STF

As duas Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) têm entendimentos divergentes sobre a concessão de habeas corpus. Enquanto a Primeira Turma é favorável, total ou parcialmente, a 16% dos pedidos, a Segunda decide pró-réu em 40% dos casos, mostra levantamento feito pela Agência Estado com base em dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. A discrepância nos julgamentos finais de habeas corpus - pedidos de liberdade após a prisão ou preventivo para impedir a detenção - revela uma "roleta-russa", segundo especialistas ouvidos pela reportagem. A consequência, dizem, é insegurança jurídica e perda de legitimidade da Corte, uma vez que a decisão depende mais da turma ou do relator do que da própria lei. Advogados de políticos, parte de investigados na Operação Lava Jato, afirmam que há uma "clara divisão" no Supremo. (Estado de Minas)

ELEIÇÕES ESTADUAIS

Caso a dobradinha entre PT e PMDB se reedite na disputa pelo governo de Minas – o que parece ser o mais provável – o deputado e pré-candidato Rodrigo Pacheco migrará para o DEM. Ele foi convidado pelo presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a ingressar no partido. Na avaliação de Maia, que projeta um crescimento da legenda no país inteiro, falta, em Minas, um nome de peso para atrair popularidade à sigla. Outros peemedebistas acreditam que o comportamento de Pacheco é “mal agradecido” com as “regalias” que ele ganhou da bancada do partido em Brasília. O deputado é o primeiro mineiro a presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara – o colegiado mais importante da Casa – desde 1983. O cargo foi dado a ele pelos próprios correligionários, que, hoje, se sentem pouco prestigiados pelo “favor”. “Quem colocou ele lá foi a gente. Se ele está na televisão toda semana, é por causa da gente. Mas o mundo dá voltas, ele não é tão forte como pensa”, diz um deputado. Na CCJ, Pacheco apareceu para o Brasil ao escolher os relatores das duas denúncias feitas pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB). (O Tempo)

RODOVIAS MINEIRAS

Pelo menos 16 pessoas morreram nas estradas mineiras durante o feriado prolongado de Natal. O número corresponde aos óbitos ocorridos em apenas quatro acidentes, dois deles na MG-122, rodovia estadual localizada no Norte de Minas. O terceiro aconteceu na BR-381, no Leste do Estado, e um outro, com uma vítima, na BR-116, na altura de Alpercata, no Vale do Rio Doce. Um balanço final das operações policiais será divulgado na tarde desta terça-feira (26). Na MG-122, sete pessoas morreram e 12 ficaram feridas em um grave acidente entre um ônibus de turismo, uma carreta cegonheira e uma caminhonete. A batida foi no trecho entre Mato Verde e Porteirinha, no Norte do Estado, na tarde do último sábado (23). De acordo com testemunhas, a caminhonete fazia uma ultrapassagem em faixa contínua e acertou a lateral da carreta cheia de veículos. A cegonheira foi forçada a ir para o acostamento e, quando voltou, acertou o ônibus de passageiros. Logo depois, a carreta pegou fogo. Na mesma rodovia, porém em Capitão Enéas, distante pouco mais de 100 quilômetros do primeiro trecho, cinco pessoas de uma mesma família morreram após um grave acidente também no sábado, mas no período da manhã. Conforme o Corpo de Bombeiros de Montes Claros, que atendeu a ocorrência, o motorista tentou fazer uma ultrapassagem proibida no trecho de pista simples. Ele perdeu o controle do veículo e bateu em uma árvore de grande porte. O veículo se partiu ao meio. Três pessoas – o motorista de 49 anos, um jovem de 18 e uma mulher de 68 – morreram no local do acidente. Uma criança de 9 anos chegou a ser conduzida para a Santa Casa de Misericórdia, mas ao dar entrada no hospital, não resistiu e morreu. Ainda segundo a corporação, ela tinha fraturas graves nos membros inferiores e na cabeça. Uma outra vítima, de 39 anos, morreu no deslocamento entre o local do acidente e o hospital. (Hoje em Dia)

DEPUTADO LÚCIO VIEIRA LIMA

Depois de arquivar todos os cinco processos abertos para apurar a conduta de deputados em 2017, o Conselho de Ética da Câmara vai começar 2018 com a missão de analisar o caso do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), alvo de uma representação assinada por Rede e PSOL. Os partidos pedem a cassação do mandato de Viera Lima em razão das investigações sobre as malas com R$ 51 milhões, encontradas pela Polícia Federal em um apartamento em Salvador e atribuídas ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, irmão do parlamentar. A PF apontou indícios de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa cometidos pelo deputado e pelo irmão. Devido ao episódio, eles foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A defesa dos dois rechaça as acusações. Ao Conselho de Ética cabe analisar representações de partidos contra deputados envolvidos em atos de quebra de decoro parlamentar, como recebimento de vantagens indevidas e perturbação da ordem das sessões da Câmara, por exemplo. As punições variam desde censura escrita até cassação. Críticos avaliam que o Conselho adotou uma postura "corporativista" em 2017 e que os arquivamentos vêm desmotivando os integrantes do órgão. Mas alguns deputados afirmam que falta mais atitude dos partidos, já que o Conselho só age quando provocado. (G1)

OPERAÇÃO CALICUTE

Ao ouvir no início do mês a sentença de extradição decretada pela Justiça uruguaia, o doleiro brasileiro Vinícius Vieira Barreto Claret, o "Juca Bala", respondeu "de acordo". Preso desde março, ao lado do sócio Cláudio Fernando Barbosa, o "Tony", Juca chega ao Rio de Janeiro essa semana, sob escolta da Polícia Federal, para ocupar um beliche na Penitenciária de Benfica. O retorno ao Brasil, após desistir da briga pela permanência em Montevidéu, reforça a expectativa de que Juca vá fechar um acordo de delação premiada com os procuradores da República da Operação Calicute, versão da Lava-Jato no Rio. A prisão do doleiro, a pedido das autoridades brasileiras, ocorreu em Punta del Este (Uruguai) depois que Juca foi citado por outros dois delatores da Calicute, os irmãos Renato e Marcelo Chebar. Doleiros, eles revelaram que, quando o esquema de propina do ex-governador Sérgio Cabral ficou grande demais, em 2007, tiveram de chamar Vinícius para assumir as operações de lavagem. Até então, os irmãos faziam operações dólar-cabo — entrega de valores em reais no Brasil para que fossem creditados recursos em dólar no exterior) usando a própria clientela para movimentar a propina paga a Cabral. (O Globo)

ENERGIA

O consumidor residencial brasileiro terá de lidar com dois anos de reajustes na energia bem acima da inflação. As causas são um regime de chuvas insuficiente para compensar períodos de seca e o aumento dos encargos sociais. Na média, as tarifas devem fechar este ano com alta de 14% e subir 9,4% em 2018. A expectativa é que o IPCA (inflação oficial) fique abaixo de 3% em 2017 e em 4% no ano que vem. Em algumas regiões, as tarifas podem pesar ainda mais no bolso, segundo levantamento da consultoria especializada TR Soluções. Na média, a maior alta deve ser registrada na região Sul (10,7%), seguida pelo Sudeste (9,3%). A previsão da TR inclui algumas premissas: as diferentes bandeiras esperadas ao longo do ano, os reajustes previstos para as principais distribuidoras e o regime de chuvas para o período. As projeções são feitas para 13 regiões metropolitanas usadas como referência e que espelham o que ocorre no país. De janeiro a abril – o período considerado chuvoso –, as principais hidrelétricas brasileiras devem gerar em média o equivalente a 85% da energia que vendem, de acordo com a TR. Isso significa dizer que, se as chuvas não ajudarem e as geradoras produzirem algo abaixo disso, as tarifas poderão subir ainda mais. Além do regime de chuvas, os encargos incluídos na tarifa também explicam as previsões pouco animadoras. A conta que inclui todas as políticas públicas ligadas ao setor, como o programa Luz para Todos e a tarifa social de energia – chamada de CDE–, deve passar de R$ 9,3 bilhões neste ano para R$ 12,6 bilhões em 2018. Quem paga a fatura – o tema está em audiência pública na Aneel, a agência reguladora – é o consumidor. (O Tempo)

IPCA

O mercado financeiro reduziu pela quinta semana consecutiva a estimativa de inflação, que permanece abaixo da meta para este ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou, desta vez, de 2,83% para 2,78%. A estimativa consta do boletim Focus, uma publicação divulgada no site do Banco Central (BC) todas as semanas com projeções para os principais indicadores econômicos. A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, tem como centro 4,5%, limite inferior de 3% e superior de 6%. Quando a inflação fica fora desses patamares, o BC tem que elaborar uma carta aberta ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicando os motivos do descumprimento da meta. No boletim do dia 11 deste mês, as instituições financeiras já haviam reduzido a projeção para abaixo da meta. Em setembro, a estimativa também ficou abaixo do piso, mas depois voltou a ficar dentro do intervalo de tolerância. Se a estimativa se confirmar, será a primeira vez que a meta será descumprida por ficar abaixo do piso. A meta ficou acima do teto quatro vezes: em 2001, 2002, 2003 e 2015. Nos 11 meses do ano, o IPCA chegou a 2,5%, o menor resultado acumulado para o período desde 1998 (1,32%). Em janeiro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai informar o resultado do IPCA neste ano. Para 2018, a projeção do mercado financeiro para o IPCA caiu de 4% para 3,96%. (Agência Brasil)

ISRAEL X PALESTINA

O papa Francisco usou sua tradicional mensagem de Natal para pedir por um fim negociado do conflito entre Israel e Palestina, incluindo a disputa sobre o status de Jerusalém. O pedido acontece poucos dias após a Organização das Nações Unidas (ONU) ter repreendido os Estados Unidos por unilateralmente reconhecer a cidade como capital de Israel. Em seu pronunciamento na sacada da Basílica de São Pedro para uma plateia estimada em 50 mil pessoas, o papa orou por "paz para Jerusalém e para todos na Terra Santa" na forma de "dois estados que concordam mutuamente e internacionalmente em ter suas fronteiras reconhecidas." O papa também elogiou os "esforços de todos aqueles da comunidade internacional inspirados pela boa vontade" para trazer "harmonia, justiça e segurança" para a região. No início do mês, poucas horas antes do presidente norte-americano, Donald Trump, anunciar que os Estados Unidos iriam oficialmente reconhecer Jerusalém como capital de Israel, o papa fez um "apelo sincero" por respeito as resoluções da ONU que determinam o status da cidade como parte de um acordo de paz amplo. Na quinta-feira, a ONU decidiu em assembleia, por 128-9, com 35 abstenções, por repreender os Estados Unidos pela medida envolvendo Jerusalém. A mensagem de natal do papa "para a cidade [de Roma] e para o mundo" tradicionalmente trata de diversas regiões problemáticas. Neste ano, o foco do discurso foram as crianças de diferentes países que sofrem com os "ventos da guerra" e um "modelo ultrapassado de desenvolvimento [que] continua a produzir o declínio da humanidade, da sociedade e do meio ambiente." Ele mencionou "aqueles cuja infância foi roubada" através do trabalho forçado, pela guerra ao serem utilizados em combate ou vítimas do tráfico de pessoas. (Rádio Itatiaia)