Previdência

O presidente Michel Temer afirmou ontem (18) a parlamentares que não se pode "ter medo de ter coragem" para votar a reforma da Previdência. O presidente pediu a deputados, presentes em cerimônia realizada no final da tarde no Palácio do Planalto, que mantivessem o assunto em evidência mesmo durante o recesso parlamentar. Apesar da expectativa inicial do governo de encerrar o ano com a reforma aprovada na Câmara, a votação ficou agendada para fevereiro do ano que vem. “Não podemos ter medo de ter coragem. Porque, na verdade, a coragem suprema se dá precisamente pela votação dessa readequação previdenciária. Por isso, faço apelo a vocês, não podemos deixar passar esse final de ano, o mês de janeiro sem a todo instante levantar o tema da reforma previdenciária”, disse o presidente. Temer aproveitou a cerimônia de sanção da lei que altera a compensação financeira pela exploração de recursos minerais e defendeu a aprovação da reforma. Ele voltou a dizer que a reforma beneficia os mais pobres e minimizou a redução na economia – de R$ 1 trilhão para R$ 600 milhões – com as mudanças no texto da reforma. “É claro que o projeto original dizia que haveria uma economia, ao longo de dez anos, de cerca de R$ 1 trilhão. Como não foi possível votar naquela oportunidade, houve uma readequação do projeto, que hoje ainda dá uma economia, em dez anos, de R$ 600 milhões”. Foi a terceira cerimônia do dia em que Temer discursou. Nas duas anteriores, a primeira na base aérea e a segunda no Planalto, o presidente não havia falado da reforma em seus discursos. (Agência Brasil)

Previdência I

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu ontem (18) a tramitação da Medida Provisória 805/2017, que previa o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos federais que fazem parte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e suspendia o reajuste da categoria até 2019. A medida havia sido assinada pelo presidente Michel Temer no fim de outubro e fazia parte do pacote de ajuste fiscal do governo. Pela MP, a contribuição previdenciária do RPPS passaria de 11% para 14% para aqueles que recebem salários acima de R$ 5 mil. Quem ganhasse acima desse valor teria uma nova tributação, mas somente em referência ao valor que ultrapassar o limite estipulado. Assim, se o servidor ganha R$ 6 mil, a nova tributação incidirá apenas sobre R$ 1 mil. Já a suspensão do reajuste salarial dos servidores públicos de 2018 para 2019 abrangeria, segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o conjunto de categorias do governo federal que são as mais bem remuneradas e que tinham anteriormente feito um acordo de reajuste por um período de quatro anos. No entendimento do ministro Lewandowski, as novas regras estabelecidas levariam os servidores a começar o ano de 2018 recebendo menos em relação ao ano anterior, levando-se em conta que o reajuste salarial que estava previsto não será pago. “Em reforço ao raciocínio desenvolvido acima, deve ser mencionado que os servidores públicos do Poder Executivo Federal serão duplamente afetados pelo mesmo ato. Primeiro, por cercear-se um reajuste salarial já concedido mediante lei; depois por aumentar-se a alíquota da contribuição previdenciária, que passa a ser arbitrariamente progressiva, sem qualquer consideração de caráter técnico a ampará-la”. (Agência Brasil)

STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou ontem (18) o acordo financeiro entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que tratam sobre perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A decisão vale para duas ações do Itáu e do Banco do Brasil. As demais ações que estão em andamento devem ser homologadas por outros ministros do Supremo. Com a decisão de Toffoli, os poupadores terão 24 meses para decidir se vão aderir ao acordo, que vale apenas para quem já estava com ação na Justiça para cobrar os valores. O acordo prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber. Já os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas, sendo uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O acordo também prevê descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil. O deságio varia conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre R$ 5 mil e R$ 10 mil; 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 19% para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil. (Agência Brasil)

Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na segunda-feira (18) dez resoluções com as regras das eleições do 2018. Elas tratam de questões como prestação de contas, calendário eleitoral, registro de candidaturas e pesquisas de intenção de voto, mas poderão sofrer ajustes até 5 de março de 2018. Entre as principais mudanças, está a regra que estabelece um teto de gasto para as campanhas. O limite já foi aplicado nas últimas eleições municipais, mas será a primeira vez que a disputa presidencial terá um teto. O TSE também definiu uma regra sobre debates em rádio e TV que beneficia candidatos como o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-SP) e a ex-ministra Marina Silva (Rede). A nova norma é baseada na minirreforma eleitoral aprovada neste ano. Antes, as emissoras de rádio e TV que realizavam debates somente eram obrigadas a convidar os candidatos cujos partidos tinham pelo menos dez deputados federais, o que colocaria a Rede, de Marina, e o Patriota, ao qual Bolsonaro pretende se filiar para concorrer, de fora dos programas. Agora, basta que um partido tenha cinco congressistas (entre deputados e senadores) para que seu candidato seja convidado obrigatoriamente pelas emissoras para participar de debates eleitorais. Até março, o TSE deverá definir outros dois pontos importantes: o voto impresso e o financiamento de campanha pelos próprios candidatos. Até pouco tempo, não havia limites para o autofinanciamento, que ganhou maior importância a partir da eleição de 2016, após o Supremo Tribunal Federal (STF) vetar doações de empresas. Em outubro, o Congresso aprovou uma lei impondo um limite no autofinanciamento de 10% do rendimento bruto do candidato no ano anterior, e desde que não ultrapassasse o valor de dez salários mínimos. Logo depois, o presidente Michel Temer vetou esse trecho da lei, mas, neste mês, o Congresso derrubou o veto e instituiu novamente o limite. (O Tempo)

Odebrecht

Marcelo Odebrecht, o megaempresário da construção civil no centro do maior escândalo de corrupção já investigado da história do Brasil, deve deixar a prisão nesta terça-feira. Preso em junho de 2015, em Curitiba, No Paraná, Marcelo vai cumprir o resto de sua sentença de 10 anos de reclusão em prisão domiciliar em uma luxuosa mansão em São Paulo. Apelidado de "o príncipe" em seu auge, liderou a maior empreiteira da América Latina, com projetos em todo o mundo, do estádio da equipe de basquete Miami Heat a uma barragem em Angola. Apenas alguns anos atrás, este CEO de olhar penetrante por trás de seus pequenos óculos de aro redondo era um dos homens mais influentes do Brasil. Mas tudo mudou em 2015. Acusado de pagar subornos a dezenas de líderes políticos em todo o mundo para obter contratos, foi preso em sua casa, como parte das investigações da Lava-Jato. A investigação revelou uma rede de corrupção de magnitude inimaginável, da qual a Odebrecht é um dos casos mais emblemáticos. A empresa dispunha de um departamento de contabilidade dedicado apenas a esses pagamentos ocultos: o "setor de operações estruturadas", mais conhecido internamente como o "departamento da propina". (Estado de Minas)

Adriana Ancelmo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu ontem (18 ) que a ex-primeira dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo deve voltar a cumprir prisão domiciliar. O ministro atendeu a um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Adriana. Em novembro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que a ex-primeira-dama fosse transferida para o regime fechado. Antes da decisão, ela cumpria medida cautelar de recolhimento domiciliar em seu apartamento no Leblon, zona sul do Rio, por ter filhos menores de idade. Adriana Ancelmo está presa na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde também está preso seu marido, o ex-governador Sérgio Cabral, e outros políticos do Rio de Janeiro. Ela foi condenada a mais de 18 anos de reclusão por associação criminosa e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Calicute, da Polícia Federal, um desdobramento da Lava Jato, que investiga desvio de recursos públicos em obras realizadas pelo governo fluminense com empreiteiras no estado do Rio de Janeiro. (Agência Brasil)

Ana Hickmann

Mais uma audiência de instrução do caso Ana Hickmann foi realizada na manhã desta segunda-feira, no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, para esclarecer a morte do fã da apresentadora e modelo, Rodrigo Augusto de Pádua. Em maio do ano passado, o cunhado de Ana, Gustavo Correa, matou Rodrigo o fã, armado, invadir o quarto da apresentadora no hotel Ceasar Business, no Bairro Belvedere, na Região Centro-Sul de BH. Rodrigo teria tentado matar Ana e morreu após luta corporal com réu. Na audiência, a juíza responsável pelo caso ouviu o irmão da vítima, Edson Pádua, o réu e uma perita contratada pela defesa. Edson Pádua afirma que o irmão estava dominado e não precisava ser morto. “Que tipo de ameaça ele poderia causar, sendo que já estava no chão e imobilizado? Por que ele pegou a arma e deu três tiros na nuca do meu irmão?”, questionou. Gustavo Correa reafirmou estar com a consciência tranquila. “Sempre estive bem aliviado porque eu fiz o que eu tinha que fazer para salvar a minha família e a minha vida, e eu faria exatamente tudo de novo, eu não tive opção.” (Rádio Itatiaia)

Roubo

Os roubos em Belo Horizonte continuam em um caminho de recuada na comparação entre 2016 e 2017, mas ainda representam um caso a cada 15 minutos na capital mineira, o que liga o alerta da população para o fim de ano, período de maior circulação de dinheiro nas ruas. Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), obtidos pelo Estado de Minas, mostram que entre janeiro e outubro de 2017 foram 32,7 mil ocorrências desse tipo em BH, contra 38,8 mil no mesmo período do ano passado (um a cada 12 minutos), redução de 15,94%. É a primeira vez que os dados dos roubos são revelados depois do lançamento das 86 bases comunitárias de segurança em BH, que funcionam desde 28 de agosto na capital. Se analisados de forma isolada, os números de setembro e outubro apontam redução de 21% em relação ao mesmo período de 2016. Já a redução entre 2016 e 2017, levando em consideração apenas o período de janeiro a agosto, antes do lançamento das bases, foi de 14,71%. Para o secretário de estado de Segurança, Sergio Barbosa Menezes, esse modelo de policiamento está diretamente relacionado à redução da criminalidade, mas o especialista acredita que a mudança de perfil da Guarda Municipal de BH também interferiu no resultado. O secretário diz que um resultado que será considerado satisfatório pelo governo é uma redução nos roubos que chegue a 18% na capital mineira até 31 de dezembro e que a PM está concluindo estudos para ampliar o horário de funcionamento das bases em BH, que hoje funcionam apenas de tarde e de noite. Dados de homicídios também continuam caindo em BH e no estado. (Estado de Minas)

Apac

Belo Horizonte será a primeira capital brasileira a receber uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) para mulheres em cumprimento de pena de privação de liberdade. A parceria foi assinada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Apac-BH. A unidade, que vai ter capacidade de acolher até 180 presas, será instalada em um terreno da PBH de mais de 6 mil metros quadrados na Região Noroeste. A previsão é que a Apac entre em funcionamento em 2018. No acordo, a PBH entra com a permissão de uso do terreno e a Apac-BH se responsabilizará pela implementação e gestão da unidade. (Rádio Itatiaia)

Marinha

O presidente Michel Temer sancionou ontem (18) lei que libera às mulheres o acesso a todos os cargos de oficiais da Marinha, como os da Armada e do corpo de Fuzileiros Navais. Até agora, apenas homens eram admitidos nessas funções. “É importante esse ato porque abre as portas para todo e qualquer posto para mulheres na Marinha. A igualdade conquistada pelas mulheres fará termos uma sociedade melhor e nos fará homens melhores. Essa luta é importante para toda a sociedade”, disse o ministro da Defesa, Raul Jungmann, que participou da cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto. Segundo Temer, garantir às mulheres os mesmos direitos “não faz mais do que cumprir o preceito constitucional”. Em seu discurso, Temer lembrou que um dos pilotos do avião presidencial é uma mulher e afirmou que quando a aeronave é conduzida por ela, a aterrissagem “é mais suave”. “Já percebi que quando ela pilota o avião a descida é mais suave. Não sei se a pista reconhece o elemento feminino, mas o fato é que toda vez eu fico observando e a aterrissagem é muito mais suave; o que significa que a presença da mulher, além de ser de uma força extraordinária, também tem uma suavidade sensível, que todos podemos perceber”. (Agência Brasil)

Pedágio

A Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) aprovou o reajuste do pedágio da rodovia BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e São Paulo, operado pela Autopista Fernão Dias. A tarifa básica passará de R$ 2,10 para R$ 2,30 nas praças de Mairiporã e Vargem, em São Paulo, e Cambuí, Careaçu, Carmo da Cachoeira, Santo Antônio do Amparo, Carmópolis de Minas e Itatiaiuçu, em Minas Gerais. A agência também aprovou o reajuste no trecho de Curitiba à divisa de Santa Catarina ao Rio Grande do Sul, explorado pela Autopista Planalto Sul. A tarifa básica passou de R$ 5,60 para R$ 6 nas praças de Mandirituba, no Paraná, e Campo do Tenente, Monte Castelo e Correia Pinto, em Santa Catarina a partir desta terça-feira (19). (Agência Estado)

Dengue

O verão se aproxima e junto das festas de fim de ano, dos roteiros de férias e do indispensável protetor solar, a estação traz um sério alerta para a saúde: os riscos que chegam nas asas do Aedes aegypti. Transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya, ele se mostra um mosquito de características complexas, que ainda suscita questões que nem a medicina consegue responder. O período de imunidade para cada virose e explicações para a condição clínica de pacientes crônicos da chikungunya, por exemplo, são alguns dos mistérios. Diante da combinação de chuva e calor, que cria um cenário propício à proliferação do inseto e das viroses, médicos destacam o risco de novos surtos e, mais do que nunca nesta época do ano, a necessidade de reforçar o controle e o combate ao vetor, principalmente depois que foi confirmada a circulação do vírus da febre amarela entre macacos em Belo Horizonte. Apenas o vírus da dengue tem quatro sorotipos distintos: DEN1, DEN2, DEN3 e DEN4. O infectologista Ricardo Fontes, professor de medicina no Centro Universitário UNI-BH, explica que a infecção prévia pelo vírus da doença confere proteção de longa duração para o sorotipo específico com o qual o indivíduo foi infectado, mas não para os demais. Trocando em miúdos: uma mesma pessoa pode ter dengue diversas vezes. “Mesmo que já tenha apresentado sintomas de dengue, ela pode ter a doença novamente, por outro sorotipo. Em relação à zika e à febre chikungunya, parece que a infecção prévia confere imunidade, mas ainda não se sabe ao certo se é duradoura ou se os indivíduos podem apresentar a doença mais de uma vez”, afirma. Quanto à febre amarela, ele lembra que a vacinação está disponível na rede pública para todos as pessoas acima de 9 meses de idade, que não tenham contraindicação ao uso da vacina (pacientes com alergia grave a ovo), imunossuprimidos e pessoas que tiveram reação alérgica grave à dose anterior da vacina. “A vacina é segura e eficaz e apenas uma dose induz a produção de anticorpos a partir de 7 a 10 dias da aplicação. Aproximadamente 99% dos vacinados apresentam anticorpos contra a doença depois de um mês”, ressalta o médico. (Estado de Minas)

Selic

Mesmo após o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central indicar a possibilidade de novo corte de juros em fevereiro, os economistas do mercado financeiro mantiveram suas projeções para a Selic para o fim de 2018. O Relatório de Mercado Focus trouxe nesta segunda-feira, 18, que a mediana das previsões para a Selic no próximo ano seguiu em 7,00% ao ano pela 13ª semana consecutiva. Há uma semana e meia, o Copom reduziu a Selic em 0,50 ponto porcentual, de 7,50% para 7,00% ao ano - o menor porcentual da história. Além disso, o colegiado sinalizou que, caso o cenário evolua como esperado, pode promover corte de 0,25 ponto porcentual em fevereiro, para 6,75% ao ano. Ao mesmo tempo, na ata, o BC condicionou cortes às reformas econômicas encaminhadas pelo atual governo. (Agência Estado)

EUA

O governo do presidente dos EUA, Donald Trump, acusou publicamente a Coreia do Norte de estar por trás de um grande ataque cibernético que infectou centenas de milhares de computadores no mundo inteiro e paralisou partes do sistema de saúde britânico meses atrás. Em artigo publicado ontem à noite no Wall Street Journal, o conselheiro de Segurança Nacional, Tom Bossert, afirma que a Coreia do Norte foi "diretamente responsável" pelo ataque com o vírus WannaCry e que Pyongyang terá de prestar contas por isso. Segundo Bossert, a acusação é baseada em provas e foi confirmada por outros governos e empresas privadas, incluindo o Reino Unido e a Microsoft. O ataque do WannaCry atingiu mais de 150 países em maio, ao bloquear documentos digitais, base de dados e arquivos, exigindo o pagamento de resgate para liberá-los. (Estadão)