Previdência
Depois de sustentar o discurso de que continuaria trabalhando pela aprovação da reforma da Previdência mesmo com a intervenção no estado do Rio de Janeiro, o governo federal anunciou oficialmente a suspensão da tramitação da proposta que muda as regras de aposentadoria e pensão no país. O porta-voz da decisão foi o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que admitiu haver "insegurança jurídica" sobre a possibilidade de continuar discutindo a reforma durante o período da intervenção e suspender o decreto para promulgar as alterações, como era o plano do presidente Michel Temer. "Hoje, tramitação da reforma da Previdência está suspensa", disse Marun. Ele evitou cravar uma nova data, mas assegurou que a votação da reforma em fevereiro está "fora de cogitação". O ministro acenou com uma possibilidade de apreciação da proposta pelo Congresso em novembro, desde que o governo entenda que as razões que motivaram o decreto de intervenção (que vale até dezembro de 2018) cessaram antes do período estipulado. (Agência Estado)
Rio de Janeiro
A Câmara dos Deputados aprovou, por 340 votos a 72, o decreto legislativo que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Após mais de seis horas de discussões e táticas de obstrução pelos contrários à medida, os deputados acataram o parecer da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) favorável à medida, anunciada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16). Nesta terça-feira (20), o Senado deve realizar, às 18h, uma sessão extraordinária destinada a votar o decreto. Caso o texto que estipula a intervenção seja aprovado pela maioria simples dos senadores presentes, o Congresso Nacional poderá publicar o decreto legislativo referendando a decisão de Temer de intervir no Rio de Janeiro. (Agência Brasil)
Rio de Janeiro I
O Ministério da Defesa divulgou nota ontem (19) informando que os mandados coletivos a serem solicitados durante a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro irão tratar de operações de busca de apreensão, "e não de captura, que constitucionalmente só podem ser individuais". No início da tarde, o ministro Raul Jungmann disse, após reunião dos conselhos da República e de Defesa Nacional, que serão necessárias medidas complementares para a intervenção no Rio de Janeiro. Uma das possibilidades é o uso de mandados coletivos que não se restringem a busca de uma área específica, prevendo assim os deslocamentos de criminosos. “Isso é uma ordem judicial que já foi empregada outras vezes no Rio de Janeiro e estamos peticionando que volte a ser utilizada em alguns lugares. Em lugar de você colocar rua tal, quadra tal [no mandado], você vai dizer uma rua inteira, uma área ou um bairro. Em lugar de ser uma casa pode ser uma comunidade, um bairro. Isso tudo com a máxima transparência, com a participação do Ministério Público e obviamente que só podemos fazê-lo se tivermos uma ordem judicial para tanto”, explicou o ministro. (Agência Brasil)
Direitos Humanos
A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, entregou o cargo nesta segunda-feira ao presidente Michel Temer. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, que ainda não informou o motivo da demissão. De acordo com a assessoria de imprensa do Planalto, o cargo será ocupado interinamente pelo subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, que passará a acumular as duas funções. Luislinda Valois estava no posto desde fevereiro de 2017, quando Temer editou uma medida provisória dando status de ministério à secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça. (Agência Estado)
Segóvia
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, disse hoje (19) ao ministro do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que não pretendeu “interferir, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento” do inquérito sobre o presidente Michel Temer. A explicação de Segóvia foi levada pessoalmente no fim da tarde ao ministro, relator do inquérito, após o magistrado cobrar explicações do diretor-geral da PF sobre uma entrevista dada à Agência Reuters na semana passada. Na entrevista, Segovia disse que, no inquérito em que Temer e outros acusados são investigados pela PF, com autorização do ministro Barroso, os "indícios são muito frágeis" e sugeriu que o inquérito "pode até concluir que não houve crime". Ao ministro, Segovia ressaltou que suas declarações foram ‘distorcidas e mal interpretadas”, que não teve intenção de ameaçar com sanções o delegado responsável pelo caso e também se comprometeu a não dar mais declarações sobre a investigação. O encontro entre o ministro e o diretor-geral da Polícia Federal durou 30 minutos, mas não houve declarações públicas. Temer, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos ligados à Rodrimar, que opera no Porto de Santos, são acusados pelo suposto favorecimento da empresa por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017). (Agência Brasil)
Petrobras
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou ontem (19) pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine. Na decisão, o ministro entendeu que não há ilegalidade na decisão de outro tribunal, que também proferiu a mesma decisão. Bendine está preso preventivamente na Complexo Médico-Penal (CMP) de Pinhais, localizado na região metropolitana de Curitiba, desde julho do ano passado, quando foi preso a partir das investigações da Operação Lava Jato, por determinação do juiz federal Sérgio Moro. Bendine presidiu o Banco do Brasil de abril de 2009 a fevereiro de 2015 e a Petrobras, até maio de 2016. Em delação feita pelo empresário Marcelo Odebrecht, ele foi citado como um dos beneficiários de pagamento de vantagens indevidas. Em depoimento, Marcelo, que é um dos delatores das investigações da Lava Jato, disse ao juiz Moro que autorizou repasse de R$ 3 milhões a Bendine. Marcelo Odebrecht foi interrogado pelo magistrado na ação penal em que Bendine e ele são acusados do crime de corrupção. Após o depoimento, a defesa de Bendine considerou o depoimento como ilação e disse que Marcelo reconheceu não ter recebido diretamente cobrança de vantagens. (Agência Brasil)
Lula
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta segunda-feira (19) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário ao pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para rever a condenação pela Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP). No parecer, a procuradora sustenta que não cabe ao STF reanalisar as provas que justificaram a condenação de Lula. “O agravante, ao utilizar-se do termo reavaliação, busca realizar um jogo de palavras de modo a requerer, na verdade, o reexame de matéria de prova. Uma simples leitura do acórdão recorrido bem demonstra a impossibilidade de avaliar suas conclusões, sem uma imersão pelo conjunto probatório dos autos”, argumentou. Também tramita no STF um habeas corpus preventivo a favor de Lula. No pedido, os advogados pretendem evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal. Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso. (Agência Brasil)
Carnaval BH
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil apresentou nesta segunda-feira o balanço do Carnaval 2018 e destacou que o público total da folia deste ano alcançou a marca de 3,8 milhões de pessoas, o que significa um crescimento de 26% em relação à festa de 2017. O Carnaval aqueceu a economia da capital, produzindo números recordes para a ocupação hoteleira no período e uma receita de R$ 641 milhões no período da sexta-feira de Carnaval (dia 9/2) à Quarta-Feira de Cinzas (dia 14/2). “Esse carnaval foi feito por uma grande equipe. Ninguém faria um carnaval dessa magnitude se não tivéssemos uma equipe como a que temos hoje na Prefeitura de Belo Horizonte e a colaboração completa, extensiva e fundamental da Polícia Militar de Minas Gerais. Chega de termos uma cidade triste, como eu falei no início do meu mandato. Ganhou, aqui, uma filosofia de trabalho que resultou em um carnaval que a população aproveitou. Para o próximo carnaval, não esperem um crescimento de apenas 20% porque, felizmente, o Brasil vai migrar para o melhor carnaval de rua do país”, afirmou o prefeito Alexandre Kalil. (Rádio Itatiaia)
Febre Amarela
A Superintendência Regional de Saúde (SRS) em Montes Claros investiga a morte de um jovem montes-clarense, de 22 anos, após ele tomar a vacina contra a febre amarela e viajar para a Bahia. A principal suspeita é a de que o rapaz tenha tido uma reação à combinação da dose imunizante com outros medicamentos. Vitor Soares formou-se em engenharia civil recentemente e conseguiu emprego na cidade de Erecê (BA). No início do mês, antes de viajar para o interior baiano, ele tomou a vacina em um posto de saúde de Montes Claros. De acordo com parentes, o rapaz submeteu-se recentemente a um tratamento contra uma doença chamada alopecia areata, que leva à queda repentina dos cabelos. Ele teria usado medicamentos muito fortes, um deles um corticoide que não deve ser tomado com outros remédios nem com a vacina da febre amarela. Uma das hipóteses é a de que Vitor não tenha relatado o uso prévio do medicamento ao procurar o posto de saúde. “Pacientes que tomam medicamentos à base de corticoide possuem imunidade baixa e, ao tomar a vacina da febre amarela, podem desenvolver outra doença, chamada viscerotrópica aguda, após essa imunização. A reação é a mesma de um paciente com febre amarela, atingindo fígado, rins e baço”, explica a infectologista Cláudia Biscotto. Ainda segundo relatos de parentes, dias após receber a dose, Vitor começou a sentir fortes dores abdominais e foi internado num hospital de Salvador. O estado se agravou rapidamente e os rins pararam de funcionar. Familiares e amigos ainda fizeram uma campanha para arrecadar dinheiro para custear as despesas do hospital, mas o rapaz não resistiu e morreu no sábado. Vitor Soares, que era filho de Kelsilene Soares e do publicitário Tuca, foi enterrado no domingo. Nas redes sociais, parentes e amigos o descreveram como um rapaz alegre e batalhador. A SRS esclareceu que a vacina contra a febre amarela é uma das mais eficazes e seguras. No entanto, eventos adversos graves e até fatais, embora raros, têm sido notificados e estão associados à disseminação do vírus vacinal. A Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros não quis se pronunciar sobre o assunto. (Hoje em Dia)
Chuva
A chuva do fim da tarde de ontem trouxe transtornos para motoristas, principalmente na Região do Venda Nova, devido a alagamento, e Centro-Sul, com queda de energia, que deixou apagados semáforos entre os bairros São Lucas, Funcionários e Serra e causou engarrafamento. E, de acordo com o Climatempo, esta é uma semana de atenção para a Região Sudeste do Brasil. Mudanças na circulação dos ventos em vários níveis da atmosfera vão facilitar a formação de fortes áreas de instabilidade que poderão provocar temporais em todos os estados. Hoje e amanhã em Minas, somente no Vale do Jequitinhonha o sol deve aparecer entre nuvens, com possibilidade de chuvas leves e isoladas. No restante do estado, principalmente na Zona da Mata, Sul e Triângulo, a previsão é de precipitações de alta intensidade. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, elas devem variar de moderadas a fortes. O Sudeste do país vai passar toda a semana recebendo ar quente úmido vindo do Centro-Norte brasileiro. Entre a quinta e sexta-feira, uma frente fria que se forma no Sul segue em direção ao Sudeste. A intensificação de uma área de baixa pressão atmosférica no interior do Sudeste brasileiro e o deslocamento de uma frente fria pelo litoral da região deixa as áreas de instabilidade ainda mais fortes sobre Minas Gerais, Rio Janeiro e Espírito Santo. Mais nuvens carregadas se formam sobre esses três estados e o risco de temporais é maior. As pancadas podem ocorrer várias vezes no decorrer do dia, podendo chover forte inclusive na Grande Belo Horizonte. Ontem, na capital mineira, já era possível ver aglomerados de nuvens carregadas (manchas avermelhadas). (Estado de Minas)