Temer
A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou na noite desta segunda-feira, 5, nota que confirma a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer. No curto comunicado, o Planalto informa que Temer irá solicitar ao Banco Central os extratos de suas contas referentes ao período mencionado no despacho do "eminente ministro Luís Roberto Barroso". A nota frisa que Temer "dará à imprensa total acesso a esses documentos". O período a que se refere o pedido de envio de dados vai de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017. O Banco Central informou, também por meio de nota, que não comenta "ordens judiciais envolvendo terceiros". O ministro Barroso autorizou a quebra do sigilo no âmbito da investigação de supostas irregularidades na Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos. O BC explicou que em "situações de quebra de sigilo ou de bloqueio/desbloqueio/transferência de valores, o BC atua, por meio da ferramenta BacenJud, como mero auxiliar do Poder Judiciário no encaminhamento das ordens às instituições do Sistema Financeiro". A instituição explica que não faz "qualquer juízo de valor sobre a decisão judicial, até por não ser o BC parte no processo judicial". (Correio Braziliense)
Segunda Instância
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ontem (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da execução provisória da pena de condenados pela segunda instância da Justiça. O parecer foi motivado por ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades que questionam decisão da Corte, que autorizou as prisões, em 2016. Não há data para o julgamento. De acordo com a procuradora, impedir a execução da pena após os recursos em segundo grau gera impunidade e a prescrição da pretensão punitiva. “A vedação à execução provisória da pena compromete a funcionalidade do sistema penal brasileiro ao torná-lo incapaz de punir a tempo, adequada e suficientemente o criminoso. Também traz outras consequências indesejadas: o incentivo à interposição de recursos protelatórios, a morosidade da Justiça e a seletividade do sistema penal”, afirmou Dodge. Em 2016, o Supremo manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância, por duas vezes. No entanto, há uma divergência dentro do tribunal. Após a decisão, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão ocorreria apenas no fim dos recursos no STJ. Há dois anos, por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela OAB e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado. No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição do ministro Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela Corte. No mês passado, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não será colocada em votação novamente. (Agência Brasil)
Lula
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje (6) o mérito de um habeas corpus preventivo para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ação, os advogados se anteciparam à decisão da segunda instância da Justiça Federal, que pode determinar a execução provisória da sentença que condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP). Na sessão, que está prevista para começar às 13h, os ministros vão julgar a validade da decisão liminar do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que negou o mesmo pedido dos advogados, no dia 30 de janeiro. A possibilidade de prisão, para execução provisória da condenação do ex-presidente, ocorre em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou, em 2016, prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores. No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, confirmou a condenação de Lula, pelo juiz Sergio Moro, na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal. Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso. A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de abril. A Quinta Turma do tribunal é formada pelos ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornick. (Correio Braziliense)
Fake news
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional criou nesta segunda-feira (5) uma comissão de relatoria destinada a analisar os projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado sobre o combate às fake news (notícias falsas). Após negar que elaborariam uma nova proposta sobre o tema, os conselheiros aprovaram o nome de seis membros da comissão, que deverá apresentar um relatório após ouvir os autores das propostas. A reunião iniciou-se em meio à expectativa de que o conselho elaboraria um anteprojeto sobre o tema, a ser submetido aos parlamentares. Devido a controvérsias em torno da competência do conselho para elaborar propostas legislativas e da possibilidade de os primeiros rascunhos do texto proporem a censura de notícias na internet sem decisões judiciais, o presidente do colegiado, Murillo de Aragão, negou a intenção de formular um projeto. "Nosso papel é meramente suplementar, de debate, de trazer os temas à discussão perante representantes da sociedade, dos trabalhadores e dos empresários, aberto à sociedade civil para receber contribuições. Qualquer iniciativa que traga ameaça à liberdade de imprensa será plenamente refutada por este conselho. Não cabe [a nós] a iniciativa de projetos de lei, mas sim o exame e a opinião sobre temas que estão em debate", disse o cientista político. De acordo com o conselheiro José Francisco de Araújo Lima, porém, uma versão da proposta chegou a ser enviada aos membros do conselho. "Eu tomei conhecimento no dia 27 [de fevereiro], por correspondência, de que havia um estudo. E não era estudo, já estava mesmo em formato de um projeto, que o conselho apresentaria ou submeteria oportunamente. Eu não me conformei com isso. Temos uma comunicação que fazemos através de mensagem de texto no grupo dos conselheiros, onde manifestei minha surpresa e meu inconformismo diante da forma que foi feita", afirmou. Durante a reunião, as organizações que fazem parte da Coalizão Direitos na Rede divulgaram nota contra projetos de lei que visem remover conteúdos da internet e de aplicativos sem uma decisão judicial prévia. ""De acordo com a referida proposta, conteúdos classificados como fake news devem ser removidos pelas plataformas em até 24 horas, contadas a partir do recebimento de mera notificação. Caso a remoção, ou bloqueio do conteúdo, não seja atendida no prazo estipulado, o ato implicaria na responsabilidade civil dos provedores de aplicação de Internet. A ideia de remoção automática de conteúdo deve ser imediatamente repelida em qualquer projeto de lei deste porte", diz a nota. (Agência Brasil)
Eletrobras
A Câmara dos Deputados instala hoje (6) a comissão especial que vai debater o projeto de lei de privatização da Eletrobras. A proposta é considerada uma das prioridades da agenda econômica do governo. A previsão é de que a comissão, que terá 35 membros titulares e 35 suplentes, seja instalada à tarde, quando deverão ser escolhidos o presidente e o vice-presidente do colegiado. Estão cotados como presidente Hugo Motta (MDB-PB) e como relator o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). O quorum mínimo para o início dos trabalhos é de 18 membros titulares indicados. O governo encaminhou o texto ao Congresso Nacional no fim de janeiro e trabalha com o mês de abril como data para votação. Pela proposta apresentada, a privatização ocorrerá por meio do lançamento de novas ações no mercado até que a quantidade transforme a União em acionista minoritária. O projeto também prevê que para preservar interesses estratégicos nacionais, os novos acionistas serão proibidos de acumular mais de 10% do capital da empresa. A privatização da Eletrobras foi anunciada pelo governo em agosto do ano passado. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões. O governo espera obter com a venda cerca de R$ 12 bilhões. A empresa é responsável por um terço da geração de energia do país. Além da comissão especial para debater a privatização da Eletrobras, está prevista para amanhã (7) a instalação da Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 814/17. Assinada pelo presidente Michel Temer no fim de dezembro do ano passado, a MP retira a proibição de privatização da Eletrobras e suas subsidiárias de uma lei que trata do setor elétrico. (Agência Brasil)
Água
A Copasa pode ter que devolver aos consumidores de Belo Horizonte mais de R$ 230 milhões em cobranças que teriam sido feitas indevidamente pelo tratamento de esgoto. Após quase dois anos de investigação, o Ministério Público Estadual (MP), embasado em laudos feitos por peritos, constatou que a empresa teria cobrado pela coleta e tratamento de esgoto, enquanto realizou, de fato, em alguns casos, apenas a coleta. Além da cobrança indevida, laudos anexados no inquérito apontam que a água estaria imprópria para o consumo (fora dos padrões para consumo). (Rádio Itatiaia)
Água I
Segundo os cálculos apontados pelo laudo anexado ao inquérito do MP, ao qual a Itatiaia teve acesso, o tratamento de mais de 140 milhões de metros cúbicos de esgoto foi cobrado dos consumidores, mesmo com o serviço não tendo sido prestado nas Estações de Tratamento do Arrudas e Onça no período de janeiro de 2014 a dezembro de 2015. A análise foi feita com base em dados fornecidos pela Agência Reguladora de Água e Esgoto de Minas Gerais (Arsae). O MP, que se reuniu com representantes dos envolvidos na investigação na semana passada, já expediu uma recomendação para a agência, responsável pela fiscalização do serviço prestado pela Copasa, viabilizar a devolução do dinheiro que teria sido cobrado indevidamente dos consumidores de BH. A promotora Luciana Ribeiro da Fonseca, que atua na área de Habitação e Urbanismo, afirma que aguarda providências de diversos órgãos sobre o assunto. (Rádio Itatiaia)
Raios
A tempestade de raios que deixou apavorada a população de BH e região metropolitana, na madrugada dessa segunda-feira (5), foi apenas uma amostra da potência das descargas atmosféricas em Minas Gerais neste ano. Desde 1º de janeiro, pelo menos 403 mil raios atingiram o Estado, quantidade 39% maior que a do mesmo período do ano passado, quando ocorreram 288 mil. As estatísticas, compiladas em tempo real pelo Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (IAG/USP), mostram que Minas é campeã em descargas atmosféricas dentre os estados da região Sudeste. Só nos primeiros cinco dias de março, os 56,5 mil raios com os quais os mineiros tiveram contato (só ontem foram 15.810) corresponderam a 61% das descargas atmosféricas registradas no Sudeste. Em segundo lugar, figuram São Paulo e Rio de Janeiro, ambos com 18% e pouco mais de 16 mil registros. No entanto, apesar de os dados induzirem a uma conclusão de que o Estado atrai mais raios, a verdade é que não há estudos que comprovem isso, de acordo com Arthur Chaves, meteorologista da Cemig. “Muita gente pensa que a composição do solo faz com que o local atraia mais raios, mas o que ocorre é que há regiões mineiras campeãs em descargas elétricas, como o Sul e a Zona da Mata. Além da topografia complexa, com muitos morros e montanhas, são locais por onde passam mais frentes frias”, destaca. A região Central, onde está localizada a Grande BH, ocupa, junto com o Oeste mineiro, o terceiro lugar em incidência de descargas atmosféricas, aponta Chaves. Um dos fatores que colaboraram para as ocorrências intensas de raios na região metropolitana foi o calor da noite de domingo. (Hoje em Dia)