Polícia Federal
O novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, disse nesta segunda-feira que buscará o "combate incansável à corrupção" à frente do cargo, afirmou que a Lava Jato continuará sendo a agenda prioritária da corporação e criticou a disputa institucional de poder entre a PF e o Ministério Público Federal que, na sua visão, apenas beneficia o crime organizado. Segovia participou na manhã desta segunda-feira da cerimônia de transmissão de cargo, no salão negro do Ministério da Justiça. Prestigiaram a solenidade o presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. (Agência Estado)
Polícia Federal I
Fernando Segóvia defendeu a prerrogativa da corporação de fechar acordos de delações premiadas. O assunto é motivo de divergências entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal. Para os procuradores, a lei que dá essa atribuição aos policiais é inconstitucional e deve ser uma função exclusiva do MPF. Uma ação direta de constitucionalidade tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. “ Já está na lei que a PF tenha a atribuição de fazer as delações premiadas, o que nada mais é que um meio de investigação. Como ferramenta de investigação, ela tem que fazer parte da atuação da PF e nós não vamos desistir dessa atribuição”, disse Segóvia, ao conceder entrevista à imprensa após assumir o cargo. Segóvia avaliou que a procuradoria pode ter agido de maneira apressada na investigação em que o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer por corrupção no caso envolvendo as delações de executivos da JBS. “A gente acredita que se fosse pela égide da PF, essa investigação teria que durar mais tempo, porque uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes e se haveria ou não corrupção”, avaliou. (Agência Brasil)
Lava Jato
A Polícia Federal (PF) cumpre nesta terça-feira oito mandados de busca e apreensão, cinco de condução coercitiva e um de prisão temporária na 47ª fase da Lava Jato, chamada de Operação Sothis. Um dos alvos da ação é o ex-gerente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, José Antonio de Jesus, seus parentes e intermediários. De acordo com o Ministério Publico Federal (MPF) no Paraná, eles são suspeitos de operacionalizar o recebimento de R$ 7 milhões de propinas pagas por empresa de engenharia, entre setembro de 2009 e março de 2014. As ações ocorrem em vários estados. Segundo as investigações, o ex-gerente teria pedido, inicialmente, o pagamento de 1% do valor dos contratos da empresa com a Transpetro como propina, entretanto o acerto final ficou em 0,5%. “Esse valor foi pago mensalmente em benefício do Partido dos Trabalhadores (PT), de modo independente dos pagamentos feitos pela mesma empresa a pedido da presidência da Transpetro, e que eram redirecionados ao PMDB. O ex-gerente se desligou da subsidiária da Petrobras recentemente”, diz a nota divulgada pelo MPF. (Agência Estado)
Miller
Na mira da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS o ex-procurador da República Marcello Miller disse que "não recebeu remuneração da J&F por nenhuma atividade" relativa à empresa e que não agiu por ganância. A manifestação é uma reação à entrevista do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot ao jornal O Estado de S. Paulo, na qual ele disse que Miller "já não estava mais na equipe quando fez as besteiras que fez" e que avalia que o ex-colega agiu "por uma ganância". "Nada fiz por ganância: nem ir para a advocacia privada, nem preparar seu exercício em favor da J&F, depois de pedir exoneração do MPF", rebateu Miller. Para ele, Janot poderia "se lembrar" que ele é um cidadão e que "tem direitos". (Agência Estado)
Miller I
"Suposições vazias e adjetivações sem substância não contribuem para uma discussão sóbria", disse Miller. "Trata-se de questões relevantes para a vida de um cidadão que - abstraída sua condição de ex-membro do MPF, muito tendo dado de si à instituição - tem direitos. Quem exerceu por quatro anos o cargo de procurador-geral da República poderia lembrar-se disso", afirmou. Segundo Miller é, "no mínimo, escassez de análise" o fato de Janot ter "reduzido à ‘ganância’ o desejo de participar do que seria um dos maiores projetos de remediação de empresas jamais empreendidos". O Grupo J&F firmou o maior acordo de leniência do mundo, em valores absolutos. Miller disse que o dinheiro que recebeu na advocacia privada foi "estritamente" previsto em contrato, "sem nenhum acréscimo em razão de cliente algum". O ex-procurador está no centro da crise que atingiu a Procuradoria-Geral da República, suspeito de atuar nos dois lados do balcão e orientar a J&F quando ainda era do MPF. Esta é a primeira resposta direta de Miller a uma menção a seu nome. (Agência Estado)
Cunha
O juiz federal Sérgio Moro negou nesta segunda-feira a transferência definitiva do ex-deputado Eduardo Cunha, preso na Operação Lava Jato, para o sistema prisional de Brasília ou do Rio de Janeiro, cidade de origem do parlamentar. Cunha foi condenado a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sem direito de recorrer em liberdade. Atualmente, ele está preso no Complexo-Médico Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba. Nas últimas semanas, Cunha ficou preso temporariamente em Brasília em função dos depoimentos que estava prestando em outro processo oriundo da Lava Jato no Distrito Federal. No entanto, após o interrogatório, seu retorno a Curitiba foi determinado pela Justiça. (Agência Brasil)
Voto distrital
O projeto que cria o voto distrital misto abre a pauta de votações na sessão desta terça-feira do Senado. De autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a proposta (PLS 345/2017) tramita em regime de urgência e junto com mais dois projetos. O projeto institui o sistema distrital misto para as eleições dos deputados federais, estaduais, distritais (DF) e vereadores. De acordo com o texto, estados e municípios serão divididos em distritos e os eleitores terão direito a dois votos: um para o candidato específico do seu distrito eleitoral e outro para um partido de sua escolha. Dessa forma, parte das vagas em disputa será preenchida por representantes distritais (sistema majoritário) e a outra a partir das listas de candidatos ordenadas pelos partidos. Nesse último caso, o que decidirá os vencedores é a votação proporcional de cada partido. (Agência Brasil)
Aborto
Continua nesta terça-feira, 21, na Câmara Federal, a discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode proibir o aborto em qualquer circunstância no Brasil. A PEC 181 propõe incluir na Constituição "a garantia do direito à vida desde a concepção". Na prática, se levado a votação e aprovado pelo Congresso, o projeto deve criminalizar até mesmo as três possibilidades de aborto hoje permitidas legalmente no País: casos de estupro, anencefalia (feto com má formação cerebral) ou risco à vida da gestante. Com 18 votos favoráveis, exclusivamente masculinos, o texto-base da PEC foi aprovado no último dia 8, depois de mais de quatro horas de reunião e diversas tentativas de adiamento da votação por parlamentares contrários. Destaques ao projeto - que podem alterar pontos do texto - devem ser discutidos e votados no encontro desta terça. A questão do aborto entrou no projeto por pressão da bancada evangélica. O trecho que acrescenta a visão concepcionista à Constituição não fazia parte da proposta inicial, que tratava apenas do aumento da licença-maternidade - de 120 para 240 dias - para mães de bebês prematuros. O presidente da comissão especial, deputado Evandro Gussi (PV-SP), diz que a ideia não é punir os casos já legalizados pelo Código Penal, e sim "impedir que o aborto seja totalmente descriminalizado", como indicou decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2016. Sinalizando que não pretende ceder à pressão conservadora para levar a PEC a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que a "proibição do aborto no caso de estupro não vai passar" na Casa. Durante a semana, protestos em várias cidades do País também condenaram a tentativa de retroceder nas regras já estabelecidas no Brasil. (Hoje em Dia)
IRPF
A Receita Federal reduziu para 8 anos a idade mínima para a apresentação de CPF de dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2018. A instrução normativa com a mudança foi publicada hoje (20) no Diário Oficial da União. Até então, a regra valia somente para dependentes com 12 anos ou mais. "A redução da idade visa evitar a retenção em malha fiscal do contribuinte declarante, possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário", diz nota da Receita. A partir da declaração de 2019, será obrigatória a inscrição no CPF "as pessoas físicas que constem como dependentes para fins de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, independentemente da idade". (Agência Brasil)
Anel Rodoviário
Com o objetivo de reduzir os acidentes graves no Anel Rodoviário, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), anunciou, nesta segunda-feira, que será adotada a restrição do trânsito de veículos pesados em determinados trechos e em horários preestabelecidos. Estiveram presentes no encontro o presidente da BHTrans, Célio Bouzada, e representantes da Via 040, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar Rodoviária e da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Responsável pela administração do Anel, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não esteve na reunião. Para Kalil, que definiu como uma das reuniões mais importantes dos primeiros 11 meses de seu mandato, este é o “primeiro passo para acabar com a matança no Anel Rodoviário”. (Rádio Itatiaia)
Pampulha
Prefeitos de cidades do Vetor Norte de Belo Horizonte se reúnem na tarde desta terça-feira com autoridades e representantes de associações para tentar barrar os voos de grande porte no Aeroporto da Pampulha. O encontro será no Hotel Ouro Minas, a partir das 14h. Na reunião, será apresentado um documento assinado por 12 prefeitos de municípios para alertar a Câmara dos Deputados sobre possíveis prejuízos à região, caso a liberação dos voos seja efetivada. Segundo eles, o aumento na demanda na Pampulha pode prejudicar diretamente a participação de Belo Horizonte nas principais rotas de aviação do País. (Rádio Itatiaia)
Chuva
A terça-feira será de céu nublado, encoberto e com pancadas de chuva fortes a qualquer hora do dia na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Trovoadas isoladas e rajadas de vento ocasionais também podem ocorrer. Na capital, a temperatura varia entre 17°C e 26°C, com umidade do ar em torno de 70% à tarde. A Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) também manterá o céu nublado, com pancadas de chuva, por vezes fortes em todas as regiões mineiras. As temperaturas ficam relativamente baixas no Estado em função da alta cobertura de nuvens. (Rádio Itatiaia)