TRF’s
Com a decisão tomada de não promulgar a emenda constitucional que cria mais quatro tribunais no país, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai afirmar aos presidentes das principais entidades de juízes do país que uma suposta divergência na proposta aprovada pelo Congresso impede sua entrada em vigor de imediato. Renan vai se encontrar na terça-feira (23) com os presidentes da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). As três entidades vão ao Senado defender a criação dos tribunais com o argumento de que há acúmulo de processos e da atual estrutura dos TRFs. (Folha de São Paulo)
Com a decisão tomada de não promulgar a emenda constitucional que cria mais quatro tribunais no país, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai afirmar aos presidentes das principais entidades de juízes do país que uma suposta divergência na proposta aprovada pelo Congresso impede sua entrada em vigor de imediato. Renan vai se encontrar na terça-feira (23) com os presidentes da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). As três entidades vão ao Senado defender a criação dos tribunais com o argumento de que há acúmulo de processos e da atual estrutura dos TRFs. (Folha de São Paulo)
Maníaco do Anchieta
Está solto, desde o dia 10 de abril, Pedro Meyer, conhecido como “Maníaco do Anchieta”. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a defesa de Meyer entrou com o pedido de habeas corpus. O pedido foi julgado no dia 9 de março e foi aceito pelo excesso de prazo, ou seja, o homem estava preso há mais tempo do que a lei permitia. Duas audências de Pedro não aconteceram porque o laudo sobre a sanidade mental do suspeito não ficou pronto. O TJMG não se pronunciou sobre o assunto. (O Tempo)
Empregado doméstico
A multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) para empregados domésticos demitidos sem justa causa será fixada em 10% e, no caso de acordo entre trabalhadores e empregadores, em 5%. O valor das porcentagens é uma das poucas certezas do senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que igualou os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores. (O Tempo)
Está solto, desde o dia 10 de abril, Pedro Meyer, conhecido como “Maníaco do Anchieta”. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a defesa de Meyer entrou com o pedido de habeas corpus. O pedido foi julgado no dia 9 de março e foi aceito pelo excesso de prazo, ou seja, o homem estava preso há mais tempo do que a lei permitia. Duas audências de Pedro não aconteceram porque o laudo sobre a sanidade mental do suspeito não ficou pronto. O TJMG não se pronunciou sobre o assunto. (O Tempo)
Empregado doméstico
A multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) para empregados domésticos demitidos sem justa causa será fixada em 10% e, no caso de acordo entre trabalhadores e empregadores, em 5%. O valor das porcentagens é uma das poucas certezas do senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que igualou os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores. (O Tempo)
Mensalão
O ex-ministro José Dirceu e outros 11 condenados do mensalão terão uma espécie de "novo julgamento" no Supremo Tribunal Federal. Com isso, Dirceu, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) e outros petistas do chamado "núcleo político" do mensalão poderão se livrar de cumprir pena em regime fechado. Cinco ministros do Supremo ouvidos pelo Estado confirmaram a tese de novo julgamento por conta de recursos dos condenados.
O ex-ministro José Dirceu e outros 11 condenados do mensalão terão uma espécie de "novo julgamento" no Supremo Tribunal Federal. Com isso, Dirceu, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) e outros petistas do chamado "núcleo político" do mensalão poderão se livrar de cumprir pena em regime fechado. Cinco ministros do Supremo ouvidos pelo Estado confirmaram a tese de novo julgamento por conta de recursos dos condenados.
Bola
O segundo dia do julgamento do ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, acusado de ser o executor de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno Fernandes, já condenado pelo crime a 22 anos de prisão, terá os depoimentos de cinco testemunhas de acusação. Os depoimentos das testemunhas de defesa acontecerão na sequência, mas estima-se que não sejam feitos nesta terça. A sessão de hoje está prevista para começar às 9h no Fórum Doutor Pedro Aleixo, em Contagem (região metropolitana de Belo Horizonte). (Uol)
O segundo dia do julgamento do ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, acusado de ser o executor de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno Fernandes, já condenado pelo crime a 22 anos de prisão, terá os depoimentos de cinco testemunhas de acusação. Os depoimentos das testemunhas de defesa acontecerão na sequência, mas estima-se que não sejam feitos nesta terça. A sessão de hoje está prevista para começar às 9h no Fórum Doutor Pedro Aleixo, em Contagem (região metropolitana de Belo Horizonte). (Uol)
Jornalistas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve examinar na próxima quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/10, que transfere para a Justiça Federal a competência para processar e julgar crimes cometidos contra jornalistas em razão do exercício profissional. De iniciativa do ex-senador Roberto Cavalcanti, a PEC e recebeu adesão de outros 28 parlamentares. Segundo o autor, a proposta é justificada pelo fato de os crimes praticados contra profissionais da imprensa terem dimensão nacional e porque muitas vezes os fatos noticiados atraem o interesse de toda a opinião pública brasileira. (Agência Senado)