Trabalho
O juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara da Fazenda Nacional, suspendeu a posse, marcada para terça-feira (9/1), da futura ministra do Trabalho, deputada Cristiane Brasil (PTB_RJ). A decisão do juiz atende a uma da seis ações movidas pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) contra a posse da deputada petebista. De acordo com o autor de uma das ações e fundador da MATI, o advogado Marcos Chehab, é "um escárnio dar posse, como ministra do Trabalho, a alguém que foi condenada por descumprir a legislação trabalhista", disse ele, ao Correio. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão. Em seu despacho, o juiz reconheceu que cabe ao presidente da República tomar decisões administrativas relativas ao seu governo, como nomear ou demitir ministros. "Este mandamento, no entanto, não é absoluto em seu conteúdo e deverá o juiz agir sempre que a conduta praticada for ilegal, mais grave ainda, inconstitucional, em se tratando de lesão a preceito constitucional autoaplicável". Por ser de caráter liminar, e, consequentemente, reversível, o juiz Leonardo Couceiro acrescentou que, se a liminar for derrubada, o máximo que pode ocorrer é o adiamento da data da posse. Enquanto isoso não ocorrer, contudo, fica estabelecido uma multa de R$ 500 mil diários caso a sentença seja descumprida. Cristina Brasil é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e foi escolhida semana passada para substituir o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS). Cristiane foi condenada a pagar R$ 60 mil relativa à uma ação trabalhista movida por um ex-motorista da empresa que pertencia a ela, sob a acusação de não pagar o INSS e não garantir todos os direitos trabalhistas do profissional. Em outra ação, ela chegou um acordo com outro motorista para escapar de pagar outros R$ 14 mil de indenização. (Correio Braziliense)
Trabalho I
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins, decidiu nesta segunda-feira (8) manter a demissão em massa de cerca de 150 professores do Centro Universitário UniRitter/Laureate, que atua no Rio Grande do Sul. Na decisão, o ministro reformou sentença proferida pela primeira instância e manteve válida a norma da reforma trabalhista que dispensa autorização prévia dos sindicatos para efetivação de demissões. Ao aceitar recurso protocolado pela universidade privada, o ministro entendeu que a decisão proferida pela Justiça do Trabalho de Porto Alegre que impediu as demissões é ilegal. “Impedir instituição de ensino de realizar demissões nas janelas de julho e dezembro, louvando-se exclusivamente no fato do número de demissões realizadas, ao arrepio da lei e do princípio da legalidade, recomenda a intervenção da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho”, decidiu Gandra. Em nota, o Sindicato dos Professores do estado informou que vai tomar as medidas cabíveis para derrubar a decisão do ministro e defendeu um processo de negociação para solucionar o impasse. A universidade declarou que está "absolutamente segura" quanto a ilegalidade das decisões e disse que suas ações foram realizadas em conformidade com suas diretrizes de gestão. (Agência Brasil)
Rocha Loures
O ex-assessor da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), atualmente em prisão domiciliar, afirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que, apesar de amistosa, sua relação com Michel Temer não é de amizade, mas foi "sempre profissional, respeitosa, administrativa e funcional". No depoimento, prestado por Loures nos dias 24 e 27 de novembro do ano passado, o ex-assessor afirma que não recebeu dinheiro para trabalhar por interesses privados na aprovação do Decreto dos Portos (9048/2017). O ex-assessor foi ouvido no âmbito do inquérito que apura suposto pagamento de propina da empresa Rodrimar para o presidente Temer. Sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito investiga se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado pelo presidente em maio do ano passado, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos. Além do presidente, são investigados Loures, que também é ex-deputado federal, Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar. No depoimento, Loures nega que tenha recebido qualquer recurso em doação eleitoral da empresa Rodrimar, nem de qualquer outra empresa ligada ao setor portuário. O ex-assessor de Temer disse não saber se o Presidente da República possui vinculação com o setor portuário, em especial com os negócios do Grupo Rodrimar ou das outras concessionárias baseadas no Porto de Santos. Loures ainda declarou que conhece Ricardo Mesquita, diretor da Rodrimar, porque em 2013, quando acompanhava a edição da então nova Lei dos Portos, relacionou-se com representantes de empresas e associações portuárias. "Mesquita representava na época a Associação Brasileira de Terminais Portuários, ABTP, e não exclusivamente o grupo Rodrimar", disse Loures no depoimento. Loures afirma que conheceu Grecco, dono da Rodrimar, também nessa ocasião, e que quando, em 2016, o reencontrou durante a transição dos governos Dilma e Temer, eles não conversaram sobre o setor portuário. (Estadão)
Maluf
O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, pediu ontem (8) à equipe médica do presídio da Papuda esclarecimentos sobre as condições para atendimento de saúde ao deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso para cumprir pena definitiva de sete anos e nove meses por lavagem de dinheiro, definida no Supremo Tribunal Federal (STF). Com base nas informações enviadas pelo presídio, Macacari decidirá se Maluf vai continuar preso ou poderá cumprir prisão domiciliar. A defesa do deputado, de 86 anos, alega que ele deve cumprir prisão domiciliar porque sofre de câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco. A decisão foi tomada pelo juiz após receber 32 novos questionamentos elaborados pelos advogados do parlamentar ao Instituto Médico Legal (IML) de Brasília sobre o quadro de saúde de Maluf. O magistrado concedeu prazo de 24 horas para que os médicos responsáveis pelo presídio respondam aos questionamentos que “não foram satisfatoriamente esclarecidos”. Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões. As investigações se arrastaram por mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal. (Agência Brasil)
FAB
As autoridades brasileiras parecem levar ao pé da letra a expressão: “O céu é o limite”. Elas aproveitaram, e muito, o ano de 2017 para utilizar as aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) em deslocamentos por todo o Brasil e por vários países. Levantamento da reportagem de O TEMPO, com base nos registros de voos disponíveis no portal do órgão, apontou que somente no ano passado os ministros do Estado, presidentes dos Três Poderes e chefes das Forças Armadas embarcaram 2.445 vezes nos jatinhos da FAB, o que representa um aumento de 11,3% se comparado ao ano de 2016. Deste total de voos, somente 103 foram compartilhados por autoridades. Os outros 2.342 tiveram à bordo apenas um ministro e seus convidados. Segundo o levantamento, em 2016, foram 2.196 viagens de autoridades políticas, sendo que 672 delas ocorreram durante o mandato da então presidente Dilma Rousseff (PT). Naquele ano, 71 voos foram compartilhados por ministros. A maioria dos trajetos feitos pelos ilustres passageiros refere-se aos trechos de Brasília aos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, e o percurso contrário. Atualmente, o Grupo de Transporte Especial (GTE) da FAB utiliza seis aeronaves, de quatro modelos, para atender o presidente Michel Temer e as autoridades.
Eleições
Em pelo menos sete estados, "outsiders" tentam viabilizar candidaturas aos governos locais, mas enfrentam resistência diante de alianças firmadas pelos partidos com mais representatividade no Congresso e dificuldade em conseguir melhorar índices de intenção de voto. Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast aponta que, a dez meses da eleição, pré-candidatos vindos da área empresarial e do Judiciário buscam espaço em Minas, Rio, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Tocantins e São Paulo. A iniciativa de lançar nomes de fora da política para a disputa estadual em 2018 parte, principalmente, de siglas menores ou criadas recentemente. (Agência Estado)
PT
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) entraram nesta segunda-feira, 8, com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a TV Globo e os apresentadores da casa Fausto Silva e Luciano Huck por praticarem, em tese, abuso dos meios de comunicação e de poder econômico. Embora tenha negado que seja candidato à Presidência em 2018, Huck é alvo do processo por supostamente ter se beneficiado da participação no programa Domingão do Faustão deste domingo, 7. No documento, os líderes do PT na Câmara e no Senado pedem à Corregedoria-Geral Eleitoral que seja declarada a caracterização de abuso de poder econômico e dos meios de comunicação com a aplicação das penalidades de inelegibilidade de Huck ou da cassação do possível registro de sua candidatura. Além disso, requerem ainda pagamento de multa por parte dos três acusados. Os parlamentares alegam que, durante o programa, houve uma "demonização da atual política, dos políticos que a representam, dos pré-candidatos que ostensivamente já se apresentaram para a sociedade como postulantes ao cargo presidencial e, de forma subliminar, a exaltação da pré-candidatura de Luciano Huck". (Agência Estado)
Goiânia
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, acertou nesta segunda-feira, 8, a realização de mutirões carcerários e o registro de presos do Estado de Goiás para enfrentar a grave crise penitenciária do Estado. A ministra, no entanto, desistiu de uma visita ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO) palco no último dia 1º de um confronto entre detentos que deixou nove mortos, sendo dois decapitados. Cármen viajou nesta segunda a Goiânia, onde se reuniu a portas fechadas com o governador Marconi Perillo (PSDB), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Gilberto Marques Filho, representantes do Ministério Público, juízes de varas de execução penal e integrantes da segurança pública do Estado. (Agência Estado)
Detran
Com 120 pontos na carteira de motorista, o diretor do Detran-MG, delegado César Augusto Monteiro Alves Júnior, passará por punição e reciclagem. A decisão foi anunciada na tarde desta segunda-feira pelo governo de Minas, após reunião com César Monteiro. Em nota, o governo afirma entender que o delegado, “como qualquer outro cidadão”, tem de passar por esse processo. “O Governo determinou ao Chefe da Polícia Civil, delegado João Otacílio, que garanta agilidade nos trâmites do processo, estando o Detran-MG subordinado a ele”, ressalta a nota. A denúncia de que César Monteiro acumula os 120 pontos na habilitação foi publicada pelo jornal O Globo na sexta-feira (8). (Rádio Itatiaia)
CNH
O endurecimento das penalidades para algumas infrações, com acréscimo de maior pontuação na carteira de motorista, e o aumento das blitze de trânsito já têm surtido efeito na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A média diária de condutores com o documento suspenso cresceu 20% de 2016 para 2017, passando de 148 para 178,conforme dados do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). De janeiro a outubro do ano passado foram 54.173 habilitações perdidas temporariamente, o equivalente a sete por hora. Em todo 2016, foram 54.312, ou seis a cada 60 minutos. A suspensão ocorre quando o motorista alcança 20 pontos ou comete infração gravíssima. Foi o que aconteceu com o pedreiro João Alves Batista, de 47 anos. Com 27 pontos na CNH, ele teve que entregar a carteira ao Detran na última semana. A maior parte da pontuação foi por excesso de velocidade e ultrapassagem de sinal vermelho. “Não sei como vou trabalhar agora porque circulo o dia todo pegando orçamentos”, lamenta. Ele e outros motoristas na mesma situação caíram na maior rigidez da lei. “As pessoas continuam cometendo as mesmas infrações, mas incorrem em penalidades mais altas, somando 20 pontos com maior facilidade”, afirma o consultor em transporte e trânsito Osias Batista Neto. Em novembro de 2016, certas penalidades ficaram mais severas no país. É o caso dos motoristas que dirigem utilizando o celular. A infração passou a ser gravíssima, com sete pontos na carteira de habilitação. Até então, era considerada erro de graduação média, com quatro pontos. Estacionar de forma irregular em estacionamento exclusivo de idosos e pessoas com deficiência deixou de ser grave e passou a ser gravíssima. (Hoje em Dia)
IPVA
Na noite de ontem, a 36 horas da data de vencimento da cota única ou a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2018, para placas com finais 1 e 2, o contribuinte que pensava em pagar a taxa com cartão de débito ou crédito não tinha informações de como quitá-la sem ser por meio das instituições bancárias. É que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG), que na quinta-feira anunciou a possibilidade do pagamento em até 12 vezes para donos de veículos da capital mineira, somente hoje deve definir sobre a instalação dos terminais (totens) eletrônicos para recebimento em suas instalações e nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). No caso da quitação parcelada por meio do cartão de crédito incidirão juros a serem estabelecidos pelas administradoras. O sistema para quitação e parcelamento de multas, impostos e outros débitos no dinheiro de plástico valerá, inicialmente, apenas para os automóveis de Belo Horizonte. E quem optar por pagar a dívida em prestações vai arcar com juros. O pagamento ou parcelamento foi discutido em reunião na semana passada que durou cerca de quatro horas. No final de dezembro, o Detran informou que o objetivo era disponibilizar a nova modalidade na primeira quinzena de janeiro. (Estado de Minas)
Material escolar
Pesquisa do site Mercado Mineiro mostra que a variação de preços dos materiais escolares em Belo Horizonte pode superar os 500%. O estudo foi realizado em 11 estabelecimentos entre os dias 02 e 08 de janeiros. Oitenta e dois produtos foram analisados. Uma tesoura escolar, por exemplo, pode custar de R$ 1,50 a R$ 3,90, diferença de 160%. Já um lápis número 2 HB é encontrado de R$ 0,40 a R$ 1,30, variação de 225%. Uma caixa de lápis de cor com 24 unidades custa de R$ 9 a R$ 27,90, diferença de 210%. Já a cola de 40 gramas é achada de R$ 0,90 a R$ 3,99, variação de 333%. A diferença mais absurda foi constatada em uma pasta com aba plástica de 40 milímetros. O produto pode custar de R$ 2 a R$ 12,90, variação de 545%. Clique aqui e confira a pesquisa completa do Mercado Mineiro. (Rádio Itatiaia)
Febre Amarela
Alerta vermelho em 21 municípios mineiros onde foram registradas mortes de macacos infectados pelo vírus da febre amarela. O estado de atenção recai ainda sobre 26 cidades onde os óbitos de primatas estão em investigação e outras 50 em que as causas não foram determinadas por não ter havido coleta de amostras. Intensificação da vacinação e fechamento de parques estão entre as medidas adotadas para conter o avanço da doença. Cobertura vacinal ainda é desafio em parte de Minas Gerais. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) emitiu alerta também para 14 regionais de saúde quanto à necessidade de investigação de rumores de morte de macacos e da intensificação da vacinação nos municípios com coberturas abaixo de 95%. São elas: Belo Horizonte, Barbacena (Região Central), São João Del-Rei (Campo das Vertentes), Alfenas, Varginha, Pouso Alegre, Passos (Sul de Minas), Divinópolis (Centro-Oeste), Juiz de Fora, Ubá, Leopoldina (Zona da Mata), Uberaba, Uberlândia e Ituiutaba (Triângulo Mineiro). Em BH, estão fechados o Parque das Mangabeiras, Mirante e Parque da Serra do Curral, na Região Centro-Sul da cidade. A recomendação ocorreu devido ao resultado positivo para febre amarela em um macaco morto encontrado no Parque das Mangabeiras no fim do ano passado. Embora outros centros de turismo e lazer ou áreas usadas para trilhas estejam abertos à visitação, a Secretaria Municipal de Saúde recomenda que somente devem entrar nas áreas de mata da capital pessoas que estejam vacinadas contra febre amarela. Por meio de nota, a secretaria ressaltou que até o momento não foi registrado caso de febre amarela com transmissão no município e que dois moradores contraíram a doença, mas fora da capital. Em 2017, foram vacinadas mais de 716 mil pessoas, alcançando uma cobertura vacinal de 83% – ainda abaixo da meta estadual, de 95%. Em Minas, a cobertura saiu de 47% no ano passado para 81%. Apenas cinco das 28 regionais de saúde bateram a meta, de acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela SES – ou seja, 82% têm o desafio da imunização pela frente. A menor cobertura está na regional de Pouso Alegre (66,4%). (Estado de Minas)
EUA
O governo dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (8) cancelar o Status de Proteção Temporária (TPS), da sigla em inglês) para mais de 250 mil salvadorenhos, mas dará um período de 18 meses, até setembro de 2019, para que eles deixem o país ou busquem uma via alternativa para a regularização da estadia, informou um funcionário do alto escalão do Executivo à agência EFE. O Departamento de Segurança Nacional (DHS, da sigla em inglês) justificou a decisão ao afirmar que "já não existem as condições originais" provocadas pelos devastadores terremotos de 2001 em El Salvador, razão pela qual foi concedida a proteção a um total de 263.282 salvadorenhos até o fim de 2016, segundo dados oficiais divulgados para a Agência EFE. Ao ser questionado sobre se foram levados em consideração os altos níveis de violência no país centro-americano na hora de tomar a decisão, razão pela qual ativistas pediram a prorrogação do TPS, o funcionário enfatizou que só foram considerados os aspectos pelos quais a proteção temporária foi concedida e nenhum outro. O porta-voz insistiu que o período de 18 meses permitirá que os afetados pela medida "preparem sua partida" para seu país de origem ou busquem outra maneira de ficar nos Estados Unidos legalmente. O governo de El Salvador, a comunidade salvadorenha nos Estados Unidos e ativistas pró-imigrantes vinham batalhando sem descanso nos últimos meses pela manutenção do TPS, ou pelo menos para a sua prorrogação por seis meses, como o governo fez com o programa para os hondurenhos. O Executivo de Donald Trump, no entanto, decidiu aplicar sua linha dura migratória e encerrar o programa para os salvadorenhos, após ter feito o mesmo com o benefício para nicaraguenses e haitianos. (Agência Brasil)