe de empresários, ele disse que o governo federal está empenhado também na execução de uma reforma tributária, o que chamou de “simplificação tributária”. “Nós estamos colocando o Brasil no século 21. Nós desburocratizamos em vários ministérios muitas medidas inteiramente desnecessárias que foram sedimentadas ao longo do tempo e que dificultam a atividade empresarial, isso é muito inadequado para o nosso país”, disse. (Agência Brasil)
Identificação
Os cartórios de registro civil do país poderão emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações em certidões de nascimento, além de permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. As mudanças vieram com a Lei nº 13.484/17, sancionada na semana passada, que transformou os cartórios de registro civil em ofícios da cidadania. Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP), Leonardo Munari, com a medida os órgão públicos podem aproveitar da capilaridade dos cartórios, além de tornar a emissão de documentos mais acessível à população. “Os governos, seja federal, estaduais ou municipais, só tendem a ganhar porque podem economizar com mão de obra, procedimentos internos e utilizar dessa capilaridade dos cartórios”, disse. Hoje, o Brasil conta com quase 14 mil cartórios. Entretanto, a oferta desses serviços em cartório não é universal. Vai depender de convênios firmados entre as associações de cartório e os órgãos expedidores de documentos. A emissão de passaporte, por exemplo, depende de convênio com a Polícia Federal; já a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) depende de convênio com o Departamento de Trânsito (Detran) de cada unidade da federação. Segundo Munari, a expectativa é que o funcionamento desse serviço seja gradual a partir de projetos pilotos. No Rio de Janeiro, por exemplo, já existe um piloto em cinco cartórios para a emissão da segunda via do Registro Geral (RG). “Isso vai depender do interesse do órgão publico ou órgão privado”, explicou. “Os cartórios têm todo o interesse em prestar mais e bons serviços à população, de forma que todos saiam ganhando”. (Agência Brasil)
Indústria
A indústria mineira mostra sinais de recuperação e deve fechar o ano no positivo. A tendência é de desaceleração no ritmo da queda que vem ocorrendo desde 2015. Influenciada pelos bons desempenhos da indústria automotiva, com aumento na demanda interna, a indústria, contudo, ainda derrapa na criação de empregos, que não segue a mesmo ritmo de recuperação das horas trabalhadas e da capacidade utilizada. O cenário foi antecipado ontem, em coletiva na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), com projeção de alta no faturamento real do setor de 0,29% para todo 2017, em relação ao ano passado. Em 2016, o tombo foi de 11,6%. De acordo com o superintendente de Ambiente de Negócios, Guilherme Leão, os números da Fiemg seguem a tendência de outras pesquisas, que mostram uma recuperação ampla. “Uma série de variáveis nos permite dizer que estamos tendo de fato uma retomada da atividade produtiva e da atividade econômica de uma forma geral, na economia brasileira e mineira”, observou o economista. (Hoje em Dia)
Santa Luzia
A ex-prefeita de Santa Luzia, Roseli Ferreira Pimentel, e mais dez acusados foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPMG) pela morte de jornalista Maurício Campos Rosa, de 64 anos. Roseli já está presa preventivamente desde 7 de setembro. O MP também se manifestou pelo indeferimento do pedido de prisão domiciliar da prefeita. A denúncia foi feita por meio da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais. Conforme o MP, a prefeita é acusada de ser mandante do crime. A denúncia foi encaminhada à 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo as investigações, o jornalista da publicação O Grito recebeu cinco disparos de arma de fogo porque estaria exigindo dinheiro para não divulgar denúncias contra a prefeita, no período eleitoral de 2016. Além da prefeita, foram denunciadas mais 10 pessoas; entre elas, cinco dos denunciados vão responder por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e uso de recursos que dificultaram a defesa da vítima. Outros dois responderão por favorecimento real a criminoso, ao ajudar a prefeita a esconder objetos do jornalista. Um dos denunciados é acusado de divulgação de documentos sigilosos do inquérito policial. (Rádio Itatiaia)
Chuva
Bastaram apenas dez minutos de uma forte chuva para que 53 pedidos de socorro fossem atendidos ontem pelo Corpo de Bombeiros em Belo Horizonte. O temporal, que teve até granizo, durou pouco tempo, mas deixou um rastro de destruição e provocou a primeira morte do período chuvoso em Minas. Um taxista teve o carro esmagado por uma palmeira. Ventos de até 85 quilômetros por hora atingiram vários bairros da capital. Pelas ruas e avenidas, árvores caídas, postes derrubados, destelhamentos e falta de energia elétrica. O alerta permanece. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o tempo deve ficar instável com chance de chuvas pelo menos até amanhã. A combinação de calor e alta umidade, típica da primavera, provocam pancadas, raios e rajadas de vento, conforme explicou o meteorologista Claudemir Azevedo. Segundo a Defesa Civil, o volume de precipitações estimado para hoje é de 60 a 80 milímetros (mm). Ontem, choveu 14 mm na região Centro-Sul de BH. Também na regional, na rua dos Timbiras, esquina com a avenida João Pinheiro, no Funcionários, o taxista Fábio Teixeira Magestes, de 36 anos, morreu após ter o carro atingido por uma árvore de aproximadamente 15 metros. A palmeira ainda deixou duas pessoas feridas, derrubou um poste e danificou dois veículos. Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que uma vistoria foi feita por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente na árvore que caiu na rua dos Timbiras. O exemplar “se encontrava saudável, sem nenhum sintoma que levsse à indicação de sua supressão”. A administração também disse que o trabalho de vistoria e monitoramento das árvores é permanente. (Hoje em Dia)
Las Vegas
Stephen Paddock, o homem que deixou 59 mortos e mais de 500 feridos em um tiroteio ocorrido na noite do último domingo (1º) em Las Vegas, tinha um total de 42 armas entre sua casa em Mesquite, a cerca de 130 quilômetros do local do ataque, e o quarto do hotel onde estava hospedado. A informação é da Agência EFE. De acordo com Todd Fasulo, assistente do xerife do Condado de Clark, que pertence a Las Vegas, as autoridades encontraram 23 armas de fogo no hotel de onde Paddock disparou contra o público que assistia a um show ao ar livre de um festival de música country. Mais 19 armas de fogo foram encontradas em sua residência, em Mesquite. Paddock, segundo explicou Fasulo, tinha também dois dispositivos que, colocados nas armas, lhe permitiram abrir fogo de forma automática. Além disso, a polícia encontrou no veículo de Stephen Paddock vários quilos de nitrato de amônia, um material utilizado para a fabricação de explosivos. O atirador passou os últimos momentos disparando desesperadamente contra a polícia, da porta de seu quarto no hotel Mandalay Bay, segundo relatou o xerife do Condado de Clark, Joseph Lombardo. Paddock atirou em um guarda de segurança e abriu fogo contra uma equipe da unidade de elite Swat, formada por seis agentes que foram revistando os apartamentos do hotel. “Acreditamos que o homem tirou a própria vida antes da nossa entrada em seu quarto", afirmou Lombardo. (Agência Brasil)
Nobel de Física
Os cientistas Rainer Weiss, Barry C. Barish e Kip S. Thorne foram agraciados nesta terça-feira (3) com o Prêmio Nobel de Física 2017 pela "contribuição decisiva para o detector Ligo e a observação de ondas gravitacionais", anunciou a Academia Real das Ciências da Suécia. As informações são da EFE. Os três premiados contribuíram "com entusiasmo e determinação" de forma "inestimável" para colocar em funcionamento o Observatório de Ondas Gravitacionais por Interferometria Laser (Ligo), iniciativa que detectou essas ondas pela primeira vez. Após "quatro décadas de esforços", este projeto, para o qual colaboram cerca de mil cientistas de 20 países, foi o que detectou pela primeira vez, em 14 de setembro de 2015, este fenômeno cósmico que Albert Einstein tinha predito um século antes na Teoria Geral da Relatividade. Essa vibração, que chegou à Terra de forma "extremadamente débil", provinha da colisão de dois buracos negros, ocorrida há 1,3 bilhão de anos, explica o júri. A medição "já é uma promissora revolução na astrofísica", argumenta o comunicado de imprensa da Academia. (Agência Brasil)