Lula
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou por 3 votos a 0, nesta segunda-feira, 26, o embargo de declaração do ex-presidente Lula contra o acórdão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso triplex. Com a decisão unânime da Corte de apelação da Operação Lava Jato, o petista poderia ser preso. Lula, no entanto, tem sua liberdade garantida pelo menos até 4 de abril quando o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar um habeas corpus preventivo. Na quinta-feira, 22, o Supremo concedeu um salvo-conduto a Lula, impedindo eventual ordem de prisão contra o ex-presidente no caso triplex. O documento só tem validade para este processo. (Agência Estado)
Lula I
A sessão do Tribunal da Lava Jato foi aberta por volta das 13h30 e não teve transmissão nem por vídeo e nem por áudio. Votaram os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator, Leandro Paulsen e Victor Laus. Os magistrados começaram a apreciar o recurso de Lula às 13h50. O desembargador Gebran Neto, relatou da Lava Jato, leu todos os itens de omissões e obscuridades apontados pela defesa do ex-presidente. O magistrado conheceu em parte os embargos e deu parcial provimento sem conhecer qualquer alteração na sentença. Gebran Neto retificou os pontos que tratam do nome da OAS. Victor Laus e Leandro Paulsen acompanharam na íntegra o voto de Gebran Neto. (Agência Estado)
Ministros
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo não deverá nomear novos ministros esta semana. Mesmo com alguns deles deixando suas pastas antes do feriado da páscoa, os substitutos em definitivo deverão ficar para depois. Com isso, serão nomeados nomes interinos. “Eu não acredito que soluções definitivas sejam tomadas esta semana. Acredito que aqueles ministros que decidirem se dedicar, a partir de agora, ao processo eleitoral, deverão ser substituídos por ministros interinos. Ficando a montagem final do ministério para semana que vem”, disse Marun. Todos os ministros que quiserem disputar as eleições deste ano têm até o dia 7 de abril para deixarem seus cargos, na chamada desincompatibilização. Os ministros que provavelmente deixarão seus cargos esta semana, para começarem a se dedicar às eleições deste ano, são os ministros da Saúde, Ricardo Barros e Maurício Quintella, dos Transportes. O ministro do Turismo, Marx Beltrão, deixará o governo depois do feriado, assim como o ministro da Educação, Mendonça Filho, que sairá dia 5 de abril. A saída de outros ministros também é esperada pelo governo. Dentre eles, estão o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; da Integração Nacional, Helder Barbalho; e Esportes, Leonardo Picciani. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já sinalizou que pode deixar a pasta para concorrer a presidência da República, mas não há ainda uma decisão oficial. O presidente Michel Temer tem se reunido com ministros e outros políticos para discutir a reforma ministerial. Nem ministros, nem assessores próximos ao presidente confirmam os nomes dos substitutos. A informação, até então, é de que o presidente está conversando e ouvindo sugestões de nomes. (Agência Brasil)
Segurança Pública
As Forças Armadas fazem hoje (27) uma operação conjunta com policiais no Complexo do Lins, na zona norte do Rio de Janeiro. Os militares fazem cerco, estabilização da área e desobstrução de vias. Os policiais civis cumprem mandados de prisão e os policiais militares fazem bloqueios para evitar a fuga de criminosos. Participam da ação 3.900 homens, sendo 3.400 militares, 150 policiais civis e 350 policiais civis, com o apoio de blindados, aeronaves e equipamentos de engenharia. Algumas ruas e acessos na região poderão ser interditados e setores do espaço aéreo poderão sofrer restrições temporárias para aeronaves civis. Não há interferência nas operações dos aeroportos. A operação é uma das medidas da Intervenção Federal na Segurança Pública. (Agência Brasil)
Aplicativo de transporte
O presidente Michel Temer sancionou ontem (26), sem vetos, a lei que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. A previsão é de publicação no Diário Oficial desta terça-feira (27). O texto passou pela última votação na Câmara no dia 1º de março e seguiu para sanção presidencial. Com a lei, não é necessária autorização prévia emitida pelo Poder Público municipal para o motorista de aplicativo nos municípios em que houver regulamentação. Entre as regras de fiscalização previstas na lei estão a exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além da necessidade de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o motorista deve ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior, que tenha a informação de que ele exerce atividade remunerada. Aquele que descumprir as regras terá seu trabalho caracterizado como transporte ilegal de passageiros. (Agência Brasil)
Aborto
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber convocou nesta segunda-feira (26) audiência pública para discutir a descriminalização do aborto. Os debates deverão auxiliar a ministra na elaboração de seu voto sobre a questão, que ainda não tem data para ser julgada. Rosa Weber é relatora de uma ação protocolada no ano passado, na qual o PSOL questiona a constitucionalidade de artigos do Código Penal que preveem pena de prisão para mulheres que cometem aborto nos casos não autorizados por lei. Atualmente, o aborto só é permitido em caso de estupro, fetos anencefálicos ou para salvar a vida da gestante. As inscrições para participar da audiência pública ficarão abertas até o dia 25 de abril e poderão ser feitas pelo e-mailadpf442@stf.jus.br. De acordo com a decisão da ministra, a seleção dos participantes levará em conta a especialização técnica sobre o tema, representatividade do palestrante e garantia de pluralidade de argumentos. Em 2016, por maioria de votos, a Primeira Turma do STF decidiu descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, valeu apenas para um caso concreto julgado pelo grupo. (Agência Brasil)
BR-356
A aposta das autoridades estaduais para dar tranquilidade à população que transita pela BR-356, na altura do trevo do Bairro Belvedere, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, passa pela tecnologia de ponta. Um sistema de última geração que faz o monitoramento em tempo real do muro de contenção da rodovia permite aos engenheiros do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG) ter conhecimento de qualquer movimentação da parede, com precisão de 0,1 milímetro, e até fechar a rodovia ser for necessário, a partir da emissão de um alerta sonoro. Apesar da presença do radar operado por uma empresa australiana, que envia para o computador informações coletadas 24 horas por dia sobre o comportamento da estrutura de contenção tecnicamente chamada de cortina atirantada, o secretário de Transportes e Obras Públicas de Minas, Murilo Valadares, garante que o muro está estável, principalmente depois da primeira parte da obra emergencial que buscou resolver a situação do painel mais crítico. Ontem, o diretor-geral do DEER/MG, Davidsson Canesso, disse que a intervenção completa, que prevê a instalação de 300 tirantes compostos de aço e concreto (veja arte), pode durar até cinco meses. (Estado de Minas)
O governo dos Estados Unidos (EUA) abriu uma investigação contra o Facebook. A Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) vai analisar práticas da plataforma com foco em possíveis riscos e prejuízos à privacidade dos usuários. A informação foi divulgada ontem (26) em um comunicado do diretor do Escritório de Proteção do Consumidor, Tom Pahl. De acordo com Pahl, a FTC leva muito a sério matérias publicadas na imprensa recentemente sobre a responsabilidade da empresa de Mark Zuckerberg no caso do tratamento de dados de 50 milhões de pessoas pela consultoria internacional Cambridge Analytica (CA) para influenciar em eleições, como a disputa de 2016 no país, que terminou com a eleição de Donald Trump para a Presidência da República. A FTC é uma autoridade regulatória que atua em diversas áreas, como análise de mercado, concorrência e práticas anticompetitivas. O Escritório de Proteção de Consumidores é responsável pela avaliação de casos em que empresas e fornecedores de bens e serviços prejudicam seus clientes de alguma forma. Neste caso, o foco da preocupação que originou o procedimento de apuração está no uso indevido dos dados dos usuários norte-americanos do Facebook. “A FTC está fortemente comprometida em utilizar todas as suas ferramentas para proteger a privacidade dos consumidores”, disse Tom Pahl no comunicado. (Agência Brasil)
França
A França baixará para três anos a idade de escolarização obrigatória - que é atualmente de seis anos - a partir do período letivo 2019-2020, anteciparam nesta terça-feira (27) fontes do Palácio do Eliseu. O presidente francês, Emmanuel Macron, que fará o anúncio, tem a intenção de "fazer da escola o lugar da igualdade real", ao mesmo tempo que pretende que essa formação prévia à entrada no ensino fundamental "não seja considerada uma forma de creche universal". "O objetivo é afirmar a identidade própria da escola maternal como uma verdadeira escola, dirigida à aquisição da linguagem", disseram as mesmas fontes. Atualmente, a escolarização na França é obrigatória desde os 6 até os 16 anos. No entanto, a taxa de crianças já escolarizadas aos 3 anos é muito alta, superior a 97%, o que levou alguns especialistas a qualificarem a medida de "gesto simbólico", sem grande conteúdo real. Os veículos de imprensa franceses lembram hoje que a taxa de escolarização nessa essa idade varia muito segundo o local, já que cai até 70% nos territórios de ultramar e 87% na ilha da Córsega, enquanto em Paris chega próximo aos 93%. (Agência Brasil)