Previdência
A proposta de reforma da Previdência não fere a Constituição, disse hoje (1º) o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Depois de reunião de cerca de 40 minutos com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, ele reiterou que não há indicações de mudanças na reforma na CCJ e que trabalhará para aprovar a proposta na comissão sem alterações. “Todos os técnicos com quem venho conversando, tanto da Câmara como do governo, não veem nenhuma afronta a cláusulas pétreas da Constituição”, disse Franchischini. “Até o momento, não há sinalização de alteração da reforma na CCJ.” O presidente da CCJ explicou que cabe à comissão apenas analisar a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), sem entrar no mérito do texto. Segundo ele, apenas em casos de desrespeito a cláusulas pétreas da Constituição, pontos da proposta podem ser retirados por meio de emendas supressivas. (Agência Brasil)
Lava Jato
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou ontem (1) que não será no seu “turno” como ministro que a operação Lava Jato vai retroceder. Moro participou do evento de lançamento do livro Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas na sede do Jornal O Estado de São Paulo, na capital paulista. “Houve um grande avanço [com a Lava Jato], agora, é importante que nós transformemos isso num padrão de comportamento, ou seja, que as pessoas tenham mais certeza de que se elas cometerem crimes no âmbito da administração pública, elas vão ser descobertas, investigadas e, se provada a culpa, vão ser punidas. É para isso que nós temos trabalhado”, declarou o ministro. Moro preferiu não prever datas para a análise por parte do Congresso ao projeto de lei anticrime. “Temos conversado com parlamentares e lideranças de ambas as casas [Câmara dos Deputados e Senado]. O desejo, evidentemente, do governo é que seja aprovado, discutido e, eventualmente, alterado e aprimorado o mais rápido possível. Agora, o tempo do Congresso pertence ao Congresso. O que eu tenho sentido, porém, em conversas com parlamentares é uma grande receptividade. É uma questão de ajustar o debate e o diálogo”, disse Moro. (Agência Brasil)
Barroso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, classificou como inaceitáveis as ameaças aos ministros da Corte e seus parentes. A Corte abriu inclusive um inquérito que apura ataques e divulgação de notícias falsas (fake news) contra os ministros nas redes sociais. Ao participar hoje nesta segunda-feira de debate promovido pelo jornal O Estado de São Paulo, na capital paulista, Barroso disse esperar que o inquérito não aborde críticas feitas por procuradores, mas que o foco seja um “pacto de civilidade” com a sociedade para acabar com as ameaças de morte e agressão física a ministros e suas famílias.Sobre a decisão da Corte de que a Justiça Eleitoral pode investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa dois de campanha e outros crimes comuns, Barroso, que votou contra a mudança no julgamento, destacou que a Corte se baseou em um único precedente, datado de 1996, quando um político emitiu uma duplicata falsa. “Passados tantos anos, a realidade tinha se transformado de maneira tão profunda, que não justificava apegar-se àquele precedente pouco expressivo”, disse. Barroso defende que esse tipo de caso deve ficar com a Justiça Federal. (Agência Estado)
Barroso I
Quanto à relação do STF com a sociedade, ministro disse, em uma democracia, ninguém deve exercer poder em nome próprio. “O STF, como qualquer tribunal constitucional, pode, eventualmente, produzir decisões que vão contra o sentimento da sociedade, que tem que passar pelo filtro da Constituição. Às vezes, a sociedade está apaixonada, quer linchamento”, disse.“Se um tribunal repetidamente frustra o sentimento social vive um processo de deslegitimização”, acrescentou. (Agência Estado)
Temer
O Ministério Público Federal comunicou na tarde de ontem (1) que recorreu da liminar que soltou o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outros seis denunciados por supostos crimes em contratos firmados para a construção da usina nuclear de Angra 3. Segundo o MPF, a revogação das prisões preventivas decretadas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro afeta investigação dos crimes, a instrução do processo, a aplicação da lei e a recuperação de valores desviados. Temer, Moreira Franco e outros acusados foram presos preventivamente no último dia 21, na Operação Descontaminação. Após pedidos das defesas, os acusados foram soltos quatro dias depois, em uma decisão liminar que questionou a fundamentação das prisões, decretadas pelo juiz federal Marcelo Bretas. O desembargador federal Ivan Athié considerou que a decisão de prendê-los não se sustentava por faltar contemporaneidade aos fatos e também porque os acusados não ocupavam mais os cargos em que os crimes teriam sido praticados. Apesar da decisão liminar, os pedidos de habeas corpus serão levados à 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. As defesas dos acusados negam envolvimento no esquema apontado pelo MPF. (Agência Brasil)
Vale
A Vale divulgou nesta segunda-feira informações atualizadas sobre as declarações de estabilidade necessárias para que cada barragem possa ser utilizada em suas operações. De acordo com a mineradora, foram renovadas as declarações de 80 estruturas que tinham validade até este domingo (31). Por outro lado, não houve renovação para outras 17. A declaração de estabilidade é emitida por uma empresa auditora que deve ser contratada pela mineradora. A confiabilidade do documento, porém, passou a ser questionada a partir da tragédia de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ocorrida em 25 de janeiro, quando uma barragem na Mina do Feijão se rompeu causando mais de 200 mortes. (Agência Brasil)
Vale I
A estrutura tinha uma declaração válida, emitida pela empresa alemã Tüv Süd, em setembro de 2018. e assinada pelo engenheiro Makoto Namba. Em depoimento no curso da investigação que apura as causas do rompimento, ele disse ter se sentido pressionado por um executivo da Vale para conceder o documento. Desde então, a Justiça mineira tem atendido diversos pedidos formulados em ações movidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para paralisar outras barragens e exigir a contratação de novas auditorias externas para verificar a segurança das estruturas. Há casos em que a própria a Vale se antecipou e interrompeu as operações. Quatro dias após a tragédia, a mineradora também anunciou a descaracterização de estruturas ) que utilizavam o método de alteamento a montante. Trata-se da mesma técnica adotada na barragem que se rompeu em Brumadinho, a mesma que gerou a tragédia de Mariana (MG), em novembro de 2015, quando morreram 19 pessoas e dois distritos ficaram destruídos. (Agência Brasil)
IRPF
Mais de 8 milhões de contribuintes enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em quase um mês de entrega. Até as 17h de segunda-feira (1), a Receita recebeu 8.270.381 declarações, equivalente a 27,1% do esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano. A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal. Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração. (Agência Brasil)
Tatuador
A Polícia Civil informou na tarde desta segunda-feira que abriu outro inquérito para apurar denúncias de abuso sexual contra outro tatuador que também trabalha na região da Savassi, em Belo Horizonte. Pelo menos duas mulheres já teriam procurado a polícia para prestar depoimento. O caso veio à tona depois que pelo menos 15 mulheres foram à polícia denunciar o tatuador Leandro Caldeira Alves Pereira, de 44 anos. Segundo as vítimas, durante sessões de tatuagem elas foram abusadas sexualmente pelo homem. Leandro foi preso nesse domingo (31) em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e ainda será ouvido pela Polícia Civil. (Rádio Itatiaia)
Marielle
O Conselho Municipal de Paris aprovou ontem (1º) a proposta de intenção para dar o nome de vereadora assassinada Marielle Franco (PSOL-RJ), em 14 de março de 2018, a um espaço público na cidade. O anúncio foi feito pela prefeita da capital francesa, Anne Hidalgo. A prefeita disse que a proposta foi apresentada por ela e comemorou a aprovação via conta pessoal no Twitter. “Os representantes eleitos parisienses aprovaram esta manhã a proposta que lhes apresentei com a minha equipe: um lugar em Paris levará o nome de Marielle Franco, ativista dos direitos humanos, eleita do Rio de Janeiro, assassinada em março de 2018.” O local que receberá o nome da vereadora assassinada ainda não foi definido. Pode ser uma rua, praça ou passarela. Marielle Franco e o motorista Anderson Pedro Gomes foram mortos, no ano passado, no centro do Rio de Janeiro. Recentemente a polícia prendeu dois suspeitos de execução do crime. A vereadora e o motorista foram assassinados com vários tiros. Uma pessoa sobreviveu. (Agência Brasil)
Dengue
O número de casos de dengue registrados em Minas Gerais continua a subir de forma alarmante. Até esta segunda-feira (1º), o Estado quantificou 81.456 casos prováveis em 2019. Somente no mês de março, foram 31.668 notificações, de acordo com o Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). Até o momento, foram confirmadas sete mortes por dengue nos municípios de Arcos, Betim e Paracatu, com uma morte cada; além de Uberlândia e Unaí, com dois óbitos em cada cidade. O Estado ainda investiga outros 29 óbitos, aguardando exames laboratoriais. A SES ressalta que os óbitos em questão foram notificados ao longo de 2019 e não são, necessariamente, recentes. No ano passado, foram confirmadas 11 mortes pela doença. Ainda de acordo com o boletim, no último mês, 111 municípios apresentaram incidência alta ou muito alta de dengue. As cidades onde a preocupação é maior são Felixlândia (um caso a cada 2.422 habitantes), Sarzedo (um caso a cada 2.410) e São João Nepomuceno (um caso a cada 2.230). Em Belo Horizonte, foram notificados 5.335 casos – média de um registro a cada 211 habitantes. (Hoje em Dia)
Licenciamento
Os motoristas proprietários de veículos com placas de final de 1 a 5 devem regularizar o licenciamento até 31 de julho. Os proprietários com placas final de 6 a 0 devem regularizar até 31 de agosto. Os prazos foram divulgados, neste segunda (1º), pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). O prazo para o pagamento da taxa de R$ 102 encerra-se nesta segunda. "O cidadão que não quitar em dia passa a pagar multa", afirma o diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), Kleyverson Rezende. "Sempre há um percentual elevado até mesmo pelas questões financeiras da população", completa. Em 2018, quase um terço dos motoristas (27%) ainda não havia regularizado a situação. Para a emissão do certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV), é necessário quitar os débitos com o imposto de proprieade de veículo automotor (IPVA), seguro obrigatório, licenciamento e multas. Quando não há débitos ou outros impedimentos, o Dentran-MG envia, por meio dos Correios, o documento para o endereço do motorista. (Estado de Minas)