Resumo de notícias desta terça-feira

 

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido apresentado por partidos da oposição para apreender os celulares do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do filho dele, vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Em sua decisão, divulgada na noite dessa segunda-feira (1º),  o ministro alertou o presidente que descumprir ordem judicial implica “transgredir a própria Constituição da República, qualificando-se, negativamente, tal ato de desobediência presidencial”, o que configuraria crime de responsabilidade. Os partidos PDT, PSB e PV solicitaram ao Supremo a apreensão dos aparelhos “o quanto antes, sob pena de que haja tempo suficiente para que provas sejam apagadas ou adulteradas” dentro das investigações sobre interferência política do presidente na Polícia Federal (PF). Ao analisar o caso, Celso de Mello concordou com a posição do procurador-geral da República, Augusto Aras, de que cabe ao Ministério Público solicitar diligências, e não terceiros. Ou seja, os partidos não possuem legitimidade para fazer um pedido dessa natureza ao STF. (Agência Estado)

 

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai avalizar pedido da Polícia Federal (PF) para prorrogar por 30 dias as investigações sobre a suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na corporação. O procurador-geral da República, Augusto Aras, também vai pedir que Bolsonaro preste depoimento por escrito. A decisão final sobre a prorrogação do inquérito será do relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello. Auxiliares de Bolsonaro avaliam pedir a suspeição de Celso de Mello nesta investigação. Para eles, a mensagem do decano a interlocutores na qual compara o Brasil à Alemanha nazista configuraria "crime de segurança nacional". Assessores jurídicos, no entanto, descartam por ora adotar a estratégia. (O Tempo)

 

 

O perfil Anonymous Brasil divulgou no Twitter, na noite desta segunda-feira (1º/6), dados pessoais de diversas autoridades da República. Entre os nomes que tiveram informações sigilosas reveladas estão o presidente Jair Bolsonaro e os filhos Flávio, Carlos e Eduardo. Ministros, como o da Educação, Abraham Weintraub; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, também tiveram os dados divulgados. O grupo, que criou o perfil na rede social em janeiro de 2012, também revelou informações do empresário Luciano Hang, dono da rede Havan; e do deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP). As informações sigilosas divulgadas incluem salário, endereço, nota de avaliação de entidades de crédito, bens, dívidas registradas, capacidade de pagamento de contas, entre outros. Douglas Garcia, inclusive, já se posicionou sobre a ação do grupo: "Anonymous Brasil, de forma criminosa, acaba de divulgar todos os meus dados nas redes sociais. Para que colocar os meus familiares em risco? Para que divulgar o endereço de minha casa? Os lugares em que trabalhei? Estou indo agora mesmo na delegacia fazer um boletim de ocorrência". Depois da divulgação dos dados, o perfil do Anonymous Brasil se pronunciou: "Estamos apenas alinhando e juntando nossa frota, novamente em escala global". Às 23h15, o Anonymous Brasil informou que os dados foram "banidos" da plataforma escolhida, mas que o grupo iria subi-los novamente para a internet. (Estado de Minas)

 

 

O Projeto de Lei (PL) que combate as notícias falsas, programado para ser votado amanhã (2) no Senado, sofreu alterações antes mesmo da sessão. O projeto será votado sem os dispositivos que permitiam intervenção sobre conteúdos considerados falsos, dentre outras mudanças feitas pelo autor do projeto, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O projeto 2.630/2020 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, criando mecanismos para garantir mais transparência nas redes sociais e em serviços de troca de mensagens, como o WhatsApp. Na proposta original, as empresas seriam encorajadas a usar os serviços de verificadores independentes de conteúdo e a agir para interromper a promoção artificial do material falso. O autor do PL decidiu tirar esse e outros trechos do projeto para evitar o risco de “tumultuar” o debate do projeto amanhã. Além disso, a intenção do senador visa manter o padrão adotado nas sessões remotas da Casa. Desde o início das sessões por videoconferência, os senadores têm votado apenas matérias com consenso entre os líderes dos partidos. O relator do projeto é Ângelo Coronel (PSD-BA), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. A CPMI investiga a criação de perfis falsos para influenciar as eleições do ano passado e os ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público. (Agência Brasil)

 

 

O Brasil registrou nesta segunda-feira, 623 novas mortes pela covid-19 nas últimas 24 horas, elevando o total para 29.937 no país. O balanço do Ministério da Saúde também apontou o total de 526.447 diagnósticos da doença em todo o território nacional, sendo 12.247 novos casos confirmados desde o domingo (31). Do total de óbitos, 220 ocorreram nos últimos três dias. O restante aconteceu em período anterior, mas só teve agora a confirmação. Dos casos confirmados, 285.430 (54,2%) estão em acompanhamento e 211.080 (40,1%) foram recuperados. Há ainda 4.412 óbitos sendo analisados. São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (7.667). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (5.462), Ceará (3.188), Pará (2.925), Pernambuco (2.875) e Amazonas (2.071). Além disso, foram registradas mortes no Maranhão (976), Bahia (701), Espírito Santo (614), Alagoas (461), Paraíba (370), Rio Grande do Norte (323), Minas Gerais (278), Rio Grande do Sul (232), Amapá (228), Paraná (190), Distrito Federal (171), Piauí (168), Sergipe (166), Acre (161), Rondônia (159), Santa Catarina (146), Goiás (127), Roraima (116), Tocantins (76), Mato Grosso (66) e Mato Grosso do Sul (20). (Agência Estado)

 

 

Pelo menos três a cada dez contratos da educação infantil da rede privada em Minas Gerais foram cancelados desde o começo da pandemia. “Temos observado uma queixa grande das escolas do interior e da capital, com uma média de cancelamentos de 30% a 40%. É preocupante, pois, com isso, a escola perde toda a condição de se reestruturar para reabrir logo que os órgãos competentes alinharem uma data”, afirma a presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG), Zuleica Ávila Reis. Sem a mesma receita de antes, muitas escolas ainda precisam dar descontos para evitar que a evasão seja ainda maior, visto que não a manutenção de crianças de 0 a 3 anos nas escolas não é exigida por lei. No colégio Padre Eustáquio, na região Noroeste de Belo Horizonte, a alternativa foi suspender as turmas de maternal I e II durante 2020. Depois de alguns cancelamentos, a diretora da escola entrou em contato com os pais, que sinalizaram que não teriam segurança em enviar os filhos de 2 e 3 anos, mesmo quando as aulas presenciais fossem autorizadas. Por meio da assessoria de imprensa, o colégio esclarece que fez um acordo com as famílias para retomar apenas no ano que vem, com garantia de manter os mesmos professores. A mensalidade de maio ficará de crédito para cobrir a matrícula em 2021. As turmas da pré-escola (4 e 5 anos) foram mantidas. Para escolas que dependem exclusivamente do maternal e dos 1º e 2º períodos, a suspensão das turmas não é uma possibilidade. Nesses casos, a alternativa tem sido os descontos. É o caso Kid´s Village, na região da Pampulha. “Nós não temos receita com outras séries como fundamental, por exemplo. Então, a cada mês nós temos avaliado uma alternativa. Em abril e maio, demos desconto de 17,5%. Em junho, o percentual será maior, entre 35% e 40%”, explica a proprietária Paloma Taioba. (O Tempo)

 

 

Perda crescente de confiança na economia, reduções seguidas e acentuadas nos níveis de emprego e renda e paralisação de atividades, especialmente do comércio de produtos não essenciais, em virtude do isolamento social e da quarentena. Ontem, tais efeitos da pandemia da Covid-19 sobre a economia do país ganharam mais um indicador: a procura dos brasileiros por crédito, segundo pesquisa da Serasa Experian, recuou 25,7% em abril, em relação ao mesmo mês de 2019, registrando o maior tombo nos 12 anos de existência do levantamento. De acordo com o economista da Serasa Experian Luiz Rabi, o atual cenário econômico desencorajou a ampliação do consumo via crédito e a tomada de empréstimos para formação de patrimônio. “Neste momento, permeado por incertezas e queda da renda, o consumidor priorizou gastos de primeira necessidade, feitos geralmente à vista ou com crédito pré-aprovado, em vez de endividar-se para médio ou longo prazo”, disse. “Dessa forma, setores que contribuem fortemente para a demanda por crédito, como o imobiliário e o automotivo, foram menos procurados, o que explica a retração recorde do indicador”, completou Rabi. Conforme o estudo, as regiões Centro-Oeste e Nordeste foram as que demonstraram a menor busca por crédito, com -32,2% e -32,9% respectivamente, na comparação entre abril de 2020 e o mesmo mês de 2019. Em seguida, vieram o Norte (-24,2%), acompanhado do Sudeste (-22,9%) e do Sul (22,2%). Já em relação às faixas de renda de consumidores, quem recebe até R$ 500 mensais registrou a menor demanda por crédito (-27,5%). Sobre aqueles que recebem entre R$ 500 e R$ 1.000 observou-se a maior baixa também 12 anos, desde o início da série histórica do índice, com - 26,4%. Mas a busca de empréstimos e financiamentos para compras também teve queda significativa entre os donos de rendas maiores: ficou em torno de 25% para as faixas acima de R$ 2 mil mensais. (Hoje em Dia)

 

 

Está precisando comprar algo, mas está à espera de promoções? Prepare-se! Nesta quinta-feira (4), mais de 500 empresas - sendo 210 somente de Belo Horizonte, de diferentes segmentos, deverão participar da 14ª edição do Dia Livre de Impostos, data em que os produtos e serviços são comercializados sem taxas. De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), idealizadora da ação, o objetivo é conscientizar a população quanto aos altos índices de impostos sem retorno do dinheiro para o cidadão. Entre os estabelecimentos confirmados para este ano estão drogarias, perfumarias, supermercados, autoescola, escola de idiomas, lojas de material de construção, pet shop, lojas de calçados, roupas e acessórios, entre outras. Segundo a CDL, a lista completa de empresas e produtos pode ser consultada no site www.dialivredeimpostos.com.br. Desde 2016, além de BH, a ação ocorre em 69 cidades de 16 estados brasileiros, com o apoio da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Neste ano, com a pandemia da Covid-19, e as medidas de isolamento e de distanciamento social, o Dia Livre de Impostos será totalmente virtual. (Hoje em Dia)