Critérios igualitários
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (30/9) que uma reforma política e eleitoral não deve ser usada para prejudicar a criação de partidos políticos com determinados perfis e deve obedecer a critérios igualitários. Citando o seu voto sobre o projeto de criação de partidos, que teve a tramitação liminarmente suspensa pelo STF – e posteriormente liberada –, Mendes disse que as reformas devem ser “simétricas”. “Não estou convencido de que devemos adotar um modelo casuístico, desenhado para determinado tipo de perfil na disputa eleitoral. Parece-me que a reforma tem de ser pensada de forma bastante simétrica e, por isso, acho que o debate sobre a reforma política deve ser pensado com base nessas premissas. E aí sim, talvez, cláusula de barreira, limitações e exigências que vão valer para todos os partidos nas próximas eleições”, disse. ( Última Instância)
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (30/9) que uma reforma política e eleitoral não deve ser usada para prejudicar a criação de partidos políticos com determinados perfis e deve obedecer a critérios igualitários. Citando o seu voto sobre o projeto de criação de partidos, que teve a tramitação liminarmente suspensa pelo STF – e posteriormente liberada –, Mendes disse que as reformas devem ser “simétricas”. “Não estou convencido de que devemos adotar um modelo casuístico, desenhado para determinado tipo de perfil na disputa eleitoral. Parece-me que a reforma tem de ser pensada de forma bastante simétrica e, por isso, acho que o debate sobre a reforma política deve ser pensado com base nessas premissas. E aí sim, talvez, cláusula de barreira, limitações e exigências que vão valer para todos os partidos nas próximas eleições”, disse. ( Última Instância)
Caso Alstom
A Justiça Federal decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal de 11 investigados do emblemático caso Alstom - investigação sobre suposto esquema de pagamento de propinas a servidores públicos e dirigentes de estatais da área de transportes públicos e energia, em São Paulo, nos anos 90. O rastreamento de contas e evolução patrimonial alcança um período específico, de 1997 a 2000, e atende requerimento do Ministério Público Federal, datado de 19 de agosto. A ordem judicial foi dada 8 dias depois.
Em manifestação de 47 páginas e 119 tópicos, o procurador da República Rodrigo de Grandis cita relatório da Polícia Federal e o indiciamento dos 11 alvos. "Não obstante o indiciamento das pessoas supramencionadas, mostra-se necessário prosseguimento das investigações no âmbito policial", assinala Rodrigo de Grandis. O procurador destaca que o inquérito apura suposta prática dos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e operação de câmbio não autorizada para evasão de divisas (artigo 22 da Lei 7492/86), além de lavagem de dinheiro. (Hoje em Dia)
A Justiça Federal decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal de 11 investigados do emblemático caso Alstom - investigação sobre suposto esquema de pagamento de propinas a servidores públicos e dirigentes de estatais da área de transportes públicos e energia, em São Paulo, nos anos 90. O rastreamento de contas e evolução patrimonial alcança um período específico, de 1997 a 2000, e atende requerimento do Ministério Público Federal, datado de 19 de agosto. A ordem judicial foi dada 8 dias depois.
Em manifestação de 47 páginas e 119 tópicos, o procurador da República Rodrigo de Grandis cita relatório da Polícia Federal e o indiciamento dos 11 alvos. "Não obstante o indiciamento das pessoas supramencionadas, mostra-se necessário prosseguimento das investigações no âmbito policial", assinala Rodrigo de Grandis. O procurador destaca que o inquérito apura suposta prática dos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e operação de câmbio não autorizada para evasão de divisas (artigo 22 da Lei 7492/86), além de lavagem de dinheiro. (Hoje em Dia)
Estatuto do Idoso
No Dia Mundial do Idoso, comemorado nesta terça-feira (1º), especialistas elogiaram o Estatuto do Idoso, que completa dez anos, considerado um marco importante na garantia de direitos dessa faixa etária. Entretanto, há consenso de que apesar do aumento expressivo de espaços para a participação do idoso na sociedade nos últimos anos, vários direitos continuam no papel. Integrante do Conselho Nacional do Idoso, a médica Jussara Rauth esclareceu que o estatuto ampliou a Lei 8.842 (de 1994) e reconheceu direitos do idoso, com sanções e punições previstas para a família, as instituições e/ou o próprio Estado, caso sejam violados. Porém, segundo ela, faltam ações eficazes na questão do cuidado e da atenção. (Hoje em Dia)
No Dia Mundial do Idoso, comemorado nesta terça-feira (1º), especialistas elogiaram o Estatuto do Idoso, que completa dez anos, considerado um marco importante na garantia de direitos dessa faixa etária. Entretanto, há consenso de que apesar do aumento expressivo de espaços para a participação do idoso na sociedade nos últimos anos, vários direitos continuam no papel. Integrante do Conselho Nacional do Idoso, a médica Jussara Rauth esclareceu que o estatuto ampliou a Lei 8.842 (de 1994) e reconheceu direitos do idoso, com sanções e punições previstas para a família, as instituições e/ou o próprio Estado, caso sejam violados. Porém, segundo ela, faltam ações eficazes na questão do cuidado e da atenção. (Hoje em Dia)
Gasolina
O preço da gasolina, que já subiu 2,15% em 2013, deve apresentar reajuste total de 5%, no acumulado do ano. A previsão é do Banco Central (BC), que divulgou nesta segunda-feira o Relatório Trimestral de Inflação medido até agosto. A gasolina é um dos produtos com preços administrados, que têm apresentado alta menor que a de preços livres, segundo o diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton Araújo. Mas, de acordo com o diretor, é natural que adiante haja um estreitamento dessa distância entre os produtos com preços administrados e livres. (Rádio Itatiaia)
O preço da gasolina, que já subiu 2,15% em 2013, deve apresentar reajuste total de 5%, no acumulado do ano. A previsão é do Banco Central (BC), que divulgou nesta segunda-feira o Relatório Trimestral de Inflação medido até agosto. A gasolina é um dos produtos com preços administrados, que têm apresentado alta menor que a de preços livres, segundo o diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton Araújo. Mas, de acordo com o diretor, é natural que adiante haja um estreitamento dessa distância entre os produtos com preços administrados e livres. (Rádio Itatiaia)
CRM
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG), João Batista Gomes Soares, renunciou ao cargo na tarde desta segunda-feira (30). O vice-presidente da entidade, Geraldo Caldeira, também renunciou. Segundo a assessoria de imprensa do Conselho, a renúncia aconteceu porque Soares estava sendo pressionado a assinar o registro provisório de médicos estrangeiros sem que o governo tivesse enviado a lista dos tutores de cada um dos profissionais e o endereço de trabalho deles. O Ministério da Saúde informou que estes documentos não fazem parte da lista exigida para a concessão de registros programa "Mais Médicos". Sobre a renúncia, o órgão informou apenas que continua aguardando a emissão das licenças o mais rápido possível. (O Tempo)
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG), João Batista Gomes Soares, renunciou ao cargo na tarde desta segunda-feira (30). O vice-presidente da entidade, Geraldo Caldeira, também renunciou. Segundo a assessoria de imprensa do Conselho, a renúncia aconteceu porque Soares estava sendo pressionado a assinar o registro provisório de médicos estrangeiros sem que o governo tivesse enviado a lista dos tutores de cada um dos profissionais e o endereço de trabalho deles. O Ministério da Saúde informou que estes documentos não fazem parte da lista exigida para a concessão de registros programa "Mais Médicos". Sobre a renúncia, o órgão informou apenas que continua aguardando a emissão das licenças o mais rápido possível. (O Tempo)
Bancários
A greve nacional dos bancários já entrou na terceira semana e 10.822 agências e centros administrativos não funcionaram nessa segunda-feira, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Na sexta-feira, haviam sido paralisadas 10.633 dependências. Em relação ao primeiro dia da greve, em 19 de setembro, quando foram fechadas 6.145 agências, houve um crescimento de 76,1%. Em Belo Horizonte, de acordo com o Sindicato dos Bancários de BH e Região, 61% das 730 agências bancárias e prédios administrativos espalhados nos 84 municípios que formam a base da entidade fecharam as portas. Segundo a categoria, os banqueiros ainda não apresentaram nova proposta para atender as reivindicações dos trabalhadores. “Eles apresentaram a única proposta há 25 dias, repondo apenas a inflação e ignorando as demais reivindicações econômicas e sociais”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários. (Estado de Minas)
Fome
Em 20 anos, o número de famintos no Brasil caiu em quase 10 milhões de pessoas. Dados revelados hoje pela FAO apontam que, entre 1992 e 2013, o número de cidadãos que passam fome no País foi reduzido de 22,8 milhões para 13,6 milhões de pessoas. A entidade confirmou hoje que o Brasil, ao lado de cerca de 30 países, já atingiu as Metas do Milênio, criadas pela ONU para reduzir a fome no mundo. Pela meta, governos precisariam reduzir em 50% a proporção de pessoas que passam fome em relação ao total da população. O ano que serviria de base seria o de 1990 e a meta teria de ser cumprida em 2015. Segundo a FAO, a redução no Brasil superou a marca de 54%. Em 1990, 15% da população nacional passava fome. Hoje, essa taxa caiu para 6,9%. (Estadão)
EUA
Sem acordo entre republicanos e democratas sobre os gastos públicos no ano fiscal de 2014 e a elevação do teto da dívida pública federal, o governo de Barack Obama está a partir desta terça-feira, 1º de outubro, com pagamentos de servidores públicos e de fornecedores e os repasses a Estados e municípios suspensos por falta de orçamento. É a primeira paralisação do Estado americano desde janeiro de 1996, quando o presidente dos Estados Unidos era o democrata Bill Clinton. Nesta segunda, faltando apenas cinco horas do prazo final estipulado (zero hora de terça), Obama fez um último apelo aos republicanos da Câmara dos Deputados para acatarem o projeto de lei já aprovado no Senado. A oposição, porém, se mantinha irredutível: só votaria se a Casa Branca concordasse em postergar em um ano a adoção da reforma da Saúde. A Câmara chegou a aprovar um terceiro projeto temporário de orçamento que retardava a reforma da Saúde, mas foi logo em seguida rejeitado pelo Senado. (Estadão)
A greve nacional dos bancários já entrou na terceira semana e 10.822 agências e centros administrativos não funcionaram nessa segunda-feira, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Na sexta-feira, haviam sido paralisadas 10.633 dependências. Em relação ao primeiro dia da greve, em 19 de setembro, quando foram fechadas 6.145 agências, houve um crescimento de 76,1%. Em Belo Horizonte, de acordo com o Sindicato dos Bancários de BH e Região, 61% das 730 agências bancárias e prédios administrativos espalhados nos 84 municípios que formam a base da entidade fecharam as portas. Segundo a categoria, os banqueiros ainda não apresentaram nova proposta para atender as reivindicações dos trabalhadores. “Eles apresentaram a única proposta há 25 dias, repondo apenas a inflação e ignorando as demais reivindicações econômicas e sociais”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários. (Estado de Minas)
Fome
Em 20 anos, o número de famintos no Brasil caiu em quase 10 milhões de pessoas. Dados revelados hoje pela FAO apontam que, entre 1992 e 2013, o número de cidadãos que passam fome no País foi reduzido de 22,8 milhões para 13,6 milhões de pessoas. A entidade confirmou hoje que o Brasil, ao lado de cerca de 30 países, já atingiu as Metas do Milênio, criadas pela ONU para reduzir a fome no mundo. Pela meta, governos precisariam reduzir em 50% a proporção de pessoas que passam fome em relação ao total da população. O ano que serviria de base seria o de 1990 e a meta teria de ser cumprida em 2015. Segundo a FAO, a redução no Brasil superou a marca de 54%. Em 1990, 15% da população nacional passava fome. Hoje, essa taxa caiu para 6,9%. (Estadão)
EUA
Sem acordo entre republicanos e democratas sobre os gastos públicos no ano fiscal de 2014 e a elevação do teto da dívida pública federal, o governo de Barack Obama está a partir desta terça-feira, 1º de outubro, com pagamentos de servidores públicos e de fornecedores e os repasses a Estados e municípios suspensos por falta de orçamento. É a primeira paralisação do Estado americano desde janeiro de 1996, quando o presidente dos Estados Unidos era o democrata Bill Clinton. Nesta segunda, faltando apenas cinco horas do prazo final estipulado (zero hora de terça), Obama fez um último apelo aos republicanos da Câmara dos Deputados para acatarem o projeto de lei já aprovado no Senado. A oposição, porém, se mantinha irredutível: só votaria se a Casa Branca concordasse em postergar em um ano a adoção da reforma da Saúde. A Câmara chegou a aprovar um terceiro projeto temporário de orçamento que retardava a reforma da Saúde, mas foi logo em seguida rejeitado pelo Senado. (Estadão)